Arcoverde: Prefeita decreta feriado junino

Por Anchieta Santos

Finalmente parece que a novela acabou. Em reunião realizada ontem a noite na Câmara de vereadores de Tabira o PSB decidiu pela candidatura própria.

O nome oficializado será o vereador Zé de Bira para prefeito. De imediato, o PRB foi acionado e o acordo se deu com Edgley Freitas sendo anunciado como vice.

A chapa terá como padrinho a importante liderança do ex-prefeito e médico Josete Amaral. Falta ainda a costura final para trazer de volta os socialistas que já estavam apoiando Nicinha do PMDB.

Assim, Tabira terá mais uma vez mais três candidaturas: além de Zé de Bira, disputarão o voto dos tabirenses o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB) e Nicinha Brandino, do PMDB.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Mistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vai oferecer cursos de Montador de Forma (20 vagas) e Horticultor Orgânico (20 vagas), na modalidade FIC (Formação Inicial e Continuada),  através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Os cursos, que terão início no dia quatro de novembro e funcionarão três dias por semana, das 14h às 17h, são destinados a trabalhadores e alunos do ensino Fundamental I e II, médio ou concluintes do mesmo. São cursos rápidos, com carga horária de no mínimo 160 horas e no máximo 300 horas e tem como objetivo proporcionar o conhecimento e capacitação de jovens e adultos.

As inscrições já podem ser feitas na Secretaria de Educação, das 8h às 13h, e no Centro de Referência de Sertânia (Antiga Escola Sebastião Lafayette), das 19h às 22h.

Em Tabira, o prefeito Sebastião Dias decidiu entregar em um café da manhã o fardamento dos garis adquirido pela prefeitura municipal. A entrega aconteceu nesta sexta (24). Dias vinha sendo cobrado pelo não cumprimento de prazos para entregar o fardamento.

O problema, ainda reclamam garis, é que o fardamento não tinha no kit as botas de proteção. Justamente essa – a não aquisição das botas –  era a alegação para o adiamento  da entrega. Mas diante da pressão, a prefeitura decidiu fazer a entrega assim mesmo. Esta semana, o vereador Tote Marques chegou a sugerir uma paralisação do pessoal.

Na entrega, o prefeito Sebastião Dias pediu desculpas pelo atraso e não falou nos motivos para não entrega das botas. Também não falou em prazo para entrega do restante do material.

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a vice-presidente da Comissão, deputado Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Aliel Machado (PSB/PR).

A visita foi uma tentativa de adiantar o julgamento do Projeto Escola Sem Partido, através da Medida Cautelar que será julgada no STF. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A medida é semelhante ao Projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que foi lido e teve pedido de vista solicitado na última quinta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral, a reunião foi uma forma de mostrar ao Ministro a importância do tema, além de demonstrar a inconstitucionalidade do Projeto. “É de extrema importância que o Supremo faça esse julgamento, pois já estamos passando por momentos de conflitos acirrados na educação, principalmente por conta da pauta da Escola sem Partido. É necessário realizar o debate de forma coerente, mesmo acreditando que o Projeto seja uma ameaça à liberdade e à democracia”, explica o parlamentar.

Segundo Danilo, todo conhecimento carrega uma ideologia, uma forma de enxergar o mundo, e por isso não existe conhecimento neutro. “E, educar a partir de um conhecimento neutro está completamente superado no meio acadêmico”.

O ministro Dias Toffoli disse que a Medida já está na pauta do Supremo. O Projeto Escola sem Partido é o PL 7180\2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA). Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394\96), obrigando as escolas a respeitar as convicções dos alunos, dos seus pais e responsáveis. Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.