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Silvio Costa Filho lança campanha nos aeroportos contra o feminicídio no Brasil

Por Nill Júnior

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, lançou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo.

A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro. A iniciativa marca o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.

A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.

“Estamos lançando, a partir de hoje, essa grande campanha em defesa das mulheres em nosso país. Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais. Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta.

Durante o evento, o ministro explicou a importância de usar os aeroportos para ampliar a campanha de combate ao feminicídio, por serem locais com grande movimentação de pessoas. “São locais de grande concentração de sociedade, com passageiros indo e vindo. E é por isso que estamos fazendo esse chamado para que as pessoas denunciem.”

Silvio Costa Filho afirmou ainda que todo o Governo Federal está comprometido com a pauta de proteção às mulheres e que o trabalho será feito de maneira integrada. “Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil.”

Feminicídio não Decola

Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ana Mota, a campanha do MPor reforça a importância de usar todos os locais para reforçar o combate à violência contra as mulheres.

“Nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e nem tolerada em nenhum ambiente. Nós da Anac apoiamos essas iniciativas, que dialogam com ações dos nossos programas “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, e contribuem para que a aviação seja um espaço que promove respeito, espaço e dignidade.

Ano Mota destacou ainda que a campanha precisa envolver o poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e também dos passageiros. “Porque enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Que essa campanha ajude a salvar vidas, fortaleça redes de apoio e deixe claro que a violência contra a mulher não pode seguir adiante.”

A campanha do MPor vai divulgar vídeos e cartazes pelos terminais reforçando canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, e incentivando à população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informações e os comissários de bordo.

Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. É o que aponta o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de feminicídios no país aumentou em 0,7% de 2023 para 2024. Os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que, juntos, somam quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.

O perfil das vítimas de feminicídio em 2024 é composto, em maioria, por mulheres negras (63,6%), e vítimas entre 18 e 44 anos (70,5%). Houve um aumento significativo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e um crescimento de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maior parte dos crimes (64,3%) ocorreu na residência da vítima, sendo a arma branca o principal instrumento utilizado (48,4%).

Outras Notícias

Cármen Lúcia determina que Senado declare perda de mandato de Ivo Cassol

Do Congresso em Foco A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma […]

Senador foi beneficiado por longo transcurso do processo e redução de pena pelo STF. Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Odebrecht é “quarto poder da República”, diz empresária

Em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, a empresária Mônica Moura definiu a Odebrecht como um “quarto poder” que expandiu sua atuação para todas as áreas no Brasil e pagou “todo mundo”. Segundo a delatora, a empreiteira assumiu totalmente o caixa 2 do marketing político da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em […]

Em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, a empresária Mônica Moura definiu a Odebrecht como um “quarto poder” que expandiu sua atuação para todas as áreas no Brasil e pagou “todo mundo”. Segundo a delatora, a empreiteira assumiu totalmente o caixa 2 do marketing político da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em 2014.

Mônica tratava de questões financeiras e operacionais da campanha, enquanto o marqueteiro João Santana, seu marido, cuidava da parte criativa. Os dois prestaram depoimento na segunda-feira passada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Relator da ação, o ministro Herman Benjamin viajou a Salvador para acompanhar o depoimento e questionou Mônica se a Odebrecht era uma espécie de “banco informal”.

“Quarto poder”, respondeu Mônica a Herman. “Vendo hoje o que eu vejo, meio assustada pela amplitude e com a dimensão da coisa que a gente vê aqui, eles pagaram todo mundo. Vejo a Odebrecht como um quarto poder da República, porque eles praticamente estavam em todas as áreas”, completou.

Mônica afirmou que chegou a pensar que ela e o marido eram os únicos que recebiam recursos não contabilizados da empreiteira. “Eu não imaginava que eles pagavam deputado, que eles pagavam campanha de todo mundo. Não sabia. Não tinha nem a mais pífia ideia”, disse.

Procurada, a Odebrecht informou que “já reconheceu os seus erros pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileira, suíças, americanas e da República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

Caixa 2 – Para Mônica Moura, houve uso de caixa 2 em campanhas eleitorais do ano passado, mesmo com o avanço da Lava Jato e a proibição de doações de empresas. “O senhor imagina que agora, em 2016, não teve caixa 2?”, disse a Herman. “É obvio que teve. Mesmo com as medidas tomadas, com um monte de gente presa, houve sim caixa 2, porque não tem como fazer, não existe a possibilidade”, declarou.

Colegiado promove acordos entre municípios em conflitos de fronteiras

Afogados da Ingazeira e Iguaracy entraram em acordo; já Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates A Comissão de Assuntos Municipais promoveu nesta quarta-feira (19), a primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de suas fronteiras.  Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram […]

Afogados da Ingazeira e Iguaracy entraram em acordo; já Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates

A Comissão de Assuntos Municipais promoveu nesta quarta-feira (19), a primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de suas fronteiras. 

Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram prontamente solucionadas e outras sete tiveram intenções de acordo firmadas pelas localidades envolvidas, que concordaram com os novos limites propostos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As correções negociadas nesta quarta foram acompanhadas por representantes de 20 prefeituras e dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas estabelecidas na legislação atual. Segundo o superintendente regional do IBGE, Gliner Alencar, os limites territoriais mostraram-se incompatíveis com as divisas efetivamente encontradas nas localidades, a exemplo de rios e estradas.

“Esta foi a primeira vez que vimos passos significativos serem dados no sentido de solucionar os problemas técnicos da legislação, feita na época com insumos avançados, mas que hoje encontram-se desatualizados”, explicou o gestor. “Em diálogo com os municípios e com a equipe técnica, o Legislativo poderá produzir leis que resolvam os problemas atuais e que evitem questionamentos futuros”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), o objetivo da iniciativa é fazer os ajustes territoriais de forma participativa, garantindo que os municípios estejam de acordo com as propostas técnicas. “Nosso interesse é colocar as partes envolvidas na mesa com a intenção de chegarmos juntos a um entendimento. A Alepe tem esse papel como representante dos interesses do povo pernambucano”, afirmou.

ACORDOS – Representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, concordaram sobre o traçado apresentado no encontro e estão mais próximos de solucionar as divergências territoriais existentes. 

Segundo Paulo Carvalho, da Condepe-Fidem, a mudança corrige incompatibilidades existentes entre as coordenadas legais e o verdadeiro curso do rio Pajeú, divisa natural das localidades. 

“Parabenizo a Comissão por este convite e pela tomada de decisão. Sabemos que a correção dos limites é importante não apenas para o Censo e para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também por uma questão de identidade cultural dos moradores das áreas em conflito”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. Iguaracy esteve representada na audiência pelo vice-prefeito, Pedro Alves.

Ainda no Sertão do Pajeú, os municípios de Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates. “Como a mudança atinge uma área habitada, a solução exige que o corpo técnico da prefeitura tenha mais tempo para avaliar a documentação”, argumentou o procurador adjunto de Serra Talhada, Giovanni Simoni.

De acordo com Patriota, os casos em que não houver entendimento serão designados a um deputado moderador, que ficará responsável por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projeto de lei (PL) a ser avaliado pelo Plenário, conforme estabelece a Lei estadual 17815/2022.

Outros encontros serão promovidos pela Comissão, ao longo das próximas semanas, para a realização de novas rodadas de negociação. Segundo Patriota, há cerca de 100 questionamentos na pauta do colegiado, sendo metade deles de caráter técnico e, portanto, supostamente de mais simples solução. Outros, entretanto, envolvem divergências políticas e orçamentárias que demandarão mais atenção e debates. O próximo encontro está agendado para o dia 26 de abril, quando serão discutidos outros 25 conflitos.

Uma segunda rodada de mediações com prefeituras acontecerá no próximo dia 26.

PGR pede abertura de petição autônoma para apurar caixa 2 a Onyx e 9 parlamentares

Procuradora-geral requisita separação dos trechos das delações da JBS Do Estadão Conteúdo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma ‘petição autônoma’ específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição […]

Procuradora-geral requisita separação dos trechos das delações da JBS

Do Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma ‘petição autônoma’ específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira, 27, Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

Parceria entre Procons traz mutirão de negociação de débitos para Afogados da Ingazeira 

Nos dias 04 e 05 de Junho, moradores de Afogados da Ingazeira poderão renegociar suas dívidas com instituições bancárias, operadoras de telefonia, Compesa e Prefeitura. Será o mutirão de renegociação de débitos, realizado em uma parceria entre o PROCON Pernambuco e o PROCON Afogados.  O mutirão acontece na sede do PROCON Afogados, na rua Dr. […]

Nos dias 04 e 05 de Junho, moradores de Afogados da Ingazeira poderão renegociar suas dívidas com instituições bancárias, operadoras de telefonia, Compesa e Prefeitura. Será o mutirão de renegociação de débitos, realizado em uma parceria entre o PROCON Pernambuco e o PROCON Afogados. 

O mutirão acontece na sede do PROCON Afogados, na rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente a UBS Mandacaru, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 16h.

Segundo a coordenadora do PROCON Afogados, Gisely Marques, o mutirão é uma grande oportunidade de obter bons descontos na renegociação de débitos. “Estaremos em Afogados com o reforço da equipe do PROCON Pernambuco, para dar suporte e ajudar o cidadão e a cidadã a resolver suas pendências, buscando uma solução conjunta, negociada, para seus débitos,” destacou Gisely.

Além da equipe do PROCON Afogados, o mutirão vai contar com as presenças da advogada Eri Vasconcelos, Assessora jurídica e Coordenadora de Interiorização do Procon-PE; e do advogado Erlandson Monteiro, da gerência de atendimento do PROCON Pernambuco.

Além da renegociação de débitos, durante o mutirão, os interessados também poderão consultar, gratuitamente, a regularidade de seu CPF e a situação junto ao SPC – Serviço de Proteção ao Crédito.