Prefeito define candidata em Brejinho

Um avião que ia de São Paulo a Fernando de Noronha fez um pouso de emergência no Recife, nesta sexta-feira (6), após uma suspeita de que havia uma bomba na aeronave. De acordo com a Polícia Federal (PF), não foi identificado qualquer risco ou irregularidade, e os passageiros desembarcaram em segurança na capital pernambucana.

O voo G3 1774, operado pela Gol Linhas Aéreas, saiu do Aeroporto de Guarulhos. Durante o trajeto, a companhia recebeu a informação de que haveria um artefato explosivo na aeronave. Não há informações sobre a autoria do comunicado falso.

“Em razão do comunicado, o voo foi imediatamente desviado para o Aeroporto Internacional do Recife, onde foram adotados os protocolos de segurança previstos para esse tipo de ocorrência. Após análise preliminar, concluiu-se que não havia indicativos de risco efetivo à operação aérea”, informou a PF.

O voo pousou no Recife às 13h44. Em solo, equipes especializadas da Polícia Federal inspecionaram passageiros, bagagens e o avião, mas não identificaram quaisquer riscos ou irregularidades.

Por meio de nota, a Gol informou que “todos protocolos exigidos foram seguidos, com acionamento das equipes de emergência bem como da Polícia Federal para acompanhamento do desembarque, que aconteceu normalmente”.

A empresa também disse que, após liberação da aeronave pelas autoridades em solo, garantiu suporte necessário aos passageiros. Além disso, informou que medidas como essas “são necessárias para garantir a segurança de suas operações”.

A Aena, empresa que administra o aeroporto, disse que a aterrissagem não programada transcorreu normalmente bem como que todos os passageiros desembarcaram em segurança.

Por fim, a Polícia Federal informou que vai investigar a autoria do comunicado.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, encerrou uma série de agendas em Brasília com a articulação de mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas parlamentares destinadas às áreas de saneamento, obras, saúde e educação.

Acompanhado pelo procurador do município, Dr. Klênio Pires, o prefeito esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou de pendências deixadas pela gestão anterior, relacionadas a não aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos em educação.

A irregularidade estava provocando restrições no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que poderia comprometer o recebimento de novos repasses.

“Nossa prioridade é garantir que Tabira não perca nenhum centavo por falhas passadas. Viemos aqui para resolver esse impasse e assegurar que o município continue apto a receber investimentos”, afirmou Flávio Marques.

Durante a visita à capital federal, o gestor também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com o deputado federal Carlos Veras — a quem agradeceu pela parceria constante — e outros parlamentares da bancada pernambucana. Além disso, visitou dez ministérios, ampliando o diálogo com o Governo Federal em busca de novos projetos para o município.

“Eu estou apenas retribuindo a oportunidade que o povo de Tabira me concedeu. Tabira tem pressa e precisa desses investimentos que vão transformar essa cidade. O nosso deputado federal Carlos Veras tem sido um grande parceiro, assim como o presidente Lula. Vamos seguir trabalhando para transformar essa cidade e melhorar os serviços para as pessoas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Audiência Pública foi convocada pela deputada Marília Arraes, em parceria com a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e vai analisar os impactos negativos do sucateamento da educação no Nordeste

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) convocou para a próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre os cortes promovidos pelo Governo Federal no orçamento de todo o conjunto de instituições federais de ensino superior da região Nordeste (Universidades Federais, Federais Rurais e Institutos Federais de Ensino Superior). 

Ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Marília irá conduzir a atividade, que tem o objetivo de debater, analisar e denunciar amplamente os impactos econômicos e sociais do sucateamento da educação na vida dos nordestinos e de todo o Brasil. 

A audiência, convocada na Câmara dos Deputados, acontecerá de maneira remota e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.

Os criminosos ataques do Executivo ao orçamento das instituições públicas de ensino comprometem  a qualidade da educação, a produção de pesquisas e a garantia de recursos mínimos para o pagamento de bolsas e da infraestrutura geral das instituições. 

A Lei Orçamentária Anual de 2021, por exemplo, trouxe um corte de R$ 1 bilhão que atingiu as 69 universidades federais espalhadas pelo país.

“O acesso ao ensino superior é crucial para o desenvolvimento regional e social da população. A educação pública, de qualidade, é a responsável por abrir as portas e as possibilidades de formação, emprego e renda para uma grande parcela da população brasileira”, afirma Marília.

Em Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco tem sofrido duramente os efeitos da diminuição de recursos promovida por Bolsonaro. A instituição sofreu um corte de R$ 30 milhões no orçamento de 2021. 

O valor caiu 19% em relação ao ano passado. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o orçamento previsto para 2021 foi de R$ 115 milhões, menor do que quatro anos atrás. Já a Universidade Federal da Bahia vive um cenário onde o orçamento foi o menor dos últimos 11 anos. 

“A falta de investimentos gera um atraso preocupante. Não há recursos para pagamentos de bolsas e da promoção das políticas de assistência estudantil, o que, consequentemente, aumenta a evasão escolar de alunos de baixa renda. Os cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal, juntamente com os bloqueios, comprometem não só as pesquisas, as aulas e toda rotina acadêmica, como também o dia a dia das instituições, inclusive a imensa gama de serviços que são prestados à população, como nos hospitais-escola, nas clínicas e uma infinidade de outros projetos e serviços”, ressalta Marília.

Foram convidados para a audiência pública os reitores da UFPE, UFRN, UFBA, IFPE, IFRN e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

Investigado pela Procuradoria Geral da República, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello afirmou nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, que a nova fase da Operação Lava Jato, que cumpriu mandado de busca e apreensão em suas casas em Brasília e Maceió, “extrapolou” todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade.

Com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da PF foram, além das casas de Collor, nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.

“[A nova fase da Lava Jato] extrapolou todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade. Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo. Os agentes sob as ordens de Janot arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República e recolheram equipamentos e papéis desconexos. Também apreenderam três veículos”, discursou Collor no Senado.

A assessoria da PGR informou que Janot não irá se manifestar sobre as declarações de Collor na tribuna do Senado.

Ao todo, a PF foi autorizada pelo STF a cumprir 53 mandados de busca e apreensão. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski em seis inquéritos do Supremo que investigam políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Segundo a Políca Federal, o objetivo da Operação Politeia, como foi batizada a nova fase da Lava Jato, é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorreram nas residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Na residência de Brasília de Collor foram Foram apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Na capital federal, também houve buscas nas residências do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do sócio dele, Luciano Araújo. (g1)