Procurador opina por negar recurso especial à Sávio Torres. Palavra final é do TSE

Através do Radar de Oportunidades, nova ferramenta de comunicação com os municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta os gestores municipais sobre uma nova oportunidade de financiamento disponibilizada pelo Governo Federal.

Por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), estados e municípios poderão acessar R$ 20 bilhões em crédito para investir na construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde.

As inscrições para os dois editais públicos lançados pelo governo estão abertas até o dia 7 de novembro, na plataforma TransfereGov. Os recursos serão operados com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos, o que amplia a capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura social.

Na área da educação, os financiamentos podem ser utilizados para obras em creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica. Já na saúde, o crédito pode contemplar a construção e modernização de unidades, com possibilidade de participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da iniciativa. “É uma oportunidade concreta para os municípios avançarem na qualidade dos serviços públicos essenciais. Reforçamos que as gestões organizem suas propostas com antecedência e atenção às exigências dos editais para que possam aproveitar esses recursos.”

O Fiis também permite que projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos, possam concorrer novamente. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o ente e o prazo; há limites por operação e vedações específicas sobre gastos que não serão financiados.

Mais informações e os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: gov.br/casacivil .

Do Uol

O governo de Cuba libertou parte dos 53 detentos que os Estados Unidos consideram presos políticos, anunciou nesta terça-feira uma porta-voz do Departamento de Estado, em um momento em que os dois países se mobilizam na direção da normalização de suas relações diplomáticas.

“Já libertaram vários destes presos”, disse Jen Psaki, porta-voz da chancelaria americana. “Obviamente, gostaríamos de ver este processo concluído”, acrescentou.

Psaki não informou quantas pessoas foram libertadas, mas disse que faziam parte de uma lista apresentada por Washington a Havana.

Quando Washington e Havana surpreenderam o mundo em dezembro passado ao anunciar o início de um processo de normalização de suas relações, o departamento de Estado mencionou que os acordos incluíam a libertação de 53 pessoas de uma lista de detidos que Washington considera presos políticos.

“Continuaremos pedindo ao governo de Cuba que mantenha seus compromissos”, afirmou Psaki.

De acordo com Psaki, essa lista “não deve ser vista como o fim de nossas discussões sobre direitos humanos com o governo de Cuba. É parte dele, sem dúvida, e vemos que o governo de Cuba deu um passo que comprometeu não apenas nós, como também o Vaticano”.

Por isso, acrescentou, Washington pede aos cubanos que “continuem implementando esses compromissos de libertar presos”.

Consultada se as pessoas incluídas na lista eram “realmente presos políticos”, Psaki se limitou a comentar que “é a forma em que eu os descreveria”, sem dar maiores detalhes.

A porta-voz da chancelaria americana buscou minimizar uma relação entre a libertação dos presos e o sucesso das primeiras conversas de alto nível que os dois países terão em meio século, quando se reunirem em Havana no fim deste mês.

Acompanhada pelo prefeito João Batista, a gestora foi ao canteiro das obras da PE-365, a Via Verde e a Ponte de Triunfo

Dando sequência à agenda de vistorias no Sertão do Estado, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou, na tarde desta quarta-feira (24), a cidade de Triunfo. Ao lado do prefeito João Batista, a gestora visitou importantes obras de infraestrutura, entre elas a Via Verde, para desafogar o trânsito no centro do município, a Ponte de Triunfo, que liga a PE-365 à PE-350, e o andamento das intervenções na PE-365, rodovia contemplada pelo Programa de reestruturação da malha viária estadual, o Caminhos de Pernambuco.

Durante a agenda na PE-365, estrada que liga o município de Serra Talhada a Triunfo, a secretária anunciou para a próxima semana a assinatura da ordem de serviço do projeto de restauração completa da rodovia. “No caso da PE-365, há a necessidade de um projeto de requalificação total da via, que está em fase final de licitação e será desenvolvido ainda neste ano”, explica a gestora Fernadha Batista. Entretanto, até a execução das obras definitivas, estão sendo realizadas ações emergenciais com o intuito de garantir a segurança de quem trafega pelo local.

A programação da comitiva estadual segue até a próxima sexta-feira (26/7), com visitas aos municípios de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Custódia e Sertânia, onde serão vistoriadas outras ações de infraestrutura.

A nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada nesta quinta-feira (14), é a primeira em que o país não apresenta nenhuma macrorregião de saúde em nível extremamente alto.

Mas, ao contrário do que acontece no Norte, estados de todas as outras regiões brasileiras registraram número elevado de casos semanais dentre as crianças, grupo etário de 0 a 9 anos. 

O volume de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em alguns lugares foi, inclusive, superior aos picos de 2020. Por outro lado, a análise de casos positivos para diferentes vírus respiratórios, seccionada por idade, também aponta presença considerável de vírus sincicial respiratório (VSR) dentre as crianças. 

Em 2021, os casos semanais estão em patamar ligeiramente superior ao de casos positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19). Os dados são referentes à Semana Epidemiológica (SE) 40, compreendida entre 3 de setembro e 9 de outubro.

Na população adulta — ou seja, indivíduos com mais de vinte anos —, a Covid-19 ainda é predominante nos casos de SRAG. A infecção por Sars-CoV-2 é responsável quase que pela totalidade dos casos com identificação de vírus respiratório por exame laboratorial. 

Na faixa dos 10 aos 19 anos, assim como para as crianças, foi observada diminuição da positividade (percentual de casos com identificação de vírus respiratório), mas ainda com predomínio marcante de Sars-CoV-2 entre os infectados, com presença relativamente pequena de casos positivos para rinovírus. 

O cenário brasileiro é considerado estável, mesmo com sinal de crescimento leve nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

O sinal de crescimento leve está presente em todas as faixas etárias entre 30 a 69 anos, no entanto, esse índice está fixado em patamar elevado apenas no caso das crianças. 

“Finalmente, em função do avanço da cobertura vacinal de primeira e segunda dose entre adultos e jovens adultos, é de fundamental importância acompanhar a evolução de casos entre a população de crianças e adolescentes, bem como nos mais idosos, para um acompanhamento da tendência e nível de transmissão comunitária”, diz o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Segundo ele, o país levará ao menos dois anos para reverter o quadro atual de insegurança alimentar

Por André Luis

Nesta sexta-feira (24), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires. Ele foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, mas terminou o pleito com 4.684 votos e não conseguiu se eleger. Esta foi a primeira vez que Alexandre disputou um cargo eletivo.

Nesta quinta-feira (23), Alexandre foi anunciado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como integrante da equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar.

Sertanejo de Jabitacá, Iguaracy, Alexandre, assim como o poeta Antônio Marinho, são até agora, os únicos nomes do Sertão do Pajeú a integrar a equipe de transição.

Eleições 2022 – Antes de falar sobre os desafios que lhe esperam na equipe de transição, Pires avaliou a sua participação no processo eleitoral.

Ele revelou que apesar de ter tido menos votos do que esperava, avalia o processo de forma positiva. 

“Para uma candidatura sem recursos financeiros, sem apoio de prefeitos, sem apoio de vereadores, uma campanha e uma candidatura que fizemos, militante, onde a gente define que o resultado do processo eleitoral é também o resultado do engajamento das pessoas que de forma voluntária, ou a partir dos grupos que foram se formando em torno do debate da sobrevivência com o semiárido, da agroecologia, da alimentação saudável, do combate aos agrotóxicos, entenderam e se engajaram compreendendo que a minha candidatura tinha um papel importante a cumprir na Assembleia Legislativa na defesa dessas pautas. Por isso eu faço uma avaliação muito positiva do processo”, afirmou Alexandre.

Além da falta de recursos financeiros e da falta de apoios de prefeitos e vereadores, Alexandre apontou como uma das dificuldades enfrentadas durante a campanha a falta de conexão com a população das zonas urbanas das cidades. 

Sobre 2024, Alexandre disse ainda estar cedo para falar, mas afirmou que seu nome estará a disposição caso seja necessário. Ele admitiu voltar a disputar cargos eletivos no futuro.

Equipe de transição de Lula – Já sobre o convite para participar da equipe de transição do presidente eleito, Lula. Alexandre, que já está em Brasília, destacou o fato do trabalho ser voluntário. “Aqui, 95% das pessoas que estão trabalhando nos grupos da equipe de transição prestam serviço voluntariamente. Diferente do que se tem propaganda por aí”.

Ele disse ver o convite como um reconhecimento do trabalho que vem desempenhando em luta do combate a fome por meio da agroecologia. 

“Fiquei muito emocionado. Acredito que esse convite na verdade é um reconhecimento da minha trajetória ao longo desses vinte anos discutindo, elaborando, acompanhando, fazendo gestão das políticas para a agricultura familiar, pro desenvolvimento rural, pra convivência com o semiárido”.

Ele lembrou que a indicação de seu nome partiu da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Articulação no Semiárido de Pernambuco – ASA-PE e Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Questionado sobre o tempo que o Brasil vai levar para reverter o quadro atual de insegurança alimentar, Alexandre informou que ao menos dois anos.

“Estamos refletindo nos nossos grupos que não conseguiremos reverter esse quadro em menos de dois anos. Nós vamos precisar de um esforço gigantesco… toda a máquina do governo brasileiro vai precisar se voltar para essa pauta e essa é a determinação do presidente Lula, Essa retomada, essa virada, não vai ser de uma hora pra outra e não será tão rápida como imaginamos”, esclareceu.

Ele esclareceu ainda que o governo, por ter leituras mais completas do orçamento, é que terá condições de identificar essa questão com mais precisão. 

Governo Raquel Lyra – Provocado sobre o que a rede de agroecologia espera do governo eleito de Pernambuco, Raquel Lyra, Alexandre disse que estão tentando uma aproximação com a equipe de transição. 

“Nós do movimento agroecológico e da ASA, que trabalhamos a perspectiva da convivência com o semiárido, queremos discutir com a governadora Raquel, quais são as intenções e apresentar, inclusive, uma pauta com as nossas demandas”, disse.

Ele também destacou a importância da restruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. 

Finalmente, Alexandre disse que esperam que o governo de Raquel Lyra tenha abertura para dialogar com os movimentos sociais.