MPPE intima primeiros 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows

Do JC Online

Um dia antes de completar 100 dias de gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) se vê diante de outra crise após problemas com sindicato dos professores e policiais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no orçamento do Poder Judiciário. Nos bastidores, a informação é de que o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, está bastante insatisfeito com a postura do socialista, principalmente após a reunião que os dois tiveram ontem.

Notícia atualizada às 18h10 com a resposta do governo estadual ao TJPE (na sequência do texto).

De acordo com informações do TJPE, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão. Houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam sido cortados outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilhão.

A presidência do TJPE convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira, às 10h, para deliberar sobre providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas. Há a possibilidade do tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os recursos.

Na nota, a linha de raciocínio do TJPE é de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judiciário. O texto declara que a atitude do governo é “comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”.

Greve e resposta

Após assemleia realizada nesta quinta-feira, os servidores do Poder Judiciário decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Na quarta-feira, haverá um protesto da categoria em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

O governo estadual se manifestou por meio de uma nota enviada pela assessoria de comunicação do governador. Nela, a administração socialista ressalta que “respeita a a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Ainda segundo o documento, o governo do Estado não fez nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário e que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendm normalmente e sem cortes.

Confira, a seguir, as nota do TJPE e do Governo de Pernambuco na íntegra

TJPE

No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.

A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.

O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.

Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.

Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.

Governo de Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores – envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual – estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, está sendo realizada mais uma obra de pavimentação em paralelepípedos, desta vez na Rua Paralela, localizada no Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra.

A obra atende a demanda dos moradores e representa um avanço significativo na mobilidade e na qualidade de vida da população local.

Com o calçamento, a rua deixa para trás os transtornos causados pela lama durante o período chuvoso e pela poeira nos meses de estiagem.

De acordo com o prefeito Pedro Alves, investimentos em pavimentação vão além da infraestrutura e têm impacto direto na saúde pública. Segundo ele, a eliminação da poeira contribui para a redução de problemas respiratórios, além de evitar que a sujeira invada as residências em dias de ventania.

A gestão municipal destaca ainda que novas obras de calçamento já estão previstas para outras localidades do município.

Os distritos de Jabitacá e Irajaí também serão contempladas com pavimentação, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.

“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.

O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais).

Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.

No parecer contrário ao projeto,  o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

A equipe da Secretaria de Agricultura de Arcoverde, está executando um plano de ações para garantir a melhoria da mobilidade para as famílias que moram no campo. Esta semana o trabalho avança na região de Aldeia Velha, Coqueiro, Cocal, Zumbi, Poços, Queimada da Onça e Soares. Em seguida, as melhorias vão chegar a Gravatá, Junça, Floresta e Descobrimento.

De acordo com o secretário de Agricultura, Alberto Vaz, as estradas estavam bastante danificadas pelas chuvas. “As chuvas são boas para todo mundo, é claro, mas trazem o prejuízo para o acesso das vias. Por isso, tivemos que esperar encerrar o período chuvoso para poder começar o nosso trabalho”. Ele destacou que “as condições dos terrenos variam. Em algumas localidades se faz necessário à colocação de piçarra e para isso a gente conta com a Patrulha Mecanizada conquistada pela prefeita Madalena”.

Para a recuperação das estradas, a Secretaria de Agricultura está utilizando uma máquina Patrol, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e dois caminhões caçambas. O objetivo é melhorar o acesso em toda a área rural do município.

Uma bela cerimônia marcou a celebração de  40 anos de ordenação sacerdotal de Padre Adilson Carlos Simões. O evento aconteceu no Santuário da Divina Misericórdia, que fica no Sítio Mocó, na Serra das Varas, zona rural do município.

A emoção marcou a Santa Missa, que foi concelebrada pelo bispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Salles e vários padres amigos. Padre Adilson ressaltou a importância em comemorar a data.

“Só Deus pode medir a minha alegria em ser o que sou, sem nenhum merecimento de minha parte, sacerdote de Jesus Cristo, meu Salvador”. Ele relembra o momento de sua ordenação. “Tudo começou assim, um simples gesto, a imposição das mãos do bispo, Dom Severino Mariano de Aguiar e a oração de consagração, senti a força do alto tocando-me pela unção do Espírito Santo”.

“Hoje é o dia de agradecer aos 40 anos de sacerdócio do nosso amado Pe Adilson, que tem uma vida dedicada ao próximo, em especial aos mais pobres e à juventude”, disse a prefeita Madalena.

Estiveram presentes além da prefeita de Arcoverde,  o vice-prefeito Wellington Araújo, os vereadores Célia Cardoso, Luíza Margarida, Warley Amaral, Cleriane Medeiros, Luciano Pacheco, Paulinho Wanderley, além dos vereadores eleitos, Dra Cybele Cavalcanti e Geraldo Barbudo. Também marcaram presença outras autoridades de cidades vizinhas e familiares do Padre Adilson.