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O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado.

Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal do Sertão. Na ocasião, eles trataram da liberação de recursos para as novas etapas das obras da Adutora do Agreste.

No Plano Nacional de Segurança Hídrica,  Gustavo Canuto confirmou a inclusão destas obras, além do ramal de Entremontes e da Adutora de Pajeú. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, o semiárido pernambucano deverá receber R$ 15,7 bilhões.

“Ainda são metas em discussão, mas trata-se de um passo importante para esta conquista tão necessária e almejada pelos que conhecem de perto os efeitos da escassez de água. Sigo intransigente na cobrança de um olhar atento ao Nordeste”, declara o deputado federal.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou na manhã desta segunda-feira (07) a ordem de serviço para construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), no bairro da Nova Sertânia, localidade próxima à Rodoviária do município. O novo posto de  saúde vai atender também as comunidades circunvizinhas e o pessoal da Zona Rural daquela área perto da cidade.

“Uma construção nova, que vai trazer uma melhoria importante para este bairro. E já temos um projeto para construir o calçamento da rua José Bernardo da Silva, praticamente a última rua sem calçamento nesta região. Vamos construir também uma praça ao lado da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac”, avisou o prefeito.

A previsão para conclusão desta obra é de 195 dias. Em dezembro deste ano, a Unidade de Saúde já deve estar em funcionamento. O investimento nesta construção é da ordem de R$ 370 mil. A construtora Praxedes inicia os trabalhos já nesta semana. A solenidade contou com a presença de todo o secretariado, incluindo o secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio e a de Saúde, Mariana Araújo, de vereadores e do vice-prefeito, Toinho Almeida.

O deputado estadual Rogério Leão participou na manhã dessa quarta-feira (15), da Solenidade de Posse do novo Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Pernambuco, o evento aconteceu na sede da entidade no bairro da Tamarineira, em Recife. A Autarquia Federal desenvolve ações no semiárido do Nordeste e Norte de Minas Gerais.

Rogério Leão salientou a importância da autarquia para Pernambuco e principalmente para o Sertão. “Mais uma porta aberta. Esta entidade tem um importante papel para o desenvolvimento hídrico regional, em especial para o Sertão. Temos um olhar preocupado para a escassez dos recursos naturais, principalmente da água no interior do Estado e, nosso trabalho tem este tema como prioridade”, disse o parlamentar.

Para o novo coordenador, o engenheiro Marcos Alberto de Araújo Leão Filho, que foi uma indicação do deputado federal Sebastião Oliveira, os desafios de combate aos efeitos da seca são intensos. “A seca traz efeitos devastadores para a população e para as regiões atingidas. Ações como a perfuração de poços, a construção de barragens, as instalações de rede hidrométrica, são atividades pioneiras e naturais do DNOCS e que trataremos com especial atenção”, pontuou.

O diretor geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, assinou o Termo de Posse diante do diretor de infraestrutura hídrica, Roberto Otto, de funcionários da autarquia, amigos e familiares do novo coordenador.

“A CNBB não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos”, diz.

A mensagem da 56ª Conferência da CNBB, concluída hoje,  ao povo de Deus, trouxe alguns pontos importantes.

“Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB. Queremos promover o diálogo respeitoso, que estimule e faça crescer a nossa comunhão na fé, pois, só permanecendo unidos em Cristo podemos experimentar a alegria de ser discípulos missionários”, diz a carta.

Outro trecho deixa claro a opção pelos pobres. “O Papa Bento XVI afirmou que a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza. É a partir de Jesus Cristo que a Igreja se dedica aos pobres e marginalizados, pois neles ela toca a própria carne sofredora de Cristo, como exorta o Papa Francisco”.

Em outro momento a carta diz que a CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. “As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, suspeitando do compromisso social dos outros e considerando-o superficial e mundano”.

Ao assumir posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, a CNBB diz que o faz por exigência do Evangelho. “A Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Isso nos compromete profeticamente. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”.

Outro trecho importante deixa claro que a Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos.

E conclui: “A liberdade de expressão e o diálogo responsável são indispensáveis. Devem, porém, ser pautados pela verdade, fortaleza, prudência, reverência e amor para com aqueles que, em razão do seu cargo, representam a pessoa de Cristo (LG 37). Para discernir a verdade, é preciso examinar aquilo que favorece a comunhão e promove o bem e aquilo que, ao invés, tende a isolar, dividir e contrapor” (Papa Francisco, Mensagem para o 52º dia Mundial das Comunicações de 2018).