Reforma política é fundamental para superar crise brasileira, afirma Danilo Cabral

Em decorrência da diminuição de casos da Covid-19 em Afogados da Ingazeira, e a consequente diminuição na demanda para testagem, a Prefeitura informa que estará, a partir desta segunda-feira (15), transferindo a testagem do CER para as unidades básicas de saúde do São Sebastião e do Sobreira. 

A medida também visa atender à necessidade de ampliarmos os atendimentos especializados pós-Covid no nosso CER. 

“Essa é uma decisão necessária tendo em vista que durante a pandemia muita coisa ficou acumulada em termos de atendimentos não realizados, além da quantidade de pacientes que hoje estão apresentando sequelas, inclusive respiratórias, após a COVID, e que estão necessitando de reabilitação pulmonar, por exemplo,” informou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

Serviço – confira dias, horas e novos locais para a testagem:

Segunda à Sexta – (8h às 12h / 14h às 17h)

UBS Sobreira – Rua Berta Celli Lemos Liberal, s/n

UBS São Sebastião – Rua Sônia Ricardo, s/n (Bairro Costa)

A Esse Engenharia, contratada pelo DER,  está realizando uma Operação Tapa Buracos do trecho da rodovia PE-263, que liga o trevo do Ambó a zona urbana de Itapetim.

A intervenção do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco teve início no começo da  manhã desta quarta-feira (03/09) vai alcançar a zona urbana da cidade. A expectativa é que a Operação Tapa Buracos seja concluída até amanhã, sexta(04).

Claro, como ocorreu na PE 275, moradores cobram o recapeamento total da via, entendendo que tapa buraco é um paliativo que não resolve a questão em definitivo.

A pesquisa Simplex para o Senado mostra a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) e o senador Humberto Costa (PT) à frente na disputa, há menos de um ano das eleições de 2026.

No entanto, os dois estão tecnicamente empatados, dentro da margem de erro de quatro pontos percentuais.

Respectivamente, Marília e Humberto têm 23,7% e 20,3% das intenções de voto. Em seguida aparecem o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), com 12,5%; o ex-ministro Gilson Machado (PL), com 9,5%; o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL), com 6,5%; o ex-senador Armando Monteiro (Podemos), com 4,9%; o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), com 4,7%; o senador Fernando Dueire (MDB), com 2,8%; e o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), com 2,4%.

Brancos e nulos somaram 10,1%, enquanto 2,6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos — modelo usado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das urnas —, Marília Arraes (SD) aparece na liderança com 27,1%, seguida de Humberto Costa (PT), com 23,3%; Miguel Coelho (UB), com 14,3%; Gilson Machado (PL), com 10,9%; Anderson Ferreira (PL), com 7,4%; Armando Monteiro (Podemos), com 5,6%; Eduardo da Fonte (PP), com 5,4%; Fernando Dueire (MDB), com 3,2%; e Silvio Costa Filho (Republicanos), com 2,8%.

A Simplex ouviu 600 pessoas em 121 municípios pernambucanos, por telefone, no último sábado (4 de outubro). O levantamento tem margem de erro de quatro pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte

Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. O foco é fortalecer o acesso ao crédito para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores, de diversos segmentos, seguindo diretriz do governo federal.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância de reconectar a instituição com toda a sociedade. “Podemos mais uma vez mostrar que o Nordeste possa mostrar ao país que somos parte da solução do país e não um problema”, afirmou. Ele frisou que a prioridade para as ações da Sudene, bem como de outras instituições do governo federal, é o semiárido.

No caso dos instrumentos financeiros, os empreendedores dessa região têm mais recursos para crédito, com melhores condições de financiamento. “E vamos incentivar os investimentos e as políticas públicas para as chamadas cidades intermediárias, como é Serra Talhada. Assim, vamos beneficiar todos os municípios que ficam nesta região”, disse Danilo Cabral. Durante a apresentação, ele falou sobre o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), e dos incentivos fiscais, que são instrumentos para a atração de investimentos.

 O FNE, neste ano, por exemplo, tem a diretriz de estimular o financiamento aos empreendimentos de pequeno porte – 62% dos R$ 38,7 bilhões estimados para 2024 serão destinados para micro e pequenos empreendedores. Há também prioridade na facilidade ao crédito para as mulheres, com facilidade e melhores condições de crédito.

O prefeito Marconi Santana, anfitrião do evento, falou sobre a importância de aproximar a instituição dos empreendedores. “Trazer a Sudene para nosso ambiente é uma forma de promover o desenvolvimento da nossa região, atraindo mais investimentos. A Autarquia, a partir desse novo governo está diferenciada, mais a cara do Nordeste, com ações que melhoram a vida da nossa população”, afirmou.

O coordenador da Sudene Bruno Guedes detalhou as condições de financiamento e de acesso aos incentivos fiscais. Eles permitem a redução de até 82,5% do Imposto de Renda a Recolher sobre o lucro operacional da atividade incentivada. Além disso, promove estimulo ao reinvestimento. Podem ter acesso empreendedores dos setores prioritários, como agricultura irrigada, agroindústria, turismo, infraestrutura, alimentos e bebidas, entre outros.

Também participou do evento a nova gerente regional do Banco Nordeste, Kilman Frazão. Ela se colocou à disposição dos setores produtivos. “O BNB tem a finalidade de desenvolver a região”, disse. Além dos empresários, marcaram presença representantes da classe política, como o prefeito de Betânia, Mário Flor, e vereadores dos municípios da região.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES