O TSE atualizou o teto de gastos para as campanhas de prefeito e vereador no país,  anexadas na Resolução n° 23.459. Como noticiamos, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Os valores foram atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

LIMITE DE GASTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS APÓS CORREÇÃO

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor,  R$  202.158,62. Com a correção, o valor subiu para R$ 270.409,87. Para vereador, o limite é de R$ 30.685,60.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 245.570,92 ou 70% + correção de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 16.856,92.

E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Veja como ficaram definitivamente os valores em algumas cidades :

Em Brejinho, o prefeito José Vanderlei (PSB) vai confirmar em coletiva o nome da professora Tânia Maria, 44 anos, como a candidata à sua sucessão. Tânia é professora concursada da Escola Municipal São Sebastião e da EREM José Severino de Araújo.

É  formada em Letras pela U.V.A e Economia pela FIP de Patos, com pós graduação em Letras. Foi tesoureira nas gestões de Agenor Ferreira,  João Pedro e nos quatro mandatos do atual prefeito. É filiada ao PSB desde 2004.

O pelo atual vice Manoel da Carne (PSB) que era cotado para ser o candidato, concorrerá novamente ao mesmo cargo. O nome da oposição será o ex-prefeito Chico Dudu, do PTB. O candidato a vice deverá ser o empresário Bosco do Mercado.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

Petrolina será a primeira cidade visitada pela Caravana da Inovação, evento promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para discussão com a sociedade do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco – PCTI-PE.

De 27 de Julho a 02 de setembro, a Caravana da Inovação passará por seis municípios – Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife – recebendo as principais demandas das diversas regiões e levando para o interior do estado instituições e seus respectivos instrumentos de fomento e apoio a inovação. Inscrições no site da Secti: www.secti.pe.gov.br

Os empresários e especialistas de todas as regiões do estado de Pernambuco interessados pela temática de inovação terão ainda a oportunidade de conhecer alguns das principais instituições nacionais e estaduais e seus instrumentos de fomento, apoio e financiamento para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e soluções tecnológicas nas empresas.

Petrolina – Em Petrolina, o evento acontecerá no auditório do SEBRAE na próxima quarta-feira, 27 de julho, das 08 às 18 horas, com a presença da Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, além de representantes de diversos órgãos governamentais e instituições como Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), AD-Diper, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, FINEP, Age SEBRAE, FACEPE, FIEPE, IEL e SENAI.

Com a apresentação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI-PE) no interior de Pernambuco, reunindo em cada cidade empresas, universidades e governo, a Secti vai divulgar os elementos essenciais acerca do debate sobre ciência, tecnologia e inovação; debater e obter contribuições da sociedade relativas aos objetivos estratégicos, programas e ações do Plano.

Além da discussão e coleta das contribuições locais para o PCTI-PE, a Secti leva ao interior do estado algumas das principais instituições fomento, apoio e financiamento de iniciativas inovadoras e soluções tecnológicas para as empresas. Cada instituição apresentará, em linhas gerais, seus programas e mecanismos de promoção a inovação para as empresas.

ROTEIRO DA CARAVANA DA INOVAÇÃO

27/07/2016 – Petrolina – Auditório do SEBRAE

04/08/2016 – Araripina – CT do Araripe (Itep)

18/08/2016 – Serra Talhada – CT do Pajeú (Itep)

25/08/2016 – Garanhuns – Campus da UFRPE

26/08/2016 – Caruaru – Armazém da Criatividade

2/09/2016 – Recife – sede do Itep

Inscrições gratuitas no site da Secti: www.secti.pe.gov.br

O governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (19), R$ 105.081,70 para a realização de obras em dois municípios do Serão do Pajeú: Afogados da Ingazeira e Tuparetama. Os recursos foram disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Todos os municípios de Pernambuco participam do FEM e o repasse destes recursos acontece de acordo com o cronograma das obras. O programa se encontra na sua terceira edição e soma R$ 732 milhões de investimentos. Deste valor, mais de R$ 386 milhões já foram liberados.

Para o município de Afogados da Ingazeira, o Governo de Pernambuco repassou R$ 66.279,16 referentes à 3ª parcela do FEM II. O valor está sendo utilizado na construção de pavimentos em paralelepípedos graníticos de cinco ruas da cidade. Em Tuparetama, o Governo do Estado liberou R$ 38.802,54 também referentes à 3ª parcela do FEM II. Neste plano de trabalho, a prefeitura está reconstruindo a Praça Central do município.

Márcio Stefanni ressalta o compromisso que o governo do estado tem com a manutenção deste Fundo. “Ao liberar esse volume significativo de recursos em um cenário de forte restrição fiscal, o Governo de Pernambuco reafirma sua disposição em continuar apoiando os municípios. Esse dinheiro será convertido em obras, vai gerar empregos e movimentar a economia local”, afirma o secretário.

Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag complementa o raciocínio de Márcio. “A parceria com os municípios é uma prioridade do Governo Paulo Câmara e o FEM é uma importante ferramenta para viabilizar essa parceria. Estamos sempre em contato com os gestores municipais e percebemos o quanto o FEM vem ajudando as prefeituras a realizar obras importantes”, disse Flávio.

Fora Afogados da Ingazeira e Tuparetama, mais 14 municípios em nove regiões de desenvolvimento também receberam parcelas do FEM, o que dá um total de R$ 3,28 milhões liberados. O Sertão Central foi a região mais beneficiada, com três cidades recebendo recursos: Cedro, Verdejante e São José do Belmonte. Outras quatros regiões de desenvolvimento tiveram dois municípios que receberam recursos: Agreste Meridional, Caetés e Itaiba; Mata Sul, Amaraji e Cortês; Região Metropolitana do Recife,Jaboatão dos Guararapes e Itapissuma; Sertão do São Francisco, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Altinho, no Agreste Central, Arcoverde, Sertão do Moxotó e Bom Jardim, Agreste Setentrional, também receberam parcelas dos recursos do FEM.

FEM – Criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, o FEM tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas.

Caro Blogueiro Nill Júnior,

Sertânia é muito maior do que relações políticas e prioridades de grupos. Ao longo desses anos a frente da administração municipal, tenho buscado apoios de diversos políticos visando melhorias  para o município de Sertânia. Tenho viajado muito à Brasília e ali na capital federal, tenho incansavelmente cobrado obras e ações que venham beneficiar a população sertaniense. Esse é o nosso grande objetivo. Relacionamentos chegam ao fim, assim é a vida, na política não é diferente.

Tenho a convicção de que política não se faz só, política tem que ser feita de forma coletiva, com grupos, contando, sobretudo com a participação do povo, é assim que agimos, é assim que fazemos, vislumbrando novos horizontes e certos de novas e boas perspectivas, fruto dessas nossas conversas nesse mundo político. Seguramente contaremos com outros importantes aliados que nos darão suporte para continuarmos construindo uma Sertânia grande.

Guga Lins – Prefeito de Sertânia

Em São José do Egito o novo Secretário de Cultura, Turismo e Esportes é  o cantor e poeta Delmiro Barros. Ele havia anunciado a poucos dias o apoio à pré-campanha do prefeito Romério Guimarães.

A promessa é de que projetos culturais e poéticos irão ser reativados e na área do esporte, cm valorização do  Campeonato Egipciense de Futebol Categoria Aberta, no Estádio Francisco Pereira.

Será realizado nesta quarta-feira (20), às 18 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, o Seminário Sebrae Economia Criativa. O evento é uma boa oportunidade para artistas, gestores e produtores culturais debaterem a aprenderem como transformar ideias em práticas.

O evento será coordenado pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar, também autores dos livros “Música Ltda. – O negócio da música para empreendedores” e “Negócios, cultura e criatividade”. Qualquer pessoa pode participar, devendo inscrever-se na abertura do seminário pagando a taxa de R$ 20,00. Todos os inscritos receberão os dois livros citados.

“ O Pajeú é muito rico musical e culturalmente. São poetas, músicos, repentistas . O desafio é transformar esse talento em oportunidades, que eles possam enxergar essa carreira como um negócio que passa a gerar renda e trabalho pra eles. Por exemplo, orientando como registrar uma música, como ganhar dinheiro com isso ”, diz Leonardo.

A gente já tem contato com o Balaio Cultural em Tuparetama, tem o Caçuá em São José do Egito, muitos poetas como Adelmo Aguiar, Ederck em Afogados, o pessoal do Mangaio. Hoje cada cidade tem um evento similar. Queremos que olhem a careira independente de governo e gestão ”, acrescenta.

“O objetivo é atender a demanda do empreendedor cultural para entender do o processo da criação da sua atividade como poeta, fotografo, artista plástico e tornar isso um negócio, para gerar retorno financeiro. A publicação apresenta de que forma tornar a produção criativa em um negócio efetivo ”, diz André.

A análise manipulada dos dados de pesquisas de opinião pública virou a nova arma para forçar o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), entende o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A denúncia da escancarada distorção de dados vem sendo feita por cientistas políticos e sociais, analistas, pesquisadores e jornalistas especializados no tema.

Cobrados desde o afastamento temporário de Dilma por pesquisas que mostrassem a percepção do governo interino de Michel Temer (PMDB), os maiores institutos do país – que vinham divulgando dados semanais desfavoráveis à gestão da presidenta petista – silenciaram sobre o assunto. Mas, dada a crescente pressão, começaram a apresentar dados positivos a Temer, absolutamente destoantes da percepção das ruas.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada pela Folha de São Paulo, ficou escancarado o que especialistas estão chamando de “fraude jornalística”. Na sua edição de fim de semana, a Folha afirmava que “50% dos brasileiros desejam que Temer conclua o mandato de Dilma” e que “somente 3% desejam a realização de novas eleições”.

Mas, com a divulgação da totalidade dos dados da pesquisa, como manda a lei, “tornou-se evidente que, seja por desonestidade ou incompetência extrema, a Folha cometeu uma fraude jornalística. Apenas 3% dos entrevistados disseram que desejavam a realização de novas eleições, e apena 4% disseram que não queriam nem Temer nem Dilma como presidente, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa”, denunciou o influente site The Intercept, dos renomados jornalistas Erick Dau e Glenn Greenwald, responsável por denunciar o esquema dos programas secretos de espionagem global dos Estados Unidos.

Para o líder do PT no Senado, fica evidente que a manipulação dos dados virou mais um elemento de pressão sobre os senadores para que votem pelo afastamento definitivo de Dilma da Presidência da República. “Quem anda nas ruas está vendo a insatisfação das pessoas com as medidas desse governo golpista e o medo do que virá caso esse impeachment realmente seja concretizado”, analisa Humberto.

“É evidente que esses dados divulgados em pesquisas de opinião estão distorcidos, manipulados, com a finalidade de favorecer Temer e os setores que o apoiam”, esclarece o senador. “É uma forma de tentar convencer os senadores de que a opinião pública está com o golpista e que, em razão disso, seus votos devem ser contra Dilma. Mas, a partir dessas denúncias, estamos vendo que nada é mais irreal do que essa tese.”

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

GEEC_22_14002322_1_v1

Já de acordo com o blogueiro Júnior Campos, o pleno da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta-feira (20), recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em virtude do Acórdão T.C. nº 0930/15 (Processo T.C. nº (1250114-1), emitido pela Segunda Câmara desta Corte de Contas.

A análise foi do processo de Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2011, que julgou regulares, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

No relatório preliminar feito à época, a auditoria conclui pelo débito total de R$ 466.530,82 em irregularidades como:

1. Irregularidades em Processo Licitatório nº 005/2011 – Pregão Presencial nº 003/2011 Aquisição de gêneros alimentícios por valores acima de mercado, na ordem de R$ 106.790,106
2. Não retenção de IRRF sobre prestação de serviços, na ordem de R$ 10.896,84
3. Gastos irregulares com diárias, na ordem de 13.690,00
4. Não retenção de ISSQN sobre pagamentos de serviços prestados, na ordem de R$ 12.153,22.
5. Despesas com honorários advocatícios de sucumbência sem a devida comprovação, na ordem de R$ 313.000,00.

O Pleno da Corte de Contas, por maioria, nesta quarta-feira (20), acompanhando o voto da conselheira relatora Tereza Duere, conheceu o recurso ordinário do MPC e, no mérito, deu-lhe provimento, para que seja modificada a deliberação proferida pela primeira Câmara.

Assim, as contas do exercício financeiro de 2011 foram julgadas irregulares, imputando-se ainda débito aos responsáveis, mantendo-se os demais termos do Acórdão T.C. nº 0930/15.

Magistrada ainda julgará mérito da ação

A Justiça em São José do Egito negou o pedido de liminar do PT local contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado com logomarca da legenda e a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

O Judiciário entendeu não haver crime, já que não havia nome de pré-candidatos. A Juiza Ana Marques Veras alegou em sua decisão não haver elementos suficientes para atender o pedido. Não há como se verificar a contemporaneidade da referida propaganda, devendo ser submetida ao contraditório, disse.

A Juiza agora julgará o mérito da ação. Para isso, notificou o PSB local a presentar defesa no prazo de cinco dias.

A PE-507, localizada no Sertão do Estado, recebe atualmente diversos serviços de conservação. A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) realiza melhorias no trecho de 92,60 km quilômetros, situado entre os municípios de Exu e Salgueiro. A iniciativa vai melhorar condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via, bastante utilizada neste período do ano em virtude da Missa do Vaqueiro, que acontecerá em Serrita, entre dos dias 21 e 24 deste mês.

A rodovia é a principal rota de acesso ao evento, um dos mais tradicionais do calendário cultural de Pernambuco. A PE-507 está sendo beneficiada com trabalhos de capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem, além da operação tapa-buracos.

As ações contemplam todo o trecho, que vai do entroncamento com a PE-545, em Exu, até a BR-232, em Serra Talhada. A estrada também liga as regiões dos Sertões Central e do Araripe. A expectativa é de que 80 mil pessoas participem da festa a cada dia.

Além disso, visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias sertanejas a Missa do Vaqueiro, que começa nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER ), órgão ligado à Setra, realizará uma Operação de Trânsito, nas rodovias próximas ao município de Serrita.

 A Operação Missa do Vaqueiro  contará com 60 agentes, o que representa aumento de 40% em relação ao ano passado. Eles atuarão na prevenção de acidentes e fluidez do trânsito.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) está experimentando a correria que é gerir um município e ainda presidir a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. Ou seja, a exposição é boa, mas isso tem um custo pessoal.

A agenda é extremamente exaustiva e praticamente faz o gestor abrir mão da vida privada em detrimento dos compromissos formais da entidade combinados com a gestão do município.

E olha que não consideramos o fato de estar em período eleitoral, quando Torres ainda tem que arrumar espaço para consolidar o projeto político  do seu grupo. Seu candidato é Lino Morais, que vai enfrentar o jornalista Mário Viana Filho.

Estes dias, além de coordenar encontros da entidade, Torres teve agenda com o Secretário da Saúde Iran Costa, onde cobrou a distribuição do soro antiofídico em unidades no interior do Estado e com o vice governador Raul Henry (PMDB).

Com este, a visita foi de cortesia e a pauta tratou de temas políticos e de gestão dos prefeitos.

O médico Nena Magalhães não descartou a possibilidade de coligação com o prefeito Luciano Duque, em entrevista a Itamar Marcolino, na Serra FM esta manhã.

Para o pré-candidato do PTB, que antes falava que o projeto iria até o fim,   é preciso apenas afinar as ideias para dar encaminhamento a essa possibilidade.

Segundo Nena o que está em questão é “o bem estar do povo como também do próprio partido” com seus pré-candidatos a vereadores”, afirmou.

Nena recebe dupla pressão para fechamento do acordo: do Deputado Augusto César (PTB), com uma sinalização de uma  conversa com o prefeito Luciano Duque e do vereador e candidato a reeleição Pinheiro do São Miguel.

Nos bastidores, ele tem comemorado a possibilidade do alinhamento. Pinheiro era tido como um pré-candidato prestes à degola política, a ser sacrificado pela fragilidade do palanque proporcional.

O radialista Anderson Tennens , da Cultura FM, revelou, por outro lado, que os pré-candidatos   a vice na chapa de Duque,  Faeca Melo e Márcio Oliveira, estariam dispostos a abrir mão da candidatura para o médico Nena.

Também no bloco governista, há contrários à aliança, pelo afastamento entre o prefeito e o Deputado após o processo em 2014. Também analisam que Augusto traria consigo um grande balaio de pedidos, com compromissos firmados para 2018, impraticáveis. A conferir os próximos capítulos.

Depois de semanas de conversações,  o prego foi batido e a ponta virada. Neto Spinelly será o marqueteiro, editor e locutor (estúdio) da campanha de Nicinha e Genedi em Tabira.

Neto é a voz padrão do programa do Mução, da Rede TV de João Pessoa e várias emissoras de rádio no Brasil.O profissional costuma ser bastante assediado no período e vai emprestar sua voz ao projeto do grupo do ex-prefeito Dinca Brandino.

Neto tem uma vasta experiência política e é conhecido por suas chamadas alegres e vibrantes, além do alto nível na produção do guia eleitoral, para todas as regiões do Estado.

No palanque de Sebastião Dias, o blog já havia antecipado a contratação do radialista e blogueiro Júnior Alves, do Blog Radar do Sertão e Cultura FM.

Na noite desta terça-feira (19), a União Pelo Povo, fez uma reunião com alguns pré-candidatos ao legislativo de Afogados da Ingazeira e com o pré-candidato a prefeito Emídio Vasconcelos e o vice Ramiro Simões, segundo nota ao blog.

A reunião serviu para orientar e passar informações aos pré-candidatos sobre os trâmites legais a serem seguidos para registrar as candidaturas após a convenção que deverá ocorrer no dia 30 deste mês.

A ocasião foi aproveitada também para que todos se apresentassem e falassem um pouco sobre as suas pretensões políticas.

Estiveram presentes na reunião, além dos pré-candidatos a prefeito, Emídio Vasconcelos e vice Ramiro Simões, a Vereadora e pré-candidata a reeleição Antonieta Guimarães (PTN), os pré-candidatos a vereador: Fernando Moraes (PSOL), Ailton de Maria do Posto (PTN), Jair Almeida (PT), Marcelo Galvão (PT), Pedrão (PTN), Mário Martins (PSOL), Caranga (PSOL), Carlão do Piso (PSOL), José Bezerra (PSOL), Dira (PSOL), Cancão, (PSOL), Fátima Guerra (PSOL) e Itamar França (PRP).

Nos dois lados há favoráveis e contrários

Em Serra Talhada, aumentaram os rumores de uma aproximação do Deputado Augusto César (PTB), com o prefeito Luciano Duque (PT). A movimentação vem sendo especulada desde o afastamento do PMDB para o palanque do pré candidato Victor Oliveira, do PR.

Mas não é uma moeda com único lado. Se por parte de Augusto César, há sinalização até de uma  conversa com o prefeito para possível alinhamento, o pré-candidato Nena Magalhães tem dito reiteradas vezes que não abre mão da candidatura. Caso o diálogo realmente avance, o desafio será demover Nena dessa posição. Caso contrário, uma decisão unilateral de Augusto César, detentor do comando da legenda não soaria bem., Não faz muito, Augusto disse que não abandonaria o médico petebista.

Quem torce para um acerto é o vereador e candidato a reeleição Pinheiro do São Miguel. Nos bastidores, ele tem comemorado a possibilidade do alinhamento. Pinheiro era tido como um pré-candidato prestes à degola política, a ser sacrificado pela fragilidade do palanque proporcional.

O radialista Anderson Tennens , da Cultura FM, revelou, por outro lado, que os pré-candidatos   a vice na chapa de Duque,  Faeca Melo e Márcio Oliveira, estariam dispostos a abrir mão da candidatura para o médico Nena.

Também no bloco governista, há contrários à aliança, pelo afastamento entre o prefeito e o Deputado após o processo em 2014. Também analisam que Augusto traria consigo um grande balaio de pedidos, com compromissos firmados para 2018, impraticáveis. A conferir os próximos capítulos.

Ainda sem definir o seu companheiro de chapa, o Prefeito Sebastião Dias confirmou para 05 de agosto último dia do prazo, a realização da convenção para oficializar a sua candidatura.

Na mesma coligação de apoio ao Poeta Prefeito estão os partidos PTB/PT/PSDB/PTC/PHS/PP/PSDC/PDT/PC do B/PSC/PT do B/PTN/PSL e PSD.

A festa política acontecerá na Boate Esquina Clube. Até lá o Prefeito tabirense escolherá o seu vice entre três postulantes: o advogado Marinho Fortunato(PSD), a vereadora Maria Nelly (PSC) e o empreiteiro José Amaral (PSDC).

Coligações praticamente definidas em Tabira – Enquanto a coligação de apoio ao Prefeito Sebastião Dias reúne 14 partidos, a aliança de apoio a Nicinha de Dinca, soma 06 agremiações.

Estão juntos PMDB/PR/PPS/PROS/PV e PS. A candidatura de Edgley tem por enquanto apenas o PRB.  Já no PSB, nem os integrantes sabem o futuro do partido.

O  Ministério Público, coordenado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto  tem agenda cheia esta semana. Ontem, houve audiência para prestação de contas dos municípios relativa às ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de resíduos sólidos. Foi realizado o levantamento do que foi feito e foi dado o prazo até 17 de agosto para os municípios detalharem por escrito ao MP todas as ações.

A tarde, o promotor esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, em Serra Talhada, trabalhando os pleitos de construção dos novos Fóruns de Tabira, Triunfo, São José do Egito e Iguaraci, esta última para a instalação da Comarca. “Houve encaminhamentos concretos com a vinda da equipe de Arquitetura e Engenharia”, diz o promotor.

Finalmente, nesta quinta, participa pela manhã em Itapetim de reunião  sobre a Adutora do Pajeú. Deverão estar  representações de Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Teixeira e Taperoá. À tarde, reunião de monitoramento dos diversos temas com Prefeitos do Pajeú.

Por Anchieta Santos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) confirma no dia 05 de agosto, no Cine Teatro São José, último dia do prazo a convenção que vai oficializar a candidatura à reeleição do Prefeito Jose Patriota.

Enquanto isso o petista Emídio Vasconcelos, candidato pela oposição ainda não definiu a data de sua festa política.  Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Emídio afirmou que a data deverá ser escolhida entre 30 de julho e 05 de agosto.

Caro amigo Nill Júnior,

Desde 2010 quando da primeira eleição do deputado estadual Júlio Cavalcanti, passando pela eleição do atual prefeito em 2012 e da reeleição de Júlio e da eleição de Zeca Cavalcanti para a câmara federal em 2014 construímos uma parceria com o município e o povo de Sertânia.

Em 2012, dedicamos nossos esforços ao lado de amigos e correligionários para elegermos o atual prefeito Guga Lins, pondo fim a um ciclo de poder de um grupo que se mantinha há 16 anos à frente da Prefeitura de Sertânia.

Agora em 2016, anunciamos nosso afastamento político do prefeito Guga Lins, assumindo a posição de neutralidade diante da disputa eleitoral que se aproxima, sem no entanto deixamos de estar presente no município ao lado de amigos, correligionários e lideranças que sempre nos acompanharam. A partir desta data, o prefeito de Sertânia não integra mais o grupo político dos deputados Júlio e Zeca Cavalcanti.

Reafirmamos que mesmo rompidos com o atual prefeito, não apoiando a sua reeleição, vamos continuar trabalhando pelo crescimento e o desenvolvimento de Sertânia, certos de que a melhoria da qualidade de vida do povo deve estar sempre acima das disputas políticas.

Zeca Cavalcanti – Deputado Federal (PTB-PE)

Júlio Cavalcanti – Deputado Estadual (PTB-PE)

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder do bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou seu posicionamento em relação às eleições municipais de Petrolina que serão realizadas em outubro.

“Em 2005, nos filiamos ao Partido Socialista Brasileiro pelas mãos do ex-governador e presidente nacional Miguel Arraes e desde então, cumprimos missões importantes e exitosas. Junto do saudoso governador Eduardo Campos, em 2006 participamos de uma campanha que entrou para a história do nosso Estado, compromisso renovado quatro anos mais tarde. Em 2014, estávamos novamente ao seu lado apresentando ao Brasil um novo ordenamento econômico e social para garantir o seu desenvolvimento. Ajudamos a eleger Paulo Câmara governador de Pernambuco, além de chegarmos ao nosso mandato na Assembleia Legislativa após muita luta e esforço. Formados nesta escola, honrando posições e ideais, aprendemos a respeitar as lideranças. E diante da existência de vida orgânica dentro do partido, defendemos permanentemente o debate.

Mantendo a coerência com a nossa história partidária, respeitamos a decisão do partido ao indicar o nome do deputado estadual Miguel Coelho para disputar as eleições majoritárias em Petrolina. Em reconhecimento à liderança do governador Paulo Câmara, retiramos o nosso nome da disputa interna do PSB. Daqui para frente, nosso único compromisso será com as campanhas dos candidatos proporcionais, de diferentes coligações, como retribuição pelo apoio na construção da base da nossa eleição para deputado estadual.”

Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp. O presidente Ricardo Lewandowski determinou o reestabelecimento imediato do serviço de mensagens.

Lewandowski considerou a decisão da juíza de Duque de Caxias desproporcional e disse que “a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.” No texto, o presidente do STF considerou ainda que a decisão gera “insegurança jurídica”.

A suspensão do bloqueio foi resposta a uma ação do PPS (Partido Popular Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz do Sergipe bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir ao STF posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.

A resposta de Lewandowski, no entanto, não significa o fim dos bloqueios no aplicativo de mensagens. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ainda segue em julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin. Cerca de 100 milhões de brasileiros usam o aplicativo WhatsApp.

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Em Tabira os candidatos começam a preparar as suas convenções que vão oficializar os registros das chapas majoritárias e proporcionais. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nicinha (PMDB) fará sua convenção no dia 30 de julho na Escola Pedro Pires. O candidato do PRB Edgley Freitas fará sua festa política no mesmo dia 30 de julho, faltando definir o local.

Enquanto isso o Prefeito Sebastião Dias (PTB) ainda não fechou a sua agenda, pois espera contar com presenças do Senador Armando Monteiro e os deputados Antônio Moraes e Ricardo Teobaldo. Possibilidade da convenção do Poeta acontecer no dia 05 de agosto.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) está com inscrições abertas para 200 vagas em cursos de supletivo, pré-vestibular e iniciação à informática com preços populares e outras 10 mil vagas gratuitas em cursos à distância no Sertão.

“Nosso intuito é celebrar os 70 anos do Sesi oferecendo oportunidades para a população se preparar para o mercado de trabalho”, afirma o superintendente da instituição, Nilo Simões.

São 600 vagas no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, em todo o Estado. No Sertão, são 80 vagas, destinadas a pessoas com mais de 15 anos. O Ensino Fundamental pode ser concluído em quatro anos, enquanto para o Ensino Médio basta um ano e meio. As aulas serão na Unidade Petrolina, à noite, para facilitar o acesso de quem trabalha. As demais turmas vão acontecer no Recife, Moreno e Caruaru. As inscrições vão até 29 de julho, mas quem se matricular até o dia 22 de julho, tem desconto de 10%.

Para ajudar quem deseja entrar em uma universidade, o Sesi/PE disponibiliza 200 vagas em seu curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Pré-Enem, sendo 40 delas em Araripina. As aulas iniciam em agosto.

Para quem deseja aprender a “mexer no computador”, o Sesi oferece 100 vagas em cursos de iniciação à informática, Office 2013, excel intermediário e avançado na Unidade Petrolina. Com carga horária que varia de 8h a 42h e preços a partir de R$ 29,00. Já para atualização profissional, o Sesi oferece 10 mil vagas gratuitas em 67 cursos onlines até o final de julho. Inscrições no sitewww.pe.sesi.org.br. Mais informações pelo telefone (87) 3861.1369, pelo e-mail[email protected] ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

A 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal, promovido pela DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizado nesta terça-feira (19/07), no auditório da Amupe. O curso, ministrado pelo advogado e diretor da DPM Armando Perin, teve como objetivo capacitar os servidores, para a correta constituição e arrecadação dos tributos municipais.

Pautado para a necessidade da efetiva arrecadação dos tributos municipais, e visando esclarecer as questões controvertidas relativas a estes tributos frente à legislação e à luz da atual jurisprudência sobre a matéria, o conteúdo do Curso é uma continuação de uma iniciativa que começou no ano passado com o primeiro módulo.

“Neste módulo, especificamente, foram analisados todos os tributos de competência dos municípios – A saber, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), as taxas e as contribuições, tratando de questões problemáticas envolvendo contribuintes, valores, atualizações de cadastro, e assim por diante”, afirmou Perin.

O Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal é fruto da parceria entre a DPM e a Amupe, e está atrelado ao Portal Legisla Web (Leia mais AQUI). Com a expansão da DPM, a entidade procurou as associações de municípios de outros estados em busca de parcerias.

“A Amupe desde sempre se mostrou parceira, interessada que a informação processada pelo Portal Legisla WEB chegue de forma atualizada e referendada diretamente aos municípios. Esta ação permite uma boa administração municipal e, consequentemente, o fortalecimento do movimento municipalista brasileiro, além o engrandecimento da Amupe enquanto entidade que representa o estado de Pernambuco”, destaca Armando Perin.

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.