Fernando Dueire descarta concorrer a outro cargo além de senador

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) recebeu na manhã desta sexta-feira (25) um troféu de reconhecimento por sua contribuição ao setor produtivo de Petrolina. O Prêmio Excelência de Economia 2017 foi entregue a 25 empresas e 10 entidades que colaboraram para o desenvolvimento do município.

O evento aconteceu na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com as presenças, dentre outros, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Zé Batista, do diretor presidente da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), Sebastião Amorim, do diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, da gerente da unidade de Negócios do Sebrae, Edneide Libório, dos gerentes do Banco do Brasil, Danilo Vasconcelos, e do Banco do Nordeste, Tomé Francisco Neto, dos representantes da Valexport, Tássio Lustoza, e da TV Grande Rio, Armando Fernandes Lima, e de empresários.

A ideia de premiar as empresas e entidades que mais acreditaram e investiram no crescimento de Petrolina, em 2017, veio do blogueiro e radialista, Vinícius de Santana, que abriu espaço na internet para votação do público. Dentre as categorias do Prêmio de Excelência constam as melhores empresas do setor de automotivo, construção civil, educação, agricultura irrigada, material de construção, postos de combustível, bebidas, corretoras de seguros e de peças e acessórios.

 “Era necessário realizar um trabalho de valorização das pessoas e instituições que realmente investem na cidade, que têm a preocupação de gerar empregos para Petrolina; e buscamos fazer isso de forma séria e reconhecida. Não podemos esquecer que o município é sustentado pela geração de empregos e produtividade”, explicou o radialista.

Há 30 anos na região, o Sistema FIEPE, por meio das casas SENAI, SESI e IEL, colaborou para o desenvolvimento de Petrolina por meio de qualificação técnica e profissional. Alunos formados pelo sistema entram no mundo do trabalho logo após o período de estágio.

De acordo com Albânio Nascimento, a premiação indica que a entidade está no caminho certo. “O Sistema FIEPE já qualificou mais de 1,5 milhão de pessoas no estado, ao mesmo tempo que promovemos condições melhores na saúde e no lazer para nossos alunos, empresários e trabalhadores. Então nós ficamos muito felizes com o reconhecimento que amplia ainda mais o nosso compromisso com Petrolina e região”, concluiu.

No início da sessão da última quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de gestores públicos que podem impactar suas candidaturas nas próximas eleições.

Entre os nomes listados, o candidato a prefeito de Iguaracy pela oposição, Albérico Rocha (PSB), aparece associado a conta julgada irregular. 

A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público. A disponibilização dessa lista é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro.

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul.

Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias os efeitos da Resolução nº 729/2018 e, ontem, na reunião com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil e presidente do Denatran, ficou combinado uma nova reunião para fechamento do programa.

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, deram um prazo para os Detrans do Brasil, implantarem seus sistemas e, na reunião de ontem, com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil, presidente do Denatran e Congresso Nacional, ficou acertado que as placas Padrão Mercosul, entrarão em vigou até o mês de novembro, em razão da prorrogação do prazo, pelo Denatran, por 60 dias.

As novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e no lado direito a bandeira do Brasil. Elas contarão com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Patriota entende que as novas placas serão positivas, porque darão mais segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção. Essa segurança ocorrerá porque os fabricantes precisam ser credenciados diretamente pelo Denatran e não mais pelos Detrans, como ocorre hoje e, terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para tal finalidade, bem como, segundo o parlamentar socialista, diminuirá o valor em mais de 40%. As placas custam hoje, em média, R$ 140,00 e vão ficar por aproximadamente 80,00 reais, porque não terão mais targetas, e sim, película refletiva.

Gonzaga Patriota informou que essas novas placas além de mais econômicas, serão também mais seguras, porque terão o QR Code, com o número de série e o acesso às informações do banco de dados do seu fabricante. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística; estampagem; instalação das placas e da verificação de autenticidade.

“Eu estou com Lula. Ficar em cima do muro significa oportunismo político”

A última semana da campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco começou com um ato político no comitê central da candidata, no bairro do Derby, área central do Recife, na manhã deste domingo (23).

O evento contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), de 18 vereadores da capital, vários deputados estaduais e de representantes de partidos como o PT, PSOL, PCB e REDE Sustentabilidade. Centenas de militantes também estiveram presentes e animaram o ato da coligação Pernambuco na Veia.

Marília iniciou o seu discurso destacando a importância histórica do momento político vivido pelo Brasil e por Pernambuco. “Só existem dois lados nesta eleição. Ou a pessoa está com Lula ou com Bolsonaro. Não tem isso de ficar em cima do muro não. Não ter lado oportunismo político”, dispara.

A candidata de Lula também fez questão de agradecer o apoio dos vereadores do Recife que estiveram hoje na atividade. “Fico muito feliz em ter a confiança de tantos vereadores. Atuei na Casa José Mariano por muitos anos e sei da importância de cada um estar com a gente hoje. Nós vamos ganhar essa eleição.”

Para o senador Humberto Costa, o momento é de força e união para garantir uma grande vitória no domingo para Lula e Marília. “Lula já disse que precisa de Marília. A vitória de Lula vai acontecer e a de Marília também. Pernambuco será um com Lula e Marília e outro se o monstro e a direita do Estado ganharem. Marília representa as forças populares e democráticas que sempre caminharam com Lula, Miguel Arraes e com o povo. Do outro lado está a velha oligarquia. Se ela ganhar, quem vai mandar em Pernambuco serão os Krause, os Coelho de Petrolina e Daniel Coelho, pessoas que afundaram o nosso estado no atraso e na pobreza”, ressalta Humberto.

Quem também esteve na atividade foi o ex-deputado federal Silvio Costa, primeiro suplente da senadora Teresa Leitão. “Lulista que admite votar na nossa adversária está cometendo um erro de avaliação. Raquel Lyra está tirando onda de Diana do Pastoril, mas na verdade está subestimando a inteligência das pessoas. Pelo Brasil e pela Democracia, que é o que o nosso palanque defende, vamos eleger Lula e Marília.”

Representando os vereadores do Recife, discursaram no ato Samuel Salazar, líder do Governo na Câmara, e Hélio Guabiraba, Presidente em Exercício da Câmara Municipal do Recife “Vamos massificar o número 77. Marília está do lado certo da história”, afirma Samuel. “Eu acredito na história de Marília. Pernambuco vai crescer com Lula na Presidência e Marília governadora”, complementa Hélio.

A vereadora Dani Portela, eleita deputada estadual, também reforçou a importância de eleger Lula e Marília. “Essa é a eleição das nossas vidas. A escolha está posta. É escolher entre a democracia e a barbárie. É sobre termos direito ao futuro. Vamos trabalhar dia e noite para eleger Marília governadora e Lula presidente.”

Os vereadores do Recife que estiveram presentes são: Rinaldo Júnior; Joselito Ferreira; Hélio Guabiraba; Samuel Salazar; Marco Aurélio Filho; Osmar Ricardo; Alcides Teixeira Neto; Dilson Batista; Natália de Menudo; Zé Neto; Luis Eustáquio; Chico Kiko; Aderaldo Pinto; Almir Fernando; Jairo Britto; Cida Pedrosa; Dani Portela; Fabiano Ferraz e Carlos Muniz. O vereador de Olinda, Vinicius Castello, também esteve na atividade.

Também marcaram presença os deputados estaduais: Rodrigo Farias (eleito no último dia 2); Isaltino Nascimento; Paulo Dutra; Kátia Cunha (JUNTAS) e Wanderson Florêncio.

Representantes da REDE: Sylvia Siqueira, Roberto Leandro e Alice Gabino. Representando o PSOL: Tiago Paraíba, presidente estadual do partido, Robeyoncé Lima, co-deputada estadual suplente na Câmara dos Deputados e Eugênia Lima. Representando o PT, Sérgio Goiana, secretário-geral do partido no Estado, e Cirilo Mota, presidente municipal do PT. Representando o PCB, Roberto Arrais.

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.