Resíduos sólidos, construção de fóruns, água e reunião com prefeitos na agenda do MP no Pajeú

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor.

Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal.

“Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados  pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios  de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.

Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve em uma reunião na manhã desta sexta-feira (17), na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, onde foi recebido pelo secretário Diogo Bezerra e pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

A principal pauta da reunião foi a pavimentação da PE-282, que liga Iguaracy ao distrito de Jabitacá. A obra é um anseio antigo da população e é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

O prefeito Zeinha Torres saiu animado da reunião e afirmou que está confiante na concretização da obra. “Saímos da reunião com a certeza de que a PE-282 será pavimentada. O secretário Diogo Bezerra e o gerente Mário Viana Filho foram muito receptivos e demonstraram o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento de Iguaracy”, disse.

A pavimentação da PE-282 vai beneficiar diretamente cerca de 10 mil pessoas que moram em Iguaracy e Jabitacá. A obra vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de deslocamento e facilitar o acesso a serviços públicos e oportunidades de emprego.

Além da PE-282, o gestor municipal também discutiu outras demandas que beneficiarão o município de Iguaracy. 

Zeinha Torres afirmou que vai continuar trabalhando para garantir melhorias para a população de Iguaracy. “Vamos continuar lutando por mais investimentos e recursos para o nosso município. O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, não teve meias palavras para fazer uma avaliação do governo do titular da pasta, José Patriota (PSB). Segundo Sandrinho, participando ao lado de Júnior de Mocinha do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, pelo perfil do gestor, pelas funções que ocupa e pelas para qual é cotado, Patriota é o melhor gestor que o município já teve na história.

Ele fez a avaliação ao responder a pergunta que tem rodeado o debate político: se Patriota vai deixar a prefeitura para disputar uma vaga na ALEPE ou se conclui seu mandato. O vice-prefeito disse que esta decisão está sendo amadurecida e será tomada no momento certo.

Sem precisar data, deixou claro que a Reforma Política que está em discussão esta semana no Congresso também ajudará a dar um indicativo à decisão. Ele também não disse se prefere a conclusão do titular no mandato ou a disputa legislativa. Sandrinho disse que Patriota serve bem a Afogados em qualquer função.

Palmeira voltou a dizer que de fato está tendo mais protagonismo na atual gestão, mas que isso não tem causado arrependimento da decisão que tomou em seguir na vida política – ele ainda é escritor e psicólogo. No debate, respondeu ouvintes sobre a necessidade de concurso público, extinção da guarda municipal e cobrança ao atendimento de qualidade deficiente na recepção da prefeitura.