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Redução da maioridade penal vai a votação em comissão da Câmara

Por Nill Júnior

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Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras Notícias

Justiça bloqueia bens do ex-governador do RS Tarso Genro

Do Uol O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública. Os bens foram bloqueados como forma de garantir o […]

TARSO

Do Uol

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1.800 linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1.800 linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.

A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.

Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.

Contorno Viário de Sertânia chega a 85% de obras concluídas

Governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta, o andamento da intervenção, que vai garantir mais segurança e mobilidade à população da região  Além de participar da cerimônia de abertura das comportas do reservatório de Campos – que integra o projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco – ao lado do presidente da República, Michel […]

Governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta, o andamento da intervenção, que vai garantir mais segurança e mobilidade à população da região 

Além de participar da cerimônia de abertura das comportas do reservatório de Campos – que integra o projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco – ao lado do presidente da República, Michel Temer, o governador Paulo Câmara aproveitou a ida ao Sertão, nesta sexta-feira (10.03), para fazer vistoria às obras do Contorno Viário de Sertânia. A intervenção está muito próxima de ser finalizada, apresentando 85% de execução.

O Contorno é uma reivindicação antiga da população da região, que deseja que o tráfego de veículos pesados não passe por dentro da cidade. Para atender essa demanda, o governador Paulo Câmara autorizou o início do trabalho em junho de 2015. Ele tem uma extensão de 7,5 quilômetros e representa um investimento de R$ 16,5 milhões do Estado, por meio do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe).

“Nossa expectativa é de que possamos concluir essa obra fundamental para a região ainda neste semestre. O Contorno vai aumentar a segurança das pessoas e permitir que os veículos de carga tenham mais agilidade no deslocamento em para o Pajeú e também para a Paraíba, o que dinamiza a economia da região”, disse o governador Paulo Câmara.

Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a nova via evitará que dois mil caminhões circulem mensalmente pelo centro urbano de Sertânia. Ao todo, serão beneficiados diretamente mais de 35 mil pessoas. A obra, que segue em ritmo acelerado, tem conclusão prevista para o próximo mês de maio.

“A população vai ganhar mais fluidez e segurança no trânsito, a partir da conclusão desse importante equipamento. A obra evitará, também, os transtornos causados pelo tráfego pesado de caminhões no Centro da cidade, principalmente em dias de feira, e vai oferecer, com certeza, mais conforto e segurança aos usuários, além de impulsionar o desenvolvimento local”, afirmou o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Para o prefeito Ângelo Ferreira, a nova infraestrutura também será um importante impulsor da economia local, com a atração de novos polos comerciais para a região. “Esse é um sonho antigo, não só do povo de Sertânia, mas de toda essa região do Moxotó. Essa via vai possibilitar que novos empreendimentos comerciais queiram se instalar na região do contorno, gerando mais emprego e renda para a população. Eu conheço várias cidades que tiveram um impulso no desenvolvimento a partir de vias como essa, e aqui não vai ser diferente”, registrou.

Também acompanharam o governador os deputados Kaio Maniçoba (federal), Gonzaga Patriota (federal) e Eduíno Brito (estadual), o secretário Ennio Benning (Imprensa), além do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Afogados: Prefeitura divulga programação do carnaval 2025

Neste sábado (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a programação do Carnaval 2025. Segundo o anúncio, a programação visa valorizar a tradição dos tabaqueiros e do frevo Pernambucano.  “Vai ter programação para todos os gostos, o tempo todo, todo o tempo, nos cinco dias de folia”, destacou a Secretaria de Cultura e Esportes. […]

Neste sábado (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a programação do Carnaval 2025. Segundo o anúncio, a programação visa valorizar a tradição dos tabaqueiros e do frevo Pernambucano. 

“Vai ter programação para todos os gostos, o tempo todo, todo o tempo, nos cinco dias de folia”, destacou a Secretaria de Cultura e Esportes.

Serão ao todo 32 blocos, com sete puxadas do trio elétrico Axé Mania, e seis polos de animação: Polo do Frevo (praça de alimentação), Polo dos Tabaqueiros (beco do hidrante), polo da AABB, Polo das Virgens do Sobreira, Polo da Rio Branco e Polo do Padre Pedro Pereira (próximo à rotatória). Haverá também programação em várias comunidades da zona rural, com apresentações do Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça. 

Ainda: Desfile e concurso de virgens, futebol das virgens, boi de Genésio, boi de Hermes, concurso de fantasias, concurso de tabaqueiros, e muito mais numa programação eclética, que começa de manhã e só termina na madrugada do dia seguinte. 

Nas puxadas do trio elétrico, pela Avenida Rio Branco e no bairro São Francisco (em uma das saídas do bloco mela-mela), apresentações de Pedrinho Pegação, Valdinho Paes, Mateus Max, Fabiana Santiago, Tuca Barros, Márcio Dhuka, Helton Lima e DJ W.Rocha. 

A abertura oficial acontece na próxima sexta (28), com o tradicional arrastão cultural, saindo do início da Avenida Rio Branco, às 19h. O arrastão contará com a Orquestra Show de Frevo, tabaqueiros, passistas, estandartes dos blocos, blocos Flor de Mandacaru e Bando de loucos, fantasias vencedoras do baile municipal, troças, foliões e o homenageado do carnaval 2025, Benjamim Almeida. No polo dos tabaqueiros, a partir das 21h, a animação fica por conta do DJ W.Rocha e Wagner Fernando.

“O nosso carnaval é de valorização das nossas tradições, para todos os públicos, da criança ao idoso, com o povo na rua festejando, pulando, celebrando, de manhã, de tarde e de noite. Vamos esse ano fazer mais um grande carnaval, mais uma vez com paz, alegria e harmonia,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira.  

Confira a íntegra da programação: 

CARNAVAL 2025 – Afogados da Ingazeira 

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

ABERTURA OFICIAL 

Sexta, 28 de fevereiro 

19h – Arrastão cultural com estandartes dos blocos, bloco Flor de Mandacaru, passistas, orquestra de frevo, fantasias vencedoras do baile municipal, tabaqueiros, troças, foliões e o homenageado do carnaval 2025, Benjamim Almeida

(Avenida Rio Branco) 

19h – Bloco Bando de Loucos (concentração na Avenida Rio Branco com descido no arrastão cultural e paredão de som) 

21h – DJ W Rocha e Wagner Fernando 

(polo dos tabaqueiros – beco do hidrante) 

Todos os dias – Bloco do povão (sexta à terça de carnaval, na Rua Décio Amaral Padilha) e desfile dos Bois de Genésio e de Hermes pelas ruas da cidade 

Sábado, 1º de março 

9h – Concentração dos tabaqueiros 

(Praça Arruda Câmara – com arrastão até o polo dos tabaqueiros)

10h – Bloco U´Z biriteiros, com Mirosmar bota pressão (praça em frente à rotatória no Pe. Pedro Pereira)

10h – Bloco Nado Folia (concentração na Rua Pedro Pires)

11h – Bloco bando de loucos, com Kleiton Mota e Amigos do Samba (polo AABB)

11h – Bloco amigos do sábado (Rua Aparício Veras)

14h – Bloco das virgens (concentração na Rua Pedro Pires)

15h – Concurso das virgens (Rua Pedro Pires)

20h – Descida do trio elétrico com o bloco das virgens, com puxada de Mateus Max. 

21h – Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais

(Polo do Frevo – Praça de alimentação) 

Domingo, 2 de março 

7h – Concentração para o jogo das virgens (Av. Pedro Francisco Belo/Sobreira)

8h – Jogo das Virgens, com show de Warley Brito (campo do Cohabão, no Sobreira)

8h – Jogo das Virgens (Campo da Vila Bom Jesus, no São Francisco)

10h – Carnaval no Sítio Jatobá, ano ll – bodega de polícia, com show de Carla Sertão e Grupo de coco negras e negros do Leitão da Carapuça

10h – Bloco Gava, show de Kleiton Mota (Concentração no Clube Campestre)

10h – Bloco Mela-Mela. Descida com trio elétrico, puxada de Marcio Dhuka e Banda (Avenida Rio Branco)

10h – Bloco Benfica, com show de Mateus Max (concentração na praça do Pe. Pedro Pereira, desfile pelas ruas do bairro com paredão de som)

11h – Bloco Adega Folia, com WJ Vilão e paredão do Imperador (Rua do Sol, São Francisco)

12h – Bar de Djalma, show com Genival Versátil

12h – Folia no terreiro (Sítio Covoadas)

12h – Bloco Adega do Magnata, ano ll, com show do Quinteto do Samba (concentração na Rua 15 de Novembro)

12h – Bloco RDC, show com Everton Freitas (concentração na Trav. João da Cruz)

13h – Bloco Asa do Frevo, ano 17, com apresentação da Orquestra Show de Frevo (Polo AABB)

14h – Samba de coco na zona rural (Associação rural do sítio encruzilhada, com apresentação do grupo de coco negras e negros do Leitão da Carapuça)

14h – Bloco do Sal (show com Gustavo Pinheiro. Rua Décio Campos da Silva, ao lado da Sec. Administração)

15h – Loucos por som, ano ll (concentração no campo do nascente, com descida pela Av. Rio Branco)

15h – Bloco Unidunitê (concentração na Av. Rio Branco, em frente à coletoria, com desfile até a praça de alimentação)

16h – Samba de coco na zona rural (Terreiro de Sebastião, no Leitão da Carapuça. Show com o grupo de coco negras e negros do Leitão da Carapuça)

17h – Bloco Seu Cervejeiro (Rua Senador Paulo Guerra)

19h – Concurso de tabaqueiros (Polo dos tabaqueiros, beco do hidrante)

20h30 – Pedrinho Pegação, descida com trio elétrico (Av. Rio Branco)

21h – Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais (Polo do Frevo, Praça de Alimentação) 

Segunda, 3 de março 

10h – Bloco U’Z Biriteiros, show com Veltinho e Forró do Líder (concentração na pracinha em frente à rotatória, Pe. Pedro Pereira)

10h – Bloco Pais e Filhos (concentração na rua sete de setembro, em frente ao mercadinho de Rosângela)

12h – Genival Versátil (Polo AABB)

12h – Bloco Mela-Mela, Helton Lima e banda na puxada com trio elétrico (concentração na rua sete de setembro, São Francisco)

15h – Loucos por som, ano ll (concentração no campo do nascente, com descida pela Av. Rio Branco)

17h – Bloco Tô na Folia (concentração de troças carnavalescas no letreiro da cidade, com descida no trio elétrico)

19h – Concurso de Fantasias Infantis (Polo do Frevo, Praça de Alimentação)

20h – Bloco Tô na folia, descida com trio elétrico puxado por Tuca Barros e DJ WRocha (Av. Rio Branco)

21h – Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais (Polo do Frevo, Praça de Alimentação)

23h – Bloco Faz o L, com show de Mateus Max (concentração no Polo dos Tabaqueiros, beco do hidrante) 

Terça, 4 de março 

9h – Bloco Pitombeira Folia, show com Denilson Azevedo (Rua da Pitombeira)

10h – Bloco Loucos do Peñarol (concentração na rua Antônio Simão do Nascimento, bairro Borges, com carro pipa e paredão de som)

10h – São Braz Folia (concentração na Rua da Felicidade)

10h – Bloco Adega Folia (concentração na Rua do Sol, bairro São Francisco)

10h – Bloco Benfica (desfile pelas ruas do bairro Pe. Pedro Pereira, com paredão de som e animação do WJ Vilão)

11h – Orquestra Cacá Malaquias (Polo AABB)

12h – Bloco da Estação, com show de Kleiton Mota (Estação Ferroviária)

13h – Bloco Igrejinha Folia (concentração na Rua Mestre Quitério, bairro São Sebastião)

15h – Loucos por som (concentração no campo do nascente, com descida pela Av. Rio Branco)

17h – Valdinho Paes, descida com Trio Elétrico (Av. Rio Branco)

21h – Bloco Bora Pra Frente, descida com trio e animação de Fabiana Santiago (Av. Rio Branco)

22h – Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais (Polo do Frevo, Praça de Alimentação)

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex em Guarujá

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). […]

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos serão interpostos no prazo legal”, afirmou Zanin.

“Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo”, completa.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Divulgado resultado do vestibular 2019.2 da FASP

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou o resultado do vestibular 2019.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. CURSO BACHARELADO EM DIREITO 2019.2 CURSO DE LICENCIATURA EM HISTORIA 2019.2 CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 2019.2 CURSO […]

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou o resultado do vestibular 2019.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

CURSO BACHARELADO EM DIREITO 2019.2

CURSO DE LICENCIATURA EM HISTORIA 2019.2

CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS

CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 2019.2

CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 2019.2