Joel e Pipi vão às urnas em 2020

Outros três projetos do Executivo também seguem para a Casa. Conjunto de propostas enviadas ao Poder Legislativo trata da ampliação e valorização da atuação de policiais militares e civis aposentados na SDS e cria programa econômico de incentivo ao Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4), do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria.

O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde, na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Além desta proposta, a chefe do Executivo estadual também está submetendo para apreciação das deputadas e deputados outros três projetos, que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.

Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, ao abrir o encontro com a chefia de todas as operativas de segurança do Estado.

As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52. No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.

POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE – Outro projeto encaminhado ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra propõe a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, o PE Produz Polo de Confecções. A matéria visa fortalecer essa cadeia produtiva do Agreste, distribuída em 46 municípios, através da possibilidade de aquisição por parte do Governo do Estado de itens como fardamentos e material escolar da área têxtil produzidos nesses locais.

O programa também objetiva estimular empresas que atuam no setor, com especial atenção para as micros e pequenas, através de benefícios para quitação de obrigações tributárias e trabalhistas. O objetivo é que se regularizem para que possam negociar com o poder público estadual.

A espera acabou para os professores de Tuparetama, que também estão na linha de frente da pandemia para não deixar a educação parar.

Os docentes receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na última quinta-feira (03), durante ação da Secretaria Municipal de Saúde que avançou mais uma etapa do Plano Municipal de Imunização.

Esta fase da vacinação foi voltada para quem atua na rede municipal, estadual e privada de ensino. Foram aplicadas 91 doses da Astrazeneca e Oxford, o que representa alívio e esperança para os professores que em breve, poderão retornar aliviados para as salas de aula.

A secretária de Educação de Tuparetama, Elizangela Veras, lembrou que a próxima etapa será a vez dos demais trabalhadores da educação.

“A medida que o Ministério da Saúde for liberando as doses, o município vai seguir vacinando os servidores que trabalham no setor administrativo, motoristas, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. A equipe da saúde municipal tem sido uma grande parceira nessa luta para conseguirmos que a educação seja prioridade no Plano Nacional de Imunização.”, declarou Elizangela.

Afogados On Line

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que se faça uma Auditoria Especial sobre os serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Ana Melo, em Afogados da Ingazeira.

De forma monocrática, o relator conselheiro Valdecir Pascoal indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa J L Maranhão Construtora Ltda., para suspender o contrato derivado da Tomada de Preços nº 002/2021, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados de Ingazeira.

Uma das alegações da J L Maranhão Construtora é de suposto vício na condução do certame licitatório por parte do município de Afogados da Ingazeira, pois se apegaram ao excesso de formalismo com a repercussão em inabilitar a empresa ora denunciante e outras, sem dar a oportunidade de sanar defeito de assinaturas por via diligencial, conforme permitido pelo art. 43, § 3º, do Estatuto das Licitações e consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o excesso de formalismo repercutiu na frustração do caráter competitivo do referido certame.

Na sessão do dia 7 de dezembro, a Primeira Câmara seguiu o voto do relator e manteve o indeferimento do pedido de medida cautelar, mas decidiu que se faça uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na tomada de preços nº 002/2021.

A recuperação da BR-232 é a principal promessa do governo Paulo Câmara na pasta de transportes. A afirmação é do novo secretário da área, Sebastião Oliveira, que comentou os desafios enfrentados pelo governo na manutenção das estradas que cortam o estado no Bom Dia Pernambuco desta quinta-feira (15). Recuperar rodovias estaduais, dar prosseguimento às obras de requalificação da BR-101 e iniciar a construção do Arco Metropolitano são outras promessas para os próximos quatro anos.

Sebastião Oliveira é médico e já esteve à frente da Secretaria de Transportes entre 2007 e 2010, no primeiro mandato de Eduardo Campos como governador de Pernambuco. “Na primeira passagem, conseguimos a duplicação de duas rodovias importantes para o estado, a 104 e a 408, que está pronta para ser inaugurada. Agora, com o governo Paulo Câmara, queremos ser marcados pela recuperação da BR-232, que liga Recife a Caruaru, e precisa da recuperação de todo o seu pavimento e readequação. Também queremos duplicar a BR-232 de São Caetano a Cruzeiro do Nordeste, melhorando o fluxo para o Sertão de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Construída desde a primeira passagem de Oliveira pela pasta, a BR-408, no entanto, ainda não foi inaugurada. Segundo o secretário, a rodovia está pronta e deve ser lançada no primeiro semestre deste ano pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. “O ministro quer vir entregar a BR-408 e dar ordem de serviço do lote 2 do Arco Metropolitano, que é o Arco Sul, que vai de São Lourenço a Suape”, afirmou o secretário, que esteve em Brasília com o governador Paulo Câmara e o secretário das Cidades, André de Paula, em busca de recursos para as rodovias pernambucanas.

Já o segundo trecho do Arco Metropolitano, o Arco Norte, só deve ser lançado no segundo semestre porque precisou ser alterado para atender à Fábrica da Fiat, em Goiana. Oliveira ainda prometeu para os próximos quatro anos um pacote de obras em 22 rodovias estaduais, as chamas PEs. Segundo ele, 12 estradas serão recuperadas e 10 novas PEs serão construídas.

Prezado Nill Júnior,

Na manhã desta terça-feira, dia 12 de janeiro, o prefeito Arquimedes Valença esteve reunido com os representantes do sindicato municipal de servidores municipais de Buíque para tratar do pagamento dos salários do funcionalismo da Educação.

Presentes os representantes do sindicato, Michel Modesto (presidente), Rodolfo Barreto e Taiza Ferreira; a secretária de Educação, Marilan Belisário; e a procuradora do município Dra. Anna Carolyna.

Foram ressaltadas as dificuldades financeiras e a queda no Fundeb que em 2020 representou quase uma folha. Tinha-se uma previsão de R$ 39 milhões e recebeu-se R$ 35 milhões, o que gerou dificuldades para o pagamento da folha. A prefeitura sempre colocou de forma transparente as contas da Educação à disposição do sindicato.

Na reunião foi apresentada a proposta de que os salários de dezembro seriam parcelados em até três vezes (30% em fevereiro, 30% em março e 40% em abril), podendo ser quitado, em sua integralidade, até dia 10 de fevereiro caso haja disponibilidade de recursos.

Foi proposto também que os salários de janeiro e as férias seriam pagos até o final do mês com os recursos do Fundeb atual.

Como a questão salarial já está na justiça e caso seja autorizado pela mesma o uso dos recursos atuais do Fundeb para pagamentos dos salários, os vencimentos de dezembro serão pagos de imediato e janeiro no início de fevereiro.

Prefeitura de Buíque – Assessoria de Comunicação