Fredson comemora Selo Ouro de Transparência em licitações

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou sessão ordinária com pauta exclusiva. Foram votadas as contas do ex-prefeito Delson Lustosa referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco as mesmas foram aprovadas.

Por se tratar de votação de contas os vereadores não puderam discutir outras matérias. O presidente Dr. Júnior informou que o expediente já foi pautado na secretaria da Casa.

Na reunião, que se foi iniciada às 19h desta quinta, os parlamentares   acompanharam  o parecer do TCE-PE, aprovando por unanimidade as contas de Delson Lustosa referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016.

A militância do ex-prefeito foi a Câmara de Vereadores assistir a votação e dar apoio ao político, que é pré-candidato em 2020.

As contas foram aprovadas por unanimidade, os nove (09) parlamentares acompanharam o parecer do TCE que recomendava a aprovação das contas.

O ex-prefeito precisava apenas de maioria simples para ter a gestão financeira dos três anos aprovadas, mas até os vereadores da situação acompanharam o parecer. Delson Lustosa usou a tribuna para agradecer aos vereadores.

Carreata e foguetão: claro não faltou o foguetório e oba oba após a aprovação, ato típico da política no interior, ao bom rito já descrito pelo paraibano Jessier Quirino…

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, de malas prontas para o PSB, negou falando ao blog que tenha interesse em disputar vaga na Alepe em 2022.

“Não há nenhuma articulação quanto à composição de PT e PSB em Tabira para um possível apoio a uma candidatura minha à ALEPE. Sou eleitor do Deputado Estadual Antonio Moraes, que apoio desde 2006”.

“Temos dois deputados federais eleitos em nosso grupo que também estão em constante sintonia com nosso mandato de Prefeito que são Ricardo Teobaldo e Carlos Veras”.

Quanto às críticas que recebeu de Waldemar Borges, de que teria uma gestão sofrível,  com o Deputado criticando a aliança,  disse discordar dos seus comentários sem tecer mais qualquer palavra quanto a isso.

Sobre Armando Monteiro, que criticou sua ao PSB e saída da base petebista, afirmou: “Sempre tive apreço e admiração pelo amigo e político Armando Monteiro. Estive filiado ao PTB desde 2008. O apoiei em 2010, 2014 e 2018, onde mesmo perdendo no Estado, foi majoritário em Tabira”.

E justificou: “Não posso ir contra a vontade do povo de Tabira que clama atualmente por mais ações do governo estadual e também por mais ações que estão atualmente sendo debatidas constantemente com nossos deputados federais Carlos Veras e Ricardo Teobaldo além do meu amigo e deputado estadual Antonio Moraes”.

PSB fraco e sem propósito abriu janela para ingresso de Sebastião e protagonismo do PT: nesse angu de caroço das últimas horas na Cidade das Tradições,  só há um responsável político.

O PSB de Tabira teve a melhor terceira via do Estado com Zé de Bira em 2016. Mas de lá pra cá,  o próprio Zé de Bira abandonou o debate político,  indo para uma assessoria na Casa Civil e esquecendo de fazer política.

A legenda continuou sem identidade, esperando por pitacos de um Josete Amaral distante, sem dar bola para seu projeto. Na presidência,  Pipi da Verdura,  excelente ser humano, manteve a linha caldo de chuchu,  sem uma agenda firme na construção de alternativas para a legenda.

O resultado: o PSB foi engolido pela atitude de Carlos Veras,  que soube costurar a melhor estratégia para a sucessão.  De tão inteligente,  fez com que nomes como Flávio Marques tivessem que se filiar ao partido,  que será cabeça de chapa.

Até a ida de Sebastião Dias,  que do ponto de vista prático não muda muita coisa hoje, já que não disputará cargo algum, é sinal da falta de textura da legenda.

Assim, por mais que Waldemar Borges reclame, a pá usada para cavar o buraco em que o PSB entrou foi empunhada pelos próprios socialistas na Cidade das Tradições.  O que acontece agora é demérito do próprio partido. Bem feito!

Além das estimativas para o governo de Pernambuco, o Real Time Big Data avaliou a corrida para o Senado.

De acordo com o levantamento, a candidada do PT, Teresa Leitão lidera. Veja os números;

Teresa Leitão (PT) tem 18%, seguida de Gilson Machado (PL), com 15% e André de Paula (PSD), com 10%.  Eugênia Lima (PSol) tem 1%.

Brancos e nulos somam 26%.  Não sabem  ou não responderam, 26%.

A pesquisa entrevistou por telefone 1.500 eleitores de Pernambuco, entre os dias 5 e 6 de agosto.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento está registrado no TSE sob o número PE-02870/2022.

Ganhou as redes sociais o desabafo de Felipe André Rodrigues de Arruda, 25 anos, professor de matemática graduado na Fafopai, afogadense que contra sua história desde que foi vítima de uma acidente de moto dia 9 de setembro de 2012.

A moto que levava Felipe foi atingida por uma S10 guiada por Diogo Moreira de Medeiros Calado, da região Metropolitana, que seguia no sentido Serra-Afogados, perto de Carnaíba, na área territorial de Flores. O carro invadiu a faixa contrária, atingiu a moto de Felipe e capotou.

A primeira queixa é da Polícia. “A Polícia não fez BO, não apreendeu o veículo dele, nem o meu, liberou ele e não fez Boletim de Ocorrência”.

Foram sete cirurgias e pelo menos meses de recuperação no Otávio de Freitas. Mas, com sequelas dos procedimentos a que foi submetido, ele teve toda sua vida e rotina modificadas. Ainda sofre com dores nas pernas, pois não consegue sequer caminhar, não sabe como encarar sua nova rotina de trabalho em São José do Egito, depois de aprovado no concurso para Professor.

A outra revolta externada pelo jovem é com a Justiça: a ação que moveu por danos morais contra Diogo está parada  desde 14/12/2013. A ação tem o número 000000-21.2013.8.17.0610. Em entrevista à Rádio Pajeú, Felipe explicou que a ação foi impetrada em Flores, onde aconteceu o acidente.

O problema, revela, é – pasmem – intimar o motorista que causou o acidente. “A questão está parada em Recife. O setor de distribuição não consegue intimá-lo”. Enquanto isso, quem impôs sérias limitações ao jovem continua por aí, como se nada tivesse ocorrido.