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Guerra Jurídica: negado pedido de liminar que queria retirada de adesivos do PSB em São José do Egito

Publicado em Notícias por em 20 de julho de 2016

IMG-20160720-WA0065Magistrada ainda julgará mérito da ação

A Justiça em São José do Egito negou o pedido de liminar do PT local contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado com logomarca da legenda e a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

O Judiciário entendeu não haver crime, já que não havia nome de pré-candidatos. A Juiza Ana Marques Veras alegou em sua decisão não haver elementos suficientes para atender o pedido. Não há como se verificar a contemporaneidade da referida propaganda, devendo ser submetida ao contraditório, disse.

A Juiza agora julgará o mérito da ação. Para isso, notificou o PSB local a presentar defesa no prazo de cinco dias.

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