TCE recomenda aprovação das contas de 2008 de Adelmo Moura

A Prefeitura da cidade de Santa Terezinha apresentou à população a Nova Ouvidoria Municipal.

Segundo o prefeito Delson Lustosa, a partir de agora, a Ouvidoria estará à disposição para receber opiniões e contribuições sobre os serviços que impactam a comunidade.

“Queremos ouvir suas denúncias, para tornar nosso município mais seguro e justo. Suas reclamações serão o ponto de partida para melhorias tangíveis. Suas sugestões, vão guiar o caminho para inovações criativas. E, é claro, seus elogios nos inspirarão a continuar a oferecer serviços excepcionais, finalizando introduzimos o Título.net em nossa sede da Ouvidoria. Isso significa que você pode acessar nossos serviços online, com facilidade e conveniência”, concluiu o gestor teresinhense em rede social.

O Fala Cidadão tem também uma página na internet, que você pode acessar clicando aqui. Se preferir, também pode entrar em contato através do telefone (87) 3859-1140 ou no e-mail: [email protected] .

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21), a retomada das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Com a decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai de forma permanente, sem necessidade de nova autorização judicial para cada encontro. As demais visitas continuam dependendo de autorização prévia do ministro.

A retomada ocorre após o fim da suspensão geral das visitas, determinada por Moraes em 17 de julho pelo prazo de 30 dias. Na ocasião, permaneceram permitidos os encontros com advogados, médicos e fisioterapeutas.

A medida foi adotada após Moraes considerar que houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. O episódio envolveu a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo pai.

Flávio permanece submetido a uma restrição específica e não poderá visitar Bolsonaro durante 90 dias. A proibição foi determinada em 13 de julho depois que o senador divulgou o documento nas redes sociais.

Moraes manteve ainda a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgação de manifestações dessa natureza por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. A condenação envolve os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias. A medida foi inicialmente concedida pelo STF em março deste ano, após quadro de broncopneumonia e internação hospitalar.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Fonte: Diário de Pernambuco | Imagem: Reprodução

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Nesta segunda-feira (3), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) assume a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) de Pernambuco. A nomeação feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi feita no Diário Oficial de Pernambuco de sábado (1º) e a posse acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, com transmissão ao vivo.

O novo secretário de Estado, Lucas Ramos, destaca o início de um novo ciclo. “Damos início a um novo momento: diante do convite do governador para integrar a equipe de secretários. Sabendo da importância deste desafio, aceitamos a missão de continuar contribuindo com desenvolvimento de Pernambuco à frente da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

Lucas Ramos ainda destaca que a posse será on-line por conta das restrições causadas pelo momento de pandemia. “A vontade, sem dúvidas, é de estar pertinho. Certamente teremos oportunidade de compartilhar essa alegria, e estaremos de portas abertas na SECTI para receber todos aqueles que estão à disposição para construir um ambiente de maior competitividade para nosso Estado, seja no setor público ou seja no setor privado.”, afirmou.

Outro sertanejo, Francisco Papaléu, foi nomeado para a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco (FUNASA), vinculada ao Ministério da Saúde. Papaléo é advogado, ex-secretário das cidades e ex-dirigente de vários órgãos importantes na administração estadual.