MP aciona TCU por uso de jatos da FAB por Hugo Motta

Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (02.02) — quando será inaugurada a sessão legislativa de 2022, em cerimônia às 16h — com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. 

Por isso, nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo da Casa.

A reforma tributária (PEC 110/2019) é a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na retomada dos trabalhos em 2022, segundo informou em dezembro o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC deve ser lido na comissão no começo deste mês e, assim que analisado, será encaminhado ao Plenário do Senado com pedido de urgência.

Diante dos recorrentes aumentos dos preços dos combustíveis, também ganhou destaque na lista de prioridades o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que vai submeter a proposta ao colégio de líderes.

A matéria, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN). A ideia é amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços repassados ao consumidor, que impactaram significativamente o índice de inflação, superior a 10% em 2021.

Nas redes sociais, Jean Paul informou que deve se encontrar nesta terça-feira (1º) com o presidente do Senado para tratar do “pacote de estabilização dos preços de combustíveis”. Para o relator, o conjunto de medidas a ser votado pelo Plenário do Senado pode reduzir — num prazo de 40 dias após a aprovação — em R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel.

Ainda na pauta econômica, volta a debate a polêmica privatização dos Correios. Em novembro, a CAE adiou a deliberação do PL 591/2021, após o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. Até então, não havia consenso no colegiado quanto à aprovação da matéria.

A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos. O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica, que está sendo proposta por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

Meio ambiente

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Os colegiados promoveram conjuntamente, no ano anterior, seis audiências públicas para debater esses temas.

Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro.

Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) leu seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. Na data foi concedida vista coletiva. Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, já aprovado pela Câmara.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do PL 2.159/2021, ainda não apresentou seu texto às comissões.

No balanço dos trabalhos da CRA em dezembro de 2021, o presidente do colegiado, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), afirmou que a expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda naquele ano, “mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022”.

Reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem como incumbência maior votar propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria.

Os PLS 271/2017 e PLS 268/2017 são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias propõem, respectivamente, suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e limitar a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Também está em análise o PLS 266/2017, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é autora do PL 2.902/2019. Pela proposta, a mulher responsável pela unidade familiar deve ter prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Educação

Na sua área, a Comissão de Educação (CE) tem mais de 60 projetos já prontos para serem votados, como o PL 4.584/2019, que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola, também de autoria da senadora Rose. Segundo informações do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola entre 2019 e 2021, anos que tiveram o impacto da pandemia de covid-19.

O PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealiza o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. 

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 3.471/2019 garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Armas de fogo

Também foi adiado para este ano, após pedido de vista coletiva, a análise na CCJ do PL 3.723/2019, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e tem entre seus pontos mais polêmicos a eliminação da exigência de marcação de munições.

CPI da Pandemia

Resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os senadores também precisam se posicionar sobre projetos de lei sugeridos durante os trabalhos do colegiado e no relatório final.

Nas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de aprovação iminente desses projetos.

“Também continuaremos a acompanhar de perto o enfrentamento à covid-19 e os desdobramentos da CPI, por meio da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Temos matérias importantes para discussão, como o PL 2.038/2020, que propõe a concessão de uma pensão vitalícia mensal, de caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública.”

Além dos projetos de leis, os senadores também terão em pauta nada menos que 34 medidas provisórias editadas pelo Executivo e que precisam ser analisadas pelos congressistas em prazo máximo de 120 dias, para não perderem eficácia.

Depois de ações emergenciais, Prefeitura dá início à recuperação definitiva de pontos críticos da cidade.

A Avenida Barão do Rio Branco, no centro de Petrolina, foi a primeira a receber as equipes que vão trabalhar na Operação Tapa-buraco, que começou hoje (03), conforme prometido pelo prefeito Miguel Coelho. Todos os trabalhos realizados até então contaram com material cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foram apenas de caráter emergencial.

A partir desta segunda-feira, cerca de 15 homens da Liga Engenharia, empresa vencedora da licitação, vão atuar na operação que vai contemplar todos os pontos críticos da cidade, tanto no centro, como nos bairros e, principalmente, as principais vias de circulação de veículos a exemplo da Avenida da Integração e a Avenida das Nações, onde grandes buracos interferem no fluxo do trânsito. Para resolver os problemas definitivamente, o material utilizado na operação será o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras, com alta eficiência e durabilidade.

TRABALHO – As equipes da Operação Tapa-buraco vão as ruas de Petrolina seguindo um cronograma de trabalho que está sendo elaborado a partir da análise das principais demandas apontadas por um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da secretaria executiva de Serviços Públicos. Por causa das más condições de alguns pontos onde o serviço está sendo feito, já se sabe da necessidade da realização de recapeamento asfáltico. Por isso, um projeto de recapeamento asfáltico já está em fase de estudo e orçamento.

Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio

Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos últimos nove anos em função do conflito no Oriente Médio. Embarcou nesta sexta-feira (13/10) numa aeronave KC-30, do Governo Federal, no quarto voo de repatriação de brasileiros em Israel.

A aeronave aterrissou sob o canto do Hino Nacional e de aplausos dos passageiros no início da madrugada deste sábado, às 2h44, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Na cabine, 207 brasileiros, dois cachorros e dois gatos. Com a chegada do voo, já são 701 os repatriados em uma semana na Operação Voltando em Paz, desde que teve início o conflito no Oriente Médio, no último sábado, 7/10.

“Infelizmente, né? Não é uma viagem muito feliz. Eu moro em Israel faz nove anos. Diante da situação, acabou que tive de sair, mas fiquei alegre com o suporte para que a gente pudesse sair em segurança, com o cachorrinho, eu grávida. Eu me senti muito cuidada até agora, tudo deu certo”, afirmou Luiza, que tem como destino final Ribeirão Preto, no interior paulista. 

Ao todo, o destino dos 207 passageiros dessa escala aponta para 18 cidades. Ilana Zeigerman e Bruna Tabajara Brilman, por exemplo, têm como destino final a capital federal, Brasília. Para elas, o significado do momento é um misto de alívio, por trocar um cenário de frequentes estouros provocados pelo sistema de defesa antiaéreo israelense interceptando foguetes, pela tranquilidade de Brasília, e de orgulho pela ação ágil e profissional do país. 

“Eu estou muito orgulhosa de meu país. Resgataram a gente numa situação muito vulnerável. Era tudo o que a gente estava precisando neste momento. É com satisfação que a gente está indo para casa, aliviadas”, afirmou Ilana. “O alívio não tem como explicar, de poder contar com o país num momento tão difícil”, completou Bruna.

LOGÍSTICA – Embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer explicou que toda a equipe dele está mobilizada 24 horas para garantir que todos os brasileiros que tenham interesse em voltar sejam transportados de volta para o Brasil. A previsão do  Itamaraty é de que haja cerca de 15 voos para transportar 2,7 mil brasileiros que manifestaram interesse em retornar. “Todos os que quiserem sair, sairão. Essa é a ordem do presidente Lula”, afirmou Meyer.

A articulação do Governo Brasileiro teve início já no sábado, 7/10, data dos atentados terroristas em Israel que se desdobraram em conflito armado de grandes proporções. No próprio sábado, foi criado um gabinete de crise.

As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade. Mais de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

O governo brasileiro também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife e as aeronaves seguem indo e voltando para garantir o retorno de todos.

UNIDOS – O processo envolve desde servidores do Ministério da Agricultura, que facilitaram o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Agradeceu o apoio dos israelenses, se solidarizou com as violentas mortes nos atentados terroristas no país e pediu a criação de um corredor humanitário para preservar crianças, adolescentes e mulheres e garantir comida, remédio, água e luz na região de conflito.

GAZA – As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança e o uso do espaço aéreo dos países da região. Em especial para permitir que cerca de 22 brasileiros que estão em Gaza consigam cruzar a fronteira terrestre com o Egito em segurança para serem deslocados para o Brasil.

A aeronave da Presidência da República destacada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou em Roma, na Itália, nesta sexta-feira (13/10). O avião, um VC-2 (Embraer 190) com 40 lugares, aguarda autorização para se deslocar para o Egito. É na fronteira de lá com Gaza que está sendo preparada a logística para que cerca de 20 brasileiros cruzem a passagem de Rafah por via terrestre para, na sequência, serem embarcados no voo de volta ao Brasil. A previsão é de que essa operação ocorra neste sábado (14/10).

SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental, que usualmente sofre consequências diante de situações de tensão típicas de conflitos armados.

CHEGADAS – No Brasil, a terceira aeronave de resgate de brasileiros na Operação Voltando em Paz trouxe 69 passageiros e aterrissou na manhã de sexta-feira. Cinco desceram numa escala em Recife às 6h07 e os outros 64 no destino final da aeronave, a Base Aérea de Guarulhos (SP). A aeronave, um KC – 390, aterrissou às 11h30. Os primeiros 211 brasileiros repatriados desembarcaram num voo da FAB que chegou na quarta-feira à Base Aérea de Brasília. Outros 214 chegaram na quinta-feira ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.