Segundo decênio do FPM apresenta crescimento, diz CNM

Nesta sexta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou uma Menção de Aplauso aos estudantes carnaibanos, Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados no curso de medicina. Ambos são alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes.

A Proposição partiu dos vereadores Alex Mendes (presidente da Câmara) e Zé Ivan (1º secretário).

Carnaíba teve vários alunos e alunas, oriundos do ensino público do município, que foram aprovados no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para diversos cursos da Universidade de Pernambuco (UPE) e em outras faculdades como FASP e FIS.

As escolas estaduais ETE Paulo Freire, EREM Joaquim Mendes e João Gomes divulgaram os primeiros resultados demonstrando que os carnaibanos continuam com excelente desempenho na escalada do ensino superior. 

Além de Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados para cursar medicina, a cidade teve alunos aprovados em diversos outros cursos como: Odontologia, Computação, Engenharia da Computação, Letras, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Civil, entre outros. 

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) visitou as cidades de Barreiros e Sirinhaém, na Mata Sul, neste sábado (08/11) pela manhã. Ele participou de reuniões com prefeitos e lideranças políticas locais para identificar as demandas da região.

Fernando conversou com os prefeitos de Sirinhaém, France Hacker (PSD), de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PSB), de Tamandaré, Hildo Hacker (PSD) e o deputado estadual Pedro Neto (PDT), além de vereadores e secretários municipais.

O futuro senador reafirmou o compromisso assumido durante a campanha de lutar por um novo pacto federativo, distribuindo melhor os recursos no país. “De cada 100 reais arrecadados mais de 65 ficam concentrados na União. O restante é repassado a estados e municípios. Esta divisão é perversa e desigual, vamos para reverter este quadro”, disse Fernando.

O senador eleito aproveitou para agradecer às lideranças e à população da Mata Sul pela expressiva votação. “Tivemos uma bela vitória e quero retribuir com dedicação e trabalho, trazendo recursos para o Estado”.

Para Fernando, o momento é de desarmar palanques, pois 2015 será um ano de grandes dificuldades. “O povo já se manifestou, as eleições acabaram. O que o povo espera é que possamos fazer as entregas, realizar os projetos. É neste sentido que vou atuar”.

As motocadas e comícios com motos, nova onda desta campanha eleitoral no Pajeú e outras áreas do Sertão, são um desrespeito á legislação e precisam ser combatidas por Juizes Eleitorais, promotores e PM no Pajeú.

Isso porque, no afã de mostrar volume, há estímulo para que motoqueiros adulterem o escapamento das motos para causar uma poluição sonora injustificável e descabida, uma perturbação de sossego que tem incomodado famílias em todas as cidades da região.

Em alguns casos, a combinação dessa imprudência com bebida alcoólica tem causado acidentes e riscos para transeuntes. Esta manhã, dezenas de ouvintes de Alto, Médio e Baixo Pajeú reclamaram da dor de cabeça que o  problema tem causado, falando à Rádio Pajeú. Outros desrespeitos como motociclistas sem capacete, mais de duas pessoas em uma moto, crianças, menores guiando, também tem sido registrados.

Mais grave é a orientação que circula, e merece apuração, de que há casos em que motoqueiros são pagos para adulterar o escapamento.

Ora, se a legislação proíbe esse tipo de artifício até em períodos como o carnaval, não é diferente na época de eleição. Outra observação é de que, se os chefes políticos e candidatos permitem e até estimulam esses atos, como cobrarão ordem quando estiverem a frente de seus cargos.