TCE: ​​Entra em funcionamento Processo Eletrônico de Contas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro.

O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a grade de programação.

Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o anúncio completo da grade de programação seja feito ainda na noite desta quinta-feira, dia 6, por meio dos blogs e redes sociais da gestão municipal. Dessa forma, os moradores e visitantes de Afogados da Ingazeira poderão se programar para aproveitar todas as atrações do evento.

Piso da Expoagro – Além disso, a Prefeitura informou que, mais uma vez, será instalado um piso na área em frente ao palco da Expoagro, com o objetivo de garantir conforto e segurança para o público. A instalação dos palcos terá início nesta sexta-feira, e a colocação do piso está prevista para o sábado, após a definição da “linha” do palco.

Com essas medidas, a organização da 17ª Expoagro reafirma o compromisso em proporcionar um evento de qualidade, valorizando tanto as atrações de renome nacional quanto as talentosas atrações locais e regionais. A expectativa é de que o público desfrute de momentos de diversão e entretenimento durante a realização da feira agropecuária.

A esperança está acabando rapidamente. Esse foi o tom da entrevista coletiva do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na manhã deste domingo (8), em Mariana. Na última quinta-feira (5), duas barragens administradas pela empresa Samarco romperam, derramando um mar de lama em rios e praticamente destruindo o subdistrito de Bento Rodrigues.

Em um clima de muito pesar, Pimentel declarou que dificilmente os funcionários da Samarco desaparecidos serão encontrados vivos. “Os 13 trabalhadores que estavam em cima da barragem na hora do acidente, lamentavelmente, têm poucas chances de estarem vivo. Temos de reconhecer isso.”

Ele manteve o tom sombrio, embora menos categórico, a respeito dos demais desaparecidos. “Os outros 15 não sabemos. Quem sabe a gente ainda pode localizar alguém que escapou da tragédia, que ficou perdido em alguma localidade. Não quero tirar a esperança de ninguém, pode ser que consigamos achar alguém com vida, mas à medida que o tempo vai passando, a esperança vai diminuindo. Se a tragédia ocorresse à noite, mais gente teria morrido.”

Fernando Pimentel reconheceu que a falta de um sinal sonoro de alarme foi um problema grave na hora do acidente. No começo da manhã, ele sobrevoou as áreas atingidas de helicóptero, passando pelos municípios de Mariana e Barra Longa. (Uol)

Em Pernambuco, Adalberto Cavalcanti e Gonzaga Patriota na lista

Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público [art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados.

A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40 congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.

Gente de peso da política figura na lista da Procuradoria, informa a Folha de São Paulo neste domingo (22): os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Entre os deputados federais surgem nomes como Sarney Filho (PV-MA), Rubens Bueno (PPS-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, e Rodrigo Castro (PSDB-MG).

Em todos os casos, a Procuradoria vê claro conflito de interesses, porque cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e de renovação de concessões.

As primeiras ações já foram protocoladas em SP, e todas as sedes do MPF foram orientadas a fazer os mesmos questionamentos à Justiça. A iniciativa conta com o aval do procurador-geral Rodrigo Janot.

Por meio da Frente Parlamentar de Radiodifusão, os congressistas alegam que a legislação atual permite esse tipo de participação acionária desde que eles não exerçam funções administrativas nas empresas.

Ouvido pela Folha, o senador José Agripino admitiu ser sócio de uma rádio e uma TV em Natal, e de duas rádios em Mossoró e em Currais Novos. O senador do DEM disse que herdou tudo do pai, o ex-governador Tarcísio Maia. “Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária [ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos]”.

O Ministério das Comunicações não comentou a iniciativa do Ministério Público Federal. Mas confirmou a presença de pelo menos 40 parlamentares na sociedade de 93 emissoras de radiodifusão.

Dois de Pernambuco: na lista de Deputados que tem emissoras no Estado, aparecem dois. Adalberto Cavalcanti (PTB), proprietário da Rádio Pio Pontal FM e Gonzaga Patriota (PSB), da Rede Brasil de Comunicação, dono de rádios em  Sertânia, Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Inocêncio Oliveira, antes que se pergunte, “escapou fedendo”. Isso porque o dono de rádios como a Líder e Transertaneja FM não tem mais mandato como Deputado.

Vale lembrar que o termo “dono” acaba sendo um erro do ponto de vista técnico. Rádios tem outorga, que são concessões do governo, detentor legal da utilização das faixas de AM e FM. Ele concede através de outorga o direito de retransmissão das emissoras.

Muitas são usadas para proselitismo político. Daí  o conflito de interesses. Esse poder de dar outorgas já gerou casos emblemáticos: FHC foi acusado de, em troca da prorrogação para seu mandato de 5 anos, dar concessões de radios a vários políticos.

A extrema direita e o bolsonarismo tem dois sonhos: um imediato, da vitória de Donald Trump sobre Joe Biden, com a esperança de que a partir de sua posse, haja uma intromissão na soberania brasileira para uma espécie de tapetão de fora pra dentro.

Outro, de que daqui a dois anos o Lula de 2026 seja o Biden de hoje, como se fator etário gerasse regra: o Biden que titubeia hoje é o Lula a titubear amanhã.

Ouça a posição desse jornalista,  de maneira direta, sobre essa questão, para concordar ou discordar.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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A Justiça Eleitoral de Serra Talhada suspendeu a divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Revista Total Brasil, contratada pela Editora e Gráfica Mesquita Brasil Ltda., nesta terça-feira (24), após o juiz Diógenes Portela constatar irregularidades no processo. A pesquisa foi impugnada devido à denúncia da Coligação Majoritária “A Força do Trabalho”, que apontou falta de transparência e inconsistências nos dados apresentados. 

A principal irregularidade destacada foi o fato de o instituto e a contratante terem o mesmo proprietário, Marcelo Antônio de Sousa Mesquita, sem que essa relação fosse devidamente declarada. 

Segundo a Resolução TSE nº 23.600/2019, quando a empresa responsável pela pesquisa e a contratante são a mesma, é obrigatório informar essa condição no registro e apresentar um demonstrativo financeiro detalhado. 

No entanto, a omissão dessas informações foi vista como uma tentativa de fraude, comprometendo a confiabilidade do levantamento. Além disso, o plano amostral utilizado na pesquisa apresentou divergências em relação aos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente nas variáveis de faixa etária e escolaridade.

A decisão judicial ressaltou também a padronização suspeita do valor contratado para a pesquisa, fixado em R$ 6 mil em todos os municípios pesquisados, independentemente de fatores como extensão territorial e dificuldades de acesso. Esse fator levantou questionamentos sobre a transparência na utilização dos recursos envolvidos. O conjunto dessas irregularidades motivou a suspensão da pesquisa, que não poderá ser divulgada. 

Diante dessas falhas, a Justiça Eleitoral destacou a importância da transparência e da precisão nos levantamentos estatísticos durante o período eleitoral.