Pernambuco registra 2.211 casos e 51 óbitos por Covid-19 em 24h

Do Blog da Folha

O efeito da perda de lideranças como os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes de Alencar começa a colocar o futuro do PSB em xeque. Um movimento nacional iniciado em 2014, com a desfiliação do ex-presidente Roberto Amaral e seguido pelos deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP), ameaça se reproduzir, também, em Pernambuco. Insatisfeitos com os recentes rumos do partido, que consideram uma guinada à direita, militantes históricos e até mesmo membros da família Arraes ameaçam uma rebelião com a saída das hostes socialistas.

O grupo já alimentava insatisfação como apoio dado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), em 2014, financiado pelo vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, e o secretário-geral Geraldo Julio (PSB). A possibilidade de fusão do PSB com o PPS, no início de 2015, também provocou reação contrária, abafada pelo abandono do projeto. O desconforto prosseguiu com a aproximação dos dirigentes socialistas com siglas como DEM, PPS e PSDB.

No entanto, o estopim da crise interna foi a posição do PSB na votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando a bancada votou maciçamente contra a petista. A postura foi vista como desconstrução das bandeiras históricas do PSB e alinhamento com o que chamam de direita conservadora.

“Há uma discordância de um grupo com esse direcionamento do partido voltado para a direita. O PSB está perdendo espaço em um segmento que ele sempre teve adesão, que é dos intelectuais e acadêmicos. É uma postura que nunca se imaginava que o PSB teria e que Doutor Arraes jamais apoiaria”, afirmou o ex-secretário do Governo Arraes, Izael Nóbrega, um dos que cogita sair.

Inimigos históricos: outra liderança ligada a Miguel Arraes, o presidente municipal do PSB de Olinda, Tales Vital, disparou contra a sigla em sua página do Facebook. Segundo ele, o partido se tornou “linha auxiliar do PMDB, PSDB e DEM por falta de visão de médio prazo” dos herdeiros de Eduardo Campos. “Resolveram jogar fora a posição de esquerda, abandonar os tradicionais aliados no campo das esquerdas para se juntar com os históricos inimigos”, bateu.

Para conter a insatisfação, lideranças socialistas se articulam para evitar a debandada. O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, teria se encontrado com Izael, e o presidente da Hemobras, Marcos Arraes. A conversa teria sido feita em caráter pessoal, em nome da amizade entre as lideranças. O governador Paulo Câmara também teria tido uma conversa com o ex-ministro Sérgio Rezende, igualmente insatisfeito.

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, diz que busca o diálogo para esclarecer a posição da sigla para sua base. “O quadro está confuso. O partido tem se colocado onde sempre esteve. Afastou-se do Governo Federal em 2013 para apresentar uma alternativa ao Brasil. Depois, mantivemos posição de independência. Estamos procurando conversar com nossos militantes, com segmentos sociais para clarear os posicionamentos tomados”.

Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Naipes em Tuparetama revelou que o candidato governista Diógenes Patriota (PSDB) está à frente na preferência dos eleitores, com 59,5% das intenções de voto.

Danilo Augusto (Avante) aparece em segundo lugar, com 17,25%, enquanto Ivaí Cavalcante (PT), candidato da terceira via, possui apenas 1% das intenções de voto.

A pesquisa também indicou que 18,25% dos eleitores ainda não decidiram em quem votar, um percentual significativo que pode influenciar o resultado final. Além disso, os votos brancos somam 1,75%, e os nulos 2,25%, sugerindo um baixo índice de rejeição entre os candidatos.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, com 400 entrevistados. A pesquisa foi registrada em 11 de agosto de 2024, sob o número PE-09956/2024.

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm impactando a rotina das famílias na região do Pajeú.

Acompanhado pelo presidente da Compesa, Alex Campos, e pelos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire, Mário Viana enfatizou a necessidade de investimentos para estabilizar o fornecimento de água em Afogados da Ingazeira, além de estender as ações para cidades como Solidão e Tabira, que também enfrentam dificuldades com a escassez no abastecimento.

A população da região, há meses enfrentando interrupções constantes no serviço, têm relatado os efeitos diários da irregularidade, que por vezes deixa as residências sem água durante dias. Com a reunião, o Governo de Pernambuco e a Compesa buscam alternativas para mitigar o problema e oferecer uma solução duradoura para os municípios afetados.

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.