João Paulo Costa anuncia recursos para poços artesianos em Itapetim

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a abertura de concurso, oferecendo 410 vagas para o cargo de analista bancário de nível médio, além de 300 vagas para cadastro de reserva. As inscrições serão aceitas no período de 2 de fevereiro a 9 de março de 2024, com a data provável das provas marcada para 28 de abril do mesmo ano.

“O concurso reflete nosso engajamento em fortalecer nossa equipe, tornar nosso atendimento mais próximo aos clientes e proporcionar oportunidades de carreira sólidas para os profissionais da região”, declarou o presidente do banco, Paulo Câmara.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R＄ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.

Acerca das vagas autorizadas para provimento de profissionais de nível superior para graduados na área de Tecnologia da Informação, o executivo esclarece que, primeiramente, foram chamados os aprovados no último certame para o cargo de especialista técnico. Os convocados estão em fase de qualificação documental para contratação. Após a efetiva contratação dos candidatos habilitados, será possível determinar quantas vagas serão preenchidas por meio de novo concurso, a ser lançado ainda em 2024.

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

A Prefeitura de São José do Egito, em um dos primeiros atos da gestão Evandro Valadares anunciou a programação da 152ª edição da tradicional Festa de Reis.

O evento acontece nos dias 5 e 6, no Pátio de Eventos da cidade. O local há mais de 4 anos está pronto e quase não foi usado, segundo a prefeitura em nota.

A festa  acontecia no centro e “rivalizava” nos últimos anos com evento em homenagem a Louro do Pajeú. A “disputa” rendeu críticas à gestão Romério hoje na Rádio Pajeú. O comentarista político Saulo Gomes, que apresenta o Momento Cultural na Folha FM (Recife) disse que houve desrespeito à figura de ouro principalmente na festa do seu centenário.

“Você pode ter diferenças contra um ou outro, mas há coisas que não se misturam. Não se pode fazer isso em meio a uma festa que homenageia uma figura como Lourival Batista”, defendeu.

Pouco mais tarde,  o governo Evandro soltou uma nota dizendo que o evento irá para o Pátio de Eventos para respeitar o ordenamento do trânsito e por questões de segurança.

Outra polemica tem relação com o convite para “inauguração” do espaço. O ex-prefeito Romério diz ter inaugurado o espaço em março de 2014. A gestão Evandro diz que o pátio ficou sub-utilizado.

A programação terá doía 5 Novo Som Mix, Vinicius Gregorio e Baião Nós 3, Isabelly Moreira, Márcio Rocha e Déda do Brega, Forró do Paredão e Solteirões do Forró. Dia 6, se apresentam Forró da Nanah e Encanto e Poesia com participação de  Silvério Pessoa  e Forró Pegado.

O presidente Michel Temer (PMDB) vai visitar à Paraíba no próximo dia 6 março, quando participa da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao município de Monteiro.

Conforme reportagem publicada no ‘Estadão’, Temer já confirmou presença na inauguração ao ministro da Integração, Hélder Barbalho.

Com a popularidade em queda, o presidente busca na inauguração a simpatia dos paraibanos.

Apenas 10,3% dos brasileiros aprovam o governo de Temer, contra 14,6% em outubro, e 44,1% consideram-no ruim, ou péssimo (contra 36,7% na pesquisa anterior), revelou nesta quarta-feira uma pesquisa do Instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Domingo passado, o ‘Velho Chico’ chegou à quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo Leste, na cidade de Custódia (PE), completando um percurso de 96,5 quilômetros deste trecho. De lá, seguirá por gravidade até a quinta elevatória (EBV-5), localizada em Sertânia (PE).

Desde o último dia 30, a água avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4) do eixo, passando por três reservatórios Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova) e um aqueduto (Jacaré).

A maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando totalmente concluída, vai atender mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.