João Paulo Costa anuncia recursos para poços artesianos em Itapetim

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 3, de 2020, apelidada de “PEC da Impunidade”. A proposta cria novas regras para a imunidade parlamentar e prisão de deputados e senadores.

“Essa PEC é um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O Congresso deveria lutar para combater a impunidade, a corrupção e não aumentar a imunidade. Essa PEC é um desaforo ao povo brasileiro. Por isso, votei contra este absurdo”, comentou Gonzaga Patriota.

O socialista ainda criticou a forma apressada como o texto foi deliberado e destacou que o foco deveria ser outras pautas mais importantes para o país. “Estamos enfrentando uma pandemia, vários projetos importantes precisam ser votados e estamos discutindo uma proposta que só beneficia parlamentares. Uma proposta elaborada sem uma discussão adequada e deliberada às pressas”, disse o deputado socialista.

Entre as mudanças, a PEC restringe as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentar, a crimes inafiançáveis previstos na Constituição; regulamenta o trâmite a ser observado, após prisão; veda o afastamento do mandato por decisão judicial e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.

A discussão do assunto veio à tona após a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet. com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar e. defesa da destituição da corte e ameaças aos ministros do STF, bem como da deputada Flordelis dos Santos de Souza (MDB-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A prisão do deputado Daniel Silveira, foi referendada por unanimidade pelo Supremo e pela Câmara dos Deputados, que a endossou por 364 votos a 130.

Ouvintes da Rádio Pajeú e beneficiários de programas sociais alegam que distribuidoras de gás estão cobrando taxas extras que variam de R$ 10 a R$ 30.

Apesar de o governo dizer que a prática é ilegal, distribuidores justificam que não há como fazer o repasse sem custos porque o governo está passando R$ 90 por botijão e o gás tem sido distribuído com custo para os revendedores de R$ 100 em média.

O Gás do Povo é um programa do Governo Federal que garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda. Ele substituiu o antigo Auxílio Gás, mudando o formato de um pagamento em dinheiro para a entrega de um vale-recarga eletrônico.

O programa foca em famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos seguintes critérios: ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, prioridade a beneficiários do Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas. Famílias unipessoais (de uma só pessoa) estão excluídas.

O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado há pelo menos 24 meses.A quantidade de recargas anuais depende do tamanho da família.

O senador e líder do PT, Humberto Costa, cumpre extensa agenda nesta sexta (21) em Caruaru, agreste de Pernambuco. O petista fará uma série de visitas institucionais retomando sua ida aos municípios e realizando encontros com movimentos sociais da região. Humberto aproveitará para fazer um balanço de seu mandato e agradecer a votação da presidenta Dilma no estado.

Logo pela manhã, o senador faz visita ao prefeito de Caruaru, José Queiroz, na prefeitura e depois segue para conceder entrevistas às rádios do município. À tarde, Humberto segue para o campus da UFPE, onde será recebido pelo reitor Anísio Brasileiro.

Após a visita, o petista se desloca para o assentamento Normandia onde conversa com representantes de movimentos sociais. “Estamos retomando as viagens aos municípios para divulgar as ações do mandato, além de debater com os movimentos sociais e gestores locais sobre como podemos ajudar no desenvolvimento dos municípios e regiões”, afirmou o senador Humberto Costa.

Os comerciantes da Feira do Paraguai, em Caruaru, terão de deixar o terreno onde atualmente desenvolvem suas atividades. A área pertence ao Serviço Social do Comércio (Sesc), que pretende executar um projeto de requalificação no local.

O Sesc confirmou que o terreno é de sua propriedade e informou que o projeto prevê a construção de um estacionamento com três pavimentos. De acordo com a instituição, o primeiro piso será destinado à realização de feiras e contará com estrutura para receber expositores e compradores.

A instituição informou ainda que o espaço poderá receber diferentes tipos de feira, inclusive a que atualmente funciona no terreno. Não foram divulgados, até o momento, a data prevista para o início da obra nem o prazo para sua conclusão.

A Prefeitura de Caruaru informou que foi oficialmente notificada pelo Sesc sobre a requalificação e ampliação da área. Segundo a gestão municipal, representantes das partes envolvidas deverão se reunir nesta sexta-feira (21) para discutir os próximos encaminhamentos e a situação dos comerciantes.

A administração municipal destacou que o terreno é privado e está cedido pelo Sesc para utilização no local.

Feira da Fundac aparece como alternativa

Uma das possibilidades apresentadas aos comerciantes é a transferência para a Feira da Fundac.

Segundo Lenilson Torres, proprietário do espaço, os feirantes que desejarem poderão ocupar boxes no local, mas a mudança não é obrigatória.

A Feira da Fundac informou que os novos ocupantes não pagarão taxa até o fim de 2026. A partir de janeiro de 2027, a cobrança prevista é de R$ 60 por feira.

De acordo com Lenilson, aproximadamente dois terços dos comerciantes da Feira do Paraguai já estão instalados na Fundac ou realizaram cadastro para ocupar um espaço.

A Feira da Fundac funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 11h.

A definição sobre o destino dos demais comerciantes deverá avançar após a reunião prevista entre Prefeitura, Sesc e representantes envolvidos na atividade.

Fonte: G1 | Foto: Reprodução