Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes.

“Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou.

Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

“A meta é cumprir 80 mandados de prisão em 24 horas. É, realmente, um esforço coletivo”, destacou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros.

“Vamos lançar esse efetivo numa frequência já estabelecida com os comandos das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Criaremos uma rotina própria para esse tipo de atividade”, adiantou.

Operação também no Sertão: No Pajeú, batalhões de Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira estão integrados à operação. Na área do 23o BPM (Afogados da Ingazeira), o foco são as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Na área do 14o, Sera Talhada, cidade com maior número de homicídios n ano na região, tem maior emprego de homens nas ruas. Em Arcoverde, o 3o BPM prioriza a própria sede e Pesqueira.

Polícia Civil: Além de integrar a ação comandada pela SDS, a Polícia Civil ainda realiza Operações de Repressão Qualificada (ORQ). O objetivo é recolher ao sistema prisional pessoas procuradas pela Justiça por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, além de deter suspeitos em flagrante delito.

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Por Magno Martins, em seu blog

Berço da poesia, do repente e do improviso, de monstros sagrados da viola, como Lourival Pinto e Rogaciano Leite, o Sertão do Pajeú, afamado também pelas suas vaquejadas, usou o poder do voto nas eleições municipais deste ano na pequena Calumbi, a 360 km do Recife, para mandar ao parlamento municipal um autêntico vaqueiro, provavelmente um dos únicos eleitos no Nordeste. Aos 33 anos de idade e 20 derrubando boi na caatinga, Robério de Lima e Silva, ou simplesmente Robério Vaqueiro, nome usado na urna eletrônica, troca, a partir de janeiro, o gibão pelo paletó e a gravata.

A troca ainda é teórica, porque, na prática, pelo menos na posse em 1 de janeiro, ele pensa em adentrar na Câmara de Vereadores, pela primeira vez, trajando a mesma roupa das pegadas de boi, onde já quebrou o nariz, ganhou fortes ferimentos nos braços e nas pernas e, recentemente, quase perde um dos olhos. O vaqueiro trabalha com o boi, vive em função do boi, veste roupa feita com couro de boi.

A véstia do vaqueiro, de couro, resiste aos espinhos da caatinga, é a sua couraça, a sua armadura. O couro, em geral, é curtido por processos primitivos, ficando, com uma cor de ferrugem, flexível, macio, sem pelos. O gibão é o paletó de couro de vaqueta. Enfeitado com pespontos, fechado com cordões de couro.

O parapeito, como o nome indica, protege o peito. Uma alça que passa pelo pescoço o segura. A perneira é uma perna de calça que cobre do pé até a virilha. As perneiras ficam presas na cintura. São duas pernas de calça soltas, deixando o corpo livre para cavalgar. As luvas cobrem as costas das mãos e deixam os dedos livres.

Nos pés, as alpercatas simples ou complicadas como as dos cangaceiros. Às vezes usam botinas, um sapatão fechado. E na cabeça o chapéu, que protege o vaqueiro do sol e dos golpes traiçoeiros da caatinga. Na sua copa, às vezes bebem água ou comem. O jaleco parece um bolero, feito de couro de carneiro. É usado geralmente em festas. O jaleco tem duas frentes. Uma para o frio da noite, onde conservam a lá, outra liso para o calor do dia.

“Ainda estou consultando a vaqueirama que me elegeu, mas se o regimento permitir vou tomar posse com minha roupa de trabalho”, diz Robério. Filiado ao PSB, Robério foi o terceiro vereador mais votado de Calumbi, com 512 votos, correspondente a 10,61% dos votos válidos. Conseguiu a façanha de ser a única renovação na Câmara, que reelegeu oito dos seus novos integrantes, fenômeno que contrariou o altíssimo percentual de mudança nas câmaras da região e do País.

Na política, a única referência dele é o tio Chico dos Correios, do PT, atual vice-prefeito do vizinho município de Flores. Derrotado na chapa que tentou a reeleição, Chico passará a assessorar o sobrinho na Câmara de Calumbi. “Robério é um dos melhores vaqueiros do Pajeú, um agricultor pobre e sofrido de nossa região, mas com vocação também para a política”, diz o tio. Segundo ele, um dos motes iniciais do trabalho do sobrinho será a defesa da vaquejada, esporte e atividade econômica no Nordeste.

“O Supremo tem, no meu entender, coisas mais importantes para cuidar do que está se preocupando com vaquejada”, desabafa o vereador-vaqueiro, que também vai defender a preservação do esporte como componente cultural em seu município. No sítio Carnaúba, a 2 km do centro da cidade, aonde mora com a esposa Aline e dois filhos, o mais velho de 15 anos já chegado a uma pega de boi, Robério arrastou 150 votos, boa parte dos vaqueiros ou apreciadores da arte. O restante foi pulverizado nos demais redutos eleitorais no campo e no perímetro urbano também.

Robério já ganhou vários prémios em pega de boi pelo Nordeste. Arriscando a vida na caatinga fechada, recentemente quebrou o nariz numa queda. “O prêmio valia R$ 150 e acabei no prejuízo, gastando mais de R$ 5 mil na cirurgia para deixar o danado do nariz no lugar”, conta ele. Apesar das recomendações médicas, com 15 dias Robério estava de volta ao mato e, brincando, revela que o curativo foi tirado na caatinga, arrastado por um garrancho.

Agricultor, vaqueiro e também bacamarteiro, Robério não é, entretanto, daqueles com dotes também para o tradicional aboio, um canto sem palavras, entoado na condução do gado para os currais ou no trabalho de guiar a boiada para a pastagem. É um canto ou toada um tanto dolente, uma melodia lenta, bem adaptada ao andar vagaroso dos animais, finalizado sempre por uma frase de incitamento à boiada: ei boi! Boi surubim! Ei, lá, bonzinho!

Saindo da caatinga braba para a seara da política na Câmara, Robério fará oposição à prefeita Sandra da Farmácia, uma das raras espécies do petismo eleita, derrubando uma velha oligarquia. “Não farei oposição ao que for de interesse do município”, avisa, adiantando que sua pauta será a defesa do agricultor, da sua região e dos vaqueiros. “Estarei na Câmara lutando por minha gente, pelos pobres e sacrificados de Calumbi”, acrescenta.

Por Anchieta Santos

Quatro dias de importantes obras para serem inauguradas no penúltimo mês de gestão do Prefeito Marcelo Pereira (PR) em São José do Belmonte.

Prestes a encerrar o seu mandato de quatro anos a frente da Terra da Pedra do Reino, uma vez que fez opção em não disputar a reeleição, o Prefeito Marcelo anuncia para hoje a inauguração da iluminação e arquibancadas do Estádio O Carvalhão.

Amanhã serão entregues creche na cidade, além da reforma e ampliação da Escola Marizinha Barros. Na sexta-feira será inaugurado o novo Hospital Municipal, construído com recursos próprios e do FEM. No sábado encerrando a maratona, o gestor belmontense fará a inauguração do novo Portal Armorial de entrada da cidade, considerado o mais bonito de Pernambuco.

Marcelo Pereira revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que conta com as presenças do Governador Paulo Câmara na inauguração do Hospital. O deputado Rogério Leão e o Secretário Sebastião Oliveira também estarão presentes.

A reta final da gestão Soraya Murioka em Flores continua sendo alvo de questionamentos pelas dificuldades na transição e falta de diálogo com o governo que chega, de Marconi Santana. A crítica da vez é de que não está tratando devidamente algumas áreas verdes da cidade.

O exemplo da vez é de árvores da espécie Ipê que estão morrendo em um dos canteiros centrais da cidade, na Rua Nova. “As mudas  foram plantadas no local com o intuito de dar uma nova aparência à via, mas foi esquecida pelo poder público municipal”, reclamam neo-governistas em nota.

“Resistente não só à dura seca que se estende na região, mas também, a falta de zelo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, ainda é possível ver nos galhos secos as últimas folhas. Uma triste realidade, um triste fim”, conclui o texto.

Pelo menos três municípios sertanejos tem comemorado a conquista do Selo Unicef, edição 2013-2016. Serra Talhada, São José do Egito e Sertânia. Em Serra, o prefeito Luciano Duque (PT) deu a notícia.

“O selo é uma iniciativa para melhorar as condições de vida de crianças do semiárido e da Amazônia, e os resultados são estabelecidos através de indicadores que permitem o UNICEF fazer um diagnostico relativo às diversas políticas públicas desenvolvidas”.

Em São José do Egito o município foi comunicado pelo Unicef na tarde desta terça-feira (22) quando encaminhou o convite para a solenidade de entrega ao prefeito Romério Guimarães e à articuladora municipal professora Margarida Silva.

Já em Sertânia, a prefeitura comemorou o fato de melhorar indicadores sociais, indicadores de gestão pública e de participação popular com ações estratégicas voltadas para crianças e adolescentes.

“Este selo é uma conquista de cada secretário e de suas equipes, que se empenharam em realizar cada atividade em prol das crianças e adolescentes sertanienses”, disse o prefeito Guga Lins. A solenidade de entrega do Selo UNICEF será no dia 12 de dezembro, no Teatro Santa Izabel, em Recife.

A Assessoria Jurídico-consultiva da Prefeitura de Santa Terezinha, através de Arystófanes Rafael, também confirmou ao blog que o município está entre os que conquistaram o selo Unicef, repetindo inclusive o feito da edição 2009-2012. O Prefeito Delson Lustosa comemora a conquista.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.

No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

“É muito importante ter momentos como esse em que os governadores possam dialogar com o presidente e, juntos, buscarmos formas de repactuação. Os compromissos com os cortes de gastos foram mantidos. Todos nós governadores estamos tendo esse trabalho. Todos se colocaram à disposição para discutir as reformas que estão por vir, como a reforma da previdência”, adiantou Paulo.

Entre as ações propostas no plano estão o chamamento para a “unidade absoluta de ação da União e dos Estados” no que diz respeito à implementação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, reformulação das Previdências estaduais e a elaboração  de propostas de readequações dos Estados em sintonia com as peculiaridades de cada região. Para isso, os secretários da Fazenda se reunirão já nesta quarta-feira (23.11) com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os governadores também vão ter reuniões setoriais com representantes por região. “Nós do Nordeste temos convicção de que podemos contribuir para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades entre as regiões. Essas reuniões setoriais são fundamentais na hora de cada região colocarem suas peculiaridades à mesa”, explicou Paulo.

Os 22 governadores saíram da reunião com o presidente Michel Temer com a garantia de que o Governo Federal vai liberar para os Estados os R$ 5,3 bilhões obtidos com a multa da chamada repatriação.

O presidente também sinalizou para  a liberação de cerca de R$ 6 bilhões para os municípios. “O presidente Temer afirmou que não poderia liberar para um (governadores) e não liberar para os outros (municípios). E nós nos comprometemos a continuar buscando alternativas para este grande pacto nacional de austeridade fiscal e equilíbrio das contas”, declarou Paulo Câmara.

Três indivíduos armados assaltaram a agência do Sicoob Credipajeú de Santa Terezinha no início da tarde desta terça feira, 22.

Um deles acessou a agência alegando que queria pagar um boleto bancário, quando anunciou o assalto e chamou os dois comparsas.

O gerente da agência chegou a ser feito refém. Além do dinheiro da agência, cujos valores não foram informados, tomaram arma e colete do segurança, levaram equipamentos de filmagem, celulares e carteiras.

Ninguém saiu ferido e os três tomaram destino ignorado. Em um Gran Siena placas de São José do Egito que provavelmente foi tomado de assalto na cidade. A PM faz diligências em busca dos suspeitos.

O vereador Zé Carlos (PEN) cobrou mais uma vez a participação do grupo denominado “Fiscaliza Afogados” na discussão sobre a LOA na Câmara Municipal. O grupo fez um grande movimento quando houve a votação para o aumento dos subsídios dos vereadores, chegando inclusive a realizar uma audiência pública no Cine São José para debater o assunto, que caiu no esquecimento. A informação é do PE Notícias.

“Deixamos desde o dia 20 de outubro as discussões da LOA para ser votada agora em novembro. Vamos votar nesta quarta (23), e me pergunte quem deste movimento apareceu para discutir uma coisa tão importante para o município? Ninguém”, disparou o vereador.

Mesmo não sendo reeleito, o vereador defendeu a votação que deu aumento aos vencimentos dos vereadores. “Queiram ou não, isso é votado a cada 4 anos e não é aumento. É a reposição da inflação durante esses 4 anos”, frisou.

E concluiu:  “tinha quer ser votado”,  disse, certamente no único ponto que ainda merece questionamento pela forma como o aumento foi aprovado. Também porque também “tinha” como ser menor ou não acontecer o aumento, como outras Câmaras fizeram considerando o momento econômico.

Mas registre-se, o vereador acerta quando questiona a paralisia do movimento que chegou a dar um sopro de esperança na participação dos debates da Câmara de Vereadores. Na coluna do Domingo, o blog já havia colocado que, entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados perdeu força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão.

De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

O Prefeito  de Santa Terezinha, Delson Lustosa, adiou a reunião com os aprovados no concurso público promovido pela prefeitura e alvo de críticas justamente por não ser homologado ou convocar os classificados no certame.

É a segunda promessa do gestor do município, que  foi questionado pelo “bolo” na comissão formada por aprovados em uma primeira reunião. Agora, garante Delson, se reunirá com a comissão nesta sexta-feira, dia 25.

O gestor também já foi cobrado pelo Ministério Público para fazer a homologação do certame mas até agora não tomou nenhuma atitude nesse sentido, segundo denunciam os concursados.

A expectativa é de que haja uma boa notícia. Ao menos a carta foi amigável. O gestor afirmou ter todo o interesse em receber a Comissão e conversar sobre a questão. Acrescentou que na data marcada não será possível recebê-los por motivo de força maior. A reunião acontece às 10h na sede da prefeitura.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta terça-feira (22) que as obras nos dois eixos (Norte e Leste) do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em pleno andamento.

“É um grande equívoco dizer que as obras estão paralisadas. Isso não está correto. Já estão concluídas 90,8% das estruturas e o restante está em construção, com exceção de um trecho do Eixo Norte que estava sob responsabilidade da empresa Mendes Júnior, mas que já estamos providenciando a substituição”, afirmou.

A expectativa, segundo ele, é de que a Pasta publique o edital no dia 6 de dezembro deste ano e que as propostas das construtoras interessadas sejam abertas até 15 de janeiro.

Em junho deste ano, a empresa Mendes Júnior comunicou ao Ministério da Integração Nacional a falta de condições técnicas e financeiras para continuar os dois contratos da Meta 1N do Eixo Norte, que vai da captação do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati (CE).

Em 7 de novembro, a Pasta iniciou o novo processo de licitação com a consulta pública da minuta do edital e seus anexos. As construtoras interessadas têm até o dia 29 de novembro para dar suas contribuições para a versão final do edital. “A partir daí, prosseguimos com o processo de análise para assinarmos o contrato até o início de fevereiro de 2017”, destacou.

O ministro explicou também aos deputados que os serviços serão licitados em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pelo Ministério, solução acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Esse tipo de contratação reduz a possibilidade de contestação judicial, acelerando o processo.

“Esta obra é absolutamente prioritária para o Governo, não apenas para o Ministério da Integração Nacional. Entendemos claramente a repercussão social e econômica da garantia da conclusão do Projeto, que envolve cerca de 12 milhões de brasileiros”, destacou.

No Eixo Leste, 90,27% das estruturas estão prontas e toda a obra estará finalizada em dezembro. A previsão é que água chegue a Monteiro (PB) em fevereiro e a Campina Grande (PB) em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco. O Eixo Norte, com 91,25 % executado, deve ser entregue até o primeiro trimestre de 2017 e a água deve chegar aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte no segundo semestre do próximo ano.

Índice chegou a 13% em Serra Talhada, 14% em Ibimirim e 19% em Arcoverde. Temperaturas passam de 37°C

A Apac emitiu esta tarde alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

Valores de umidade relativa do ar abaixo de 20% , muito baixos e nocivos à saúde, foram registrados hoje (22) em cidades como Serra Talhada (13%), Ibimirim (14%) e Arcoverde (19%).

A umidade relativa do ar deve permanecer com valores abaixo de 20% e com temperaturas acima de 37°C, no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos dois dias.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

Depois de um arrastar de debates e bate boca que permeou o período eleitoral, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou a prestação de contas do ex-prefeito Evandro Valadares referente ao exercício de 2012.

O TCE já havia recomendado a aprovação com ressalvas, mas o período eleitoral acirrou o debate em torno do parecer e adiou a votação por semanas. Basta dizer que o parecer tramitava por lá desde março.

Os doze vereadores presentes (houve apenas uma falta) aprovaram o parecer após análise da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer verbal da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aprovando o texto. 

Outra boa notícia para Evandro foi a aprovação das contas de 2008 na última semana. Havia um recurso pendente que finalmente foi analisado pelo Tribunal. Ao final, as contas foram aprovadas com ressalvas. A questão se arrastava desde 2013, quando a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara a rejeição das contas. O relator havia sido o conselheiro Romário Dias.

Na prestação de contas de São José do Egito haviam sido identificadas aplicação a menor  na educação e na saúde. Também  classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. A defesa de Evandro reverteu a decisão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Após a Medida Provisória 742/16, que previa a flexibilização permanente da Voz do Brasil, perder a validade, a ABERT vai intensificar o trabalho para ver aprovado, ainda em 2016, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que também flexibiliza o programa entre 19h e 21h. A flexibilização permanente é uma antiga reivindicação da Associação.

No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ser aprovado pelos senadores até esta terça-feira (22). O passo seguinte seria a sanção presidencial.

Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir a votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.

O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, “foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado”.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), após o anúncio do Banco do Brasil de que fechará, no próximo ano, 402 agências em todo o país, passou a cobrar do governo federal medidas para que esta situação não venha a se concretizar.

Só em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, serão extintas sete agências e nas cidades do interior, as unidades bancárias serão transformadas em postos bancários. A população dos municípios de Frei Miguelino, Jataúba, Macaparana, Riacho das Almas, Tuparetama, Vertentes e Vicência ficarão sem bancos, uma vez que nesses locais existe apenas agência do Banco do Brasil.

“A população do interior vai ter que se deslocar para as cidades que tenham agências bancárias, uma vez que os postos não conseguem resolver todas as demandas das agências”, explica o parlamentar. Maniçoba ainda lembra que não se pode esquecer que os bancos públicos têm a função social de ajudar no desenvolvimento local, principalmente nos municípios do interior, onde influencia a atuação dos agricultores, micro e pequenos empresários, entre outros.

O Banco do Brasil estima economizar R$ 750 milhões por anos com essa reestrutura organizacional. Em contrapartida, muitos empregos serão perdidos, assim como, oportunidades de negócios.

Kaio Maniçoba ressalta que mesmo sendo da base do governo, sempre que for preciso, estará se posicionando contra, mas sempre a favor da população. Além disso, estará buscando alternativas para solucionar situações adversas como esta.

As contas do prefeito eleito de Itapetim Adelmo Alves de Moura, referente ao exercício do ano de 2009 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Itapetim.

O Tribunal de Contas dava parecer favorável as contas do prefeito. O parecer técnico foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores neste dia 22.

O prefeito eleito Adelmo Moura comemorou a aprovação. “Buscamos transparência na gestão e sempre disponibilizamos informações orçamentárias referentes a receita e aos gastos públicos. A aprovação do exercício de 2009 é mais uma prova desse compromisso”, afirmou.

O prefeito agradeceu aos vereadores, Ailson Alves, Carlos Nunes, Fia Cândido, Junior de Diógenes, Seu Dido e Romão de Piedade, pelos seis votos a favor da aprovação de suas contas.

O campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, deu início, nesta terça-feira (22), no Hotel Cruzeiro, a 1ª Jornada Odontológica do Sertão de Pernambuco (JOSPE), do curso de Odontologia.

Ela faz parte do calendário da Semana Universitária da UPE, que está acontecendo em todo estado.

Na abertura estiveram presentes a presidente do evento Tereza Correia, a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto, o coordenador do Curso de Odontologia, Humberto Vidal; o Diretor Multicampi da UPE Henrique, a gerente da VI Geres, Renata Remígio; o Decano em Odontologia, professor Zeudo Vidal e outras autoridades da região.

Com o apoio da prefeitura de Arcoverde, o objetivo é possibilitar o compartilhamento de conhecimentos no âmbito técnico-científico entre estudantes, professores, profissionais e gestores da área de saúde, além de apresentar para a população a contribuição da UPE em benefício da saúde bucal, em especial, do agreste e sertão pernambucano.

A 1ª Jornada destaca nesta tarde, às 16h30, a roda de conversa com a temática: Integração, ensino-serviço e comunidade. O assunto terá como mediadora a professora doutora e representante do Reitor da UPE, Arine Lyra. “Será um momento de ouvir as experiências de todos e debater as perspectivas para um futuro de integração ainda mais consistente entre os estudantes, preceptores e gestores da área na saúde pública.” enfatizou o vice-presidente do evento Paulo Reis.

O superintendente do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas esteve ontem, dia 21 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em reunião com o presidente do TCE, Carlos Porto.

O objetivo foi tratar do pagamento da gratificação natalina dos trabalhadores das empresas de prestação de serviço de segurança privada, asseio e conservação e terceirização de mão de obra que trabalham nas prefeituras.

Participaram, também, os servidores do Ministério do Trabalho, Mário César de Carvalho, mediador público, Expedito Correia Filho, chefe da fiscalização e Jeferson Lins, superintendente adjunto.

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, no Moxotó, Ângelo Ferreira, se reuniu com João Campos, chefe de Gabinete do Estado, na última segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Na pauta da reunião: o desenvolvimento de ações para melhorar o abastecimento de água e as estradas na região do Sertão de Pernambuco.

Participaram também Adelmo Moura, prefeito eleito de Itapetim, e Arquimedes Machado, atual gestor municipal dessa cidade do Pajeú.

A lista de governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer.

Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.

ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.

O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.

Câmara tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.

Para Janot, há “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.

A partir de um relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.

Em nota, “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2 – A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.

STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht: Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco, Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife, Fernando Bezerra (PSB-PE) – Senador e Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal. Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

Problemas na Adutora do Pajeú  interferem na qualidade de distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e outros municípios do região por mais uma semana, para desespero da população.

Problemas na captação e vandalismo estão entre as causas do problema que tem afetado a distribuição. Praticamente todas as cidades que dependem da Adutora estão com vazão reduzida.

Para que se tenha uma ideia, a vazão ideal para Afogados da Ingazeira é de 120 litros por segundo. Hoje está em cerca de 60, em virtude do problemas. Por conta disso, vários ouvintes tem se queixado falando à Rádio Pajeú esta manhã.

Segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, o problema tem sido causado por problemas na Adutora que interferem diretamente na vazão.

O sistema da Barragem de Brotas, que tem cerca de 5% de sua capacidade também está parado. Isso porque já entrou no chamado volume morto, precisando de intervenções para captação. Já o sistema Zé Dantas está normal, mas costuma funcionar apenas como complemento. Assim, algumas cidades que dependem  Adutora no Pajeú estão com problemas no abastecimento. Tabira por exemplo, não tem água desde domingo.  Iguaracy, Ingazeira, Jabitacá, Carnaíba e Tuparetama também passam por rodízio severo.

O anúncio do governo de Michel Temer de cortes e demissões no Banco do Brasil gerou reação da bancada de oposição. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa, criticou a iniciativa e disse que há “uma clara tentativa de desmonte da instituição, que é o maior e um dos mais lucrativos bancos brasileiros”.

Temer anunciou a extinção de 14% das 5.430 agências que existem hoje. O governo já havia anunciado o fechamento de outras 51 agências em outubro. Além disso, 31 superintendências regionais serão fechadas. O banco também quer o desligamento de cerca de nove mil funcionários, através do plano de incentivo à aposentadoria.

Para Humberto, o fechamento das agências deverá prejudicar principalmente os clientes de localidades mais afastadas e da periferia das grandes cidades. “Claro que o corte das agências vai afetar as comunidades mais carentes e com maior dificuldade de acesso. É sempre o povo que paga pelas decisões deste governo temerário”, afirmou.

O senador disse ainda que não existe argumentos para os cortes no Banco do Brasil, uma vez que só no ano passado o banco teve um lucro líquido de R$ 14,4 bilhões, um aumento de 28% em relação a 2014. “Esses cortes não têm justificativa. Até porque o Banco do Brasil ampliou os seus lucros no ano passado, o que nos traz dúvidas sobre o verdadeiro interesse de fazer uma medida como essa. O próprio Temer já falou que queria privatizar tudo. Agora, mais do que nunca, precisamos estar em alerta e mobilizados para assegurar que o patrimônio do Brasil e dos brasileiros seja preservado”, avaliou Humberto.

Esta semana, foi noticiado que o juiz da Comarca de Conceição, Antonio Eugênio, condenou a dez anos de prisão a ré, Lucicleide Alves dos Santos, com codinome “Madame Luanda”, pelo crime do artigo no 273, §1º-B, incs. I , III, V e VI, todos do Código Penal, referente a vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo o produto falsificado, corrompido.

No mesmo processo, Fredson Cristiano Gomes de Lima foi absolvido. Com o desmembramento do processo inicial, outros quatro réus foram absolvidos, enquanto o réu, Ricardo Oliveira, de codinome “Professor Saturno”, já havia sido condenado.

Ela e outras pessoas constituíram associação para a prática de crimes, aplicando golpes sob o nome de “cura pela fé”. Atraiam as vítimas, sempre simples e insipientes, prometendo-lhe resolver os problemas às custas de suas “suadas economias”, uma vez que, segundo alega, cada consulta custava o valor de R$ 50,00 e as vítimas eram submetidas a um “trabalho espiritual” a base de ervas, banhos, velas, pagando por isso nunca menos de 2 mil reais.

Assim, de acordo com a inicial acusatória, os acusados inculcavam e anunciavam o restabelecimento da saúde e resolução de todos os problemas financeiros e espirituais a partir de site na web, programas de rádio e canais de televisão, assim como via telefone.

Em vários casos, a quadrilha prescrevia, ministrava e misturava substâncias tais como ervas, aromatizantes, óleos assim como velas destinadas à cura do mal, tudo depois de previamente diagnosticada a enfermidade pelos acusados.

Caso alerta para outras situações registradas na região: O caso de Madame Luanda alerta para esse tipo de crime, previsto no artigo 284 do Código Penal Brasileiro. Exercer o curandeirismo, prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio.

Ou ainda  fazendo diagnósticos é crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Nos sertões de Pernambuco e Paraíba, essa prática ainda é  verificada , apesar da grande quantidade de pessoas detidas usando desse expediente, geralmente sob o argumento de que “não cobram atendimento” e que a retribuição “fica a cargo da pessoa”, tentativa inútil de driblar a lei.

Pessoas que cometem esse crime geralmente buscam se aproveitar da fragilidade espiritual de pessoas simples, em dificuldade financeira ou de outra espécie. O episódio de Luanda alerta para situações similares registradas. Em qualquer situação similar, a polícia deve ser acionada.

O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mas se depender do Ministério Publico a missão será cumprida.

Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota.

Declarou que o pedido de informações dirigido à Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria.

“Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação”, concluiu.