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Após correção, limite de gastos de campanha em 2016 quase se equipara em números a 2012. Veja limite por município

Por Nill Júnior
Desafio para Justiça Eleitoral é evitar que haja caixa 2 em campanhas no país
Desafio para Justiça Eleitoral é evitar que haja caixa 2 em campanhas no país

O TSE atualizou o teto de gastos para as campanhas de prefeito e vereador no país,  anexadas na Resolução n° 23.459. Como noticiamos, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Os valores foram atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

LIMITE DE GASTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS APÓS CORREÇÃO

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor,  R$  202.158,62. Com a correção, o valor subiu para R$ 270.409,87. Para vereador, o limite é de R$ 30.685,60.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 245.570,92 ou 70% + correção de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 16.856,92.

E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Veja como ficaram definitivamente os valores em algumas cidades :

gastos

 

 

Outras Notícias

Mesmo dois meses após pleito, Patriota anuncia festa para eleição em Afogados

Momento não é bom, dado aumento no número de casos de Covid no município Praticamente dois meses após sua eleição para Deputado Estadual, dizendo que quer comemorar, o estadual eleito José Patriota está anunciando uma “Festa da Vitória” em Afogados da Ingazeira. A concentração será no início da Avenida Rio Branco, a partir das 20h. […]

Momento não é bom, dado aumento no número de casos de Covid no município

Praticamente dois meses após sua eleição para Deputado Estadual, dizendo que quer comemorar, o estadual eleito José Patriota está anunciando uma “Festa da Vitória” em Afogados da Ingazeira.

A concentração será no início da Avenida Rio Branco, a partir das 20h. A animação ficará por conta do Trio Elétrico Cygnus e o cantor Lipe Lucena.

Chama a atenção o fato de que ninguém estava mais invocando a necessidade de realização de festa comemorativa a essa altura do campeonato. Registre-se, não há vedação a esse tipo de evento, mas uma preocupação hoje tem nome: o aumento de casos de Covid no município.

Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.

“Essa festa é uma grande celebração de toda a jornada que tivemos, junto de pessoas queridas. Sou muito grato ao povo afogadense, do Pajeú e de todo Pernambuco. Na Alepe, procurarei seguir minha trajetória de trabalho para o desenvolvimento do estado, e melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou José Patriota.

PE tem mais casos confirmados da Covid-19 do que países como Coreia do Sul, Argentina, Grécia e Bolívia

Diário de Pernambuco Em dia de novo recorde no número de casos confirmados da Covid-19, Pernambuco chegou, nessa quinta-feira (7), a 10.824 confirmações da doença. Se fosse um país, seria a 38ª nação com o maior número de infectados. A quantidade revela que o estado tem mais casos do que países como Coreia do Sul, […]

Foto: Divulgação

Diário de Pernambuco

Em dia de novo recorde no número de casos confirmados da Covid-19, Pernambuco chegou, nessa quinta-feira (7), a 10.824 confirmações da doença. Se fosse um país, seria a 38ª nação com o maior número de infectados. A quantidade revela que o estado tem mais casos do que países como Coreia do Sul, África do Sul, Argentina, Grécia e Bolívia, todos com populações maiores do que a pernambucana.

Com 9,3 milhões de habitantes e mais de 10 mil casos, o estado tem taxa de infecção superior a da Coreia do Sul, que tem 51,64 milhões de habitantes e 10.810 casos confirmados do novo coronavírus, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, principal referência no mundo quando o assunto é contabilização dos casos do novo coronavírus.

A África do Sul tem 57,78 milhões de habitantes e 8.232 casos. A Argentina, com população de 44,5 milhões de pessoas, tem a metade dos casos registrados em Pernambuco: 5.208 confirmações. A Bolívia, que tem 11,3 milhões de habitantes, somou 1.886 casos nessa quinta. Já a Grécia tem 10,7 milhões de habitantes e 2.678 casos da Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou ontem 943 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os novos pacientes, 329 se enquadram como síndrome respiratória aguda grave (Srag) e 614 têm quadros leves. Agora, Pernambuco totaliza 10.824 casos já confirmados, sendo 6.302 graves e 4.522 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 42 óbitos, sendo 25 homens e 17 mulheres. Com isso, o estado totaliza 845 mortes pela Covid-19.

Dos pacientes graves, 2.307 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.762 estão internados, sendo 220 em UTI e 1.542 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Além disso, o boletim de hoje registra 18 novos pacientes recuperados da doença, totalizando 1.388 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco.

Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 133 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países. As últimas mortes foram de 15 pessoas residentes no Recife, quatro em Jaboatão dos Guararapes, quatro em Camaragibe, três em Igarassu, duas em Olinda e um no Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço, Paulista, Petrolina, Glória do Goitá, Jaqueira, Cupira, Correntes, Ferreiros, Floresta, Goiana, Gravatá e Triunfo, além de um município a esclarecer.

As mortes ocorreram entre os dias 15 de abril e 6 de maio e os pacientes tinham idades entre 10 e 95 anos. Dos 42 pacientes que vieram a óbito, 23 apresentavam comorbidades confirmadas. Três não tinham comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.

PM mantém homens em Distrito e protesto na BR 232 é abortado

A informação é do vereador serra-talhadense Marcos Oliveira ao blog: um contato  de representantes do 14º BPM, sediado na cidade, descartou a possibilidade de saída dos PMs que fazem o policiamento ostensivo no Distrito de Varzinha, base eleitoral do legislador. Ontem, como o blog noticiou, a notícia do fim do pagamento de diárias da Operação […]

IMG-20140417-WA0005A informação é do vereador serra-talhadense Marcos Oliveira ao blog: um contato  de representantes do 14º BPM, sediado na cidade, descartou a possibilidade de saída dos PMs que fazem o policiamento ostensivo no Distrito de Varzinha, base eleitoral do legislador.

Ontem, como o blog noticiou, a notícia do fim do pagamento de diárias da Operação Polígono ameaçava o trabalho na área. A Operação é responsável pelo combate ao tráfico de drogas no Sertão do Estado e atua no Distrito.

Moradores prometiam protesto nesta segunda feira, interditando a BR 232 caso os policiais não permanecessem prestando segurança no Distrito. “Com a informação da manutenção do policiamento, o presto foi abortado”, disse Marcos.

TRE-PE condena Partido Verde a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves. O acórdão do Tribunal […]

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Governo do Estado inaugura Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência.  A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório […]

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. 

A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou. 

A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.

“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.

Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.

“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.

CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.

Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.