Redução da maioridade penal vai a votação em comissão da Câmara

Em apresentação no Brazil Forum UK, o magistrado foi questionado sobre a exposição de juízes na mídia e respondeu: “não creio que isso gera um grande problema, desde que não invadam política partidária”.

Em seguida, Moro falou sobre casos envolvendo corrupção de agentes políticos. “Um julgamento, seja absolvitório ou seja condenatório, ele sempre tem reflexos políticos, mas esses reflexos políticos ocorrem fora da corte de justiça”, disse.

“Quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da conjuntura política do país, isso vai gerar reflexos dentro da vida partidária. […] O juiz não pode julgar pensando nisso, o juiz tem que cumprir seu dever e julgar segundo as leis e as provas”, afirmou.

“Se o juiz for julgar pensando na consequência política, ele não está fazendo seu papel de juiz”, enfatizou Moro. “Muitas vezes tem essa confusão de que julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, completou o juiz, sob vaias e aplausos da plateia.

Na apresentação, Sérgio Moro afirmou que as prisões preventivas aplicadas por ele na operação Lava Jato visaram deter uma “corrupção sistêmica e serial”. As decisões, segundo ele, também obedeceram a uma aplicação “ortodoxa” da lei.

Moro participou de um debate com o título de “Reequilibrando os poderes: o papel do Judiciário na democracia brasileira”. O juiz falou por cerca de 15 minutos. Quando foi chamado pela organização para discursar, ouviu aplausos e algumas vaias. Ao final da sua fala, os aplausos prevaleceram.

Ele disse reconhecer que pode haver divergência sobre o entendimento a respeito das prisões preventivas. No entanto, segundo Moro, todas as aplicadas na Lava Jato foram baseadas na lei.

“Esse tema da prisão preventiva tem sido polêmico. O que tenho falado nas minhas decisões é que não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei penal”, afirmou o juiz.

“O que foi evidenciado por esses casos é que aquilo chamado corrupção sistêmica. Uma corrupção como uma prática habitual, profissional, serial, profunda e permanente, que chegou a contaminar as instituições”, completou.

O ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, também participou do debate em Londres. Ele manifestou preocupação com o que chamou de um “fortalecimento do Judiciário” em comparação com os poderes Executivo e Legislativo.

Para Cardozo, esse fenômeno ocorre no Brasil e no mundo, e tem levado juízes a tomar decisões além da lei.

“Hoje nós temos um problema no mundo. Quem limita o arbítrio do Judiciário? Quem controla o controlador? Essa é uma questão mundial. Absolutamente mundial. Há autores que falam de ditadura de juízes”, afirmou Cardozo.

O ex-ministro petista foi aplaudido tanto no início quanto no fim de sua fala. Ele ressaltou que o juiz pode não ser neutro, já que tem preferências pessoais, mas precisa ser imparcial.

“Eu vejo hoje no Brasil e no mundo decisões judicias que vão além do que a lei permite. O juiz não é neutro, é humano. Um juiz jamais será neutro. Ele não pode é ser parcial. Eu falo isso por convicção, não é de agora”, disse.

O prefeito Sebastião Dias assinou o termo de posse dos novos Agentes de Saúde e de Endemias aprovados no último concurso. A cerimônia aconteceu na Câmara dos Vereadores.

A vereadora Maria Nelly, presidente da Câmara, disse em seu discurso que trabalhar no SUS não é tarefa fácil. “É uma missão árdua, porém muito gratificante”, disse Nelly. Aos novos servidores do município e colegas de trabalho, uma vez que Nelly também é servidora municipal, ela desejou boa sorte e disse que todos podem contar com a Câmara.

O líder da oposição, Djalma Sales, elogiou os empossados e os parabenizou reconhecendo o trabalho e dedicação que cada um teve para chegar àquele momento. Marcílio Pires, líder do governo, parabenizou também os novos agentes dizendo da importância que a conquista representa para cada um. “Sejam humildes e tratem bem a população e zelem por esse espaço”.

O secretário de Administração, Flávio Marques, lembrou que o prefeito Sebastião Dias, logo no início de sua primeira gestão, teve o cuidado de chamar os concursados e hoje esses servidores estão distribuídos em todas as secretarias ajudando o município.  O vice-prefeito, Zé Amaral, também fez questão de dar as boas-vindas aos novos servidores.