Convenção de Patriota será no último dia do prazo

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Faltando pouco mais de uma hora para o encerramento da votação, em Petrolina, cerca de quatro urnas eletrônicas tiveram que ser substituídas. Mas segundo o chefe do Cartório Eleitoral da cidade, Edvanilson Araújo, não haverá necessidade de utilizar o voto manual na cidade.

Em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, a eleição é feita por sistema de biometria, mas muitos eleitores reclamam de lentidão e problemas nas urnas.

O TRE-PE divulgou, às 14h30, o terceiro balanço do dia das eleições no estado. A avaliação do TRE é positiva. Quatro pessoas foram presas no estado, uma delas fazendo ‘selfie’ em frente à urna. Precisaram ser trocadas 167 urnas e houve registro de problemas em 295.

Homem que mantinha 100 aves em um galpão, sem água e alimentação adequada foi alvo de um TCO

Técnicos da equipe Fauna do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE), operação que engoba vários órgãos e entidades, realizaram nesta manhã (31) a soltura de 109 aves das espécies Galo de Campina, Tico-tico, Maria Fita, Cancão e Papa-capim.

Os animais silvestres devolvidos à natureza foram resgatados via apreensão ou entregas voluntárias durante as ações de diagnóstico e combate aos danos ambientais, que acontecem desde o último final de semana em municípios da região do Pajeú. Um total de 342 aves, incluindo exóticos em situação de maus tratos, foram recolhidas até o momento.

Os flagrantes foram realizados com a atuação da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), da Polícia Rodoviária Federal(PRF) e da Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente (Cipoma). As equipes realizaram as primeiras apreensões em uma feira popular em Afogados da Ingazeira, onde foram encontradas diversas aves silvestres e exóticas sendo comercializadas. Durante a ação foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra três homens, pelo comércio irregular dos animais, e recolhidas 20 armadilhas para capturar pássaros.

Após receber denúncias, os agentes encontraram cerca de 100 aves em um galpão, sem água e alimentação adequada. Foi lavrado um TCO em desfavor de um homem, que se encontrava no imóvel. Já no domingo (29), outras 79 aves foram entregues voluntariamente pela população, que compreendeu a importância de preservar os animais. Na segunda-feira, 30 animais foram recolhidos no município de Tabira. Hoje, durante o trajeto até o local de soltura, ainda foram recolhidos animais que estavam sendo conduzidos irregularmente.

Até o final da ação no Pajeú o programa continuará com os trabalhos de fiscalização com resgate dos animais, que depois de avaliados serão encaminhados para soltura ou para reabilitação. A FPI salienta a importância das entregas voluntárias dos animais pela população. “É muito importante que a conscientização seja estabelecida na comunidade, para que a população participe do processo de gestão ambiental na região”, afirma o superintendente do Ibama, Francisco Campelo.

Ambulatório móvel – O programa FPI/PE recebeu um grande apoio para cuidar dos animais feridos e em situação de saúde precária. Trata-se de um trailer equipado para que os veterinários possam realizar procedimentos médicos necessários para cuidar dos animais que necessitarem. O veículo foi cedido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Segundo a médica veterinária Débora Malta, os animais resgatados passam por uma triagem para avaliar o estado de saúde de cada espécime. Aqueles que estão em boa situação de saúde e pertencem ao bioma local são encaminhados para soltura. Já os que apresentam lesões na cauda, nas asas e outras partes do corpo, permanecem no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), da CPRH, para o restabelecimento da sua saúde.

Previsão é de que anúncio do novo secretariado aconteça na terça-feira (31)

Atualizado às 15h48

Reeleita com uma das maiores bases de apoio em Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está diante de um desafio proporcional ao tamanho de sua coligação: como distribuir os cargos do governo 2.0 entre tantos aliados sem gerar descontentamento? Até o momento, o anúncio do secretariado para o novo mandato segue em aberto, indicando que as negociações estão longe de ser simples.

Segundo analistas políticos, a quantidade de cargos disponíveis no primeiro e segundo escalões da prefeitura não será suficiente para contemplar todos os grupos que garantiram a reeleição de Márcia. O processo de composição do governo será determinante para consolidar sua gestão e manter o apoio político necessário para a execução de seu projeto administrativo.

Segundo o blog do Júnior Campos, um dos principais focos de atenção está na Secretaria de Saúde, atualmente comandada por Lisbeth Rosa. Dois nomes aparecem como favoritos para assumir a pasta: Márcio Oliveira, vice-prefeito que deixa o cargo no fim deste ano, e Socorro Brito, ex-secretária de Saúde e esposa do ex-prefeito Carlos Evandro.

Ainda segundo o blog, Márcio Oliveira é visto como um nome de confiança, capaz de atuar como elo entre a gestão e a população, enquanto Socorro Brito possui experiência e reconhecimento na área, tendo liderado a pasta em gestões anteriores. A decisão será crucial para definir os rumos da saúde municipal no próximo mandato.

O blog também apurou que Romério do Carro de Som, vereador reeleito, pode ser convidado para assumir a Secretaria de Serviços Públicos. Caso aceite o cargo, sua vaga na Câmara será ocupada por Gin Oliveira, fortalecendo a base governista no Legislativo.

Também que João Duque Filho (Duquinho) é cotado para a Chefia de Gabinete, ampliando o espaço do Avante na gestão. E Vera Gama retornará à Secretaria da Mulher, reforçando as pautas de gênero na administração municipal.

Ainda segundo Júnior Campos, Josenildo Barbosa, atual presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, deve assumir a Secretaria de Assistência Social, enquanto Rafael Oliveira está cotado para liderar a Secretaria de Governo. E Lisbeth Rosa, além de deixar a Secretaria de Saúde, pode ser indicada para assumir a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), consolidando seu papel no primeiro escalão.

Em conversas com setores da imprensa de Serra Talhada, Márcia está guardando os nomes do novo secretariado a sete chaves. “Acredita-se que não haverá muitas mudanças”, disse uma fonte em reserva. “Previsão é de que o anúncio seja feito no próximo dia 31”, completou.

Márcia Conrado tem pela frente o desafio de equilibrar interesses e expectativas dentro de sua ampla base aliada, sem abrir flancos para críticas ou insatisfações internas. A habilidade em conduzir essas negociações será determinante para garantir a governabilidade e o sucesso de seu segundo mandato.

Enquanto os ajustes continuam, o que fica claro é que, para Márcia, acomodar tantos aliados pode ser tão complexo quanto vencer as eleições. O governo 2.0 ainda não começou oficialmente, mas os primeiros movimentos indicam que o jogo político está apenas começando.