DNOCS prefere comprar área que receber doação prometida em 2015 para obra de Adutora

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo.

O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios.

Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a vez da cidade de Flores receber o evento.

A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral e oficializa os candidatos eleitos nos pleitos de outubro.

Em Flores, serão diplomados o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Já em Triunfo, também serão oficializados os eleitos para os cargos correspondentes no município.

Os eleitos em Flores:

Prefeito: Giba

Vice-prefeito: Diassis de Fátima

Vereadores: Jeane Lucas, Nanan de Nezinho, Luiz Heleno, Onofre, Beto, Ulissinho, Nildo, Nando do Saco, Dema, Dal da Borracharia e Guilherme.

Em Triunfo:

Prefeito: Luciano Bonfim

Vice-prefeito: Daniel Antas

Vereadores: Gilson do Pará, Léo de Angelita, Macio de Selminha, João Hermano, Camilo Ferreira, Zé Carlos, Anselmo Martins, Leonardo de Areia, Denis de Reginaldo, Bea e Eusébio de Jericó.

A diplomação representa o último passo antes da posse, que ocorrerá no início de janeiro de 2025.

Debates: quem vai deixar a cadeira vazia?

Como já amplamente divulgado, começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, na Rádio Pajeú, com retransmissão de parte da série pela Cidade FM de Tabira com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos. E, mesmo que estejam em situação confortável nas pesquisas, candidatos devem atentar para o desgaste moral da famosa cadeira vazia, apresentada para os que decidem faltar ao embate democrático.

Segundo a emissora, “em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a)”. Ou seja, a Rádio vai evidenciar as ausências por respeito a quem veio. Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.

Faltar a debates nunca é bom. O ausente desaquece a própria militância, que fica sem representação e depois tem que amareladamente reproduzir a justificativa pregada por seu candidato. É chamado de “fujão” a todo momento pelos adversários que honraram o convite. Vai ter a falta explorada na reta final da campanha, nos dias que antecedem ao pleito. Pode influenciar os indecisos ou congelar naquele patamar percentual. Sempre vai responder pela mancha na biografia.

Some-se a isso o fato de que a Rádio Pajeú pelo perfil e ligação com uma Fundação atrelada à Diocese agrega credibilidade ao evento de tal forma, que não há nem como tentar descredenciar seu trabalho ou condução. As regras foram entregues com extrema antecedência aos candidatos. São justas, equitativas e ainda buscam favorecer um encontro propositivo, mesmo sabendo do clima acirrado nas cidades. Se o nível cair, não será pelo que quer a emissora. Até o Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira, tem um bloco para participar, reforçando esse princípio.

Em 2016, todos os candidatos, à exceção de Tuparetama, quando Sávio decidiu não vir contra Dêva, estiveram nos estúdios da Pajeú. Todos os demais participaram.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio está sendo montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria esta semana. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT. Aí reside até agora a única dúvida pelas dificuldades que a candidata enfrentou em 2016. Teve quatro anos para se preparar para esse momento, pois sabia, Dinca dificilmente seria candidato.

O de São José do Egito será quarta, 4 de novembro.  Foram convidados Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite, do PT. Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro. Na cidade são dois Lucianos: o Moreira (Podemos) e o Torres (PSB). O debate de Tuparetama será dia 6 de novembro, sexta, com Dêva Pessoa (PSD), Junior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB). Que todos se mostrem preparados para estar no embate a partir de terça. Cadeira vazia, ninguém merece…

Melhora Auxiliadora

Juliana Jesseca, filha da candidata Auxiliadora da Saúde (PDT) informa que e equipe médica confirmou que ela foi estubada e já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. “Seus pulmões estão em recuperação. Graças Deus ela está vencendo a cada dia. Logo estará aqui com a gente!” Depois dessa etapa, reabilitação com fisioterapia. Teve candidato carniceiro dizendo a eleitores dela que não sairia dessa. Desumanos!

Nem aí

Wellington da LW fará sua última carreata neste domingo. Com uma decisão do TRE que define o direito ao evento embaixo do braço, diz que ele não sofrerá os efeitos da resolução do TRE. Aliados estão chamando de carreata da virada. E vocês me dizendo que eles se preocupam com a segunda onda da Covid. Zeca Cavalcanti, que é médico, já fez o mesmo quando teve sua chance.

Vai Márcia

Em Serra Talhada, sem nenhum evento que justifique sua ausência, é Márcia Conrado que deve repensar sua decisão de faltar ao “Último Debate” da Cultura FM na noite do dia 12. Inovador no formato, vai ter representantes de vários setores da sociedade civil além de espectadores convidados, do padre da Penha ao juiz, do promotor ao presidente da CDL. À frente de representantes institucionais com um modelo mais propositivo, o baixo nível do qual ela alega fugir  é menos provável. Melhor ir.

Olha o nível

Para coibir ao máximo o baixo nível, o Super Debate dia 12 com candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira terá, quando necessário a intervenção desse mediador quando houver candidato se dirigindo a outro com falta de respeito, decoro ou agressividade, como definido no encontro de assessores. E a cada Direito de Resposta concedido, o que infringir cede 30 segundos a mais em caso de reincidência de um até chegar em dois minutos. A maioria dos blocos serão temáticos e só um livre de candidato pergunta a candidato.

Jogo baixo

O baixo nível da campanha fez nova vítima: o jovem médico Matheus Quidute foi alvo de fake news que o acusava de “vínculo fantasma” com a prefeitura de Afogados. Matheus, ao contrário, presta serviço ao município por carência de profissionais que façam seu trabalho, com fatores como o fim do Mais Médicos e profissionais afastados por serem de risco para Covid, e por apelo do município, nada a ver com o fato de ser filho de Ney Quidute, ligado à prefeitura. Tem convites para trocar esse vínculo por outros em unidades privadas do Recife, mas prioriza a sua terra.

O que ele faz

Matheus tem como função avaliar as solicitações de exames feitas por médicos de Unidades Básicas de Saúde para serviços de  ultrassonografia, ressonância magnética e outros que precisem da função de regulação. Ele avalia pelo histórico do paciente se a solicitação foi adequada. Antes, havia uma queixa já externada pelo próprio Secretário Arthur Amorim de excesso de solicitação de exames por falta de uma investigação maior do paciente. O famoso, “na dúvida, pede exame”. Graças ao trabalho de Matheus e conscientização dos demais médicos, há mais precisão na indicação de exame e melhor investigação clínica, com otimização dos recursos.

Engomando

Aliados de Zé Vanderley em Brejinho afirmaram essa semana ao blog que o ex-prefeito ganhou terreno contra o empresário Gilson Bento na disputa pela prefeitura de Brejinho. Depois de um início de campanha complexo, em parte pelo acidente sofrido que deixou o ex-prefeito sem mobilidade, ao fraturar o fêmur, garantem que já dá pra encomendar o terno da posse.

Um banana

Zé Negão diz saber quem postou nas redes um card comemorando a carreata da Frente Popular, dizendo que a próxima será maior e postando bananas no entorno da peça. “Me chamou de macaco”, disse Zé no debate da Rádio Pajeú. Seja quem for o autor, um inteiro babaca. Além do racismo, deu corda para manifestação do opositor que comove parte do eleitorado. O pior, ninguém ataca o infeliz. Joga tudo na conta do candidato Sandrinho e da campanha, mesmo que injustamente. Quis chaleirar e deu tiro no pé.

Piada pronta

O prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD) é uma graça. Disse nas redes sociais que a decisão do TRE que proibiu os atos de rua em todo o estado, sendo seguida pelo TSE, foi tomada porque “os Dourado, os Clemente, os barãozinhos e os cheleléus” proibiram a campanha para interromper a campanha de seu candidato,  Adelmo Duarte, que enfrenta Antonio João Dourado. “Quanto mais eles proíbem a eleição mais gente eles prejudicam. Até na hora da eleição tiram o ganha pão do povo”. Manchete: “TRE e TSE se dobram aos cheleléus de Lajedo, diz Rossine”…

Troca!

Em Serra Talhada, ouvintes da Revista da Cultura defendem mudança na Câmara. Na Super Pesquisa conduzida por Tony Alencar, 59,8% defendem que haja renovação parcial na Casa. Nem deixa todos nem tira todos. Já 37,5% defendem mudança radical, com troca de todos os parlamentares.  Só 2,7% defenderam a manutenção de todos que lá estão.

Frase da semana:

“Os candidatos que causam aglomeração, ignorando as orientações sanitárias, acabam por obter vantagens sobre aqueles que seguem as normas, com evidente desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Do TRE, na decisão que proibiu atos de campanha no Estado. Do TRE, na Resolução que proibiu atos de campanha no Estado.

A judicialização se trata um fenômeno mundial, por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Para abordar esse modelo na área da saúde, a palestra “O fenômeno da judicialização na gestão municipal do Sistema Único de Saúde” foi realizada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 25 e 27 de julho.

O debate foi promovido pelo membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, pelo promotor de justiça e integrante do CAOP Saúde/MPPE Édipo Soares Cavalcanti Filho, e pela Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde/PE Ana Cláudia Callou. Dentre outros tópicos, os palestrantes falaram sobre como a intervenção judicial no âmbito da gestão do setor saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça.

Para Édipo Filho, há uma necessidade de se firmar o regime jurídico da crise fiscal por meio de escolhas do que é prioridade alocativa do estado, por meio de um diálogo mais aberto com os magistrados nas demandas coletivas sobre os orçamentos, assim como a união dos municípios e estados em prol de uma saúde preventiva (atenção básica, etc.).

“A judicialização poderia sofrer impactos consideráveis se tivéssemos outro olhar para a permanência de equipamentos de saúde ociosos existentes em municípios de menor porte, principalmente naqueles que insistem em manter pequenos hospitais e maternidades subutilizadas funcionando apenas para serem chamadas de suas”, afirma o promotor do MPPE.

Ao longo da palestra, foi apresentada a proposta da Secretaria da Saúde para uma agenda conjunta. A ideia apresentada tem como objetivo qualificar a relação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Federal e Estadual, as gestões e os serviços de saúde do SUS, instituir um comitê estadual de judicialização e fortalecer o Núcleo de Assistência Técnico em Saúde (NATS) do Judiciário de Pernambuco, com vistas aos preceitos do SUS.