Justiça derruba perfis do Instagram por fake news contra a gestão de Iguaracy

Em Santa Terezinha, a dúvida é saber se Teógenes Lustosa poderá ou não disputar a eleição à Prefeitura da cidade. O TSE registrou  a juntada de documentos do ex prefeito, da Coligação ‘A Esperança se Renova’.

Ele se defende do pedido de impugnação do registro de sua candidatura feita pela Coligação ‘Novas Ideias para um Novo Tempo’.

Teógenes tem contas rejeitadas de quando prefeito e apareceu na lista do TCE entregue ao TRE. Agora, os advogados Herica de Kassia Nunes de Brito e Emerson Dario Correia Lima, da coligação que impetrou a ação tem prazo para contra argumentação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento.

Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

Faleceu na tarde desta terça-feira (1º), no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, a ex-candidata a vereadora nas Eleições 2020, Joseane Ferreira Sobral, 37 anos. 

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a candidata era professora e foi candidata pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ela obteve 33 votos.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com o presidente da legenda no município, Ari Amorim, que lamentou e sentiu muito a perda da militante e candidata. Segundo Amorim, ela vinha com problemas de saúde, mas mesmo assim, decidiu entrar na disputa. 

“Joseane era uma grande mulher e estava com problemas gastrointestinais que evoluíram. Participou de toda a discussão de campanha, mas não resistiu. Todo o Psol sente muito esta perda inesperada”, declarou Amorim.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.

Programa tem acesso aos serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

O programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), levará a partir desta terça-feira (23), serviços de segundas vias de certidões de nascimento casamento óbito para a população pernambucana da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Já na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, do município de Glória de Goitá, na Zona da Mata, situada no loteamento Novo Olhar, s/n e para a população de Itapetim, Sertão de Pernambuco, ambas das 8h às 12h.

Em cada ação, serão disponibilizadas 100 fichas de atendimento para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, os interessados deverão comparecer no local munidos com a certidão antiga ou cópia e um documento de identificação.

No Sertão, a atividade estará dia 24, quarta-feira em Itapetim, na Secretária Municipal de Assistência Social na Avenida Clistenes Leal, s/n, Centro, das 8h às 12h.  Em Brejinho, na quinta, dia 25, no Ginásio de Esporte Alfredo Sancho, na Rua Três, 1-127, das 8h às 12h. E na sexta, dia 26 em São José do Egito, na Academia das Cidades, Rua Juracy Bezerra, das 8h às 12h.