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Da Coluna do Domingão

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Com início na quinta-feira (1º) e encerramento neste sábado (03), Itapetim celebrou o centenário do poeta Rogaciano Leite, filho do Sítio Cacimba Nova, zona rural do município.

Se estivesse vivo, Rogaciano teria feito 100 anos em 2020, mas por causa da pandemia as celebrações só puderam ser realizadas este ano apenas em formato virtual.

Mesmo sem a presença do público, a Secretaria de Cultura com apoio total do Governo Municipal, promoveu durante três dias uma festa cultural em tributo ao artista e jornalista sertanejo.

Na quinta-feira, data de aniversário de 101 anos de Rogaciano, aconteceu a abertura do evento com a presença do prefeito Adelmo Moura, do secretário de Cultura Ailson Alves, da presidente da Câmara, Jordânia Siqueira, e a participação ao vivo pela internet da filha de Rogaciano, Helena Roraima, e do professor e filósofo itapetinense Marcos Nunes.

Na ocasião foi feito o lançamento de livros em edições especiais com as belas criações poéticas de Rogaciano, a exemplo do livro “Carne e Alma” e o pré-lançamento de “Coração Sertanejo”, organizado por Helena.

Declamadores, repentistas e Vicente Di Paula e Banda prestaram tributo ao poeta na primeira noite de homenagens ao seu centenário.

Nesta sexta-feira (02) a programação contou com recital da poetisa mirim Evelyn Marianny, mesa de glosas e o show musical da banda As Severinas.

As atividades se encerraram neste sábado com uma mesa redonda dentro do programa “Sou mais o povo”, apresentado por Ailson Alves e com a participação dos historiadores e filósofos, Marcos Nunes e Lindoaldo Campos, além do historiador Cícero Renan.

Todas as apresentações foram transmitidas pela internet e tiveram grande interação de internautas que acompanharam de várias cidades do Brasil por meio das redes sociais.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (19), o grupo empresarial GR Investimento, responsável pela construção do Shopping Arcoverde. Na ocasião, foi assinada a escritura do terreno e apresentados pontos sobre o empreendimento a equipe de secretários da administração municipal.

“Viemos a Arcoverde também para dar entrada às licenças necessárias, para que até a próxima semana possamos divulgar toda estrutura e projeto do shopping a imprensa  e a população” , explicou o empresário  Jairo Rocha Filho.

 “Cerca de 80% da mão de obra será local, assim como, desenvolvimento de parcerias com instituições sociais, como a Fundação Terra, que já estamos em contato.”, falou o empresário. “Esperamos em todo ciclo empregar cerca de 1500 pessoas e 500, quando o centro de compras já estiver funcionando”, esclareceu Jairo Filho.

O Shopping Arcoverde será construído as margens da BR232, no KM 256, em três etapas. Na primeira, serão feitas 90 lojas, com praça de alimentação, duas salas de cinemas, entre outros serviços como o Expresso Cidadão. “Os shoppings hoje em dia não são apenas centros de compras e sim um espaço de convívio, diversão, entretenimento e muitos serviços.”, finalizou Jairo.

GR Investimentos  – É um grupo empresarial brasileiro com mais de 40 anos no mercado imobiliário e hoje atua nos ramos de Construção, Aluguel de propriedades, Administração  de bens, Loteamentos, Shopping, Energia e Cosméticos.

A GR Shopping participa do desenvolvimento dos shoppings Bem Viver, na Bahia, o de Carpina e o Empório Gourmet, na Reserva do Paiva. A GRI tem matriz em Recife e escritórios na Itália, Portugal e Suíça.