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Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A  proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente”, afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

“Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude.  Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas”, concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

Anchieta Santos

O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação.

Aos proprietários de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município de Tabira que se abstenham de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, obedecendo aos limites legais permitidos.

Os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável e em horários incompatíveis com a garantia do sossego noturno da população.

A população em geral que não realizem queimada de lixo doméstico, nem iniciem queimadas em áreas de mata, uma vez que o fogo pode ganhar dimensões perigosas.

Ao comandante do 23º BPM que proceda as diligencias objetivando coibir os ilícitos penais descritos na presente recomendação, efetuando a prisão em flagrante se necessário, observando o disposto nos artigos 301 e 302 do Codigo do processo Penal.

Ao Delegado de Polícia Civil que realize as apurações penais cometidas e o Prefeito do Município para adoção das medidas adequadas a aplicação da multa e demais punições administrativas com o objetivo de garantir a proteção ao bem estar e ao sossego da comunidade local.

O deputado estadual Romário Dias (PSD) participou, nesta quinta-feira (22), de uma tarde de audiências com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para tratar das demandas de diversos municípios. Para os encontros, o parlamentar levou prefeitos, vice-prefeito e vereadores de municípios do Agreste e do Sertão pernambucanos.

“Foram reuniões muito produtivas. Discutimos projetos de recuperação de estradas, além de ações para a melhoria do abastecimento de água e de saneamento”, explicou Dias. Ainda de acordo com o deputado, os pleitos debatidos tiveram uma sinalização positiva do governador.

Dentre as ações de infraestrutura, está a restauração da PE-203, no acesso ao município de Lagoa do Ouro, no Agreste, que poderá ser iniciada ainda este semestre. Este foi o principal tema tratado com o governador pelo deputado e pelo prefeito da cidade, Marquidoves Marques. “Tenho trabalhado incansavelmente para que esta obra inicie o mais rápido possível”, pontuou Dias.

Para João Alfredo, ainda no Agreste, o deputado e a prefeita Maria Sebastiana trataram com Câmara, entre outros pontos, da recuperação da PE-88, que, assim como a rodovia de Lagoa do Ouro, poderá ter o serviço iniciado em breve. O trecho a ser recuperado tem aproximadamente quatro quilômetros de extensão e liga o distrito de Encruzilhada, na cidade de Belo Jardim, a João Alfredo.

Já o ex-prefeito de Palmeirina, Tanta, levou a demanda do piçarramento das estradas vicinais e recuperação da PE-187, no trecho de Angelim a Palmeirina. Outro serviço que também deve ser feito brevemente.

Saneamento foi a solicitação do prefeito de Angelim, Douglas Duarte. O gestor e Romário Dias trataram com o governador sobre convênio com o governo estadual para o saneamento do bairro de Nova Aliança, que deve ser firmado ainda este ano. O prefeito ainda esteve acompanhado dos vereadores Robério Conrado, Júnior Caldas e Maurílio Cavalcanti.

Melhorias no abastecimento de água foram os pleitos de Correntes, no Agreste, e Serrita e Parnamirim, no Sertão. Para as Correntes, Dias e o prefeito Edimilson da Bahia solicitaram a perfuração e instalação de 12 poços artesianos.

Já o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira, e o ex-prefeito Carlos Cecílio, levaram solicitações de diversas ações hídricas. Entre os pedidos debatidos no encontro articulado pelo deputado estavam a liberação de recursos para serviços de ligações domiciliares do Sistema Simplificado de Abastecimento D’Água e a autorização para ampliação do Sistema Simplificado de algumas comunidades; e a perfuração e instalação de 25 poços.

Além das demandas levadas pessoalmente pelo deputado com os gestores municipais, Dias ainda apresentou ao governador Paulo Câmara pleitos de vários municípios de sua base, tais como Frei Miguelinho e Taquaritinga do Norte, no Agreste, e Verdejante, no Sertão.

O candidato a estadual Luciano Pacheco, aliado do prefeito Wellington Maciel, tratou como Fake News a informação que chegou ao blog da exoneração de Jarbas Oliveira, Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

“Assim como tentaram plantar uma informação falsa sobre nossa candidatura, agora vem com essa”, disse.

Ao lado do próprio Jarbas e do prefeito Wellington Maciel, Pacheco tratou a informação como ato de desespero de seus opositores.

“Enquanto tentam nos enfraquecer, estamos mais fortes. Ganhamos muito com os apoios de Eduíno Filho e Arnaldo Tenório. Estamos cada vez mais fortes e cientes da vitória “, disse. O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel também emitiu uma nota ao blog:

Caro Nill Junior,

Lamentavelmente os que ainda não aceitam o sucesso do atual governo e o fim de privilégios de alguns que se achavam donos de suas pastas, continuam a alimentar seu blog com mentiras das mais deslavadas. Pena que o contraditório não fora ouvido.

Mas, esclarecemos de antemão, que o Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jarbas Oliveira, segue firme em seu cargo, com excelentes serviços reconhecidos pela comunidade inclusive tendo sido responsável por uma economia de mais de R$ 300 mil naquela pasta com o corte de serviços realizados anteriormente, até hoje não reconhecidos e não identificados, que estão sendo apurados detalhadamente em auditoria.

Quanto a denúncia eleitoral, ela está sendo respondida prontamente dentro da tranquilidade e da serenidade que pauta nosso governo que tem por princípio o respeito às leis e a cobrança no cumprimento delas. Já em relação ao apoio de Eduino Filho a candidatura de Luciano Pacheco, ela, como a de tantos outros que estão chegando, são benvindas e só reafirma que estamos no caminho certo.

Quanto ao desespero de candidatos ou políticos que vivem a plantar fake News para buscar se promover com ataques ao nosso governo e até mesmo ataques violentos a sede da prefeitura, alvo de pedras que quebraram nossa vidraça frontal, não nos assusta e nem nos intimida. Vamos seguir em frente trabalhando para transformar a vida das pessoas, colocar Arcoverde no lugar de destaque em Pernambuco e elevar ainda mais a autoestima de nosso povo.

Wellington Maciel

Prefeito de Arcoverde