Na Pajeú, Eriberto Medeiros fala sobre programa de interiorização da Alepe

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (19.07), o sistema adutor e a estação elevatória que ligam a cidade de Jupi ao sistema da Barragem de Pau Ferro, no município de Quipapá, que já atendia as cidades de Lajedo e Calçado. A obra, que recebeu um investimento de R$ 700 mil, beneficiará 10.500 pessoas da região e será uma segunda opção para que o município de Jupi não dependa exclusivamente do manancial Santa Rita, eliminando o risco de um novo colapso.

Com a nova adutora, a população passou a receber água todos os dias, em horários alternados, e o sistema adutor para abastecimento emergencial trouxe uma melhoria na segurança hídrica do município, garantindo o cumprimento do regime de abastecimento diário. Além dessa ação, Paulo Câmara também assinou um convênio junto à prefeitura para a expansão da rede de abastecimento em três novos bairros de Jupi, uma obra que contemplará outras 1.200 pessoas.

Paulo Câmara também inaugurou a pavimentação das ruas Rafael Carlos e Augusto Rodrigues, ambas em Jupi. As obras contaram com um aporte de R$ 1 milhão, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Turismo – De volta a Garanhuns, no final da tarde o governador visitou o Centro de Atendimento ao Turista, o CAT Móvel. O equipamento realiza serviços de atendimento ao turista por todo o Estado com uma unidade volante. O veículo – que distribui folheteria informativa, como mapas, rotas e programações turísticas da região – foi reformado recentemente e envelopado com a campanha promocional da Empetur. No FIG, o CAT Móvel ficará estacionado no Parque Euclides Dourado até o dia ‪27 de julho, funcionando das 16h ‪às 22h, com atendentes bilíngues.

Na noite desta quinta-feira (13), o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro, na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral e a clausula de barreira partidária.

Participaram da reunião o vereador Zé Negão, o presidente do partido Felipe Cassimiro, ainda os Suplentes Douglas Eletricista, Marciano, Cicera do Leite, Clerio Alberto e Edvaldo Cosméticos.

Ainda participaram o Líder comunitário, Naldo da Laura Ramos, Tiago Santana, Sargento Gleydson, Professora Rosa, Luciano Pires, Lena Braz (todos pré-candidatos nas eleições 2020).

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta sexta-feira, dia 10, a ambulância equipada de acordo com as normas técnicas ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação está marcada para as 11 horas, no gabinete da prefeita.

A ambulância, além do atendimento urbano e rural, também servirá para, em casos extremos, remover pacientes de Arcoverde ao Recife. O veículo pode, ainda, atender municípios num raio de 100 quilômetros de distância.

A secretária de Saúde, Andreia Britto, explicou que houve algumas questões burocráticas a serem destravadas e que grupo esteve ciente de todo o processo desde o início.

“Dentro dessa parceria, a Secretaria Municipal de Saúde vai pagar o seguro do veículo e fornecer 45 litros de gasolina por semana. A prefeita Madalena sabe do trabalho do Grupo de Socorristas Voluntário de Arcoverde e reconhece a importância para nossa gente e toda microrregião”, salientou a Secretária.

No fim do mês, Zeca Cavalcanti  cobrou que a prefeita do município entregasse a ambulância adquirida com emenda parlamentar de sua autoria.

A ambulância estava há cerca de três meses no pátio da IVEL sob sol, chuva e poeira devido às dificuldades que a Prefeitura vem colocando para não entregar a ambulância ao GSVA, disse em nota.

“Essa ideia de enviar para a Câmara de Vereadores a decisão de doar é mais uma invencionice da prefeita com o único objetivo de dificultar a entrega”, reclamou.

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.