Decisão 2: TCE julga irregulares contas de Carlos Evandro de 2011 e mantém multa
Por Nill Júnior
Já de acordo com o blogueiro Júnior Campos, o pleno da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta-feira (20), recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em virtude do Acórdão T.C. nº 0930/15 (Processo T.C. nº (1250114-1), emitido pela Segunda Câmara desta Corte de Contas.
A análise foi do processo de Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2011, que julgou regulares, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).
No relatório preliminar feito à época, a auditoria conclui pelo débito total de R$ 466.530,82 em irregularidades como:
Irregularidades em Processo Licitatório nº 005/2011 – Pregão Presencial nº 003/2011 Aquisição de gêneros alimentícios por valores acima de mercado, na ordem de R$ 106.790,106
Não retenção de IRRF sobre prestação de serviços, na ordem de R$ 10.896,84
Gastos irregulares com diárias, na ordem de 13.690,00
Não retenção de ISSQN sobre pagamentos de serviços prestados, na ordem de R$ 12.153,22.
Despesas com honorários advocatícios de sucumbência sem a devida comprovação, na ordem de R$ 313.000,00.
O Pleno da Corte de Contas, por maioria, nesta quarta-feira (20), acompanhando o voto da conselheira relatora Tereza Duere, conheceu o recurso ordinário do MPC e, no mérito, deu-lhe provimento, para que seja modificada a deliberação proferida pela primeira Câmara.
Assim, as contas do exercício financeiro de 2011 foram julgadas irregulares, imputando-se ainda débito aos responsáveis, mantendo-se os demais termos do Acórdão T.C. nº 0930/15.
Operação Natal Seguro combateu homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a Policia Militar deflagrou hoje (22) a Operação de Intervenção Tática Natal Seguro. Vinculada à DINTER II, AIS 20, 168a Delegacia de Policia de São José do […]
Operação Natal Seguro combateu homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.
A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a Policia Militar deflagrou hoje (22) a Operação de Intervenção Tática Natal Seguro.
Vinculada à DINTER II, AIS 20, 168a Delegacia de Policia de São José do Egito, teve o objetivo de reprimir crimes de homicídios, roubos, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão de objetos, e seis mandados de prisão, sendo duas preventivas e quatro temporária, bem como duas pessoas foram presas em flagrantes, todas por crimes de homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.
“O cumprimento das medidas cautelares será fundamental para subsidiar investigações sobre o tráfico de drogas e homicídios na região de São José do Egito, resultando de tal operativa a conclusão de quatro homicídios praticados neste ano na cidade, todos praticados por esta associação criminosa”, diz a nota.
Na execução, foram empregados 30 policiais, dentre eles policiais civis e militares. A operação foi coordenada pela 20a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira, vinculada a DINTER 2.
Durante a Operação, foram apreendidos drogas arma de fogo, dinheiro, celulares, mais material de uso do tráfico. A coordenação foi do Delegado Paulo Gil de Medeiros. Houve monitoramento do Delegado Seccional Ubiratan Rocha Fernandes.
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município. Por André Luis A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas. Neste domingo (17), a […]
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município.
Por André Luis
A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas.
Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve dar uma resposta sobre a aprovação emergencial para o uso de duas vacinas aqui no Brasil.
Atualmente, a agência analisa dois pedidos para esse aval. O primeiro foi feito pelo Instituto Butantan, que mantém uma parceria com a empresa chinesa Sinovac. O laboratório busca autorização para uso de 6 milhões de doses da vacina Coronavac que foram importadas da China ainda no ano passado.
Já o segundo pedido foi feito pela Fiocruz, que mantém uma parceria com a farmacêutica AstraZeneca e Universidade de Oxford. A fundação pede autorização para uso de 2 milhões de doses que devem ser importadas da Índia.
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, se mostrou otimista quanto ao início da vacinação no município, ainda neste mês de janeiro.
Um dado importante lembrado por Artur durante a entrevista é com relação a algumas contraindicações de todas as vacinas que estão sendo fabricadas no mundo possuem. Além de já se saber que gestantes, pessoas que sentirem alguma reação alérgica após tomarem a primeira dose, não poderem tomar a segunda, (isto no caso de vacina que exija duas doses, como a CoronaVac) e quem tiver alergia a algum componente que venha expresso na bula da vacina, uma faixa etária importante também não poderá ser imunizada. Trata-se dos menores de 18 anos, o que levanta o debate em torno da volta das aulas presenciais.
Segundo Artur “deve aparecer em breve um imunizante para esse público, mas por enquanto será necessário se pensar em saídas para os estudantes”.
O secretário também detalhou o plano de vacinação no município para a primeira fase da campanha. Segundo ele, foi dividido em quatro momentos, que listamos abaixo:
No primeiro momento, o público-alvo são os trabalhadores da saúde. Artur informou que a estimativa do quantitativo desse público é de 1.220 profissionais; também no primeiro momento serão vacinadas 1.827 pessoas acima de 75 anos.
Para o segundo momento da campanha, estão previstas pessoas de 60 a 74 anos, institucionalizadas (pessoas que estão internadas em alguma instituição como lar de idosos), são 62 pessoas nestas condições em Afogados da Ingazeira; também estão inclusas no segundo momento, pessoas de 60 a 74 anos-não institucionalizadas.
O terceiro momento, será para as pessoas que tenham morbidades, como diabetes melitus, hipertensão grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (geralmente acompanha os fumantes após um determinado período da vida), doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, transplantados, pessoas que possuem anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Nesta relação o município possui em média 13.414 pessoas.
No quarto momento da primeira fase de vacinação, será a vez de pessoas de comunidades tradicionais, por exemplo, comunidades quilombolas, segundo o secretário, são 61 pessoas, trabalhadores da segurança, educação, de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade (atualmente 46) e funcionários do sistema prisional (10 profissionais).
Artur informou que ainda não há previsão para pessoas que possuem doenças autoimunes, como o Lúpus, por exemplo. “Mas como eu disse, as informações mudam constantemente, todo dia, toda hora”, destacou o secretário, não descartando que estas pessoas possam ser incluídas no plano.
Artur informou que assim que o imunizante chegar, serão criados calendários de vacinação e que isto só possível fazer após ter acesso à bula das vacinas. Ele acredita que a primeira fase seja concluída no máximo em um mês após o início.
No dia em que comemora 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Agreste pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da Prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nesta sexta-feira (11), pelo governador Paulo Câmara. Batizado de Palacete Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido […]
No dia em que comemora 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Agreste pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da Prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nesta sexta-feira (11), pelo governador Paulo Câmara.
Batizado de Palacete Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido em parceria com o Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão, com repasse de R$ 800 mil. O investimento total foi R$ 996,4 mil.
Para o prefeito, a homenagem ao ex-governador foi justa, pois Eduardo sempre promoveu iniciativas que impulsionavam o desenvolvimento regional. A primeira parcela dos recursos para a construção da nossa nova sede foi repassada ainda no Governo Eduardo Campos, quando a obra foi pensada.
“Nada mais justo do que homenagear um gestor que tanto se preocupou com o desenvolvimento regional, com iniciativas que colaboram para o avanço das regiões mais pobres”, ressaltou Carlos Cecílio.
A nova estrutura foi erguida ao longo de um ano e meio, no mesmo local onde funcionava o antigo prédio, que desabou em 2012. Com área de 784 metros quadrados, o Palacete Governador Eduardo Campos conta com mais de 30 salas, entre elas, os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, as secretarias de Governo e Administração, além da tesouraria e dos setores de controle interno, de licitação e convênios.
Comemoração internacional é no dia 8 Tipificação do estupro coletivo está na pauta Do Poder 360 Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina. O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O […]
Protesto de mulheres no Congresso contra cultura do estupro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Comemoração internacional é no dia 8
Tipificação do estupro coletivo está na pauta
Do Poder 360
Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina.
O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O texto está pronto para análise do plenário da Câmara e pede 8 a 16 anos de prisão para os infratores. Há ainda uma proposta para tornar crime cibernético o assédio sexual em redes sociais.
Entre os projetos no Senado, está 1 substitutivo de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para tornar crime a exposição de intimidade sexual por meio da “vingança pornográfica”. Também podem ser debatidas alterações nas regras aprovadas na reforma trabalhista a fim de garantir proteção a gestantes e lactantes em trabalho realizado em local insalubre.
Além das demandas para votação, o Congresso realizará uma sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher. A cerimônia será realizada às 9h de 4ª feira (7.mar.2018).
A pauta das mulheres deve ter espaço nesta semana assim como a da segurança pública, colocada como prioritária pelos presidente do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. A lista inclui o projeto para criar 1 sistema integrado de segurança e outro para endurecer penas pelos crimes de tráfico de drogas e armas.
Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado. A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro […]
Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.
A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e nas gerências regionais do interior. As informações são do JC.
De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), em boletim divulgado na quinta-feira (9), a decisão reforça o compromisso “com a luta coletiva por respeito, valorização e por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo”.
A categoria rejeitou as duas propostas apresentadas pela Compesa e destacou o “descontentamento com a falta de avanços concretos nas negociações”.
Dentre as reivindicações dos profissionais, estão:
Reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Ganho real nos salários
Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços
De acordo com o diretor financeiro e ex-presidente do Sindurb-PE, José Barbosa Filho, um dos principais receios da categoria é com a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada, com leilão previsto para o fim deste ano.
Além disso, ele destaca que a empresa propôs um acordo de dois anos oferecendo 100% da inflação. A classe reivindica ganho real de 3%.
“O Sindurb/PE reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta e resistência frente à intransigência da empresa”, reforça o boletim do sindicato.
Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão “sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção”.
“Sobre as tratativas em curso, a companhia informa que já foi convocada uma reunião de conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a próxima segunda-feira (13), com o objetivo de avançar no diálogo e buscar a conciliação e o fechamento do acordo coletivo”, comunicou.
Tentativa de conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região convocou o Sindurb-PE para uma tentativa de conciliação do dissídio coletivo de greve. A reunião está prevista para a tarde de segunda-feira.
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