Prefeito de Belo Jardim enfrenta quarto pedido de cassação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, afirmou o ministro Mendonça Filho, destacando que o MEC já liberou este ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).

Dos R$41,7 milhões liberados pelo MEC, R$25.467.415,00 correspondem ao repasse desta quarta-feira, os outros R$ 22.881.561,00 integram a liberação orçamentária adicional de 5% para as instituições de Pernambuco. Com mais esse repasse a Universidade Federal de Pernambuco vai receber R$20,7 milhões, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$7,9milhões, o Instituto Federal de Pernambuco recebe R$8,8 milhões , o Instituto Federal do sertão, R$ 3,6 milhões e a Fundação Joaquin Nabuco R$789 mil .

Do R$ 1 bilhão liberados para todo o País, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.

Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1.951,4 milhões, sendo R$ 1.810,6 milhões de Custeio, R$ 140,8 milhões de Investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

*HISTÓRICO* – A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País. “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Crise! É a causa e a razão das principais dificuldades da Saúde em Tabira, de acordo com o próprio Secretário Alan Dias durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Alan citou a ausência de recursos para a aquisição de carros para substituir a Kombi da Epidemiologia e a S10 da Vigilância Sanitária, danificadas pelo tempo.

Dias admitiu que em algumas ocasiões pacientes que procuram o Hospital Municipal estariam comprando do próprio bolso seringas nas farmácias da cidade, colocando a culpa em empresas contratadas.

Questionado se o governo vai passar quatro anos pondo a culpa nas empresas para a falta de medicamentos e insumos,  Alan disse que empresas estão sendo distratadas e outras contratadas para resolver a questão.

Também na crise o secretário pôs a culpa pelo não funcionamento dos dois blocos cirúrgicos da unidade. Alan garantiu que finalmente as UBS anunciadas terão suas construções iniciadas, pois os aterros foram construídos.

O TFD-Tratamento Fora do Domicilio e a sua alta demanda, foi justificada pela Coordenadora de Vigilância em Saúde, Jaciara Amaral. E na área de Endemias, o Coordenador Rômulo Mascena pediu a compreensão da sociedade diante da falta do larvicida que não está sendo fornecido pelos governos do Estado e Federal.

Com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa, estado já superou a meta de 56,3% projetada para 2025 e está colocado no 9° lugar do ranking comparativo da série histórica

Pela primeira vez na história, a taxa de alfabetização de Pernambuco ficou acima da média nacional. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 59% dos estudantes pernambucanos estão alfabetizados na idade certa. O número supera a taxa nacional, que é de 56%. Os dados são relativos a 2023 e foram apresentados, nesta terça-feira (28), pelo 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. O Estado ainda aparece entre os dez com a melhor colocação na série histórica de alfabetização.

“Temos priorizado a educação por entendermos que a melhoria na qualidade do ensino, na infraestrutura das escolas e na garantia da permanência dos jovens na sala de aula transforma, de fato, a realidade do nosso Estado. Estamos trabalhando para ampliar o direito à alfabetização das crianças em todas as regiões, porque é desta forma que diminuímos as desigualdades e melhoramos a qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

Pernambuco ainda obteve uma melhor colocação na série histórica de alfabetização. Em 2019, ocupava a 15ª posição no ranking, caindo para 16ª em 2021. No entanto, em 2023, subiu para a 9ª colocação, estando agora entre os dez melhores Estados do Brasil.

De acordo com os dados divulgados pelo MEC, Pernambuco ultrapassou a meta estabelecida pelo para 2023, que era de 45%. Com um aumento de 41% em relação à meta, o Estado já superou o objetivo projetado para 2025, que é de 56,3%. Outro destaque foi a alta taxa de participação dos estudantes nas avaliações, com 92% dos estudantes avaliados, sendo o terceiro melhor estado neste quesito.

“Este indicador é extremamente representativo para o nosso Estado. Pela primeira vez, ficamos acima da média nacional e em segundo lugar na região Nordeste. Chegamos à nona colocação, superando a meta deste ano, que era voltar para os índices pré-pandêmicos. O resultado demonstra a mobilização e o incentivo promovidos pelo Governo do Estado”, pontuou a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Tárcia Silva.

O avanço de Pernambuco é ainda mais notável quando os dados são relacionados aos de anos anteriores. Em comparação à última avaliação, realizada em 2021, o Estado mais que dobrou o percentual de estudantes alfabetizados na idade certa, saltando de 28% para 59%, representando um aumento de 114%.

O Governo de Pernambuco tem executado o maior investimento da história na rede pública de ensino. Por meio do Juntos pela Educação, o orçamento de R$ 5,5 bilhões será aplicado até o ano de 2026 na melhoria das escolas, criação de 60 mil vagas de educação infantil e transporte escolar, por exemplo.

O episódio do debate cancelado na Globo prova a necessidade de uma grande revisão na legislação para atualizar regras de debates, reduzindo essas intervenções da justiça, e também para o “pode não pode” nos veículos de rádio e TV.

A regra atual prevê que para o candidato ter que participar de debates, o partido, federação ou coligação tem que ter pelo menos cinco parlamentares (deputados federais e/ou senadores) no Congresso Nacional.

Mas algumas emissoras chamam por percentual nas pesquisas também. Outras não, prezam pela regra tal qual na lei. Isso causa distorções que acabam sendo resolvidas na justiça. A Band chamou Renan Santos. A Globo, não, mas o incluiu nas sabatinas.

Um exemplo de Pernambuco: esse ano houve uma proposta de debate em um veículo só para Raquel Lyra e João Campos. Mas o partido de Ivan Moraes,o PSOL, tem mais de 5 cadeiras no Congresso. Ele ameaçou judicializar e acabou convidado.

Ontem, o candidato a presidência Renan Santos usou por base o critério do percentual em pesquisa e da liberdade de manifestação e pluraridade do pleito como alguns dos argumentos. E foi aceito numa decisão em cima da hora, com a emissora à boca do debate.

Já a campanha de Lula afirmou que a ausência não pode ser motivo para avacalhar o candidato com o púlpito vazio. Também teve decisão favorável.

Problema é que as decisões liminares que querem proteger o direito antes de julgar o mérito ocorreram em cima do encontro.

Uma delas, a ida de Renan, gerou a desistência de Flávio Bolsonaro, que não queria ir com Renan Santos. A Globo não com se indignou só com as decisões em cima da hora, que usou com o argumento de “intervenção” no que estava pactuado. Mas também porque o encontro “floparia” sem Lula e Flávio. Aí, cancelou.

Prova que a legislação precisa ser aprimorada no tocante às regras, evitando excesso de judicialização. Ainda, a legislação está ultrapassada e cria distorções do que é lei no rádio, na TV e nas redes.