Adutora do Pajeú reduz vazão e prejudica distribuição em cidades da região

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem.

O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido hostilizada por “militantes de Lula”. Imagens do ocorrido mostram Zambelli e outro homem, do grupo da deputada, armados. Nos registros, é possível ouvir o som de um disparo, sem, no entanto, mostrar quem teria realizado o tiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o “descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Ele disse que correu atrás dele pois ele “evadiu”. Afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”.

“Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários”, relatou a parlamentar ao lado de polícias.

Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.

Da Ascom UFPE

Uma comitiva da UFPE realizou, de 5 a 7 deste mês, visita técnica ao município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, com o objetivo de avaliar a possibilidade de implantação de um Núcleo de Extensão da Universidade no local.

Caso a iniciativa seja viabilizada, serão ofertados cursos e projetos de extensão gratuitos voltados à população da área, atendendo às demandas regionais e aproximando a academia e a sociedade.

O pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPE, Oussama Naouar, participou da visita técnica, que serviu para “refletir, pensar na viabilidade da instalação de um Núcleo de Extensão que atenderia às regiões do Moxotó, do Ipanema e do Pajeú, que são culturalmente representativas do Sertão, com muitas potencialidades, entre as quais a transposição do Rio São Francisco, mas também conhecidas como as regiões que têm o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo no Estado de Pernambuco”. Na ocasião, o grupo da UFPE, do qual fizeram parte os professores Edvânia Torres e Jorge Siqueira, conversou com gestores, lideranças e um coletivo de docentes.

O Núcleo de Extensão seria destinado ao desenvolvimento de cursos e projetos de extensão gratuitos, com durações variadas, de modo a suprir necessidades regionais em diversas áreas e contribuir com o desenvolvimento local. A ideia inicial seria utilizar espaços físicos das próprias redes de ensino municipal e estadual, além dos espaços federais disponíveis no município. As equipes de atuação serão dos projetos e de voluntários.

Ainda não há data para uma possível implantação do núcleo em Sertânia. Serão realizadas novas visitas ao município (a próxima está prevista para o mês de dezembro) para posterior elaboração de projeto, realização de estudo de viabilidade, busca por parcerias nas instâncias municipal e estadual, além de captação de recursos via emendas parlamentares e fundos de financiamento e incentivo.

Independentemente da formalização do núcleo, haverá ações práticas já no primeiro semestre de 2021, quando serão realizados cursos de extensão da UFPE, de pequena e média durações, em Sertânia.

O prefeito Ângelo Ferreira, candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, promoveu na noite desta quinta-feira (22) mais uma live para conversar com a população. O gestor usou o espaço para falar sobre as propostas e ações voltadas à juventude sertaniense. Ângelo lembrou os investimentos que já foram feitos e reafirmou seu compromisso com os jovens da cidade. 

“A juventude é o futuro, são eles que vão tomar conta de Sertânia e por isso devem ter uma atenção maior. Pedimos o voto de confiança desse grupo para que nos próximos quatro anos a gente possa fazer um grande governo. A população nos conhece, sabe dos nossos propósitos e do nosso compromisso com Sertânia e sabe que queremos trabalhar mais”, destacou Ângelo.

O prefeito relembrou as ações feitas na área do esporte, como a construção de quadras e ginásios. Segundo o gestor já foram entregues 9 equipamentos desse tipo e 6 estão em andamento.  “Isso é um incentivo aos jovens, faz com que Sertânia vá se fortalecendo na área esportiva e dá oportunidade aos talentos. 

No nosso próximo governo estamos planejando construir um ginásio de esportes também na escola Agrícola, que já foi reformada, e no povoado de Umburanas”, disse Ângelo.

Ângelo destacou, ainda, que houve incentivo a outras modalidades esportivas como karatê, judô e jiu-jitsu. Além disso, o prefeito falou sobre o investimento na requalificação de praças e afirmou que no próximo mandato esse trabalho deve alcançar as comunidades de Cruzeiro do Nordeste, Pernambuquinho, Albuquerque Né, Algodões, Umburanas e Maniçoba. 

“Em todas as vilas e povoados de Sertânia queremos fazer praças para a população desfrutar”, disse.  O prefeito pontuou também que está em seu plano de governo a colocação de equipamentos de ginástica em algumas praças de Sertânia, com a pretensão de estimular cuidados com a saúde.

A escola de música Demétrio Dias Araújo também foi lembrada pelo gestor, que criou o equipamento público em seu primeiro mandato, na década de 90. “Estamos dando uma formação a músicos e é importante que a gente incentive isso, contratamos professores capacitados, compramos instrumentos e a tendência é que nossa escola tenha um destaque ainda maior”.

Nesse cenário cultural, o prefeito destacou as grandes festas realizadas em Sertânia a exemplo do Carnaval e da Expocose, bem como o resgate do apoio às festas populares nos distritos e povoados.  O prefeito afirmou, ainda, que em seu próximo governo pretende descentralizar a Estação Cultural, evento mensal que reúne diversas artes, como música, poesia e dança. “Uma ação que pode ser levada a cada recanto de Sertânia: vilas, povoados e bairros. Vamos alavancar a cultura do nosso município. Uma prova que não olhamos só para a cidade, a população é igual para a gente”.

O prefeito também aproveitou para falar sobre investimentos na capacitação de jovens. Ângelo lembrou que chegou a promover cursos profissionalizantes neste mandato e que desejava ter dado continuidade a esse tipo de ação em 2020, mas por causa da pandemia não foi possível. A ideia é fortalecer essas iniciativas no próximo governo. Ângelo encerrou a live anunciando diversos outros investimentos, como a reforma do cinema e da biblioteca e a construção de uma escola no bairro Mário Melo Nova.

“Nós chegamos nessa administração vindo de uma gestão calamitosa, passamos dois anos organizando a casa. Então nos próximos quatro anos eu vou chegar com a prefeitura organizada e vai ser possível fazer um governo melhor ainda”, destacou.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.