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Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos nesta quinta-feira (19), em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa (PT), que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país.

Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do País, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.

“O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira”, afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira (16).

“Eu vou defender que haja um posicionamento dos governadores a favor das eleições diretas, e que o povo possa escolher um governante que passe a ter a legitimidade das urnas para encaminhar mudanças constitucionais, legais que o país precisa para sair da crise”, completou o governador baiano.

Morreu nesta tarde o vice-prefeito de Flores, Cícero Moizes, aos 69 anos.

Ele foi socorrido por familiares ao hospital local após passar mal nesta segunda-feira (18) e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde veio a óbito.

No Emília Câmara, Cícero foi diagnosticado com quadro de hipotensão, dispneia e confusão mental. Ele recebeu choque cardiogênico e seria encaminhado para cidade de Caruaru, mas não resistiu. O vice-prefeito já apresentava complicações cardíacas.

O prefeito Marconi Santana anunciou sua morte e emitiu nota de pesar:

“É com profunda dor que noticio o falecimento de Cícero Moizes dos Santos (Cícero Moizes), nosso vice-prefeito, ocorrido nesta tarde de segunda-feira (18), na cidade de Afogados da Ingazeira, após muitos esforços de toda nossa equipe de saúde e também dos profissionais do Hospital Regional Emília Câmara. Infelizmente ele não resistiu; partiu para o plano divino aos seus 69 anos de idade.

Cícero foi um amigo e parceiro político importante na construção de um modelo de gestão voltado para fortalecimento das políticas públicas fundamentais, para o crescimento e o desenvolvimento de Flores; principalmente para os que mais precisam.

Foi uma voz altiva em prol da população do distrito de Fátima, nos ajudando a manter uma agenda de muito trabalho. Seus ensinamentos de luta e resistência sempre ficaram marcados em nossa memória.

Em nome toda equipe de governo dos meus familiares e da população florense, externo toda minha solidariedade aos amigos e familiares. Descanse em paz amigo”.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado disse ter recebido com grande pesar a notícia do falecimento do vice-prefeito.

“Cícero deixa um importante legado de luta em defesa da população florense, em especial à população rural. Em nome de toda a nossa equipe de governo quero externar nossa solidariedade aos familiares enlutados, ao prefeito Marconi Santana e à população de Flores”.

Danilo Cabral destacou que Cícero foi um amigo e aliado político muito importante no Pajeú, sempre defensor da melhoria da qualidade da população da região, especialmente do município.

“Foi uma voz ativa do Distrito de Fátima e um exemplo de luta em defesa dos mais necessitados. Aos familiares e amigos, nossa solidariedade.”

A Secretaria Estadual de Educação, através da Gerência Regional Sertão do Alto Pajeú, informa aos pais ou responsáveis que as inscrições para matrícula dos estudantes nas escolas da Rede Estadual, encontram-se abertas.

Elas serão realizadas pelo site: www.matricularapida.pe.gov.br ou www.educacao.pe.gov.br até as  23:59 do dia 30/12/2020.

Lembrando que: não será necessária a realização do cadastro escolar pelos estudantes já matriculados na Rede Estadual de Ensino ou egressos de Escolas Estaduais que estejam cursando 5° ou 9° ano do Ensino Fundamental e os módulos IV e VIII da EJA no ano de 2020.