TCE: ​​Entra em funcionamento Processo Eletrônico de Contas

Por esta os aposentados do INSS em Tabira não esperavam. Sem nenhuma justificativa e muito menos nenhum aviso prévio, o Banco do Brasil terceirizou o pagamento do mês de março através da agência local do Sicoob.

De acordo com o vereador Marcos Crente e o advogado Previdenciário Toti Marques, que procuraram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para denunciar, falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios.

A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

A CDL Afogados da Ingazeira apresenta a série Feira do Empreendedor. Dividida em quatro partes, onde serão expostos assuntos e casos reais do empreendedorismo dentro desse evento promovido pelo Sebrae. Além disso, também serão apresentadas as propostas por trás da 1ª Expo Carnaíba.

Entre os eventos promovidos pelo SEBRAE, a Feira do Empreendedor é um dos seus maiores sucessos. Como objetivo o fomento à criação de um ambiente favorável para geração de oportunidades de negócio.

Também estimula o surgimento, a ampliação e a diversificação de empreendimentos sustentáveis, além de difundir o empreendedorismo como um estilo de vida.

A ideia inicial permanece: oferecer os empreendedores a possibilidade de adquirir produtos e serviços ou abrir negócios com baixo investimento inicial.

Cada uma das feiras é projetada de maneira diferente, de acordo com a cultura e dinâmica econômica do local onde será realizada. Um lugar onde negócios podem ser criados ou reinventados e um evento marcante nas cidades onde acontece.

A Feira do Empreendedor cumpre duas missões do SEBRAE ao mesmo tempo: estimula o empreendedorismo facilitando a abertura do próprio negócio e o desenvolvimento da capacidade de iniciativa.

Além disso, foca no mercado, que precisa ter potencial para estar preparado às iniciativas empreendedoras, ou o trabalho de fortalecer e incentivar os pequenos negócios perde sentido.

Durante a realização do evento, potenciais empreendedores obtêm informações sobre os segmentos da economia local em que o SEBRAE atua e tem a oportunidade de entrar em contato com empresários de diversas áreas que estão aptos a proporcionar os melhores negócios.

São fabricantes de pequenas máquinas, ofertantes de pequenas franquias, licenciadores de marcas e produtos, além de empresas interessadas em transferir tecnologia e um espaço adequado para encontrar novos representantes comerciais.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

A conselheira e representante do segmento de museus dentro do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, Joana Darc Ribeiro, comentou neste sábado (12), dentro do programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9, a proposta apresentada pela gestão Márcia Conrado de municipalização do Museu do Cangaço em Serra Talhada.

Na avaliação de Joana Darc, não há necessidade de municipalização dos equipamentos culturais da sociedade civil para firmação de parcerias com o poder público, uma vez que quem executa as ações de cultura são as pessoas, os pesquisadores e os fazedores de cultura, enquanto o papel do estado é a criação de mecanismos para preservação da memória cultural, não o papel de executor de cultura.

“Eu venho acompanhando essa questão da campanha [em prol do museu] e quando a gente vê uma gestão municipal vir com a proposta de que precisam municipalizar para que eles cheguem junto, eu enquanto do segmento que eu represento de museus, eu só tenho a lamentar essa visão, porque ter parcerias é fundamental para que funcione um espaço independente, um museu privado”, disse. 

“Quando a gente não tem parcerias, de fato se torna uma coisa mais difícil. No caso que a gente está vendo aí dessa proposta de municipalização, fica a questão: existe o recurso, existem formas de ajudar, mas não chega junto porque não é o dono. Do meu ponto de vista é uma forma lamentável, muito equivocada, uma falta de informação sobre como se atua nos assuntos de patrimônio cultural, como se valoriza os saberes e a memória de um território”, afirmou a conselheira.

Ela explicou ainda que os museus dependem de editais para sobreviver, porém no intervalo dos editais esses equipamentos necessitam de parcerias para permanecer funcionando, uma vez que os editais são escassos, principalmente a nível de municípios e estados. Em relação ao governo federal, os editais ainda não foram abertos esse ano pelo Ministério da Cultura. 

“O governo local pode também fazer convênios e parcerias para que eles possam contribuir e ajudar. Então, eu me solidarizo demais com o Museu do Cangaço para que a gente consiga fazer esse levante, mas que não seja necessária essa municipalização. O que está em jogo não é a má administração, de forma alguma, foram eles que construíram tudo que tem aí, isso é inegável. O que está em jogo é a necessidade de manutenção, e aí requer recursos, então é preciso chegar junto e procurar saber de que forma pode ajudar, mas não esse tipo de proposta que foi feita”, concluiu Joana Darc. As informações são do Sertão Notícias PE.