PF prende “Careca do INSS” em operação contra esquema de fraudes

O deputado federal pernambucano Pedro Campos, líder do PSB na Câmara, comentou sobre o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a eleição presidencial de 2026, indicando que o bolsonarismo “jogou a toalha” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “está aceitando a derrota”.

Em entrevista ao Broadcast Político do Estadão, nesta sexta-feira (5), Pedro afirmou que Flávio é o “candidato mais fraco do bolsonarismo”.

“Ele (Flávio) é o candidato mais fraco do bolsonarismo. Jair já está aceitando a derrota, só não quer perder a liderança da oposição”, afirmou ao Estadão.

Flávio Bolsonaro anunciou sua pré-candidatura nesta sexta-feira, atendendo indicação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Estadão, Flávio informou ao PL e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que seu pai havia aceito sua candidatura à Presidência da República.

O PL confirmou o movimento e endossou a candidatura de Flávio, de acordo com nota assinada pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.

“Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sua pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falou, está falado!”, disse Valdemar, em nota. As informações são do Estadão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021, que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação.

O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. 

”Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir:

I – Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19; 

II – Quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios, no caso do Estado, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição entre as entidades municipais; 

III – Quantitativo de doses adquiridas, de forma direta, pelo Estado e Municípios, detalhando o fabricante; 

IV – Quantitativo distribuído pelo Estado para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

V – Quantitativo de vacinas recebidas do Estado, no caso dos Municípios, informando o fabricante; 

VI – Quantitativo distribuído pelos Municípios para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

VII – Dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo: a) CPF e nome completo do vacinado; b) circunstância (relativa a idade, condição física ou ocupação profissional) que justifica a pertinência de sua inclusão em grupo prioritário à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e respectivo local de trabalho; c) nome da vacina/fabricante; d) datas da vacinação (1ª e 2ª doses); e e) local da vacinação;

VIII – Recomendações e resoluções pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB-PE, cujas temáticas envolvam a vacinação contra a COVID-19.  

O TCE fiscalizará também a consistência das informações divulgadas na lista de vacinados e eventuais descumprimentos às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Será verificado também se houve desrespeito às regras estabelecidas para vacinação de grupos prioritários. 

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar a aplicação de pena de multa pelo TCE-PE, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004.

G1 PE

O ex-deputado federal constituinte Gilson Machado morreu aos 75 anos na tarde deste domingo (22). Lutando há alguns meses contra um câncer, ele faleceu na casa onde morava, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O velório de Gilson Machado ocorre na segunda-feira (23), no Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, no Grande Recife. A cremação está prevista para as 19h do mesmo dia.

Empresário do setor canavieiro, Gilson Machado tomou posse como deputado em fevereiro de 1987, sendo reeleito no pleito de outubro de 1990. Permaneceu no cargo até janeiro de 1995, após decidir não disputar nova reeleição nas votações de 1994.

Biografia

Gilson Machado Guimarães Filho nasceu em 14 de maio de 1942, no Recife, filho de Gílson Machado Guimarães e de Cordélia Lopes Machado Guimarães. Integrante da diretoria do Sindicato da Indústria do Açúcar no estado, ele deixou o curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Em 1981, fez parte da comitiva do presidente general João Figueiredo a Washington, nos Estados Unidos, e ao México, em 1982 e 1983, respectivamente.

O ex-deputado presidiu a Cooperativa dos Usineiros do Açúcar e do Álcool de Pernambuco. Em 1992, foi um dos 38 parlamentares contrários ao impeachment de Fernando Collor de Melo, que respondeu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção, peculato e falsidade ideológica.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, celebrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22) dos dois editais de licitação para os projetos de duplicação em 264,9 km da BR-232 até a capital do xaxado.

O investimento, que vai beneficiar diretamente o município e toda a região do Sertão, teve a publicação em Diário Oficial neste sábado, 23 de novembro.

“Essa é uma grande conquista para Serra Talhada e para toda a nossa região. Com a duplicação da BR-232, o Sertão ganha mais acessibilidade, segurança e um novo impulso para o seu desenvolvimento. Essa obra é fruto de um trabalho conjunto com a governadora Raquel Lyra, que tem sido uma parceira incansável na luta por melhorias para nossa cidade e nosso povo”, destacou Márcia Conrado. A prefeita ressaltou que essa conquista também vai proporcionar mais qualidade de vida para a população e mais competitividade para a economia local.

A governadora Raquel Lyra, em suas redes sociais, enfatizou a importância do projeto. “Serão 264,9 km de estrada duplicada para atender uma demanda antiga do povo sertanejo. A obra vai ajudar na melhoria da logística do nosso estado, trazendo mais desenvolvimento econômico para o nosso estado”.

Ainda segundo a chefe do executivo estadual, a obra é parte do recém lançado ‘PE Na Estrada’, maior programa de infraestrutura do estado, com investimento total de R$ 5,1 bi para requalificar as rodovias pernambucanas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (21) as contas de 2013 da prefeita de Betânia, Eugênia Araújo.

O órgão  aprovou com ressalvas as contas e aplicou multa à gestora. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. o processo tem o número 14500589.

Além de Eugênia, são citadas como interessadas Anny Andressa da Silva, Elba Maria da Silva e Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo.

Diz o TCE na decisão : “a Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Sra. Eugênia de Souza Araújo, Prefeita e Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2013, aplicando-lhe multa”.

Em outubro do ano passado, o órgão  julgou irregulares as contas de 2012 da gestora. Foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício, dentre outras questões apontadas.

Vistas em Tuparetama:  Já a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativas ao exercício financeiro de 2007 do ex-prefeito Sávio Torres tiveram pedido de vistas. O solicitante foi o relator Carlos Porto.