Notícias

Redução da maioridade penal vai a votação em comissão da Câmara

Por Nill Júnior

9

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras Notícias

Homem preso por agredir companheira e sogra

Na última quarta-feira (30), policiais da 13ª Delegacia Espacializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizaram a prisão em flagrante de um homem pela prática dos crimes de invasão a domicílio e lesão corporal contra a companheira e a sogra. Segundo os relatos das vítimas, o autuado agrediu fisicamente a companheira […]

Na última quarta-feira (30), policiais da 13ª Delegacia Espacializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizaram a prisão em flagrante de um homem pela prática dos crimes de invasão a domicílio e lesão corporal contra a companheira e a sogra.

Segundo os relatos das vítimas, o autuado agrediu fisicamente a companheira em via pública motivado por ciúmes, razão pela qual ela foi para casa de sua mãe em busca de ajuda.

No dia seguinte, ele foi a procura da vítima, dizendo de forma agressiva e em meio a insultos que ela tinha obrigação de viver com ele e deveria acompanhá-lo, foi quando a mãe da vítima interveio para protegê-la e fora agredida a pedradas.

O autuado já fora indiciado em outros inquéritos policiais contra a mesma vítima e outras mulheres por crimes de lesão corporal, ameaça, além de já ter sido processado por crimes de furto qualificado e feminicídio.

Joel Mariano comemora transbordo da Barragem do Cajueiro em Tabira

    Em mensagem enviada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, ancorados pelo comunicador Anchieta Santos, o secretário de agricultura de Tabira, Joel Mariano, se mostrou feliz com as chuvas no município.  Ao mesmo tempo que festeja a barragem do Cajueiro que abastece o Povoado da Borborema por estar vertendo (vídeo acima), […]

 

 

Em mensagem enviada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, ancorados pelo comunicador Anchieta Santos, o secretário de agricultura de Tabira, Joel Mariano, se mostrou feliz com as chuvas no município. 

Ao mesmo tempo que festeja a barragem do Cajueiro que abastece o Povoado da Borborema por estar vertendo (vídeo acima), relata que o problema na zona rural não é falta de água e sim o estrago nas estradas.  Joel assegurou que trabalhos pontuais foram iniciados nas estradas de Tabira para garantir a acessibilidade das famílias rurais.

Sávio lidera em Tuparetama: 56,4% contra 34,5% de Dêva Pessoa

O atual prefeito e candidato á reeleição Sávio Torres lidera as intenções de voto para prefeito de Tuparetama segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla. Ele tem na estimulada, onde são oferecidas as opções para o eleitor, 56,4% contra 34,5% do ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD. Júnior Honorato (PSOL) tem 0,5%. Estão indecisos 8,2%. Brancos e […]

O atual prefeito e candidato á reeleição Sávio Torres lidera as intenções de voto para prefeito de Tuparetama segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Ele tem na estimulada, onde são oferecidas as opções para o eleitor, 56,4% contra 34,5% do ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD. Júnior Honorato (PSOL) tem 0,5%. Estão indecisos 8,2%. Brancos e nulos tem 0,5%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Sávio tem 55%, contra 28,6% de Dêva e 0,5% de Júnior Honorato. Ao todo, 10,9% se disseram indecisos, 4,1% não opinaram, 0,9% disseram votar branco ou nulo.  No item rejeição, a maior aferida é de Júnior Honorato, com 79,1%. Dêva Pessoa tem 54,1% e Sávio Torres, 33,6%.

Segundo o Múltipla, a aprovação da gestão Sávio impacta seus índices para intenções de voto. Ele tem 77,3% de aprovação contra 19,1% de desaprovação. Ao todo, 3,6% não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 42,7% dizem que a gestão é boa, 22,3% afirmam que é ótima, 19,1% a classificam como regular, 7,7% dizem que é péssima, 6,8% a colocam como ruim e 1,4% não opinaram.

Estimulada
Espontãnea
Rejeição dos candidatos
Aprovação gestão Sávio

A pesquisa tem o número de identificação PE-02993/2020. Foram 220 entrevistas realizadas dia 5 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Tuparetama .

Brasil quer Venezuela de volta ao ‘convívio democrático’ sem ‘medida extrema’, diz Mourão

G1 O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (25), na Colômbia, que o governo brasileiro acredita que é possível encontrar uma solução “sem qualquer medida extrema” para, segundo ele, “devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas”. Mourão deu a declaração durante pronunciamento em encontro do Grupo de Lima realizado nesta segunda em […]

G1

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (25), na Colômbia, que o governo brasileiro acredita que é possível encontrar uma solução “sem qualquer medida extrema” para, segundo ele, “devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas”.

Mourão deu a declaração durante pronunciamento em encontro do Grupo de Lima realizado nesta segunda em Bogotá. O governo brasileiro foi representado pelo vice-presidente e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O Grupo de Lima foi criado, em 2017, por iniciativa do governo peruano com o objetivo de pressionar o regime Nicolás Maduro a restabelecer a democracia na Venezuela. Além de Brasil e Peru, mais 11 países integram o grupo: Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá e Paraguai.

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, discursou Mourão diante dos representantes dos outros países do Grupo de Lima.

O vice-presidente ressaltou ainda que, no contexto atual, o governo brasileiro reconhece que a Venezuela “não vai conseguir se livrar sozinha do regime Maduro”. De acordo com ele, só haverá uma alternância de poder no país sul-americano se houver uma ajuda externa.

Ele ponderou que a comunidade internacional deve avaliar a imposição de ainda mais sanções contra o regime chavista. Mourão sugeriu pressão sobre Caracas por parte de organismos internacionais – como as Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) – e também agências de aplicação de tratados internacionais, tribunais e bancos de fomento e investimentos.

O vice-presidente brasileiro também destacou que, nos últimos anos, houve uma corrida armamentista na Venezuela patrocinada pelo regime chavista. Segundo Mourão, as compras de equipamentos bélicos sofisticados por parte de Caracas desde 2009 contrastam com o fato de a América do Sul ser a região menos militarizada do mundo.

Ele também acusou integrantes do governo Maduro de estarem envolvidos com crimes transnacionais. Em janeiro, o Itamaraty divulgou nota na qual afirmava que o regime chavista é baseado no tráfico de drogas e de pessoas e no terrorismo.

Jogadores da seleção sinalizam insatisfação com Copa América

Jogadores da seleção brasileira se reuniram com Tite, a comissão técnica dele e também com o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e discutiram participar ou não da Copa América, que será disputada no Brasil. A conversa entre os atletas e Caboclo aconteceu na última quarta-feira, antes da viagem da delegação de Teresópolis para Porto Alegre, onde a Seleção […]

Jogadores da seleção brasileira se reuniram com Tite, a comissão técnica dele e também com o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e discutiram participar ou não da Copa América, que será disputada no Brasil.

A conversa entre os atletas e Caboclo aconteceu na última quarta-feira, antes da viagem da delegação de Teresópolis para Porto Alegre, onde a Seleção enfrenta o Equador nesta sexta, pelas Eliminatórias da Copa de 2022.

Jogadores mais experientes do elenco externaram a insatisfação por terem descoberto pela imprensa e pelas redes sociais que o Brasil sediará o torneio. Eles também questionaram sobre a possibilidade de a competição não ser realizada.

No começo da semana, após desistência de Colômbia e Argentina, que seriam as sedes iniciais do torneio, a Conmebol anunciou que a competição será disputada no Brasil.

Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira, Tite confirmou as conversas internas na Seleção, mas evitou falar sobre o desejo dos atletas.

“Temos uma opinião muito clara e fomos lealmente, numa sequência cronológica, eu e Juninho, externando ao presidente qual a nossa opinião. Depois, pedimos aos atletas para focarem apenas no jogo contra o Equador. Na sequência, solicitaram uma conversa direta ao presidente. Foi uma conversa muito clara, direta. A partir daí, a posição dos atletas também ficou clara. Temos uma posição, mas não vamos externar isso agora. Temos uma prioridade agora de jogar bem e ganhar o jogo contra o Equador. Entendemos que depois dessa Data Fifa as situações vão ficar claras”.