AESET triplica número de professores efetivos e fomenta Formação Acadêmica

Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa

A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer pela rejeição, a Câmara rejeitou as contas.

O fato é inusitado, pois a decisão do colegiado se sobrepõe à decisão posterior do Tribunal. Ou seja, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. O que se pode derrubar é a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil.

Carlos, como o blog noticiou em julho, ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito. O TCE acatou a decisão, que não muda a decisão soberana do plenário da Câmara.

A decisão em nada tem a ver com outro parecer discutido na Câmara, a votação das contas de 2007, com indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A votação que seria segunda, foi adiada por falta de quórum.

Carlos ainda tem problemas com as contas de 2012 e de 2006. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Do G1 Caruaru

O vereador Reginaldo Falcão da Silva foi assassinado nesta terça-feira (12) em São João, município do Agreste pernambucano, onde atuava. Ele saiu da Secretaria Municipal de Educação e, quando chegava perto da prefeitura, na Rua Augusto Peixoto, foi alvo de tiros. A Polícia Militar comunicou que duas pessoas em um carro são as suspeitas de cometer o crime.

Conhecido como “Galo”, o parlamentar era filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), possuía curso superior e tinha 44 anos. A polícia ainda não tem hipóteses precisas para o crime.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma certidão de 2012 indica que não havia registros de antecedentes criminais sobre ele na Justiça Federal de primeira instância. O documento, porém, não abrange Juizados Especiais Cíveis.

O corpo de Reginaldo Falcão deve ser encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, na mesma região.

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país com menos desigualdades em seu sistema político.

Segundo o Padre Luis Marques Ferreira,  há uma grande dificuldade de divulgar o tema, já que não faz parte da grande imprensa. “O segredo  desse movimento e dessa iniciativa popular é justamente de fomentar junto à sociedade esse interesse em participar do plebiscito, para construir uma democracia realmente participativa”, disse.

Ele lembrou dados que revelam, quase 70% dos deputados, quando não são fazendeiros, são empresários, donos de clínicas, de hospitais, representantes do poderio econômico no país. “As mulheres, os negros, os índios e os trabalhadores,  praticamente não tem representatividade”.

Ele deseja que  os movimentos que sacudiram o Brasil no ano passado com as manifestações devem se articular novamente para participação no movimento.

Dentre os pontos em debate na reforma, reformulação d Câmara e Senado (a CUT chega a sugerir o fim do Senado), que exercem papel redundante, fim do financiamento privado de campanhas para partidos políticos e a reformulação na proporcionalidade dos votos.

Os movimentos sociais esperam que a maioria da população brasileira responda favoravelmente à constituinte exclusiva e soberana para a reforma política. Se o resultado for alcançado, o próximo passo será pressionar as autoridades para que a proposta se concretize.

Segundo Dôra Santos e Fátima Silva (STR e Casa da Mulher do NE),  quem estiver interessado em participar, terá urnas disponíveis no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Escola Cônego João Leite, Residencial Laura Ramos, Eremaps, Colégio Normal, Escola Padre Carlos e feira livre.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), nesta quarta-feira (7), ao lado do presidente Lula e da vice-governadora Priscila Krause. A nova unidade foi inaugurada no bairro de Maranguape I, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Pernambuco tem a Região Metropolitana mais empobrecida do país. Por isso, agradecemos ao presidente Lula por mais esta unidade sendo inaugurada. Na última sexta lançamos o programa de maior investimento na educação estadual da história, o Juntos pela Educação. São R$ 5,5 bilhões que serão investidos nas crianças desde cedo. Serão construídas 250 novas creches. Por muito tempo, o Governo de Pernambuco se absteve do papel de cuidar dos municípios e agora vamos investir junto às prefeituras, permitindo que as crianças entre 6 e 7 anos aprendam a ler e escrever”, afirmou a governadora Raquel Lyra, destacando algumas das ações do Governo do Estado para a educação. 

Durante a cerimônia, foi assinado o termo de autorização para a construção do Campus IFPE em Olinda, no valor de R$ 25 milhões. “Nosso governo está comprometido a construir mais vagas em escolas e universidades porque não existe exemplo de um país que se desenvolveu sem ter investido na educação. Quanto mais cidadãos formados, mais o país fica valorizado, maior é a competitividade. Os jovens são o futuro desse país, por isso, precisam ter o direito de sonhar e construir o país que nós queremos”, disse o presidente Lula.

Após a cerimônia, a governadora Raquel Lyra reuniu cerca de 20 estudantes do IFPE, junto com o reitor da instituição José Carlos de Sá. Os alunos conversaram com a chefe do Executivo estadual sobre demandas de diversos temas, como, por exemplo, transporte e infraestrutura do local onde moram.

Participaram do evento os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Camilo Santana (Educação), Nízia Trindade (Saúde), Rui Costa (Casa Civil) e André de Paula (Pesca e Aquicultura); além dos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Também estiveram presentes os prefeitos Yves Ribeiro (Paulista), João Campos (Recife) e Márcia Conrado (Serra Talhada); secretários estaduais, deputados estaduais e federais.