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Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

A Compesa informa que o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira está operando com vazão reduzida em torno de 30%. A diminuição no volume de água foi provocada pela necessidade de serviços de manutenção em conjunto de bombas.

Em função da ocorrência, a Compesa alterou o calendário de fornecimento de água dos bairros Sobreira, São Brás, Centro (trecho entre as ruas Senador Paulo Guerra e Antônio Vidal), além do povoado de Alto Vermelho, em Afogados da Ingazeira. O distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, também está com o calendário modificado.

O novo regime de distribuição dessas areas está disponível no site www.compesa.com.br Quando as ações de manutenção forem finalizadas, as localidades voltarão a receber água de acordo com o calendário anterior.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve em Brasília, na última semana, acompanhado do seu diretor de Articulação Política, o jornalista Alexandre Galvão. 

Durante sua passagem na capital federal, Irlando fez uma ‘peregrinação’ pelo Congresso Nacional, visitando diversos deputados e senadores, entre eles os deputados federais, André de Paula, Carlos Veras, Pastor Eurico, Fernando Filho, Renildo Calheiros e Felipe Carreras. 

No senado esteve com o senador e líder do Governo Fernando Bezerra Coelho e com o chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, Aristeu Plácido.

Com o senador Fernando Bezerra e o deputado federal, Fernando Filho, Irlando solicitou que ações junto ao FNDE, poços artesianos e recursos para calçamento, sendo atendido em 100% dos seus pedidos. 

Já no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, o prefeito entregou ofício solicitando recursos para investimentos na infraestrutura da cidade, o mesmo será analisado pela equipe do senador.

O prefeito também visitou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, as duas visitas foram bastante proveitosas. 

No FNDE, o prefeito desbloqueou recursos da Escola Otacílio Carlos e deu andamento em outras ações da secretaria de educação municipal, já na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional, algumas ações solicitadas, vão entrar na prioridade da Secretaria em janeiro, onde haverá um novo aporte financeiro no orçamento do MDR.]

“Fizemos uma viagem muito produtiva, conseguimos destravar recursos importantes e conquistamos novas emendas e parcerias”, ressaltou Irlando.

Até o dia 20 de outubro, prazo final das emendas, Irlando pretende finalizar algumas conversas, para atrair mais recursos para Santa Cruz da Baixa Verde.

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

O Secretário de Saúde da gestão Evandro Valadares em São José do Egito, Paulo Jucá, comemorou em nota as ações que foram anunciadas fruto de emendas do Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ao todo, foram R$ 530 mil em recursos anunciados para equipamentos na área de saúde do município.

Serão construídas três Academias da Saúde (R$ 375 mil), cinco consultórios odontológicos (R$ 95 mil) mais um CEO – Centro de Especialidade Odontológicas, orçado em R$ 60 mil.

“As três Academias da Saúde serão construídas no Bairro Rita Viana, no Distrito de Curralinho e no Sítio Olho D’água.  Também comemoramos a publicação da portaria de um CEO com recursos para implantação e custeio, além da autorização de cinco consultórios odontológicos”, comemora o Secretário.