Para Humberto, Temer quer desmontar o Banco do Brasil

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

Já estão abertas as inscrições para novos cursos na área de gastronomia promovidos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC. É uma ótima oportunidade para quem deseja abrir um negócio no ramo de alimentação ou enriquecer o cardápio dos empreendimentos já existentes.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, de 8h às 13h. A documentação exigida é cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Serão ofertados cursos de culinária regional, drinks e coquetéis e culinária light. Os cursos terão início no mês de fevereiro, assim que as vagas forem preenchidas.

“O empreendedorismo é uma importante ferramenta para superação da crise. É nela que buscamos inspiração para inovarmos e criarmos o diferencial para os novos negócios,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora da política municipal de empreendedorismo. Segundo ela, esses cursos estão abertos também à participação de empreendedores de outros municípios da região.

Uma novidade este ano é a destinação de um stand, pela Prefeitura, para que os artesãos afogadenses possam comercializar seus produtos durante o encontro dos motociclistas que movimentará a cidade a partir da próxima sexta (20).

Beleza & estética – A Prefeitura de Afogados promoverá nesta quinta (19), uma reunião com empreendedores do segmento de beleza (cabelereiros, esteticistas, manicures, massagistas, etc.) para ouvir a demanda do setor para novos cursos a serem promovidos em parceria com o SENAC em Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá às 19h, na sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Senador Paulo Guerra, prédio do antigo fórum).

Depois da largada do primeiro turno, as pesquisas a dez dias do pleito impressionam pela similaridade. A maioria deles, considerando os institutos com maior tradição, indicam números muito parecidos.

Registre-se, apesar das críticas no primeiro turno, os institutos tem mais tendência de acerto no segundo turno, dada a facilidade de aferir com apenas dos candidatos. Essa aliás, é uma eleição que se decidirá mais pela rejeição que pela intenção de votos. Lula tem rejeição média de 41% e Bolsonaro, de 46%, o que explica a diferença média de 5% a 6% na intenção.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente para o segundo turno eleitoral, com 53% das intenções para votos válidos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%. Votos válidos são calculados com exclusão de brancos, nulos e indecisos. Em comparação com a pesquisa da semana passada, o petista oscilou um ponto percentual para baixo, e o chefe do Executivo, um para cima —a variação ocorreu dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

O dado é praticamente igual  à pesquisa Ipespe divulgada ontem: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 47%.

Os votos válidos (não incluem brancos e nulos) são usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação dos resultados.

Em votos totais, o petista tem 49% das intenções de votos, contra 43% de Bolsonaro. Brancos e nulos somam 6%. Os eleitores que não souberam responder são 2%. Na pesquisa anterior, divulgada pelo Ipespe há uma semana, Lula vencia com uma diferença de 8 pontos. Tinha 54% dos votos válidos ante 46% de Bolsonaro.

Há uma sutil diferença em relação à pesquisa IPEC divulgada segunda. Nela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43%. Em votos válidos, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Para calcular os votos válidos. Ou seja, um ponto apenas de diferença em relação ás demais.

O Datafolha vai divulgar a terceira pesquisa de intenção de voto para presidente da República na noite desta quarta-feira (19/10), cinco dias após a anterior. O pleito eleitoral opõe os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas.

Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas. Na última pesquisa do instituto, Lula liderava o segundo turno das eleições com 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 44%. Brancos e nulos eram 5% e 1% não soube ou não quis responder.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei 18.533/2024. de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, que amplia a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada. 

A matéria determina que os estabelecimentos tenham ou um tradutor e intérprete de Libras ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no atendimento desses pacientes. A Lei abrange os hospitais com mais de 150 leitos e entra em vigor no prazo de 180 dias.

O parlamentar destaca a necessidade de uma comunicação compreensível tanto no momento em que os pacientes  buscam os serviços de saúde como também na hora em que recebem as orientações médicas. 

“O uso de Libras é fundamental para que pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar eficazmente, inclusive ao buscar serviços públicos de saúde. Uma barreira de comunicação pode colocar em risco a vida e o bem-estar dos pacientes. Não podemos permitir que as pessoas com deficiência auditiva sejam incompreendidas ou não entendam as orientações médicas”, declarou Romero Filho.