PL terá candidato ao governo do Estado, diz Blog

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

Uol

Sem citar o termo “golpe” ou se defender abertamente do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff fez uma menção à crise política do Brasil no fim de sua fala na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta sexta-feira (22), quando disse que o país saberá impedir qualquer retrocesso.

“Não posso terminar as palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. É um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarimos e construir uma pujante democracia. Nosso povo é trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Não tenho dúvidas de que saberá impedir quaisquer retrocessos”, declarou a presidente. No fim, ela se disse “grata” aos líderes que expressaram solidaridade a ela.

Foi a primeira viagem de Dilma ao exterior, deixando a Presidência para Michel Temer (PMDB), desde o início da crise do impeachment. Nas últimas semanas, a presidente cancelou três viagens ao exterior por conta do agravamento da crise política em Brasília, que chegou ao auge com a votação favorável ao encaminhamento do processo de impeachment da mandatária da Câmara dos Deputados para o Senado, no domingo (17).

Antes mesmo do evento, Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal revelaram preocupação com a possibilidade de Dilma abordar o impeachment e classificá-lo como “golpe”. Políticos da oposição, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), foram a Nova York para rebater o discurso.

O acordo global climático foi assinado na COP-21 (21ª Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5 °C.

“Hoje, 171 países se reúnem em Nova York para assinar o acordo de Paris. Nunca um número tão grande de países assinou um acordo internacional em um único dia”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao abrir a cerimônia em Nova York.

A V GERES – Gerência Regional de Saúde – realizou mais uma reunião do CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos), nesta quinta-feira (08), com diversos representantes de instituições de saúde, educação, trânsito e segurança.

Catarina Tenório, gestora da GERES e presidente do Comitê, passou informações e programações para os próximos dias, com os eventos juninos na região, adiantando também algumas ações para julho, quando Garanhuns vivencia o Festival de Inverno, recebendo milhares de pessoas em seus 10 dias de atividades culturais.

Participaram da reunião, além de Catarina Tenório, Luiz Bernardo (Delegado da Polícia Civil) Paulo Paz (diretor de operações do DETRAN/PE), Flávio Rodrigues ( gestor da V Ciretran), Adaílton (AMSTT), Major Albuquerque (9º BPM), Major Heitor Martins (Bombeiros), Cristiane Rufino e Ingrid Tenório (SEDUC-Garanhuns), Pollyanna Chaves (SAMU), entre outros.

“Estas reuniões mensais são determinadas pelo Governo do Estado e visam criar ações efetivas que possam impactar na diminuição de acidentes com veículos terrestres, com foco maior em motociclistas” – afirma Catarina Tenório, que complementa: “É um momento de alinharmos as agendas e programar atividades, ouvindo todos os envolvidos e integrantes do CRPAM”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunicou, nesta quinta-feira (29), o adiamento da divulgação das listas de novos convocados aprovados no concurso público municipal. A decisão, segundo nota oficial, foi motivada pela necessidade de garantir o cumprimento dos percentuais obrigatórios de vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme determina a legislação e o próprio edital do certame.

De acordo com a gestão municipal, “Considerando o grande número de vagas anunciadas pelo prefeito para convocação e a complexidade dos cálculos dos percentuais, a lista será disponibilizada na próxima semana, com ampla divulgação em nossos canais de comunicação institucionais e junto à imprensa local.”

“A lista será disponibilizada na próxima semana, com ampla divulgação em nossos canais de comunicação institucionais e junto à imprensa local”, garantiu a Comissão Municipal do Concurso Público.

O comunicado reforça que a medida visa evitar futuras ações judiciais, que poderiam comprometer e atrasar a nomeação dos aprovados. “Esse cuidado se faz necessário para que possamos evitar futuras querelas judiciais, o que só prejudicaria e atrasaria a nomeação dos convocados”, informou a nota.

Por fim, a Prefeitura reconheceu a ansiedade dos candidatos que aguardam a convocação para ingressar no serviço público municipal, mas reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência em todo o processo.