Governadores saem satisfeitos com anúncio de R$ 5,3 Bi da repatriação

Presidente do Senado defende mais tempo alegando que é para ouvir trabalhadores, empregadores e setores produtivos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1 seguirá a tramitação regular na Casa e não será levada diretamente ao Plenário.

Durante discurso no Senado, Alcolumbre disse que pretende se reunir na próxima semana com líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), para definir os próximos passos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, há diferentes sugestões sobre a tramitação do texto, incluindo a criação de uma comissão especial. No entanto, ele defendeu que a PEC seja analisada pelas comissões antes de chegar ao plenário.

“Como presidente do Senado, esta proposta vai ter que tramitar nas comissões, porque as cobranças de todos os senadores sobre a Presidência é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão.”

Alcolumbre também rejeitou a possibilidade de o Senado apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara.”

Alcolumbre afirmou ainda que espera que os senadores tenham tempo para analisar o texto, ouvir trabalhadores, empregadores e setores produtivos antes da votação.

“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar o texto com essa importância. Se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem assodamento, sem pressa. Ninguém pode fazer com que o Senado Federal não tenha o direito, como Casa Revisora, no modelo bicameral, que a gente não tenha o direito de discutir, de opinar, de melhorar, de aperfeiçoar.”

A posição é vista como uma sinalização aos setores contrários à medida. Essa semana,  uma proposta apresentada pelo Senador Rogério Marinho e apoiada pelo PL, com o aval de Flávio Bolsonaro,  permite escalas “negociadas” de até 52 horas semanais. De tão ruim, foi batizada de “PEC da Escala 7×0” ou “PEC da Escravidão”.

Segundo o jornalista Marcos Oliveira, do Portal Patos On Line, falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, o pai de família e Policial Militar Sargento Benedito Silva corre o risco de ficar paraplégico.

Ele foi uma das vítimas do filho de 14 anos. Além de atirar nele, matou a mãe e o irmão de sete anos. A causa, segundo o Delegado que apura o caso,  Renato Leite, a motivação tem relação com as baixas notas do adolescente e a decisão do pai de fazer com que ele se afastasse de um jogo chamado  “Roblox”, que é baseado em mundo aberto, multiplataforma e simulação do multiverso.

O pai, Sargento Benedito, está internado no Hospital de Trauma em Campina Grande. “Um dos médicos da unidade adiantou que no momento descarta cirurgia. A bala está alojada numa área próxima à coluna. No momento o policial está paraplégico”.

Ele entretanto, disse que é cedo para informar se essa condição se manterá. Ele não tem movimento da cintura pra baixo. Há possibilidade de o quadro se reverter. A bala perfurou o pulmão e se alojou na coluna. “Ele está consciente mas há um processo inflamatório a ser cuidado”.

A mãe, uma enfermeira bastante conhecida conhecida e o filho de sete anos  foram sepultados  no fim da tarde de domingo no Memorial Jardim da Paz sob clima de muita comoção. O velório aconteceu na Igreja Evangélica Batista da Fé, próxima ao Bairro da maternidade, Patos.

Vereadores afastados do cargo no município, em virtude da Operação Ponto final, voltam ao cargo por decisão da Justiça, mas processo criminal ainda vai ser julgado

Do Diário de Pernambuco

Cinco dos 10 vereadores afastados da Câmara de Caruaru foram empossados, ontem (16), e voltaram ao Legislativo municipal, com direito a cerimônia e solenidade. Retornaram ao trabalho os vereadores Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Sivaldo Oliveira (PP) e Louro do Juá (SD). Os parlamentares foram afastados desde dezembro de 2013, em virtude das investigações da Operação Ponto Final, da Polícia Civil. O grupo é suspeito de pedir R$ 2 milhões em propina ao prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), para aprovar projetos do Executivo.

O retorno dos parlamentares foi a partir da decisão do juiz Francisco Assis de Morais. Ele se baseou numa decisão tomada em 16 de dezembro de 2014 pela Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinava o afastamento das lideranças políticas por 180 dias. Segundo o advogado de defesa, Marcílio Cumaru, o prazo acabou em 8 de agosto deste ano e os vereadores puderam voltar ao cargo. Eles ainda não foram julgados, o que impede que continuem sem os mandatos. O processo contra os vereadores corre na 4ª vara criminal de Caruaru. Eles não têm foro privilegiado, diferente dos deputados.

O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), declarou ao Diario que, com o retorno de parte do grupo, pode se abrir um precedente para os cinco que ainda continuam afastados. A volta dos vereadores, aliás, ainda trouxe uma polêmica: pelo ofício de afastamento enviado originalmente à Câmara, eles deveriam retornar há quatro meses. O problema é que a data não foi percebida nem pelo Legislativo, nem pela Justiça e até mesmo pela equipe de defesa.

“Não houve má fé da Câmara. Nós só cumprimos a determinação da Justiça. Até a defesa dos vereadores passou despercebida em relação à data”, comentou Leonardo. Marcílio Cumaru afirmou que, caso seja comprovado que a questão da data seja erro proposital, as votações realizadas sem a presença dos vereadores poderão ser canceladas por meio de uma ação na Justiça. Segundo o vereador Eduardo Cantarelli, a retomada do trabalho é uma vitória. Mas ele acha quer saber porque a Câmara não tomou as providências no mês devido. Ainda segundo Jajái, ele e outros quatro fazem parte da bancada de oposição ao prefeito José Queiroz.

O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel.

Ele,  os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.

De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.

“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.

A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.

Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.  

Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves e da Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda. O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista, participou da transmissão, que foi acompanhada pelos vereadores José Ivan e Antônio Venâncio, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretário de Governo Everaldo Patriota, além de assessores, técnicos e lideranças das comunidades.

O prefeito Anchieta Patriota assinou a autorização para dar início ao processo licitatório para perfuração de 40 poços, sendo 30 deles acompanhados da instalação a fim de direcionar água para as famílias que ainda não dispõem desse benefício. 

Os outros 10 serão localizados estrategicamente para apoio da agricultura familiar. Esse processo de perfuração de poços está orçado em aproximadamente R$ 300 mil e será realizado exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba.

Entre outras ações previstas está a distribuição de 113 kits de irrigação por gotejamento, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Lucas Ramos com recursos do Governo Estadual. Ao longo dos próximos 4 anos de mandato estão previstas ainda a construção de mais duas barragens nos sítios Poço do Pau e Santo Antônio para a perenização total do Rio Pajeú. 

“Já fizemos grandes investimentos nessa área a exemplo da construção das barragens e hoje vemos com satisfação muitas famílias com suas plantações ao longo do leito do Rio Pajeú, algo já em torno de 15 quilômetros, é melhoria da qualidade de vida da população e também da produção rural”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

De acordo com o prefeito, outros projetos também serão incorporados como a produção de fogões ecológicos, experiência já desenvolvida anteriormente em parceria com o Governo Estadual e que é bem apropriada para o momento, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico, haja vista o preço do gás atualmente, o quanto pesa para as famílias mais carentes. Outras ações serão incorporadas ao Programa, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida da população rural. 

“É com muito prazer que recebemos o projeto Águas de Carnaíba naquela casa legislativa, porque é direcionado para beneficiar a agricultura familiar e o bem estar da população rural fazendo com que a água chegue nas residências e pequenas propriedades, é destinado a servir a uma população que precisa muito do nosso apoio”, disse o presidente da Câmara, Cícero Batista.