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MP aciona TCU por uso de jatos da FAB por Hugo Motta

Por André Luis

Representação aponta possível desvio de finalidade e questiona uso de recursos públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.

A representação, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos  deslocamentos de caráter privado.

Viagens sem compromisso oficial

Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.

O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.

Uso recorrente de aeronaves da FAB

A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.

Questionamentos sobre moralidade administrativa

No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.

Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”. As informações são do Brasil 247.

Outras Notícias

Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 19 mil casos confirmados

Porcentagem de recuperados continua alta e chega a 96,35% Por André Luis Quinze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos nesta sexta-feira (19), com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (27), Tabira (3), São José do Egito (1), Carnaíba (2), Santa Terezinha (2), Triunfo […]

Porcentagem de recuperados continua alta e chega a 96,35%

Por André Luis

Quinze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos nesta sexta-feira (19), com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (27), Tabira (3), São José do Egito (1), Carnaíba (2), Santa Terezinha (2), Triunfo (1), Itapetim (1), Iguaracy (5), Brejinho (0), Calumbi (6), Solidão (0), Quixaba (1), Santa Cruz da Baixa Verde (1) e Ingazeira (0). Foram 67 novos casos totalizando 18.859. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.835; Afogados da Ingazeira, 2.751; Tabira 1.847, São José do Egito, 1.399; Carnaíba,  1.003; Flores, 701 e  Santa Terezinha, 650 casos.

Triunfo, 637; Itapetim, 561; Iguaracy, 424; Brejinho, 349; Calumbi, 332; Solidão, 331; Quixaba, 305; Tuparetama, 293; Santa Cruz da Baixa Verde, 281 e Ingazeira, 160 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 308 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (95); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (21); Triunfo (21); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  Com mais 71, a região tem agora no total 18.171 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,35% dos casos confirmados.

Afogados da Ingazeira confirma mais três casos de Covid-19 e vai a 23

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram confirmados mais três casos de covid-19 no município. Duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 1 ano e 6 meses e 68 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha. As duas – a criança sem sintomas e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram confirmados mais três casos de covid-19 no município.

Duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 1 ano e 6 meses e 68 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha. As duas – a criança sem sintomas e a idosa com sintomas leves – estão em isolamento domiciliar, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

O terceiro caso é o de um profissional de saúde, 67 anos, que não apresenta sintomas sugestivos para covid-19, mas ao ter contato com colega e paciente positivos, realizou teste rápido em laboratório particular na cidade de Tabira apresentando resultado positivo. Por ter familiares no Recife, decidiu cumprir a quarentena domiciliar ao lado deles, caso haja necessidade de maiores cuidados.

Ainda segundo o boletim, foram realizados 14 testes rápidos, todos deram negativo para a Covid-19.

Portanto, Afogados da Ingazeira agora conta com, 23 casos confirmados, 9 recuperados, 6 em investigação e 191 descartados.

Em São José do Egito,  a Secretaria de Saúde informou que hoje foi notificado mais um caso de COVID 19. A Capital da Poesia chegou a 58 casos confirmados.

A paciente encontra-se bem, está assintomática e sera monitorada pela equipe da secretaria de saúde. Hoje também foi descartado mais um caso no município.

“Permanecemos com um paciente internado na UTI COVID do hospital Maria Rafael de Siqueira que encontra-se em estado grave e segue entubado recebendo os cuidados da equipe”.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta quarta-feira (10), que seis casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 97 casos.

Mais 11 casos foram descartados também com realização de testes rápidos, três desses estavam em investigação.

O boletim traz, ainda, a entrada de 19 casos em investigação  e a recuperação de mais 12 pacientes.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Ao fim da audiência, o tribunal italiano […]

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro tinha participação ativa no planejamento do golpe de Estado, diz PF

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo. O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos […]

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo.

O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos realizaram práticas que visavam subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder.

“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa”, escreve a PF.

Segundo a PF, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e desacreditar o sistema eletrônico de votação.

As ações clandestinas, organizadas e deliberadas, reforçam o caráter articulado das investidas contra as instituições democráticas.

Além disso, os desdobramentos da investigação trazem à tona a gravidade dos fatos, colocando Bolsonaro como uma figura central no esquema.

As evidências reforçam o comprometimento do grupo com uma tentativa de ruptura institucional que, segundo os investigadores, teve início ainda durante o mandato presidencial.

Bolsonaro, por exemplo, teria recebido um rascunho da ‘minuta do golpe’ diretamente do assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad, e determinado mudanças no texto.

“O então Presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades”.

Na lista, constavam a detenção de ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O documento inicial também decretava a realização de novas eleições devido a supostas fraudes no pleito.

No entanto, Bolsonaro devolveu o documento impondo alguns ajustes. A pedido do então presidente, ficaram mantidas somente a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.

Pressão por apoio

Bolsonaro também teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas.

Ele contou com o alinhamento de alguns militares, como o comandante da Marinha, Almir Garnier, enquanto outros, como o comandante do Exército Freire Gomes, resistiram.

De acordo com a investigação, as mensagens subtraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, provam que o então titular do Planalto participou pessoalmente das ações de “pressão” ao comandante do Exército para que aderisse à trama golpista.

Mas, diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, Bolsonaro teve uma nova reunião com comandante de Operações Terrestres (COTER), general Estevam Theóphilo, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Marinha tinha tanques na rua prontos para o golpe

De acordo com o contato identificado como “Riva”, o comandante da Marinha, Almir Garnier, era considerado um aliado estratégico, descrito como “PATRIOTA”. Riva afirmou em mensagens que “tinham tanques no arsenal prontos”, indicando uma possível preparação militar para apoiar o intento golpista.

Em resposta, o interlocutor sugere que Bolsonaro, referido como “01”, deveria ter tomado uma atitude mais decisiva com a Marinha, afirmando que, se isso tivesse ocorrido, “o Exército e a Aeronáutica iriam atrás”.

As mensagens reforçam a tese de que havia articulação militar entre setores das Forças Armadas para apoiar ações autoritárias que poderiam culminar em uma ruptura institucional.

Braga Netto estimulou ataques e pressões a chefes das Forças

A Polícia Federal afirma que o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, general Walter Souza Braga Netto, estimulou ataques e pressões aos então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior, porque estes não estavam aderindo a ações golpistas.

No relatório final, os investigadores afirmam que Braga Netto orientou Ailton Barros – um ex-capitão do Exército que incitava militares a praticarem um golpe –a incentivar pressões e ataques contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Em trocas de mensagens com Ailton Barros no dia 14 de dezembro de 2022, Braga Netto chamou Freire Gomes de “cagão” e que a cabeça dele deveria ser oferecida aos leões.

Miguel Coelho critica decreto que determina redução parcial do ICMS em Pernambuco

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais. O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais.

O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).