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Renan Calheiros recebe Presidente da AMUPE e promete pôr ISS e Repatriação na pauta

Por Nill Júnior

thumbnail_22112016_cnm_e_renan_ag-_cnmO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

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Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Outras Notícias

Gilson Bento segue agenda em Brasília em busca de recursos para Brejinho

O prefeito Gilson Bento publicou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais mais um dia de agenda em Brasília em busca de recursos para o município de Brejinho. Nesta quarta-feira, o gestor esteve no Congresso Nacional, no gabinete do deputado federal Carlos Veras, conversando e alinhando projetos para Brejinho. Também esteve no Fundo Nacional de […]

O prefeito Gilson Bento publicou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais mais um dia de agenda em Brasília em busca de recursos para o município de Brejinho. Nesta quarta-feira, o gestor esteve no Congresso Nacional, no gabinete do deputado federal Carlos Veras, conversando e alinhando projetos para Brejinho.

Também esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em busca de recursos para fortalecer ainda mais a educação da cidade.

“Foi mais um dia de muito trabalho, conversando, alinhando projetos e buscando sempre trazer desenvolvimento para o município. Em breve, estarei retornando, levando diversas novidades”, afirmou Gilson Bento.

Justiça julga improcedente ação da oposição em Iguaracy

Em Iguaracy, o AVANTE, partido político da oposição, do candidato Albérico Rocha, teve mais uma derrota na justiça, segundo nota da Coligação governista. A alegação, de que os candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), teriam praticado propaganda eleitoral extemporânea durante evento de pré-campanha. A ação foi analisada e, em consonância com o parecer do Ministério […]

Em Iguaracy, o AVANTE, partido político da oposição, do candidato Albérico Rocha, teve mais uma derrota na justiça, segundo nota da Coligação governista.

A alegação, de que os candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), teriam praticado propaganda eleitoral extemporânea durante evento de pré-campanha.

A ação foi analisada e, em consonância com o parecer do Ministério Público, foi julgada improcedente, por não vislumbrar a ocorrência da propaganda antecipada. A decisão foi do Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, considerando que as atividades realizadas não configuravam irregularidades.

Os opositores argumentaram que o evento, promovido para apresentar propostas e engajar a comunidade, extrapolava os limites permitidos para pré-campanha. No entanto, a decisão do tribunal reafirmou que as ações dos pré-candidatos e agora com candidaturas homologadas Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), estavam dentro das normas eleitorais vigentes. Clique aqui e veja a decisão.

Livro sobre Arraes é lançado no seminário “Cidades Inclusivas”

Dando prosseguimento às comemorações dos “100 anos de Miguel Arraes”, foi lançado nesta sexta-feira (7), o livro Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de autoria do advogado Antônio Campos, neto do ex-governador de Pernambuco. A noite de autógrafos foi realizada durante o segundo dia de atividades do seminário “Cidades Inclusivas”, que reuniu 850 pré-candidatos a […]

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Dando prosseguimento às comemorações dos “100 anos de Miguel Arraes”, foi lançado nesta sexta-feira (7), o livro Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de autoria do advogado Antônio Campos, neto do ex-governador de Pernambuco. A noite de autógrafos foi realizada durante o segundo dia de atividades do seminário “Cidades Inclusivas”, que reuniu 850 pré-candidatos a prefeito do PSB, em Brasília. O evento foi realizado pela Fundação João Mangabeira (FJM) e pela Direção Nacional do PSB.

Irmão de Eduardo Campos, Antônio Campos relata no livro o julgamento do processo de anistia funcional na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Como advogado, foi quem apresentou a causa, juntamente com Ana Arraes, à época também advogada e hoje, ministra do Tribunal de Contas da União. Ana Arraes é filha de Miguel Arraes.

Antes do lançamento, o público ouviu uma apresentação cultural da orquestra de violoncelistas do Amazonas e, em seguida, líderes do PSB e familiares do ex-governador saudaram os convidados. Todos relembraram momentos marcantes da vida pública do nordestino, cassado pelo regime militar em pleno exercício do mandato de governador, delegado democraticamente.

O autor pontuou o processo jurídico que gerou a publicação, enquanto o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrou da prioridade no atendimento às demandas dos segmentos mais vulneráveis da sociedade em todos os mandatos exercidos por Miguel Arraes. “Por conhecer, conviver com sua família e trabalhar diretamente com o Arraes, posso confirmar sua luta contra o sofrimento dos homens e mulheres mais pobres, sem oportunidades e esquecidos pelo poder público. Miguel Arraes destinou todas as energias para mudar esse panorama e foi reconhecido pelos serviços que prestou no Estado de Pernambuco e no Brasil, alcançando visibilidade internacional ao praticar o socialismo nas ações de governo”, afirmou Siqueira.

A publicação é um importante registro histórico e documental da anistia funcional que o Estado brasileiro concedeu ao ex-governador em reconhecimento aos 71 anos que dedicou à prestação de serviços ao Brasil. Arraes afirmava que a anistia política havia sido concedida pelo povo brasileiro. A revisão dos assentamentos de funcionário público coube ao governo brasileiro, que posteriormente formalizou um ato de desculpas públicas pela arbitrariedade que cometeu contra o político.

PF identificou conta com nome de Paulo Guedes em celular de hacker

G1 A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (24) que os investigadores que cumpriram, na véspera, os mandados judiciais da Operação Spoonfing identificaram que o celular de um dos quatro suspeitos de invadir telefones de autoridades tinha uma conta com o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, no aplicativo de mensagens Telegram. Na última […]

G1

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (24) que os investigadores que cumpriram, na véspera, os mandados judiciais da Operação Spoonfing identificaram que o celular de um dos quatro suspeitos de invadir telefones de autoridades tinha uma conta com o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, no aplicativo de mensagens Telegram.

Na última segunda-feira (22), a assessoria do ministro da Economia divulgou que o celular de Paulo Guedes havia sido hackeado.

Na ocasião, a assessoria de Guedes disse que, por volta de 22h30 daquele dia, o telefone do ministro entrou para o aplicativo de mensagens Telegram. Ainda de acordo com os assessores, o celular do titular da Economia foi clonado após a mensagem de aviso de que o número havia sido incluído no aplicativo.

No dia seguinte, a PF deflagrou, com autorização da 10ª Vara Federal de Brasília, a operação Spoofing, que prendeu os quatro suspeitos de hackear celulares de autoridades, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os policiais não revelaram o nome do suposto hacker que teria a conta de Paulo Guedes aberta no celular na hora em que foi preso pela PF nesta terça (23).

Foram presos pela Operação Spoofing: Gustavo Henrique Elias Santos: era DJ e já foi preso por receptação e falsificação de documentos; foi detido pela PF em São Paulo Suelen Priscila de Oliveira: mulher de Gustavo, não tinha passagem pela polícia; foi presa junto com o marido em São Paulo; Walter Delgatti Neto: conhecido como Vermelho, já foi preso por falsidade ideológica e por tráfico de drogas; foi preso em Ribeirão Preto pela PF e Danilo Cristiano Marques: foi preso em Araraquara e já teve condenação por roubo.

Os investigadores da Polícia Federal que atuam na Operação Spoofing também informaram na apresentação desta quarta-feira que já têm condições de afirmar, com base na apuração prévia, que aproximadamente 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi usado para supostamente invadir o celular de Sérgio Moro.

“Algumas constatações que já foram possíveis em relação ao que vínhamos analisando previamente e estão aparentemente se confirmando neste momento. Nós estamos estimando aproximadamente mil números telefônicos diferentes foram alvos deste mesmo modus operandi por esta quadrilha”, observou o coordenador-geral de Inteligência da Polícia Federal, delegado Vianey Xavier Filho.

Prefeitos de Afogados, Iguaracy, Solidão, Itapetim e Flores falam de crise no Debate das Dez

Vários prefeitos do Pajeú tem falado em queda de receita nessa reta final do ano.  Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou as suas redes sociais para anunciar um plano de contenção de despesas no município. Adelmo diz que a contenção é necessária por conta da queda de recursos que […]

Vários prefeitos do Pajeú tem falado em queda de receita nessa reta final do ano.  Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou as suas redes sociais para anunciar um plano de contenção de despesas no município. Adelmo diz que a contenção é necessária por conta da queda de recursos que afetou todo o Estado e que será necessário “fazer economias para que nossa população não saia perdendo”. O prefeito diz ainda que, fará cortes, mas que a Prefeitura vai honrar com os seus compromissos.

Antes, no domingo, a coluna do blog antecipou que o prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, Marconi Santana estava quase jogando a toalha. Se até o fim do mês o debate municipalista não apresentar uma saída para as prefeituras com corda no pescoço, pode até desistir da reeleição. “Viramos gestores de folha”, disse.

Para tratar do tema, o Debate das Dez do programa Manhã Total recebe hoje os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, de Solidão Djalma Alves, com participações de José Patriota (Afogados e AMUPE), Adelmo Moura (Itapetim) e Marconi Pereira (Flores). Eles falam sobre esse momento, décimo terceiro, previsão para 2019, pauta municipalista, governo Bolsonaro, dentre outros temas.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir  sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.