Serra: Ronaldo de Dja anuncia posto do Ministério do Trabalho na Câmara Municipal

A Justiça Eleitoral julgou como “não prestadas” as contas do diretório municipal do União Brasil em Jaboatão dos Guararapes, referentes ao exercício de 2024. A sentença do processo nº 0600033-72.2025.6.17.0101 expõe o descaso da legenda com a transparência: mesmo após notificações e prazos, o partido mergulhou no silêncio e não explicou o destino dos recursos recebidos.

Como consequência da omissão, a legenda terá que devolver R$ 10 mil ao Tesouro Nacional — valor integral repassado pelo Fundo Partidário no período. Além da mordida no bolso, o partido sofre a suspensão imediata de novos repasses públicos até que a situação seja regularizada.

Para a Justiça, a ausência de prestação de contas não é apenas um erro burocrático, mas um ataque ao princípio constitucional da publicidade.

“A prestação de contas é essencial para a garantia dos princípios constitucionais, especialmente o da publicidade”, destaca trecho da fundamentação, reforçando que a inércia do partido impede a fiscalização da atividade política pela sociedade.

A decisão serve de alerta para as siglas que operam com vultosos recursos públicos, mas negligenciam o dever ético de prestar contas ao cidadão. Em Jaboatão, por enquanto, a torneira do dinheiro público para o União Brasil está fechada.

Na noite desta terça-feira (10), aconteceu a reabertura da Academia das Cidades e a retomada das atividades físicas e esportivas, em Flores.

A iniciativa da gestão municipal obedece ao Plano de Convivência com a Covid-19 em todo Estado, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais.

Para oficializar o novo momento e receber os usuários do centro de lazer e esportivo, a Prefeitura de Flores através da Secretaria de Esportes e Lazer promoveu uma série de intervenções. 

“Um momento de muita alegria e de renovação dos nossos vínculos familiares e de amizade. Foram várias intervenções realizadas, como: substituição de luminárias convencionais, por luminárias de LED, nova pintura, aplicação de nova camada asfáltica na pista de caminhada, nova cerâmica, recuperação dos equipamentos de atividades físicas e de toda área verde”, destacou o prefeito Marconi Santana.

“Estamos aqui neste ato de reabertura da Academia das Cidades, depois de um ano praticamente fechada e o momento preparado para este ato pelo o prefeito Marconi é do tamanho da nossa gratidão. Vamos retomar as atividades com muito cuidado, pois a pandemia ainda não acabou”, alertou secretário de Esportes e Lazer, Carlos Alberto (Bebeto).

Estiveram presentes na reabertura da academia, secretários municipais e os vereadores: Jeane Pereira, Vaninho, Josélio, Flávia Santana, Diassis e Nildo da Sprinter.

A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão para o ex-senador Luiz Estevão. A ordem de prisão foi encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a PF em Brasília cumprir o mandato.

O ex-senador disse ao G1 que ele e a família já esperavam o cumprimento da ordem de prisão. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Apesar de ainda haver recurso pendente, a prisão foi determinada porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que as punições já podem ser executadas se forem mantidas pela segunda instância.

A prisão foi expedida no mesmo dia em que Luiz Estevão tinha obtido uma decisão favorável, um indulto perdoando a pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público, com base em decreto presidencial natalino. Estevão chegou a cumprir parte da pena na cadeia, mas depois foi liberado para prisão domiciliar, na qual estava até então.

Nesse caso, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.