Paulo Câmara comemora pacto nacional da repatriação

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.

Sistema adutor vai acabar com a falta de água no Tenório.

Para resolver de forma definitiva o problema da falta de água dos moradores do Povoado Tenório, que há anos convivem com a falta do líquido preciso. O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) levou ontem, sexta-feira (20), ao Síto Mereré, o Assistente Técnico do IPA, Pacheco.

Marconi na última visita que fez ao Secretário de Agricultura de Reforma Agrária do Governo de Pernambuco, Nilton Mota fez o pedido da instalação de um sistema adutor e, de pronto foi atendido pelo auxiliar de Paulo Câmara.

“Realizamos a visita social e vimos que a comunidade atende o que vem pleiteando o prefeito Marconi. Do Sítio Mereré vamos captar a água, depois vamos realizar adução e distribuição a partir de uma caixa d’ água que vamos instalar no centro da comunidade”, explicou Pacheco.

Para o prefeito, “chegou o momento de realizarmos um sonho antigo dos moradores Tenório. Localidade que tenho grande apreço, pois foi aqui que passei boa parte de minha infância. Agradeço ao governador Paulo Câmara e ao Secretário Nilton Mota pela sensibilidade e desprendimento. Se Deus quiser, logo estaremos vendo, nestes 90 dias, este grande sonho se tornando real”.

Casado e proprietário de uma borracharia na comunidade, o jovem Willams Leite relatou: “Estamos comprando água de Roças Velhas, por R$ 250 um pipa. E esse dinheiro está fazendo falta dentro de casa.

UOL

Um caseiro de sítio foi morto em um bar em Cascavel, no Ceará, após dizer que votaria no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu no último sábado (24) e a Polícia Civil do Estado investiga o crime. Segundo a corporação, o autor foi identificado pelo nome de Edmilson Freire da Silva, de 59 anos, preso preventivamente na tarde desta segunda-feira (26).

Segundo apurou o UOL com presentes ao local no momento do crime, um homem de 59 anos, com passagens por lesão corporal dolosa, entrou no estabelecimento e questionou “quem é eleitor do Lula”. Antônio Carlos Silva de Lima, de 39 anos, respondeu que votaria no petista e foi esfaqueado na costela. A Polícia Civil confirmou que o crime se deu após discussão política.

“Com base nas informações colhidas no local do crime, a motivação do crime estaria relacionada a discussão política. No dia, a vítima chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico”, diz a nota.

No fim da tarde de hoje, após a prisão, a Polícia Civil ratificou que o suspeito é investigado por homicídio qualificado. Ele já prestou depoimento na Delegacia Metropolitana de Cascavel. Após a oitiva, a corporação afirmou que decidiu manter a linha de investigação relacionada a questões políticas.

Edmilson foi encaminhado para a um presídio não informado pela corporação. O suspeito já tinha passagem por outros crimes. A Polícia Civil não soube informar se ele já apresentou advogado de defesa.

“Agora, Edmilson, que já tinha passagem por lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica, se encontra à disposição da Justiça”, informou a Polícia Civil.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para lamentar o caso e outros dois ocorridos no fim de semana, como o do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) que denunciou ter sido alvo de um atentado a tiros em Montes Claros. Para a deputada federal, “o fanatismo e o ódio” são “estimulados por um homem desumano e cruel”.

“Uma menina atacada na cabeça por falar contra Bolsonaro, nosso companheiro Paulo Guedes sofreu atentado a tiros e agora ficamos sabendo que um bolsonarista entrou no bar perguntou quem era eleitor de Lula e o esfaqueou. É fanatismo e ódio estimulados por um homem desumano e cruel”, tuitou a parlamentar.

Sobre a vítima – Antônio Carlos foi sepultado no último domingo (25), na cidade de Guanaces, em Cascavel, interior do Ceará. A vítima trabalhava como caseiro de sítios na região. O homem assassinado no bar deixa um filho de 10 anos.

Em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Danilo Cabral cobrou a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto da Reforma da Previdência.

“Antes de começar essa reunião, apenas cerca de 70 emendas haviam sido protocoladas. Nós temos que convir, uma pauta como esta, pela complexidade que tem, pela relevância para a sociedade, pelo universo dos 513 parlamentares, esse número é algo insignificante”, ponderou o deputado pernambucano. Ele, por exemplo, protocolou quatro emendas nesta tarde.

A posição de Danilo Cabral reforçou o pedido da líder do PSB na Casa, deputada Teresa Cristina, que apresentou um requerimento à Presidência da Câmara na semana passada, solicitando a dilatação do prazo. O ministro Meirelles afirmou que levaria a recomendação ao Governo, mas ponderou que o rito de tramitação das matérias é prerrogativa do Poder Legislativo. “Minha posição é de total abertura, discussão, transparência. Ao debater com os representantes da sociedade que estão aqui no Congresso, estou discutindo da forma mais abrangente possível”, declarou.

Durante a reunião, Meirelles afirmou que as despesas com benefícios previdenciários crescem de forma insustentável  o que, segundo ele, demostra a necessidade de reforma no sistema atual. Ele reiterou que o déficit  da Previdência chega a R$ 180 bilhões – número contestado por diversos setores do País. Os dados apresentados pelo ministro mostram que, sem as modificações propostas pelo Governo Federal, os gastos com a Previdência podem chegar a mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em algumas décadas. Atualmente, esse percentual é de 8,1%.

Os parlamentares presentes demonstraram preocupação com o impacto das alterações previstas na PEC 287/16 na vida dos brasileiros, especialmente dos mais carentes e dos trabalhadores rurais. Também questionaram os investimentos em programas sociais e defenderam que a reforma seja realizada a partir do diálogo.

Danilo Cabral lembrou que, desde que a proposta chegou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, o PSB expressa seu desejo de que o debate da Reforma da Previdência tenha um amplo debate com a sociedade. “Esse é o tema mais melindroso desta Legislatura, que mexe com a vida de todos e, portanto, nada mais natural que todos tenham oportunidade de falar”, acrescentou o deputado.

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.