TCE: ​​Entra em funcionamento Processo Eletrônico de Contas

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Decreto diz que governo precisa de mais tempo para substituir estes comissionados, nomeados ainda na gestão Paulo Câmara.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vai manter nos cargos por mais dois meses, até o final de março, os gerentes regionais de educação e de saúde nomeados na gestão Paulo Câmara (PSB). Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta (26) informa que o governo precisa de mais prazo para escolher os substitutos para essas funções.

Quando exonerou os trabalhadores em cargos comissionados, logo após tomar posse, a governadora já havia decidido manter esses gerentes nos cargos por um mês, para evitar interrupção nos serviços de saúde e educação. O primeiro prazo estabelecido estava perto do fim.

A exoneração dos comissionados e a exigência de que servidores cedidos a outros órgãos se reapresentassem causou polêmica e dúvidas. As informações são do G1.

Enquanto algumas cidades não elegeram nenhuma mulher para suas Câmaras municipais na eleição de 2 de outubro, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Brejinho e outros, em cidades como Solidão, Itapetim e Serra Talhada as mulheres mostraram a sua força eleitoral.

Em Solidão três mulheres venceram: Edleuza Godê, a mais votada, Eliana de Genivaldo e Adriana de Agenor. Em Itapetim a campeã de votos foi Jordânia Siqueira, e entre os eleitos está a nova vereadora Edilene Lopes.

Já em Serra Talhada a líder da votação foi Alice Conrado e a vereadora Vera Gama renovou o mandato. Flores também três mulheres venceram: Jeane Lucas, Patrícia de Dema e Flávia Santana.

Em Tabira Nely de Mano foi reeleita e conquistou mandato a socialista Claudiceia Rocha. Em Tuparetama foram duas eleitas, Vandinha da Saúde e Priscilla Filó. No Moxotó, Custódia pela primeira vez três mulheres se elegeram vereadoras: Dra. Anne (SD), Yolanda (PSB) e Nita Barreto (PSB).

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.

Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada”, afirmou.

Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. “Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.

Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.

Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.

O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.

Após uma campanha de intensa polarização no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo (26) e impediu a virada do senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB – nunca um candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno foi eleito presidente do Brasil.

Com a vitória, o Partido dos Trabalhadores vai para o quarto mandato seguido e deverá completar 16 anos à frente do governo federal.

Primeira mulher a presidir o país, a petista liderou a votação no primeiro turno, mas passou a maior parte da campanha do segundo turno em situação de empate técnico com Aécio nas pesquisas de intenção de voto.

É a quarta derrota seguida que o PT impõe aos tucanos nas eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma venceram José Serra – duas vezes — e Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2006 e 2010.

Com Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi reeleito. Os dois tomarão posse do novo mandato em 1º de janeiro de 2015.