PF prende “Careca do INSS” em operação contra esquema de fraudes

Aconteceu nesta quinta-feira (18), no CEU das Artes, em Serra Talhada, o lançamento do Plano de Integridade do “Programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Estados e Municípios”, que será implementado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

O Time Brasil tem como objetivo combater a corrupção (Eixo Integridade), desenvolver instituições responsáveis (Eixo Transparência) e garantir a tomada de decisões inclusivas e participativas em todo o País (Eixo Participação), em alinhamento com a Agenda 2030, que trata sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na solenidade de apresentação no CEU das Artes, a prefeita Márcia Conrado agradeceu à CGU pela parceria e destacou a importância do Município aderir ao programa.

“Nós temos compromisso e responsabilidade com cada centavo que entra nos cofres públicos, evitando desperdício e garantindo que todos os recursos sejam revertidos da melhor forma em prol da população. Com o programa da CGU vamos poder aprimorar o trabalho de nossas equipes, oferecer mais capacitação e profissionalização que com certeza nos trarão mais resultados positivos nas áreas de transparência, integridade e participação social”, afirmou.

Presente no evento, o auditor da CGU, Abelardo Lopes, falou da satisfação de trazer mais um projeto para a gestão pública de Serra Talhada.

“A gente tem a felicidade de sempre trazer para Serra Talhada projetos da CGU, um local muito fértil, onde vemos normalmente um resultado muito bom dos programas, e isso é muito importante pra gente, porque investimos e colhemos muitos frutos na melhoria da gestão, que aparentemente já faz um bom trabalho, mas procuramos auxiliar trazendo capacitações para uma melhoria ainda maior da gestão. Em relação ao Time Brasil, é um programa de melhoria para a profissionalização na gestão pública, para que seja mais eficiente, efetiva e eficaz, um cuidado com a gestão e consequentemente com o gasto público”, disse.

O secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, relembrou o bom histórico de Serra Talhada em transparência.

“Uma das visões importantes do programa é a transparência pública, transparência essa que a nossa gestão tem prezado. Serra Talhada já vem de um histórico positivo, fomos por duas vezes o primeiro lugar nacional com nota máxima em pesquisas da CGU, obtivemos bom resultado na Escala Brasil Transparente com o índice desejado e recebemos prêmio no México, resultados que mostram o nosso compromisso com a administração dos recursos públicos”.

Do JC Online

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 “já era esperado”. “Já estava praticamente anunciado por todos. Agora o parecer vai vir para o Congresso e a última palavra é e será do Congresso”, disse.

Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação tem como base, principalmente, as “pedaladas fiscais” – manobras reveladas no ano passado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos pagarem despesas de programas sociais obrigatórios.

Cunha afirmou ainda que a tentativa do governo em adiar o julgamento, pedindo o afastamento do relator das contas Augusto Nardes, alegando que ele havia antecipado o seu voto, foi um “erro político grave”. “Quando o governo foi pedir a suspeição do relator praticamente já antecipou o resultado. Ali foi um erro político grave do governo, para tentar talvez politizar o processo”, disse.

Para o presidente da Câmara, que ainda tem sobre a mesa sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma para avaliar, a decisão do TCU não necessariamente interfere no andamento do processo. “O importante é o conteúdo que ainda vai vir, o conteúdo vai ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelas duas casas”, disse.

Segundo Cunha, há ainda uma decisão preliminar ao parecer das contas, que é o de avaliar se atos cometidos em um mandato anterior valem para o próximo. “A minha opinião, até agora formulada, tem sido que o mandato é novo, então a gente não contamina um mandato com outro. Essa é opinião que expressei até agora. Não mudei ainda não”, disse.

Por Anchieta Santos

Mesmo com a minirreforma sancionada pela Presidente Dilma e o prazo de filiações alterado, a corrida pelas novas siglas continua.

Em Tabira as lideranças que saíram do PMDB depois da entrada do ex-prefeito Dinca Brandino, já se acomodaram no PSD. Ontem durante reunião com o Presidente estadual do partido André de Paula, o Secretário Municipal de Administração Flávio Marques ganhou a presidência do PSD.

O vice-presidente é o empresário Paulo Manú. Notícias que chegam de Tabira dão conta de que Flávio Marques venceu a queda de braço com Diana Queiróz, que também pretendia assumir o comando do PSD.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de lei de n° 317/2023, do deputado William Brigido (Republicanos) que cria o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.

A ideia é fortalecer a comunicação comunitária e apoiar a manutenção e o desenvolvimento de novos projetos.

“A minha proposta busca também promover a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, favorecendo a produção das comunidades”, explicou o deputado William Brigido.

Pernambuco tem cerca de 100 rádios comunitárias autorizadas que formam um importante sistema de comunicação para a população. E, segundo o deputado, a criação de um programa estadual de incentivo poderá facilitar a realização de projetos culturais protagonizados pelas comunidades.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ e seguirá para outras comissões e depois para a votação final no plenário.

O Juiz Eleitoral Manoel Belmiro Neto, Juiz Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral deferiu finalmente a candidatura de Erivaldo José da Silva, o Joelson, do AVANTE, à prefeitura de Calumbi.

A candidata Sandra da Farmácia (PT)  argumentou que Joelson teve suas contas de governo, referentes ao exercício de 2012,  reprovadas pela Câmara Municipal de Calumbi, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017 (ID 10698957). A decisão teve por fundamento o Parecer do TCE/PE, no bojo do TC nº 1350053-3 (ID 10697575).

Diz o Juiz: “para a incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da LC n.º 64/90, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente; b) rejeição por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; c) inexistência de decisão judicial que suspenda ou anule os efeitos da rejeição”.

segue: “Ocorre que, em sede de Agravo de Instrumento, nos autos da Ação Anulatória processo nº 0000241-55.2020.8.17.2610, foi deferida antecipação de tutela recursal (ID´s 14186677 e 26/10/2020 17:20 Página 6 de 9 14186679), a qual determinou a suspensão da eficácia do julgamento que reprovou as contas do impugnado, perpetrada pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2017”.

Ao final decide: “Pelo exposto, defiro o pedido de registro de candidatura do Sr. Erivaldo José da Silva (Joelson) para que possa concorrer ao cargo de Prefeito, pela Coligação Unidos por Calumbi , nas eleições municipais de 2020. Decisão Joelson .