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Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

Por Nill Júnior
Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer
Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

Para Pepe Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema
Para Pepe Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

Outras Notícias

Mário Viana rebate críticas do vereador Geno: “eu não tenho obrigação de morar lá. Ele sim”

Por André Luis “Eu não tenho condições de estar todos os dias em Ingazeira. Tenho hoje que sobreviver e não vivo de política. Ele sim tem a obrigação de estar em Ingazeira ele é vereador e ganha muito pra isso”. Essa foi a resposta do ex-candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Viana Filho, às críticas […]

Por André Luis

“Eu não tenho condições de estar todos os dias em Ingazeira. Tenho hoje que sobreviver e não vivo de política. Ele sim tem a obrigação de estar em Ingazeira ele é vereador e ganha muito pra isso”. Essa foi a resposta do ex-candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Viana Filho, às críticas do vereador Geno durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos. Geno acompanhava o prefeito Lino Morais durante a última entrevista do ano de 2019, na Rádio Cidade FM, em Tabira e alfinetou o rival político: “Mário só mora em Ingazeira durante os três meses de campanha. E na cidade vale a máxima de que para ser prefeito, precisa antes ter um mandato de vereador, o que ele nunca foi”.

A resposta de Mário aconteceu durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM na última sexta-feira (03.01). Ele aproveitou para deixar claro que ainda não decidiu se vai lançar a sua pré-candidatura a Prefeitura de Ingazeira.

Viana disse que achou interessante a colocação do vereador e aproveitou para criticá-lo dizendo que Geno foi o responsável por apresentar na Câmara de Vereadores o projeto que foi aprovado concedendo 13º salário e férias ao prefeito, vice-prefeito e secretários e disse que a crítica do vereador foi uma espécie de represália pelo grupo ter criticado a apresentação do projeto. “Eu acho um absurdo esse projeto. Aí é um contra ponto. Penso que ele se aperreou, porque fizemos essa crítica. Eu não acho certo”, disse.

Dando continuidade a sua resposta, Mário defendeu que tem casa e terrenos no município. “Vou aos finais de semana, quando posso. Não posso estar lá direto, mas uma coisa faço, que é dar assistência as pessoas que nos procuram, é conseguir essas coisas que temos conseguido nos últimos anos junto ao nosso grupo.

Sobre a crítica feita por Geno de que “na cidade vale a máxima de que para ser prefeito, precisa antes ter um mandato de vereador”, Mário disse que nunca teve um mandato porque nunca quis participar do processo. “Nunca disse que seria candidato a prefeito, sempre fui colocado pelo povo dentro do processo, mas tenho orgulho da minha história, porque mesmo sem ter sido vereador, sem ter sido prefeito, tenho várias obras, várias ações importantes com pessoas que me ajudaram a mudar a história de Ingazeira”.

O ex-candidato a Prefeitura ingazeirense ainda aproveitou para provocar os adversários: “eu pergunto, o Geno, o que fez? Vereador de vários mandatos nunca conseguiu nada para Ingazeira. Ele saiu no ataque pensando que iria me atingir, mas se você comparar a minha história com a dele, ou a do próprio Lino [Morais] e do Luciano [Torres] eles não fizeram um terço do que já fiz e do que eu já consegui para Ingazeira, quando não tinham mandato, como não tenho”, afirmou.

Ainda segundo Mário, o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres também não tem moradia no município. “Luciano até hoje não tem uma casa em Ingazeira, não mora no município. Tenho que entender ele, pois precisa trabalhar. Eu, se não trabalhar quem é que vai me sustentar, tenho que correr atrás do meu”, pontuou Mário.

Fake News: João Veiga ataca empresa idônea de produtos naturais após revelação da Coluna

Aborrecido porque foi desmentido pela OS Hospital Tricentenário , em uma nota do blog, o médico tabirense João Veiga atacou uma empresa que divulga produtos fitoterápicos em várias rádios do estado, inclusive na Rádio Pajeú, registrada, legal, com sede, CNPJ, que paga impostos regularmente. Ele afirmou que a Rádio Pajeú, como concessão pública, divulgava “pomadas, […]

Aborrecido porque foi desmentido pela OS Hospital Tricentenário , em uma nota do blog, o médico tabirense João Veiga atacou uma empresa que divulga produtos fitoterápicos em várias rádios do estado, inclusive na Rádio Pajeú, registrada, legal, com sede, CNPJ, que paga impostos regularmente.

Ele afirmou que a Rádio Pajeú, como concessão pública, divulgava “pomadas, chás e outras meizinhas, sugerindo investigação do MPPE”, pois empresa e rádio ganhavam dinheiro com isso.

O grupo Natubio, atacado por Veiga, tem seu produtos comercializados em farmácias de vários estados das regiões Norte e Nordeste.

Tem um processo rigoroso de fiscalização e distribuição. Ao contrário, sofre com a tentativa de imitações da marca, o que pode prejudicá-la com charlatanismo de quem comercializa produtos de qualidade questionável.

Produtos como a Pomada Negra, Fique Plena, Akabe Chá e Polimax, um polivitamínico, são comercializados e tem a divulgação autorizada.

Como todo fitoterápico, auxilia a partir da composição de medicamentos naturais, de conhecimento milenar, que são industrializados. Não substituem os medicamentos tradicionais.

Os produtos Natubio são comercializados inclusive em em sites como o da Americanas. A idoneidade e autorização de comercialização fizeram com que a empresa fosse a única a firmar contrato com a Rádio Pajeú, pela rigorosa política da emissora.

A Rádio Pajeú tem se colocado sempre na defesa da vida, tanto no tocante às vacinas, que tem defendido como na defesa de vítimas de supostos erros médicos, como o que ocorreu a partir de procedimento na própria UPA-E Afogados, contra a senhora Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida em novembro após uma colonoscopia. A UPA diz que durante o procedimento, não teria sido notada intercorrência

A origem da Fake News de Veiga: a queixa de João nasceu na Coluna do Domingão de hoje. Ela revelou com exclusividade que o médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, ao contrário do que induz tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. E criticou a incoerência. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A postagem de João contra a Rádio Pajeú alcançou pouca repercussão nas suas contas como costuma ocorrer. Mas alguns internautas viram o compartilhamento do print e enviaram ao blog.

Veja o diálogo com a assessoria da UPA-E, para quem João presta serviço.

O profissional João Veiga, segundo mensagens que chegam ao blog não defende e desestimula as vacinas em redes sociais. Mas ele mão deveria estar vacinado?

Ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas nossas unidades.

Você checou com convicção essa informação?

Sim. Falei diretamente com a nossa diretoria. Nenhum de nossos profissionais teve permissão de continuar atuando caso não tivesse o esquema de vacinas. Reafirmamos que a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário vem a público informar que tem como diretor Gil Mendonça Brasileiro, sendo o único autorizado por representar a entidade. Alguns meios de comunicação citam o médico João Veiga como representante da OSS, mas, apesar da sua competência enquanto profissional médico, ele não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político.

Mercado de trabalho perde 115,5 mil vagas em maio

Agência Brasil – O Brasil registrou retração de 115.599 empregos com carteira assinada no mês de maio, na comparação com abril. No período, foram admitidos 1.464.645 trabalhadores, número inferior ao das admissões registradas no mesmo mês, 1.580.244. O saldo representa queda de 0,28% no número de vagas no mercado de trabalho. Os dados são do […]

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Agência Brasil – O Brasil registrou retração de 115.599 empregos com carteira assinada no mês de maio, na comparação com abril. No período, foram admitidos 1.464.645 trabalhadores, número inferior ao das admissões registradas no mesmo mês, 1.580.244. O saldo representa queda de 0,28% no número de vagas no mercado de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Em maio de 2014, o saldo de empregos formais foi positivo em 58.836 vagas.

No acumulado do ano, houve decréscimo de 243.948 vagas. No acumulado dos os últimos 12 meses, a retração chega a 452.853 postos de trabalho, o que, segundo o ministério, corresponde a um declínio de 1,09% no contingente total de empregos com carteira assinada do país.

Dos oito setores pesquisados, apenas um obteve saldo positivo: a agropecuária, que abriu 28.362 vagas, 1,83% a mais do que o resultado de abril.

Em termos absolutos, a indústria da transformação foi o setor que registrou a maior queda, com eliminação de 60.989 postos de trabalho, variação negativa de 0,75% na comparação com abril. Em termos proporcionais, o pior resultado foi o da construção civil, que teve queda de 1% na comparação com abril, o que corresponde a 29.795 vagas a menos. O setor de serviços também registrou queda, com o fim de 32.602 empregos formais.

São Paulo foi a unidade federativa que mais demitiu, com redução de 23.037 postos de trabalho. O segundo pior resultado foi o do Rio Grande do Sul (-15.815), seguido pelo Rio de Janeiro (-11.105) e Minas Gerais (-10.024). Com retração de 2,73% no número de vagas, Alagoas foi o estado com pior resultado em termos proporcionais.

Apenas quatro estados obtiveram saldo positivo: Mato Grosso do Sul, com ampliação de 534 vagas; Goiás , com mais 333; Acre, com mais 193;  e Piauí, que criou 63 vagas.

Morte de Padre Afonso: prefeito decreta luto oficial

Tivemos a triste notícia do falecimento do nosso querido Padre Afonso, um homem que dedicou sua vida a servir ao nosso povo e a cuidar do Meio Ambiente, fazendo da sua espiritualidade uma fonte de força e fé. Padre Afonso sempre foi presente no dia a dia de Serra Talhada, participando ativamente dos momentos importantes […]

Tivemos a triste notícia do falecimento do nosso querido Padre Afonso, um homem que dedicou sua vida a servir ao nosso povo e a cuidar do Meio Ambiente, fazendo da sua espiritualidade uma fonte de força e fé.

Padre Afonso sempre foi presente no dia a dia de Serra Talhada, participando ativamente dos momentos importantes da nossa terra. A sua sabedoria sempre inspirou a todos nós, e o seu legado será para sempre lembrado.

A sua partida deixa a nossa cidade enlutada e tomada por uma grande tristeza, mas os seus ensinamentos permanecerão sempre presentes entre nós. Que Deus receba esse seu tão querido discípulo com todo o amor que ele merece.

Em nome do Governo Municipal e em memória do grande líder que Padre Afonso foi para Serra Talhada, decreto Luto Oficial de 03 dias. Meus sinceros sentimentos a familiares e amigos.

Luciano Duque – Prefeito

Câmara encerra agenda no Pajeú

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres. A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, […]

Foto: André Luiz

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres.

A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil.

Câmara ainda inaugurou simbolicamente a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário e a Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES da cidade. A primeira etapa custou R$ 14,7 milhões. A segunda etapa, que tem conclusão prevista para 18 meses, contará com um aporte de R$ 9,4 milhões e atenderá um total de 25 mil pessoas, segundo o governo do Estado em nota.

O ato foi acompanhado pelo prefeito José Patriota e por nomes como Roberto Tavares (Compesa), Anchieta Patriota, Totonho Valadares, Gonzaga Patriota, Luciano Torres, João Campos, Antonio Figueira, dentre outras lideranças.