RedeTV explica porque não exibiu entrevista com Lula

Primeira fase será no Planalto e antes do Carnaval. Lula pretende fazer a reforma de forma fatiada. Saúde, pastas ocupadas por petistas e cargos de alguns partidos aliados estão na mira. Lira pode ser indicado para Agricultura.

Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a ministros e auxiliares que pretende realizar uma reforma ministerial de forma fatiada.

A primeira etapa terá foco nos gabinetes do Palácio do Planalto, e deve ser concluída até o Carnaval, no começo de março.

Lula já fez mudanças no seu entorno, como a substituindo de Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Além da mudança feita na Secom a troca do ministro Márcio Macêdo pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Secretaria-Geral do Planalto também é dada como certa.

Já a Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso Nacional, é reivindicada por partidos do Centrão.

Se Lula quiser levar o pleito do Centrão adiante, deve deslocar o atual ministro Alexandre Padilha para a Saúde, no lugar de Nísia Trindade.

O presidente tem cobrado de Nísia a ampliação da oferta de especialidades médicas para resolver o problema das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo que Lula gostaria de ver implantado passaria pela utilização da rede privada para atender à demanda do setor público. A ideia, no entanto, não avançou.

Alexandre Padilha não é o único nome cogitado por Lula no Ministério da Saúde. O presidente está entre Padilha e o ex-ministro Arthur Chioro.

A segunda etapa da reforma ministerial pensada por Lula será feita nos ministérios atualmente ocupados por políticos do PT. Estão na mira o Ministério das Mulheres; o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A expectativa é que a pasta do Desenvolvimento Social, atualmente chefiada por Wellington Dias, possa ser liberada para o Centrão, caso a Secretaria de Relações Institucionais permaneça com um nome do PT.

Além disso, o deputado José Guimarães (PT-CE) está cotado para a vaga na Secretaria de Relações Institucionais, em uma articulação para levar o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para a presidência do PT. Outra possibilidade ventilada é de Jaques Wagner (PT-BA) assumir a pasta, abrindo uma vaga na liderança do Senado.

Na terceira fase da reforma, Lula mexeria em pastas ocupadas por partidos aliados, como o Ministério da Pesca, de André de Paula (PSD); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin (PSB); e o da Agricultura e Pecuária, hoje chefiado por Carlos Fávaro (PSD).

A pasta de Agricultura é uma das desejadas pelo Centrão. Arthur Lira (PP-AL) está cotado para a função, mas Lula só pretende mexer nessas pastas se os partidos concordarem com as mudanças.

Padilha e assessores próximos de Lula defendem a realização da reforma o quanto antes e avaliam que o “timing ideal” é antes do Carnaval.

Mas alguns cargos são considerados “imexíveis” na visão de Lula e aliados. Um deles é o de Rui Costa, atual ministro da Casa Civil. O outro, o de Alexandre Silveira, que está à frente do Ministério de Minas e Energia. Os dois políticos, inclusive, são muito próximos um do outro.

Por André Luis

Alunos do curso de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), lançaram duas campanhas humanitárias como projetos de extensão do curso.

A primeira se trata de uma ação humanitária que visa arrecadar e distribuir, alimentos, roupas e produtos de limpeza para famílias carentes do Sertão do Pajeú.

A segunda, uma ação social que está sendo desenvolvida na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, que leva o nome de ‘Olhar sobre o cárcere’.

Nesta quarta-feira (22), parte dos alunos estiveram falando sobre às duas campanhas no programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Erinaldo Nogueira, Neidjane de Lima, Leticia Veras, Daniele da Silva, Maria Fernanda, e o professor Jonas Cassiano, detalharam os dois projetos. O programa ouviu ainda, por telefone, o professor Wagner França, o grande fomentador das iniciativas. Ele já tem um grupo no Recife o CAP – Coletivo Amor ao Próximo, que faz trabalho voluntariado neste sentido. 

A campanha de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas e produtos de limpeza, busca ajudar famílias carentes no Pajeú. Para ajudar, as pessoas podem levar as suas doações, até a próxima sexta-feira (24), para o ponto de coleta que fica na própria faculdade. 

A distribuição será realizada no sábado (25). A campanha também aceita doação em dinheiro, de qualquer valor, através da chave Pix: [email protected] .

Já o ‘Olhar sobre o cárcere’, tem seu foco voltado para a comunidade privada de liberdade de Afogados da Ingazeira, e busca levar atividades interdisciplinares aos apenados.

O professor Wagner França destacou que um dos pilares da educação superior é a extensão. 

“Levar o conteúdo teórico à prática, a uma vivência. E uma das formas que a gente encontra, são estas atividades. Nós apenas fomentamos, na verdade, os grandes protagonistas são os alunos. Eles que decidiram como fazer. Articularam tudo e estão de parabéns e a Fasp também pela abertura e sensibilidade” destacou o professor.

Para França, que chama as atividades de “pedagogia ativa”, “é muito importante, sobretudo num curso de direito estar falando sobre justiça social e aplicação do direito, não só de uma forma teórica, mas também, na prática. Uma vivência cotidiana”, pontuou.

O aluno Erinaldo Nogueira contou que a ideia surgiu em sala de aula. “O professor Wagner França é de Recife e estará visitando a turma pela primeira vez nesta quinta-feira (23). A partir dessa aula houve um diálogo e ele teve a brilhante ideia em tornar uma coisa boa, melhor ainda. Então idealizamos com ele essa ideia de mover uma ação. A partir daí ele trouxe essa ideia, os alunos e a instituição a abraçaram. Inclusive a instituição gostou tanto, que essa ação irá se repetir durante todos os anos durante esse período no mês de setembro e passa a ser chamada de Semana de Responsabilidade da Fasp”, explicou.

Neidjane Lima disse entender que os projetos são importantes para entender que  “a responsabilidade social não é apenas o que a gente entende, mas estender ao próximo, ao indivíduo, atender as necessidades básicas como o alimento”. 

Ela disse saber que há uma necessidade enorme na nossa região de pessoas carentes, principalmente neste momento pandêmico. “A gente fica desolado com tanta carência”, afirmou.

O projeto “Olhar sobre o cárcere surgiu a partir da disciplina de Metodologia Cientifica, a partir de um trabalho acadêmico, que por coincidência se assemelhavam. A partir daí, as alunas Letícia Veras e Daniele da Silva começaram a conversar e descobriram o desejo em comum. 

“Começamos a fazer visitas voluntárias a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Como nós estamos entrando agora nesse mundo jurídico, estávamos muito encantadas, porque o código, as leis, são muito bonitinhos, mas nunca havíamos tido uma experiência com a realidade e partir daí sentamos e começamos a conversar. Foi uma experiência única. A lei preconiza uma coisa, mas a realidade é outra”, explicou Letícia Veras.

Letícia explicou ainda que a ideia é levar ações interdisciplinares para a comunidade prisional de Afogados. “Ajudar de forma positiva aos apenados para que possam se reintegrar a sociedade”, afirmou.

Já Daniele Silva afirmou que a partir do contato com a realidade, viram a necessidade de desenvolver algo que pudesse ajudar na ressocialização e na reintegração dos apenados na sociedade.

“Há um olhar sempre negativo para os encarcerados. A partir de diversas conversas que tivemos com eles, vimos a necessidade dessas atividades. Nosso primeiro objetivo é montar uma biblioteca que possa, realmente, de forma positiva atingir os indivíduos que lá estão. Para isso estamos buscando o apoio dos alunos dos outros cursos da Fasp, como Português, História, Matemática… nos reunirmos e levar atividades para eles”.

Daniele relatou que durante as conversas, os encarcerados pediram atividades que pudessem ser desenvolvidas. “Descobrimos que lá existe gente que sabe desenhar, pintar, cantar… gostam de ler, de escrever. Entao nosso projeto quer atender realmente desta forma”, destacou a aluna.

Para Maria Fernanda, é uma grande satisfação participar dos projetos. “Precisamos ter, além de um olhar mais sensível para sociedade que vivemos. A ressocialização do preso é algo muito importante que muita gente não dá o devido valor. Temos certeza que vai ser um projeto que vai colher bons frutos” afirmou.

O professor Jonas Cassiano, falou sobre a importância desses tipos de ações para formação de alunos do curso de Direito.

Ele lembrou que a atividade acadêmica da formação de um estudante, deve se preocupar com três frentes diferentes: o ensino, a pesquisa e a extensão.

“E quando a gente parte para projetos sociais como esses, lidamos com o cenário de extensão acadêmica que permite ao aluno se inserir na realidade social. E o curso da Fasp tem essa preocupação de voltar o olhar e perceber a realidade social do nosso Sertão do Pajeú. E um desses pontos de atuação é exatamente perceber o que se passa nos vários lugares que são atingidos pelas decisões jurídicas como ocorre também na cadeia”, destacou Cassiano.

“A proposta das duas ações, principalmente o ‘Olhar sobre o cárcere’ é trazer um toque de humanidade, conforto e preocupação social para as pessoas que por alguma razão estão sujeitas a alguma pena. Isso faz do profissional de Direito uma pessoa conectada com a sua realidade” pontuou o professor.

Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Presidida por Júnior de Diógenes, a sessão foi marcada por importantes discussões e aprovações.

Logo na abertura, o presidente determinou a leitura do ofício do Conselho Municipal de Saúde n° 01/2021 e prestou homenagens a Cândida Maria dos Santos Moura, mãe do prefeito do município, Adelmo Moura, que faleceu no mesmo dia.

O destaque da sessão foi a apresentação e votação da emenda, proposta por Felipe Carreras, que destina R$ 2,2 milhões para o município. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos essenciais para a saúde, como o Tomógrafo, Torre de Videolaparascopia, Autoclave, Cama, armário, escada, suporte de soro e cadeira do papai.

Além disso, foram apresentados projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. O projeto de lei do Executivo n° 004/2024, que trata sobre autorização do chefe do poder executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Também foi discutido o Projeto de lei n° 005/2024, que solicita alterações na Lei Municipal n° 191, de 17 de junho de 2011.

Dentre os projetos de lei do Legislativo, destacam-se o Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024, proposto pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que pede a nomeação da escola padrão FNDE no bairro Santo Antônio para Antônio Francisco do Nascimento. O vereador Silvânio Cavalcante também apresentou dois projetos de lei: o primeiro, n° 002/2024, que cria um nome para o bloco cirúrgico do Hospital Maria Silva, denominando-o João Pereira Borges, e o segundo, n° 003/2024, que nomeia a praça próxima ao cemitério como Praça Padre José Viana da Silva Sobrinho.

Além da votação dos projetos de lei, os vereadores também apresentaram indicações para melhorias no município. Dentre elas, destacam-se as solicitações do vereador José Lailton, que pediu a construção de um portal na entrada de Itapetim, São Vicente e Piedade, além do calçamento das Ruas Josete Lopes de Araújo e João Arcanjo. O vereador José Romão requisitou a construção de dois ginásios esportivos, enquanto o vereador Carlos Nunes propôs a construção de uma clínica veterinária popular e a iluminação do balde do açude de São Vicente com lâmpadas de LED.

A sessão encerrou-se com uma Moção de Homenagem Póstuma para Cândida Maria dos Santos Moura, como forma de reverenciar e confortar a família do falecido.

O deputado Álvaro Porto (PSD) criticou  durante a Reunião Plenária na ALEPE, a recente nomeação, pelo governador Paulo Câmara, de quatro ex-prefeitos para cargos em comissão no Governo do Estado. Os atos, datados de 31 de maio, foram interpretados pelo parlamentar como “montagem do palanque para reeleição”.

Foram nomeados os ex-prefeitos Ferdinando Lima de Carvalho (PSD), de Parnamirim, Luciano Torres Martins (PSB), de Ingazeira, Paulo Tadeu Guedes Estelita (PSB), de Vicência, e Antônio Auricélio Menezes Torres (PSB), de Cabrobó. “A crise financeira é sempre citada como justificativa para dificuldades e falhas do Governo. Se há tanto arrocho, o que explica a criação de espaços para ex-prefeitos no Executivo?”, questionou Porto.

O deputado lembrou as críticas, feitas por ele em março, às nomeações de candidatos derrotados nas eleições municipais e de correligionários que encerraram mandatos em dezembro. “ Aliar-se ao Governo tornou-se um bom negócio. Mesmo para quem está com pendências no Tribunal de Contas o cargo foi garantido. Isso mostra bem o critério usado nas nomeações”, assinalou.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) citou promessas não cumpridas pelo Governo do Estado, como os corredores de BRT, a requalificação da BR-101 e o presídio de Itaquitinga. “A situação é muito preocupante. O Governo chega aos 30 meses de gestão sem nenhuma ação concreta e terceiriza a responsabilidade para a União”, disse.

Álvaro Porto repercutiu ainda a informação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) segundo a qual as 27 cidades pernambucanas em estado de emergência por conta das enchentes não receberam dinheiro do Estado para a reconstrução. Ele fez um apelo para que o Governo libere os recursos destinados pelos deputados, mediante emendas ao Orçamento, para assistência aos desalojados. “Precisamos dar abrigo a quem de fato precisa, não a ex-prefeitos derrotados”, defendeu.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para apresentarem ao Ministério da Educação os documentos e as informações necessárias ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, mais treze cidades receberam a mesma recomendação, entre elas, Custódia e Sertânia.

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

Confira aqui a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.