Renan Calheiros recebe Presidente da AMUPE e promete pôr ISS e Repatriação na pauta

do Diário de Pernambuco

A notícia só foi divulgada três dias depois pela Assessoria de Imprensa, mas vale o registro: nasce domingo o primeiro bebê após a reforma e ampliação do Hospital Municipal Luiz José da Silva Neto, em Tabira. O bebê nasceu de parto normal, com 50 centímetros e 3,950 quilos.

A mãe dele, Maria Daniele Soares de Souza, 28 anos, não escondeu a alegria pela chegada do filho. “Tive o apoio dos funcionários e o atendimento foi rápido. Fiquei muito feliz com a chegada dele. Tudo ocorreu bem, graças a Deus”, comentou a mãe que é moradora do Sítio Mulungu e não teve o nome revelado, assim como a bebê. Os motivos da não divulgação, incomum nesses casos, também não foi informado.

A diretora-geral do Hospital, Maria José Almeida (Zeza), também se emocionou. Segundo ela, colher frutos do trabalho ao lado dos funcionários é muito gratificante. “Trabalhamos para que o Hospital Tabira melhore a cada dia. Ver o primeiro bebê receber atenção e carinho de todos do hospital faz todo trabalho valer a pena”, observou Zeza.

A equipe deste domingo estava composta pelo médico Severiano, a enfermeira Eliene Martins e as técnicas Fátima Guerra, Elâine Cristina e Nadja Mayane.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai trazer para Afogados uma unidade da Casa de Cidadania e Justiça. A inauguração será na próxima quinta (11), às 9h30, com a presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e outros desembargadores. A casa vai funcionar na Avenida Antônio Rafael de Freitas, n° 1003.

O objetivo principal da casa de cidadania e justiça é aproximar as ações da justiça da população, a atuando também na regularização fundiária de imóveis urbanos, no âmbito do programa “Moradia Legal”, que vai funcionar na casa.  

“Essa ação é muito importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, mas também viabilizando um amplo processo de regularização fundiária em nosso município, gerando segurança jurídica quanto à posse dos imóveis, sobretudo para àqueles que não tem recursos para fazê-lo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Com o apoio da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o nome de Breno Araújo começa a circular nos bastidores como pré-candidato a deputado estadual em 2026. Nas últimas semanas, ele intensificou articulações políticas e anunciou apoios em diferentes regiões do estado.

Entre os nomes que já sinalizaram adesão ao projeto estão George Freitas, de Paulista; Zan Lucena, de Brejinho; Eliete do Icó; além dos empresários Jeferson Pipi e Ubirajara Lima, de Tacaratu. A movimentação, embora ainda embrionária, visa ampliar a base de apoio e consolidar o nome de Breno no cenário estadual.

Apesar disso, quem acompanha de perto os bastidores avalia que o projeto ainda está longe de ser considerado viável eleitoralmente. O próprio campo onde Breno tenta se posicionar é considerado competitivo, com diversos nomes já consolidados na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Entre aliados, o discurso é de cautela. “É só o começo”, dizem interlocutores próximos, que defendem que o momento é de construção e escuta. A aposta é que, com o tempo, o projeto ganhe musculatura e visibilidade suficientes para entrar de fato no jogo.

Por ora, as articulações continuam. Se serão suficientes para transformar a pré-candidatura em uma campanha competitiva, é algo que o tempo — e as urnas — irão dizer.

Dias depois de reclamar do afago do Secretário Danilo Cabral de Planejamento no prefeito Luciano Duque, surge um fato novo na política de Serra Talhada.

O prefeito Luciano Duque (PT) e o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, estariam discutindo uma estratégia para isolar e fragilizar o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), que pode passar por uma chapa consensual.

Segundo o jornalista Magno Martins na sua coluna de hoje, com base em fonte, a chapa teria Duque na cabeça disputando à reeleição com o advogado Waldemar Oliveira (PR), irmão de Sebastião, na vice.

Recentemente, um filho de Carlos, Cacá Menezes, Coordenador da Ciretran Regional, anunciou que vai se filiar ao PR.  Cacá Menezes vai disputar  a vereança em 2016.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.