Alexandre Pires fala sobre o desafio de compor a equipe de transição de Lula

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

A bancada do PTB na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, se reuniu com o ministro Armando Monteiro. Monteiro, que é o presidente licenciado do partido no Estado, recebeu os parlamentares para planejar o fortalecimento da legenda nos próximos meses e fazer uma avaliação do cenário político atual.

Além de Júlio Cavalcanti, participaram da reunião  os deputados Silvio Costa Filho (líder da bancada de oposição na Casa), Romário Dias, Álvaro Porto, Augusto César de Carvalho e José Humberto Cavalcanti, além do presidente estadual do partido, ex-deputado federal José Chaves.

Os parlamentares discutiram com Armando a preparação do PTB para conquistar novas lideranças nos próximos meses, na Metropolitana e no Interior, o que será feito por meio de viagens do grupo. Além disso, aproveitaram o encontro para fazer uma avaliação da atuação da bancada na Assembleia e do quadro político estadual. “Vamos fazer uma campanha de filiação ao PTB, buscando renovar seus quadros em todos os municípios”, declarou Júlio Cavalcanti.

“O nosso partido tem um projeto político e vai continuar tendo um projeto político. Um partido só se justifica se ele tiver projeto”, ressaltou Armando Monteiro.

O vereador Frankilin Nazário foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2015-2016. A novidade é que os vereadores oposicionistas também decidiram por votar no governista. Para alguns, o voto da oposição poder ter sido estratégia para não mostrar enfraquecimento.

Também foram confirmados os nomes de José Carlos Silva Santos como Primeiro Secretário e Augusto Martins, agora ex Presidente, como Segundo Secretário, mas não com unanimidade. Os vereadores Antonieta Guimarães e Cícero Miguel tiveram respectivamente quatro votos cada

Nos bastidores, o burburinho da vez foi o de  que o vereador Pedro Raimundo estaria migrando para o bloco governista. Esse rumor ganhou força pelo fato de que ele obteve nove votos e foi eleito Primeiro Suplente, contando com votos dos governistas mais o seu. Também apoiou todos os demais governistas.

Vicentinho, que era nome cotado para encabeçar chapa da oposição, teve quatro votos para Primeiro Suplente.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) lançou esta semana uma campanha para fomentar a participação da sociedade no Conselho de Usuários de Serviços Públicos da instituição.

Qualquer cidadão pode se cadastrar, bastando entrar no site: conselhodeusuarios.cgu.gov.br e fazer o login. A seguir, clique em “Entrar com gov.br”, realize o acesso com os dados da sua conta, selecione “Tornar-se conselheiro” e digite “IFSPE” na lista de serviços.

Quem se cadastrar até o próximo dia 2 de agosto poderá participar da primeira consulta sobre os serviços do IFSertãoPE. Para apresentar as atribuições do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, o administrador e ouvidor Clécio da Silva Souza mediará uma palestra nesta quarta-feira (28), às 19h, via Google Meet.

Interessados podem se inscrever no endereço https://forms.gle/RLbRWVXrFrvaaNkR9. O link para participação será encaminhado até às 14h do dia do evento.

De acordo com Clécio, o Conselho oportuniza aos usuários a ampliação de uma gestão pública mais participativa. “Através das experiências com a utilização desses serviços, os usuários podem dizer aos gestores públicos se a forma como os mesmos estão sendo prestados, as ferramentas utilizadas, os fluxos de processos, o atendimento e outros aspectos estão sendo satisfatórias ou carecem de melhorias”, afirma ele.

Periodicamente, o IFSertãoPE enviará consultas acerca dos serviços públicos prestados, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na da plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

O resultado destas enquetes deverá servir de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.

Mais informações em https://ifsertao-pe.edu.br.

Blog Juliana Lima

Um caso de acúmulo de função envolvendo servidores públicos chama a atenção em Afogados da Ingazeira.

Documentos referentes à folha de pagamento do mês de setembro revelam que há servidores contratados pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura, ao mesmo tempo.

Entre os casos identificados está o de Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, que aparece como contratado da Prefeitura Municipal na função de Auxiliar de Serviços Gerais e, simultaneamente, na Câmara de Vereadores, onde atua como assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima.

De acordo com a folha de pagamento da Prefeitura, Alexandre Hélio recebe R$ 3.518,00 pelo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. O valor que ele recebe na Câmara de Vereadores como assessor parlamentar é R$ 4.900,00. Ele está na Câmara desde o dia dois de janeiro de 2025.

A situação levanta questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos e sobre os critérios adotados para contratações no município. O caso precisa ser investigado pelo Ministério Público.

Defesa de servidor diz não haver irregularidade. “Não há incompatibilidade de horário”

A defesa de Alexandre diz estar analisando o caso juridicamente, mas, que não há qualquer irregularidade, já que ele é servidor concursado da Prefeitura e exerce, além disso, uma função gratificada que não apresenta incompatibilidade de horário.