Prefeitura de Brejinho entrega novo veículo para a saúde

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

Guido Céspedes ficou conhecido por criar o “Kit Covid-19”, que continha medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina

Por: Luiz Philippe Tassy/Correio Braziliense

O médico Guido Céspedes, de 46 anos, morreu vítima de coronavírus em Sinop, cidade a 479 km de Cuiabá. Ele estava internado havia mais de um mês em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Sinop.

O profissional de saúde ficou conhecido por criar e protocolar o ‘Kit Covid-19’ em Sinop, que era composto por medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina, zinco, ivermectina, AAs e ibuprofeno.

O estado de saúde do médico foi agravado por comorbidades e ele não acabou resistindo, na última quarta-feira (2/9). Guido tinha um histórico de diabetes, sobrepeso e pressão alta. Ele era um dos profissionais de saúde que mais atuavam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Em nota nas redes sociais, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, lamentou a morte do médico.

“Depois de alguns meses de luta, o médico Guido Céspedes veio a falecer esta tarde. Um servidor dedicado, corajoso que fez muito por todos nós. Na linha de frente, assinou o protocolo do Kit Covid e deu o seu melhor ao nosso município. Neste momento de dor, me solidarizo com a família e deixo aqui um abraço apertado.”, escreveu a prefeita.

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também lamentou a perda do profissional.

“O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) recebeu com bastante pesar a notícia do falecimento do médico Guido Vaca Cespedes, na tarde desta quarta-feira (02), em Sinop”, declara a nota.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

“Continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso organização consiga contrapartidas”, diz em nota

A Prefeitura de Afogados informa a toda a sociedade que manteve o apoio ao encontro dos motociclistas para este ano no mesmo valor financeiro patrocinado no ano passado. Ressalte-se que, em 2018, com esse mesmo valor, o evento foi realizado e elogiado por todos.

Informamos que mesmo diante do agravamento da crise, e dos cortes que estão sendo necessários, em todas as áreas, para garantir o pagamento dos servidores e as contrapartidas necessárias para a execução de obras conveniadas, a Prefeitura não cortou o apoio ao encontro de motociclistas, por compreender a importância do mesmo para a economia da cidade.

No mais, informamos ainda que continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso os organizadores consigam as contrapartidas necessárias com a iniciativa privada.

Em suas contas nas redes sociais, o deputado Guilherme Uchoa Júnior fez um balanço das contribuições do seu mandato no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus até o momento.

O conjunto das iniciativas envolve projetos de lei, indicações e votos de aplauso a diversos segmentos da sociedade na missão de salvar vidas; campanhas educativas e ações de solidariedade à pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as proposições apresentadas no âmbito da Assembleia Legislativa, destacam-se a liberação de emendas parlamentares para os municípios, o acesso gratuito do sinal de internet aos alunos da rede estadual de ensino e o atendimento de pacientes com planos de saúde, sem a exigência da carência.

Desde o início da epidemia, estão sendo realizadas campanhas nas mídias sociais alertando sobre os cuidados de prevenção à doença, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde(OMS).

Além disso, o parlamentar vem apoiando campanhas humanitárias de distribuição de máscaras e alimentos em diversos municípios do estado.

Como as atividades na Alepe estão acontecendo remotamente, Uchoa vem atendendo demandas e pleitos do público através do Whatsapp. “Vivemos momentos difíceis, mas uma coisa é certa: vamos sair dessa crise sanitária, social e econômica dando mais valor à vida, à solidariedade e à filantropia”, opinou ele.