Fundão Bilionário: petistas e bolsonaristas, juntos e misturados

Semana Santa não altera calendário. Janela partidária será fechada hoje

Dia 4 de abril, próximo sábado, é o prazo final para a desincompatibilização dos pré-candidatos das próximas eleições. Essa exigência é válida para quem ocupa mandato, cargo ou função e pretenda disputar, nas próximas eleições, um mandato eletivo diferente do que exerce. Ou seja, governadores, presidente e prefeitos que pretendem buscar votos para outros cargos devem se afastar até seis meses antes do 1º turno.

O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos. O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O que significa que seis meses antes é justamente o dia 4 de abril, por coincidência o Sábado de Aleluia. O feriado, porém, não altera a contagem do prazo.

A legislação eleitoral estabelece que um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga com no mínimo seis meses de antecedência das eleições. O objetivo da exigência da desincompatibilização é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Os detentores de cargos ou mandatos devem consultar o serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, para conhecer os prazos de referência para os detentores dos cargos, que podem variar de acordo com o tipo de mandato eletivo ao qual querem se candidatar em outubro deste ano.

JANELA PARTIDÁRIA

Os deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, têm até hoje, dia 3 de abril para migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. Nesta data, será encerrada a  chamada janela partidária. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação.

Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos casos de cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

A Câmara de Vereadores de São José do Egito anunciou a formalização de uma parceria entre a Procuradoria da Mulher e a Delegacia de Polícia Civil do município, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O convênio foi firmado durante uma visita da delegada Kathleen Alves Sousa, responsável pela 168ª Circunscrição – Delegacia de Polícia de São José do Egito.

De acordo com a Câmara, a iniciativa busca fortalecer a rede de acolhimento e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A Procuradoria da Mulher, liderada pela vereadora Nanda de Flávio Jucá, Procuradora-Geral, e pela advogada Vitória Passos, assumiu a coordenação do trabalho, que envolve ações em cooperação com a Polícia Civil.

“A Câmara está comprometida com a proteção e defesa dos direitos das mulheres. Esse convênio é um passo para garantir um atendimento mais acolhedor e eficiente às vítimas, além de reforçar a luta contra a violência doméstica em nosso município”, declarou a vereadora Nanda de Flávio Jucá.

O convênio também integra o esforço conjunto para a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos índices de violência doméstica e ao suporte psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Câmara reforçou, em comunicado, o compromisso de intensificar ações e parcerias que contribuam para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres de São José do Egito.

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso.

As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Secretária Executiva da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Mais de 4 meses depois, a única providência adotada foi a colocação de tapumes para isolar o prédio, atendendo indicação do Ministério Público através da Empresa Progresso, pois a EPTI não tinha recursos para tal. Em nome do Governo Municipal de Tabira o Secretário Claudio Alves cobra as providências prometidas, ou até mesmo, a construção de um novo terminal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa. Caso a situação persista e seja demonstrado que a transferência de servidor público ocorreu de forma imotivada, violando, assim, o princípio constitucional da impessoalidade, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta terça de um projeto de resolução que proíbe vereadores de mandato armados na casa.

“Não é a primeira vez que tem ex-militares na Câmara. Edson passou à reserva com o mandato. Então, teve um pedido de alguns vceradores incomodados porque ele estava armado. A partir desta terça, será proibida a presença de vereadores no exercício de seu mandato”.

O estopim foi, além das sessões mais acaloradas, a presença do vereador Edson do Cosmético armado. “Você está armado?” – chegou a questionar Mário Martins em uma das sessões. Vicentinho disse que recentemente Edson parou de usar armamento.

“Edson não foi mais armado às sessões. Ele mesmo me procurou e disse que fosse feito o projeto. Que também é a favor”.

Profissionais de segurança ou PMs da reserva sem mandato podem ir à Casa sem problemas. “Claro, desde que se comportem, sem precisar mostrar armna a ninguém”.

Comissão de Ética: O Presidente disse ainda avaliar a criação de uma Comissão de ética diante dos ataques entre vereadores para avaliar ataques e quebras de decoro. “A gente vem orientando pra dizer como cada um deve desempenhar o seu mandato”.

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