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MP aciona TCU por uso de jatos da FAB por Hugo Motta

Por André Luis

Representação aponta possível desvio de finalidade e questiona uso de recursos públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.

A representação, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos  deslocamentos de caráter privado.

Viagens sem compromisso oficial

Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.

O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.

Uso recorrente de aeronaves da FAB

A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.

Questionamentos sobre moralidade administrativa

No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.

Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”. As informações são do Brasil 247.

Outras Notícias

Prefeito de Tabira adere campanha da ONU em defesa das Mulheres‏

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) assinou na manhã desta sexta, 26, termo de adesão ao movimento #HeforShe (em tradução livre: Elesporelas) que conta com o apoio da  CNM – Confederação Nacional dos Municípios. O movimento tem como objetivo geral promover a reflexão e a ação sobre a responsabilidade que homens e […]

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O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) assinou na manhã desta sexta, 26, termo de adesão ao movimento #HeforShe (em tradução livre: Elesporelas) que conta com o apoio da  CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

O movimento tem como objetivo geral promover a reflexão e a ação sobre a responsabilidade que homens e meninos têm para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da violência contra mulheres e meninas.

Segundo a representante Samiris Andrade, Agente Local, o movimento Eles por Elas, organizado pela ONU Mulheres é um movimento de Solidariedade para envolver homens e meninos como defensores e agentes de mudança pela igualdade de gêneros e pelos direitos humanos das mulheres.

Participam do Movimento lideranças governamentais e políticos, organizações masculinas e outras organizações da sociedade civil, universidades e escolas, homens e meninos em geral, para criar e promover eventos e campanhas em apoio ao movimento #ElesPorElas.

Em Tabira aconteceu na noite de quinta, 25, uma caminhada intitulada: “Caminhada Exploratória”. A caminhada iniciou com a concentração ao lado do terminal rodoviário, passando pela ponte do bairro Espírito Santo Velho até o bairro Vitorino Gomes, onde foi encerrada.

O Grupo de Trabalho de Tabira do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres (Mulheres Seguras), sob a responsabilidade de Sione Santos, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, organizada pela secretaria de Desenvolvimento Social na pessoa da secretária Iêda Guedes de Mélo e Dias, agradece a todos que se envolveram e participaram da I caminhada organizada.

Afogados passa pelo Atlético do Acre e faz história na Copa do Brasil

O Afogados FC  recebeu o Atlético Acreano no Estádio Valdemar Viana de Araújo e goleou por 3 a 0. Os gols foram de Diego Ceará (2) e Douglas Bomba. Esta é a primeira participação do Afogados na Copa do Brasil. O clube tem apenas sete anos de existência. Em 2019, a ‘Coruja do Sertão’ eliminou o Santa Cruz nas quartas […]

Foto: Cláudio Gomes

O Afogados FC  recebeu o Atlético Acreano no Estádio Valdemar Viana de Araújo e goleou por 3 a 0. Os gols foram de Diego Ceará (2) e Douglas Bomba.

Esta é a primeira participação do Afogados na Copa do Brasil. O clube tem apenas sete anos de existência.

Em 2019, a ‘Coruja do Sertão’ eliminou o Santa Cruz nas quartas de final do Pernambucano e caiu para o Náutico na semifinal.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve confirmar nesta sexta-feira a data do confronto único. Como o Atlético tem compromisso no dia 20 pela Copa Sul-Americana, contra o Unión de Santa Fé da Argentina, o duelo da Copa do Brasil será marcado para a última semana de fevereiro ou para a primeira semana de março.

Na segunda fase da Copa do Brasil, o Atlético jogará novamente como visitante – na estreia, quarta-feira, eliminou o Campinense-PB ao empatar por 0 a 0 em Campina Grande. O vencedor avançará diretamente à terceira etapa. Se houver empate em Afogados da Ingazeira-PE, a vaga será decidida nos pênaltis.

Humberto: faltaram de argumentos da acusação contra Dilma‏

A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe […]

26098081373_4652df81f9_zA defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe de Estado do exercício do mandato.

Esta é a avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente a fala dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por quase oito horas. Para ele, os dois juristas fizeram um discurso completamente político, de militantes anti-petistas, em que falaram sobre política econômica, e não se ativeram aos fatos da denúncia.

“Saio frustrado da comissão, até pela reputação das duas pessoas que vieram aqui, confessando que esperava muito mais. A acusação que é imputada à presidenta é muito frágil. Saio convicto de que estão tratando o presidencialismo como parlamentarismo, pois o que está sendo feito com esse processo é uma moção de censura ao governo da presidenta Dilma. E isso quem define é o povo por meio do voto direto”, resumiu.

Segundo ele, teve de tudo: choro, menção a bailarina e a criancinhas, menos fatos e argumentos técnicos. “Foi uma lástima a acusação, que ficou nua com suas denúncias vazias. A senhora Janaína nega que seja partidária, mas com suas visões ideológicas, que já discursou ‘para limpar o país dessa corja’, referindo-se ao PT, mostra claramente que o seu objetivo é absolutamente político”, comentou.

O senador ainda acusou a jurista de incitar a violência e a intolerância com palavras de ódio contra o PT. “Nada técnico foi apresentado durante toda a exposição. Eles dizem que a presidenta Dilma deve ser impedida ‘pelo conjunto da obra’. Como assim pelo ‘conjunto da obra’? Estamos aqui para analisar um pedido de impeachment que contém fatos que não configuram crime de responsabilidade. Para mim, o PSDB, um dos signatários do pedido, não cansa do golpe”, declarou Humberto.

Ele também criticou o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, por ter se retirado da sessão logo após a sua fala inicial, sem ouvir as perguntas previstas pelos senadores membros da comissão. “Ele, denunciante, vem à comissão, faz discurso político e sem embasamento técnico. Após isso, diz que vai embora porque tem voo. Isso não pode ser sério”, comentou Humberto.

Diante do protesto de parlamentares governistas, o jurista “aceitou” ouvir as perguntas apenas do primeiro inscrito na lista dos oradores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Estamos discutindo uma denúncia de uma presidente da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo. E o objeto foi muito bem delimitado aqui pelo Supremo Tribunal Federal, que são duas coisas: seis créditos suplementares e pedaladas fiscais no Plano Safra, em 2015. Não é possível que eles tenham tocado nesses assuntos apenas superficialmente”, disse.

Rogério Leão recebe Paulo Câmara em início de campanha

Na noite desta sexta (17) o candidato à reeleição a deputado estadual Rogério Leão (PR) recebeu o também candidato a reeleição e governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), em sua residência no distrito Bom Nome, em São José do Belmonte. Neste início de campanha eleitoral, a movimentação política foi intensa na terra da Pedra do […]

Na noite desta sexta (17) o candidato à reeleição a deputado estadual Rogério Leão (PR) recebeu o também candidato a reeleição e governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), em sua residência no distrito Bom Nome, em São José do Belmonte.

Neste início de campanha eleitoral, a movimentação política foi intensa na terra da Pedra do Reino. Leão foi prestigiado também pelos candidatos ao senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), além de diversos outros colegas que buscam assento no parlamento. A candidata a vice na chapa da Frente Popular, deputada Luciana Santos (PCdoB) também compareceu.

Também estiveram presentes os prefeitos de Carnaubeira da Penha (Dr. Manoel), Orocó (Gueber) e do Cedro (Antonio Leite), o vice-prefeito de Mirandiba (Ailton) eos vereadores de São José do Belmonte Zeca do Detran, Pablo de Laerte, Ramon, Zé Lucas, Chiquinho Baião, Junior de Erlis e Paulo Pereira.

Rogério Leão disse que “foi um encontro de se apresentar um grande grupo de amigos e correligionários e o momento de dar início a mais uma caminhada rumo ao segundo mandato como parlamentar pernambucano”.

Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para […]

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição