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De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, está em Brasília participando da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne gestores de todo o país para discutir pautas municipalistas e apresentar demandas ao Governo Federal.

Acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, do vice-prefeito Naldo de Valdim, do presidente da Câmara Municipal, Tony Railã, e dos vereadores Felipe Rocha e Galeguinho do Milhão, o prefeito também cumpriu uma série de agendas institucionais com foco na articulação de parcerias.

Em Brasília, Gilson Bento se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com a deputada federal Maria Arraes. Segundo o gestor, os encontros trataram de projetos voltados para áreas como Assistência Social, Saúde e Educação.

“Brejinho é um município pequeno, que sobrevive basicamente das transferências do FPM e do ICMS, receitas que muitas vezes não cobrem nem as despesas básicas. Por isso, estamos aqui para buscar apoio, apresentar projetos e firmar compromissos com quem tem responsabilidade com os municípios”, afirmou o prefeito.

Além das reuniões políticas, Gilson também participou dos debates e painéis da Marcha, que discute propostas para melhorar a autonomia financeira e a governança dos municípios brasileiros.

Aconteceu na noite da última terça-feira (11), a inauguração do Monumento Nossa Senhora das Graças na Praça Coronel Sérgio Dantas, no município de Ouro Velho, na Paraíba.  

A imagem da Santa foi adquirida com recursos próprios do prefeito Dr. Augusto Valadares e sua esposa, Andrezza Guimarães e do médico e líder político Dr. Júnior e sua esposa, Natália Lira. 

O monumento será mais um espaço voltado para os fiéis da padroeira do município.   

Estiveram presentes a inauguração, além do prefeito Augusto Valadares, a ex-prefeita Natália Lira,  o médico Dr. Júnior, o vice-prefeito Paulo Júnior, vereadores, secretários, o Padre Eudes  Araújo e populares.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (19/04), os dados preliminares dos acidentes de transportes terrestres em Pernambuco no ano de 2015. O número de óbitos e de atendimentos às vítimas desse tipo de ocorrência apresentou redução de 12% e 8,2%, respectivamente.

Em todo o ano passado, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou 1.705 mortes no trânsito, 211 casos a menos que em 2014 (total de 1.916). Em relação aos atendimentos das vítimas de acidentes, nas 21 Unidades Sentinelas de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (USIATT), foram 42.807 notificações em 2015, contra 46.632 em 2014. Do total de acidentados em 2015, 11,4% relataram o uso de bebida alcoólica pelo condutor (no ano anterior, esse número correspondia 12,4%), outros 59,6% afirmaram que não houve uso e 29% não responderam.

A taxa de óbitos de acidentes de transporte terrestre por 100 mil habitantes também apresentou queda, saindo de 20,7 em 2014, para 18,2 no ano passado (diferença de 11,7%). A redução na taxa de mortalidade por acidentes de motos foi ainda maior: 7,7 em 2015 contra 8,8 no ano anterior – um recuo de 12,9%.

Ainda assim, os ocupantes de motocicletas continuam liderando as ocorrências de trânsito e correspondem a 42% das mortes e 77% dos acidentados. Em 2015, 32.881 condutores de motos se envolveram em acidentes de trânsito (5,5% a menos que 2014, quando foram registrados 34.794) e 719 vieram a óbito (uma redução de 12,3% em relação a 2014, que apresentou 820 registros).

No ranking das mortes no trânsito, ainda aparecem os ocupantes de automóveis (18%), pedestres (17%) e ciclistas (3% – 55 mortes).

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, comentou os números, ressaltando os motivos para a redução. “São dados positivos, que mostram que os trabalhos de educação e fiscalização, com a Operação Lei Seca e a regulamentação dos veículos ciclomotores, estão trazendo bons frutos. Mas ainda precisamos intensificar essas ações, pois os acidentes de trânsito, principalmente os que envolvem as motos, ainda são um dos principais problemas da nossa Saúde Pública, que estão inviabilizando o SUS em todo o país”.

Operação Lei Seca – Um comparativo entre os anos de 2014 e 2015 revela um aumento na ordem de 10 mil abordagens a veículos nas blitze da Operação Lei Seca, com a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebida alcoólica,  nas constatações, crimes e recusas. O número de motoristas parados nos bloqueios saiu de 363.474 em 2014 para 373.508 no ano passado.

Em 2014, foram 1.594 constatações, enquanto 2015 registrou 1.308; os crimes foram reduzidos de 308 para 163, enquanto as recusas também diminuíram, das 4.775 para 4.382.

Por André Luis  

Em meio as comemorações dos setenta anos da emancipação política de Tabira, surge a denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinduprom-PE, contra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PDT), por perseguição política no Inquérito administrativo que acabou com a exoneração da professora e dirigente sindical, Dinalva Lima Vieira de Melo.

Nesta segunda-feira (27), Dinalva Lima falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9 e deu detalhes sobre o ocorrido. Ela esteve acompanhada de Joel Mariano, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustevtável de Tabira e do professor Beliato Cipriano. Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista.

Segundo a professora, o que caracteriza “perseguição política” é o fato de que em trinta e três anos de serviços prestados, ela nunca ter sido notificada, recebido advertência, reclamações ou ter recebido seus vencimentos com desconto. “E ainda, veja só, agora durante as festividades dos setenta anos de Tabira, fui eleita como professora destaque. Estava lá nos estandes”, jusficou.

Dinalva informou ainda que o problema começou quando a Prefeitura de Tabira não obedeceu ordem judicial datada de 24 de setembro de 2018, determinando que a Prefeitura em um prazo de 48h acatasse a decisão de cede-la ao sindicato, para um mandato classista.

“O prefeito não respeitou e quando foi em fevereiro de 2019 ao procurar a justiça novamente, a justiça passou a notificar não mais o prefeito e sim o secretário de Administração Flávio Marques”. Dinalva informou ainda que segundo ação judicial, se o secretário não cumprisse a determinação iria pagar multa diária de R$1.000,00, “o prefeito também foi multado em 10 mil, caso não atendesse a determinação judicial”, informou.

Dinalva chamou a atenção para a cronologia dos acontecimentos: “veja só, a Secretaria de Administração, na pessoa de Flávio Marques, foi notificado na sexta-feira (15) de fevereiro, já estava em processo eletrônico, mas o secretário só recebeu o processo físico na segunda (18). Nesse mesmo dia, já estava aberta uma portaria, com três funcionárias, todas com cargo comissionado, sendo uma delas a própria secretária de Flávio Marques, que é a presidente da Comissão de Inquérito, pra julgar uma denúncia que foi feita antes da sexta (15), a denúncia de uma professora, no site da Prefeitura que eu havia passado dois anos colocando substituições porque o município tinha dois pesos e duas medidas e ai ele já me enquadrou em dois artigos, sendo um por abandono de emprego”.

Dinalva disse que a Prefeitura disse que a não cedência da mesma para o sindicato seria pelo fato dela ser uma “professora cara para o município” pelo fato de ter dois vínculos e que por isso entrou com o pedido de aposentadoria para um deles, “a pressão foi tanta que abri mão de um dos vínculos que tinha, vindo a me aposentar, por conta da perseguição política”. Disse.

Dinalva também informou que além do processo contra a sua exoneração, também entrou com queixa-crime contra a secretária de Educação do município, por falso testemunho, “porque ela mesmo reconhece que havia o acordo”. Ainda segundo Edinalva existem provas em áudios, ofícios e e-mails provando esse fato.

A professora ainda informou que o caso foi denunciado internacionalmente também, por meio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, “já recebemos uma resposta, pediram para anexar ao processo uma posição da CNPE.