Participe: Afogados recebe seminário sobre economia criativa

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

O estupro coletivo de uma copeira de 29 anos da cidade de Flores vai muito além da repercussão policial, geralmente rasteira, sem aprofundar os temas que cercam o caso.

O caso ganhou repercussão em vários veículos do estado.  Um deles, com maior viralização, do site Marco Zero, com o título “Mulheres de Flores vão às ruas pedir prisão de três homens que doparam e estupraram copeira”.

Descreve a matéria, assinada por Géssica Amorim: a informação de que uma mulher havia sido estuprada por três homens, um deles filho de uma vereadora, espalhou-se rapidamente por Flores, município de 23 mil habitantes no sertão do Pajeú, a 391 quilômetros do Recife.

Na terça-feira, 21 de dezembro, dezenas de mulheres precisaram apenas de algumas horas para organizar uma passeata pelas ruas da cidade para exigir justiça para a copeira de 29 anos que, na noite do domingo, dia 19, foi dopada, levada para um motel da cidade e estuprada várias vezes.

De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, até o momento, três homens foram apontados como suspeitos do crime. Dois dos acusados são considerados foragidos pela polícia: Heitor Santana, filho da vereadora Flávia Santana (PSB) e João Victor Alves, ambos de 18 anos.

O terceiro acusado, Josélio Siqueira, de 61 anos, foi preso e encaminhado para audiência de custódia na manhã desta quarta-feira, 22. A delegada Jessica Bezerra de Almeida comanda a busca dos dois fugitivos.

A copeira é funcionária da Câmara de Vereadores do município. Segundo informações fornecidas por sua irmã, ela chegou a ser babá de Heitor, que, na noite do crime, a encontrou casualmente e a convidou para tomar uma cerveja, enquanto ela saía do local onde fazia a prova de um concurso público.

“Ela trabalhou muitos anos na casa dele como doméstica e babá. Ele a convidou para sair depois do concurso e ela foi. Confiou nele”, conta a irmã mais nova da vítima – cujo nome também será omitido para evitar que a família seja exposta.

Os homens gravaram os sucessivos estupros no quarto do motel e compartilharam os vídeos. No dia seguinte, perderam o controle da situação. Os vídeos viralizaram no Whatsapp por Flores e pelos municípios vizinhos.

De acordo com a irmã da copeira, um dos rapazes chegou a procurar a vítima para oferecer dinheiro para que ela saísse da cidade. A moça não aceitou e contou aos seus familiares o que lembrava sobre a noite em que foi estuprada.

Em nota publicada em seu perfis nas redes sociais, o prefeito Marconi Santana afirmou que é “contra qualquer ato de violência contra mulher, seja ele físico, psicológico e ou sexual”. O político assegurou que sua família “não comunga com o ato praticado e que cabe às autoridades competentes a aplicação da norma jurídica para a matéria”.

O Governo do Estado retomou o Todos por Pernambuco nesta quinta-feira (9), em Surubim, no Agreste Setentrional. O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado na Escola Técnica Arruda de Farias.

“Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Estamos iniciando um amplo processo de discussão do futuro de Pernambuco. Já fomos no Sertão e agora estamos no Agreste para ratificar os compromissos já assumidos em campanha. E também para ouvir o povo do nosso Estado. Compromisso é a palavra de lei, tem que ser cumprido. E nós vamos fazer. É dessa forma que Pernambuco vem se destacando em todo o Brasil”, destacou Paulo.

Além da população de Surubim, as câmaras temáticas contam com representantes de Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes; todas no Agreste Setentrional.

A enfermeira Rosa Barbosa, natural de Bom Jardim, acredita que Pernambuco tem tudo para continuar desenvolvendo. “É muito bom ter um governador que vem até o povo. Ele está querendo realmente trabalhar pelos pernambucanos”, completou a enfermeira, que está inscrita para participar da câmara de infraestrutura.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que ontem, dia 20,  o sistema da Adutora do Pajeú retornou ao seu funcionamento.

Como noticiamos, a Adutora havia parado devido a um problema ente as estações elevatórias três e quatro  na região de Floresta.

Com a retomada, cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema, e redução da vazão de São José do Egito retomaram a distribuição normal.

Hoje, moradores de Ibitiranga (Carnaíba) e dos bairros São Braz e São Francisco reclamaram da falta de água para os ouvintes da Rádio Pajeú.

Um dos encaminhamentos a partir do assalto registrado na BR 232 envolvendo alunos da FIS semana passada foi a garantia do 14º BPM de que vai instalar um ponto base fixo de policiamento próximo à Faculdade. Será  levada ao governo do estado uma proposta de convênio entre a FIS e a polícia militar para medidas adicionais de segurança.

A garantia foi do comandante do 14º BPM, tenente coronel Girley Figueiredo, em reunião com o diretor acadêmico, Luis Pereira de Melo Júnior e o diretor administrativo da Faculdade de Integração do Sertão-FIS, Célio Antunes.