Amupe reafirma sua posição contra fechamento de agências do BB

Objetivo é acelerar a regularização fundiária e imobiliária no Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  

Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.

No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.

Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias. 

“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza. 

Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença foi proferida pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos. A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros dois condenados e aguarda retorno.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juiz Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PTe está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (22), a 55ª edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause e secretários, a gestora destacou a importância do espetáculo para o turismo pernambucano.

“Mais uma vez estou aqui prestigiando o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a pré-estreia, convidando a todos para conhecer este evento extraordinário. O interior de Pernambuco oferece uma oportunidade única de vivenciar a cultura, a gastronomia, o turismo e um mergulho na história do nosso Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, o espetáculo conta com um aporte da gestão estadual, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no valor de R$ 560 mil. 

“Em mais um ano o Governo do Estado está presente como um dos principais incentivadores e patrocinadores deste grande evento que é tão importante para o calendário pernambucano. A Paixão de Cristo ajuda toda a região, com benefício para o interior”, registrou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

O Governo de Pernambuco também garantiu mais infraestrutura para a região, com a triplicação da BR-232, a entrega da PE-145 e a chegada das águas do Rio São Francisco a Fazenda Nova e outros dois distritos do município do Brejo da Madre de Deus, por meio da ampliação do atendimento da Adutora do Agreste. 

Estiveram acompanhando a governadora no evento os deputados estaduais Débora Almeida, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Mario Ricardo, além de integrantes do Governo do Estado.

Homem de confiança de Eduardo Campos nos seus dois mandatos, o ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar alfinetou trabalhistas ao comentar as recentes pesquisas que mostram crescimento de seu candidato, o socialista Paulo Câmara.

“Aqueles que dormiam em cima de pesquisa devem estar com olho inchado de chorar porque estão vendo a derrota se antecipando. Pernambuco não vai sair do caminho de Eduardo”, disse, em alusão aos aliados do candidato Armando Monteiro (PTB). Foi na inauguração do seu comitê em parceria com a candidata a Estadual Aline Mariano.

Tadeu também comentou as pesquisas que apontam crescimento de Marina Silva. “Vamos eleger uma seringueira Presidente do Brasil. As pesquisas já revelam isso”, afirmou. Ele fez uma comparação com a vitória de Lula em 2002 reforçando o discurso de que Marina seria o “Lula de saias de hoje”. Ouça:

O candidato a Deputado Federal Delegado Israel denunciou o uso eleitoral de uma obra do Estado pelo prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel.

A obra em questão é da Compesa, dentro do projeto SISAR,  para abastecimento do povoado de Riacho do Meio.

A ordem de serviço foi assinadas em julho do ano passado,  envolvendo também Caraíbas,  beneficiando 800 famílias. A obra é gerida pela Compesa, sem contrapartida municipal. Mesmo assim, o líder comunitário Gilmar Deda enviou um áudio para o grupo da comunidade dizendo que já estava com os canos para a realização da ação, mas que a liberação dos trabalhos dependia do voto nos candidatos de LW e Rejane.

“O Secretário falou com a primeira dama. Eles estão mandando os canos pra mim pra tirar do meio da rua e colocar na torneira. Esse material foi comprado. Dez horas o prefeito tá aqui com esse material pra mim. Tem oito dias para ficar com essa água nas torneiras permanente três dias por semana”.

E segue: “Agora isso pra mim correr atrás tão me cobrando voto pra Fernando Monteiro e pra Luciano. Vou ficar com o material pra fazer as encanações. Se não der pra fazer de todo mundo, dá pra fazer um bocado. Preciso da atenção de cada um . Vou entregar a chapinha do home pra ajudar. Tendo voto eu vou atrás, mas não tendo voto não vou passar vergonha. Você votando em Zeca, se ele ganhar, você vai cobrar a quem? Já votando no candidato do prefeito tô aqui pra cobrar toda hora”.

Delegado Israel condenou a prática. “Essa estrutura deveria abastecer Riacho do Meio. Abastecimento de água é um direito básico da população. Esse equipamento está sendo usado para manobra política por pessoas aliadas do prefeito a seus candidatos. Estão sendo prometidos canos para que as pessoas  votarem nos candidatos dos prefeitos e em Danilo Cabral, filho de Paulo Câmara”, condenou.

Ouça  áudio do líder comunitário Gilmar Deda cooptando os moradores: