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Lucas Ramos visita obras da PE-590 em Ipubi
A estrada, um investimento de R$ 27 milhões, será uma importante via de escoamento para as fábricas de gesso do Araripe.
O deputado estadual Lucas Ramos visitou, neste sábado (11), as obras da PE-590, que liga o município de Ipubi, no Sertão do Araripe, a outras regiões do Nordeste. Os trabalhos começaram há 15 dias; são 25 km de estrada e um investimento de R$ 27 milhões.
“Essa via é muito importante para o desenvolvimento da região. Além de trazer melhoria de vida para as famílias, vai dinamizar ainda mais a economia, que é baseada na produção de gesso”, afirmou o deputado. “É um pleito antigo da população, um compromisso de Eduardo Campos, que está sendo viabilizado pela gestão Paulo Câmara”, complementou.
A visita foi acompanhada pelo prefeito João Marcos Siqueira, pelo ex-prefeito Chico Siqueira, e pelos vereadores Valdilson Damascena, Shell, Zé Boninha, João Coutinho e Afonso Barros.
A agenda do vice-líder do governo em Ipubi incluiu ainda uma visita ao projeto do sistema de abastecimento de água no Sítio Pebas e Rocha, na Zona Rural, que vai beneficiar cerca de 100 famílias.
Paulo Câmara visitou 70 dos 185 municípios do Estado no primeiro semestre do ano
Governador intensificou agendas no interior durante o Todos por Pernambuco
Do JC Online
As agendas no interior do Estado foram motivos de trocas de farpas entre os então candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) na pré-campanha ao governo estadual. No início do ano passado, o petebista declarou que o rival estava fazendo um intensivão pelo território pernambucano para se tornar conhecido. O socialista seguiu com as viagens ao lado do padrinho político Eduardo Campos e conseguiu se eleger. Agora, já no posto de governador, Paulo quer reforçar o contato com o interior. De janeiro a junho, ele esteve em 70 dos 185 municípios. De acordo com informações do seu gabinete, foram percorridos 10.249 quilômetros de carro e 4.803 de avião dentro do Estado.
A presença de Paulo no interior foi ampliada a partir de abril com a realização dos seminários do Todos por Pernambuco. Antes disso, ele fez algumas viagens a cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão, mas se manteve muito no Recife devido às crises iniciais de sua administração como as rebeliões nos principais presídios do Estado. “Você não assume nenhum posto se ausentando daquelas tarefas que são imediatas. É natural que o momento de instalação de um governo, independente do desafio do sistema prisional, você tenha uma demanda maior aqui”, defende o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
De acordo com o secretário, neste segundo semestre, a tendência é que o governador tenha ao menos uma agenda semanal longe do Recife e da Região Metropolitana. “Ficou definido que um ou dois dias ele teria uma agenda externa e que ele ampliaria o contato com o interior. Há uma divisão estratégica que contempla a participação dele nessa região. A agenda dele reflete as prioridades do governo.”, falou, explicando os compromissos seriam deslocados para a sexta-feira e, dependendo da ocasião, também para o sábado.
Apesar da declaração de Danilo, nos últimos dois finais de semana, Paulo não teve agenda pública fora do Recife.
O secretário afirma ainda que o valor dado ao interior não fica restrito às visitas de Paulo ao longo da semana, mas é também conceitual e está contemplado no mapa estratégico do governo estadual lançado recentemente. “Essa convicção levou a gente a ajustar o mapa e há mais referências (à interiorização). Está definido que quando não der para fazer tudo, a gente tem que fazer para os mais vulnerávesi e para o interior. Queremos ampliar o apoio aos municípios”, disse.
O primeiro ciclo de monitoramento da gestão Paulo, segundo Danilo Cabral, também reforçou a prioridade que a interiorização terá. Das 347 meta prioritárias definidas pelo governador junto aos secretários, 236 (68%) foram regionalizadas, ou seja, serão realizadas em vários municípios).
Governo volta a sinalizar veto ao aumento do reajuste para o Judiciário
Presidente eleita Dilma Rousseff e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE Ricardo Lewandowski durante sua diplomação de presidente da República.
Correio Braziliense
O governo voltou a sinalizar em Milão que vai vetar o aumento de 53% a 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff comentou neste sábado o encontro que teve com o ministro Ricardo Lewandowski na terça-feira no Porto, em Portugal, durante a escala da delegação presidencial em viagem pela Europa.
“De fato o ministro Lewandowski pleiteia que não haja veto. No entanto nós estamos avaliando porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”, afirmou. “Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer.”
Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.
O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.
Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.
Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.
A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.
Crise: Dilma nega possível rebelião no parlamento brasileiro
A presidente participou da cúpula do Brics, na Rússia (Foto: AFp)
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11), em Milão, na Itália, que o governo tem ganhado mais do que perdido com os resultados de votações de matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional e descartou que haja uma “rebelião” do Parlamento. “Eu não chamo de rebelião votação no Congresso em que há divergências. A gente perde umas e ganha outras”, afirmou.
Dilma ressaltou que o debate de opiniões é característico da democracia e que não é possível apostar na vitória em todas as matérias de interesse de um governo. “Nos [países] mais democráticos é que se torna mais complexa a aprovação, não é? Nos mais democráticos, onde há liberdade de opinião, onde há uma ampla manifestação de opiniões, como é o caso dos Estados Unidos.”
As declarações foram feitas depois da visita da presidenta ao Pavilhão do Brasil na Expo Milão 2015, que tem como tema “Alimentar o Planeta – Energia para a Vida”. Dilma, que elogiou a feira, caminhou sobre uma rede instalada no pavilhão para representar a integração de produtores, e relatou ter sido uma missão “dificílima”. Perguntada se a experiência pode ser uma metáfora ao seu segundo mandato, a presidenta descartou semelhanças.
“Eu acho que o meu mandato é, eu diria assim, mais firme do que essa rede”, assegurou. Em seguida, a presidenta relatou mais sobre a experiência e completou: “Não cai não. Mas a gente, sempre, para não cair, tem se ser ajudada, não é?”, disse Dilma.
Perguntada sobre a possível revisão da meta de superávit primário – economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública –, a presidenta afirmou que o objetivo é manter a meta. “Não houve nenhuma decisão, o Planejamento não está ainda colocando isso, de maneira alguma. Agora, a gente avalia sempre, e vamos fazer todos os esforços para manter a meta.”
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que a equipe econômica esteja analisando uma proposta de revisão, mas, no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a redução da meta de 1,1% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Nos próximos dias, Dilma deve decidir como vai se posicionar sobre temas aprovados pelo Congresso, um deles é o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. As matérias, que passam pelas duas Casas legislativas, ainda precisam ser analisadas pelo Planalto, que pode vetar total ou parcialmente os textos. O reajuste foi uma das bandeiras do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, quando assumiu a Corte. Ele conseguiu uma reunião reservada durante a viagem da presidenta à Europa, quando trataram de diversos assuntos.
“Todo mundo sabe, ele pleiteia que não haja veto. No entanto, nós estamos avaliando, porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções. Nem em momentos, assim, de grande crescimento, se consegue garantir reajustes de 70%, muito menos em um momento em que o Brasil precisa de fazer um grande esforço para voltar a crescer”, afirmou.
Na Itália, onde passou pouco mais de um dia, depois de participar,em Ufá, na Rússia, da cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a presidenta visitou Roma, onde se encontrou com o primeiro-ministro do país, Matteo Renzi, e hoje em Milão. Dilma disse que a visita foi produtiva e estreitou relações entre os dois países.
Paulo: um olho na crise e outro na condução de 2016
Do JC
Na economia, as coisas ainda vão piorar muito antes da melhora. É a avaliação de como será esta recém-iniciada segunda metade de 2015, quando virá o pleno efeito do desemprego e da crise. Em meio a toda essa instabilidade e péssimo prognóstico, o prazo legal das filiações para as eleições de 2016 está se acabando – vai até setembro, se não mudar na reforma política. O desafio do governador Paulo Câmara (PSB) até lá é conciliar a ânsia de partidos e políticos com a gestão, em um momento crítico do País.
É nesse momento que o estilo de Paulo, de bom ouvinte, ganha força. Porque na gestão e na esfera política ele tem perfil conciliador, dá atenção aos interlocutores e estimula soluções construídas. Isso é importante na Frente Popular, onde Paulo sistematicamente tem atuado distencionando situações, como na relação entre PSB e PMDB. Contudo, há desafios por todo lado: Petrolina, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda. Pelo porte da Frente, são inevitáves as tensões, o que exige ora atuação, ora neutralidade.
Encerrado o primeiro ciclo de monitoramento da gestão, esta semana, pelos próximos 90 dias Paulo deve ampliar o espaço na agenda para prefeitos, que têm suas demandas de gestão e políticas. Ontem já recebeu um grupo, como a prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana (PTB) e os prefeitos de Cachoerinha, Carlos Alberto Bezerra (PSB), e Quixaba, José Nunes (PR). Mas isso vai se intensificar.
ALÉM DO CLICHÊ “2016, SÓ EM 2016″
O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, explica que a previsão para o segundo semestre aponta para o agravamento da crise nacional. Por isso o clichê não é só forma de evitar o assunto: “O governador lidera o processo político, mas vai mesmo deixar 2016 para 2016. Porque está imbuído de cuidar da gestão e de ir para junto, ouvir a população”, ressalta.
PAULO À FRENTE DO PROCESSO
Sileno Guedes, secretário de Governo do prefeito Geraldo Julio e presidente estadual do PSB, reforça o papel de Paulo como a liderança que vai conduzir a Frente Popular unida, incluindo o Recife em 2016.
Em Gravatá, o líder do governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB), festeja hoje o aniversário com almoço. Ele é pré-candidato. Segunda, em Goiana, o deputado Aluísio Lessa (PSB) tem evento com dois secretários de Paulo.
PR E PP JUNTOS EM JABOATÃO?
Enquanto no PSB ainda há disputa pela indicação do partido, nomes de outras siglas de olho na sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB) já falam de alianças. O PR, presidido pelo deputado federal Anderson Ferreira (foto), não vê dificuldades para se compor com o deputado estadual Cleiton Collins (PP). Ferreira já se lançou a 2016. Collins também está no páreo.
Afogados perde com saída de Aldo Santos do ProRural
Por Anchieta Santos
Certamente o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota está desejando boa sorte ao ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar da cidade de Caruaru, Anselmo Pereira, agora novo diretor geral do ProRural.
Mas uma coisa é certa, Afogados deve perder com a saída de Aldo Santos do comando do órgão. Santos sempre demostrou muita atenção com Afogados da Ingazeira e em especial com o Prefeito José Patriota, a quem tratava como um bom irmão.
Tabira: Palácio diz que candidato será escolhido em 2016, mas Dinca bate o pé e reafirma nome da esposa
Nicinha Brandino será a candidata de Dinca ao governo tabirense
Por Anchieta Santos
A decisão do ex-prefeito Dinca Brandino em definir o nome da esposa Nicinha como candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias agitou a sucessão municipal de Tabira.
Com o objetivo de acalmar o palanque do governador Paulo Câmara na Cidade das Tradições, Adelmo Moura, assessor político do governo, ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta e disse que no próximo ano os aliados como Téia da Damol, Joel Mariano, Genedy Brito, Marcos Crente, Dinca, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Djalma, e todos os outros serão chamados para definir o candidato.
Ao ouvir a notícia ontem no Cidade Alerta, Dinca ligou informando que a candidatura da esposa Nicinha está definida. O ex-prefeito disse que não vai bater chapa no PSB, pois hoje o partido é composto por 90% de adversários. E mandou um recado: “O eleitorado pertence a Tabira e não ao governo e para fazer a escolha não preciso de autorização do palácio”.
Dinca ainda desafiou o Prefeito Sebastião Dias a provar ter pago um centavo de débito deixado por sua gestão.
Apesar dos boatos, Waldemar Oliveira diz que Inocêncio apoia sua candidatura ao governo de ST
Waldemar Oliveira em entrevista à Vila Bela FM nesta sexta-feira, 10. (Foto: C1)
Do C1
Os debates sobre a sucessão municipal em Serra Talhada no Sertão do Estado estão cada dia mais acalorados. O programa Caderno 1 no Ar, da Rádio Vilabela FM, voltou a entrevistar o pré-candidato republicano Waldemar Oliveira, que não se mostrou contrariado quanto à especulação sobre o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira ser o candidato do partido nas eleições do ano que vem. Disse que não tem nada que desabone o velho cacique, desde que ele manifeste mesmo o desejo de ser o candidato.
“Sempre que eu tenho estado com ele (e esta semana falei por telefone), tem externado que o PR aqui em Serra Talhada terá um candidato sim e que a principio este candidato seria Waldemar Oliveira e não ele, Inocêncio. Agora Inocêncio é um grande quadro, um nome importante e tem dito que vai caminhar comigo, que estará comigo, vai vir a Serra Talhada, mas obviamente que o nome é mais forte que o meu”, reconheceu Waldemar.
Com muita naturalidade, Waldemar elogiou Inocêncio, prevendo que vai demorar muito a nascer outro serra-talhadense capaz de protagonizar uma trajetória de muito sucesso na política, como aconteceu com o ex-deputado. Sobre a possibilidade de compor chapa com Inocêncio como vice, riu sobre esta possibilidade, comumente chamada na política de “pão com pão”, já que ambos pertencem aos quadros do PR, o republicano não descartou a possibilidade.
“Eu acho que sim, acho que poderia sim, eu nunca discuti isso com ele concretamente, mas se for do interesse dele minha tendência natural é seguir a orientação do nosso líder maior que é Inocêncio Oliveira”, fechou o pré-candidato do PR em Serra Talhada.
Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal
Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.
Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.
Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.
“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.
Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Miss Pernambuco, ausência de Josete ou gripe: o que fez Sebastião Dias cancelar a reunião para tratar de sucessão?
Zurique – Suíça e não Alemanha
Por Anchieta Santos
Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário Municipal que a o cancelamento aconteceu porque o prefeito iria ao Miss Pernambuco, prestigiar a candidata Andresa que na disputa ficou em 3º lugar.
Mário Amaral Presidente do PTB, vereador, reafirmou ontem não ter sido convidado e que o prefeito iria mesmo ao Recife para a festa da beleza. Na verdade o prefeito não foi ao evento. No grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar que não havia convidado os presidentes de partidos como PTB, PT e outras lideranças, porque não tinha reunião. A Vereadora Dra Nelly de pronto informou que tinha sim sido convidada. O gestor responsabilizou o seu gabinete, mas logo disse que o encontro foi cancelado.
Nesta sexta (10), falando a Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias informou que a reunião foi cancelada por problemas de saúde e que logo marcará o encontro para além da sucessão, apresentar os feitos e dificuldades do governo. Sebastião lembrou que já pagou 2 milhões de débito que herdou da gestão anterior. Depois de muita repercussão o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar ontem a polêmica sobre a reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. E quando for acontecer a reunião vai convidar todas as lideranças, inclusive divulgar em carro de som pela cidade. Provocado pelo comunicador de que a reunião não aconteceu porque Josete Amaral disse que não viria, o Poeta emendou, “também por isso”.
Ainda sobre sucessão lembrou ter o direito de disputar e que foi estimulado por outras esferas (Armando Monteiro), de continuar com o projeto. Insistindo em dizer que Zurique fica na Alemanha e não na Suíça como verdadeiramente é, o prefeito tabirense disse não conhecer a UBD que lhe deu o prêmio de melhor prefeito do Brasil, entre os 100 melhores e até adiantou: “aqui já está chegando outro prêmio pra mim.”
Gonzaga Patriota declara apoio ao PLC 28/15 que trata da recomposição salarial dos servidores da Justiça Federal
Na tarde desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com servidores do Poder Judiciário Federal de Petrolina e Juazeiro, onde declarou o seu apoio ao PLC 28/15 que trata da revisão salarial da categoria.
O PLC 28/15 foi aprovado por unanimidade no Senado no último dia 30 de junho e, neste momento, aguarda apenas a sanção presidencial. Servidores do Poder Judiciário estão há noves anos com a mesma remuneração, o último Plano de Cargos e Salários foi aprovado em 2006.
Patriota informou que ajudará a categoria e cobrará da presidente Dilma Rousseff o compromisso de sancionar o PLC 28/15. O prazo para sanção termina no dia 21 de julho. O deputado irá arrecadar assinaturas dos deputados e senadores para que a presidente veja que, além de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto continua tendo o apoio da maioria dos parlamentares.
O socialista ainda disse que “caso o projeto seja vetado, a gente vai derrubar esse veto e a presidente ficará desmoralizada”.
Viagem de Eduardo Cunha e 13 deputados a Israel e Rússia custou R$ 395 mil
Do Correio Braziliense
A viagem de nove dias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros 13 deputados por Israel, pelo território palestino e pela Rússia, em junho deste ano, custou cerca de R$ 395 mil aos cofres públicos. As despesas foram com passagens aéreas, taxas de embarque e diárias para hospedagem e alimentação. Alguns deputados utilizaram o dinheiro da cota parlamentar destinada a despesas com passagens aéreas e, por isso, a Câmara calcula que os custos da missão são de R$ 347 mil.
A Câmara informou não ter pagado as despesas das sete mulheres dos parlamentares, inclusive a de Cunha, e de amigos deles que acompanharam a missão. A Casa disse ainda que a parte turística da viagem foi paga pelos anfitriões.
Além de Cunha, levaram suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD-AM), Beto Mansur (PRB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO) e Mendonça Filho (DEM-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), segundo-suplente da Mesa Diretora, foram desacompanhados. Os líderes André Figueiredo (PDT-CE) e Arthur Oliveira Maia (Solidariedade – BA) integraram a comitiva com suas mulheres apenas na Rússia. Também participaram da viagem os deputados André Moura (PSC-SE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Também participaram da viagem um assessor de imprensa, um agente de segurança e o primeiro-secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Renato Pinheiro do Amaral Gurgel.
Na época da viagem, a Câmara informou que faziam parte da “delegação acompanhante” o Pastor Everaldo (PSC), ex-candidato à Presidência da República e amigo de Cunha. Gustavo Carvalho dos Santos e Arnon Velmovitsky são, segundo o presidente da Câmara, membros da comunidade judaica no Brasil e arcaram com as próprias despesas.
De acordo com a Câmara, o valor de R$ 394.836,13 refere-se à soma dos valores totais de passagens (R$ 271.577,88), diárias (R$ 113.462,85) e adicional de embarque e desembarque (R$ 9.795 40), o que totalizou R$ 394.836,14. No entanto, ainda de acordo com a Câmara, cinco deputados – Leonardo Picciani, Maurício Quintella, Jovair Arantes, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia – utilizaram recursos da cota parlamentar para pagar parte de suas passagens. A Câmara informou que, com isso, R$ 346.763,49. Eduardo Cunha disse ter dispensado as diárias, mas gastou R$ 32.996,50 com passagens na classe executiva.
Turismo
Além de reuniões oficiais com políticos israelenses palestinos, o roteiro da viagem incluiu visita ao Museu do Holocausto, a Jerusalém Oriental e Belém e passeio de um dia inteiro na região norte de Israel (Mar da Galileia, Lago Tiberíades, Nazaré).
Na Rússia, a delegação mesclou a agenda do encontro de parlamentos do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com programação turística, que incluiu visita ao Kremlin, à Galeria Tretiakov, sessão do Balé Lago dos Cisnes, no teatro Bolshoi, e passeio de barco pelo rio Moscou. A presidência da Câmara informou que as atividades culturais foram realizadas no final de semana e a convite dos anfitriões, que montaram a agenda.
Em Israel, o grupo ficou hospedado no hotel Waldorf Astoria de Jerusalém, cujas diárias variavam entre US$ 530 a US$ 1.450 – algo em torno de R$ 1.650 e R$ 4.500 à época. Na Rússia, a hospedagem foi no Hotel Marriott-Aurora, onde as diárias variavam ao equivalente, naquele momento, entre R$ 645 e R$ 7.770.
Outro lado
De acordo com a Câmara, o que ultrapassou o valor da diária (algo entre US$ 428 e US$ 500) foi pago pelo próprio parlamentar. A Câmara nega que o fato de os deputados estarem acompanhados pelas mulheres encareça a missão. “Não há gastos indiretos. O valor da diária não muda se o parlamentar estiver acompanhado. Ele terá que arcar com os custos de acompanhantes”, informou a Casa em nota.
“Sobre custos, ressaltamos que a Câmara dos Deputados, neste ano apresenta o menor gasto acumulado comparado com anos anteriores. Nesta linha, duas missões foram conciliadas numa única viagem para maior economicidade”, disse o comunicado da Câmara.
Ainda de acordo com a Casa, a missão oficial marcou dois importantes momentos da diplomacia parlamentar, pois, além dos encontros com líderes internacionais, houve assinatura de documentos como a 1ª Declaração do Brics no âmbito do Legislativo, através da qual os parlamentos dos cinco países se comprometeram a defender a reforma de mecanismos globais de segurança. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista no Brasil para acompanhar assuntos relacionados ao bloco econômico.
Governo autoriza abertura de 2.290 vagas de medicina em instituições privadas
Agência Brasil – O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação anunciaram hoje (10) a abertura de 2.290 vagas distribuídas em 36 novos cursos de medicina de instituições privadas. A expansão de vagas no setor integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários para o processo. O prazo para que os cursos estejam em funcionamento varia de três a 18 meses e será monitorado pelo Ministério da Educação.
A seleção dos projetos enviados pelos municípios foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos e professores de medicina, entre outros. A análise levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da instituição mantenedora, além do histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina.
Para a definição dos municípios, além da inexistência de curso de medicina no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA).
“Seguimos critérios técnicos e que obedecem às mesmas medidas que orientam a abertura de cursos na rede privada”, informou o professor e reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. “É uma unificação que se tenta imprimir nesse processo de expansão, com o mesmo rigor e o mesmo processo de acompanhamento para ambos os segmentos, público e privado”, disse.
A comissão analisou ainda o projeto pedagógico de cada curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise também descartou o risco de descontinuidade da formação médica. “Todas as propostas selecionadas passaram por esse crivo. Há uma garantia da sustentabilidade desse projeto”, garantiu a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou a nova estratégia para expansão de vagas de medicina como um trabalho extremamente desafiador. “É uma mudança na lógica de abertura e cursos de medicina”, disse, ao destacar que, até então, as instituições particulares de ensino superior desenvolviam suas propostas sem necessariamente levar em consideração as necessidades do país. “Há, por parte do governo federal, dos estados e dos municípios, um compromisso de que essas vagas serão expandidas sem nenhum comprometimento da qualidade”, completou.
O ministro da Educação, Renato Janine, lembrou que, com os números anunciados hoje, o governo totaliza a abertura de cerca de 7,6 mil vagas de medicina até 2016 – 5.306 já haviam sido autorizadas pela pasta em instituições públicas e particulares. A estratégia, segundo ele, deve contribuir para levar atendimento médico ao interior do país. “As capitais sempre tiveram mais vagas do que os municípios do interior, respondendo por mais da metade das vagas. O avanço no interior e fundamental”.
Dos 36 municípios escolhidos, 13 estão em São Paulo, seis na Bahia, quatro em Minas Gerais, quatro no Paraná, três no Rio Grande do Sul, dois no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, um em Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes, na instituição Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca com 100 vagas), um em Rondônia e um em Santa Catarina. Para acessar a lista completa, com o nome das cidades e as instituições selecionadas
Histórias de repórter
Por Magno Martins
No início da década de 80, ao ingressar no jornalismo como correspondente do Diário de Pernambuco no Sertão, tendo como QG Afogados da Ingazeira, minha terra natal, aprendi uma técnica muito prática e certeira para assustar o Governo, que fazia vistas grossas à famigerada indústria da seca: cutucar com vara curta Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, o verdadeiro porta-voz do povo oprimido e abandonado do Sertão.
Dom Francisco, como era conhecido, substituiu Dom Mota na Diocese de Afogados da Ingazeira nos anos 60 e ficou à frente do seu pastoreio por mais de 40 anos. Era um homem valente, que enfrentava os poderosos em qualquer circunstância. Sua arma era a sua palavra, guerreada e respeitada.
Intelectual refinado e plural nas suas ações, Dom Austregésilo estudou Filosofia em Fortaleza(CE), no período de 1946-1947. Também na capital cearense, cursou Teologia, de 1948 a 1951. Na sua formação acadêmica, constam também os cursos de Filosofia e Direito, realizados em Recife (1970-1974). Era ainda jornalista profissional. Sua morte em 2006 provocou um grande vácuo no movimento eclesial mais próximo do povo.
Defensor ardoroso da reforma agrária, que no seu entender teria que ser ampla, geral e irrestrita, como solução definitiva para os problemas da seca, Dom Francisco assombrava governos e autoridades. Em seu modesto Palácio em Afogados da Ingazeira, por trás da igreja que pregava seus sermões bombardeando as injustiças sociais, dom Francisco era visita obrigatória dos governantes.
Ainda “foca” (termo jornalístico para quem está iniciando a profissão), presenciei um duro diálogo dele com Marco Maciel, então governador biônico, que o visitara. “Não entenda como uma crítica, mas como todo governo falta também ao seu vontade política para acabar com a seca”, disse ele olhando firmemente para Maciel.
Maciel, aliás, escolheu um secretário de Agricultura, presente ao encontro, que não tinha a menor identidade com a região nem com os sertanejos: Emílio Carazzai, de carregado sotaque sulista. Carazzai ficou pouco tempo na pasta e em sua gestão permitiu que o programa emergencial da seca, a chamada “Frente de Emergência”, virasse um capítulo escandaloso no Pajeú, com desvio de recursos por um corrupto que comandava a Emater.
Carazzai passou a vigiar passo a passo as minhas andanças como repórter das secas, que denunciava e noticiava escândalos e injustiças, ajudado, vez por outra, por movimentos assumidos por Dom Francisco. Minhas pautas saiam de um programa ao meio dia na Rádio Pajeú, no qual o bispo mandava seus recados, orientava o povo para despertar em relação aos seus direitos.
“Falta vergonha ao Governo”, repetia dom Francisco em suas falas no rádio. Numa das primeiras entrevistas que fiz com ele ouvi atentamente uma frase, ainda muito atual: “Com o povo passando fome é mais fácil comprar votos. Os políticos não têm interesse em resolver o problema da seca”. Era uma referência à vergonhosa forma encontrada pelo Governo para mandar esmolas aos sertanejos via alistamento nas frentes de emergência.
Mas o que mais me despertava curiosidade em Dom Francisco era sua forma de atuação firme. Foi um sacerdote acima do seu tempo, de ampla visão social. Para os pajeuzeiros, ele era o deputado, o governante, a sua voz. Um dia marquei com ele uma entrevista e quando cheguei lá o encontrei bastante descontraído, comentando a repercussão das minhas matérias no DP sobre saques e ameaças de mais saques no Sertão.
Em meio a uma baforada e outra num cachimbo inseparável nas horas de relax, dom Francisco produziu a frase que rendeu uma manchete de primeira página na edição domingueira do velho DP, que deu o que falar, porque fora entendida pelas autoridades federais e estaduais como uma incitação à invasão às feiras livres do Sertão por trabalhadores famintos.
“A fome é má conselheira. Portanto, saque é um direito sagrado que o trabalhador faminto tem. Deve-se saquear de quem tem, pois é um direito dado por Deus e plenamente reconhecido pelas nossas leis”.
Dom Francisco era assim. Nunca lhe faltou coragem para dizer as coisas. Nunca lhe faltou consciência de ser cidadão. Acompanhou a vida social do País e do Nordeste, particularmente, identificando os seus estrangulamentos e enxergando suas potencialidades. Ainda nos anos de chumbo, foi escolhido pela CNBB para integrar a Comissão Especial do “Mutirão Nacional para superação da miséria e da fome”, voltada para combater o escândalo da fome crônica e da carência alimentar.
Sua coerência profética se fez ouvir, diante do histórico estado de miséria e pobreza que a estrutura de desigualdade social impõe a milhões de brasileiros. No período extremamente difícil da ditadura militar no Brasil, manteve-se fiel ao exercício de sua missão, como pastor e cidadão. Pregou que os cristãos têm o dever de mostrar que o verdadeiro “socialismo” é o cristianismo integralmente vivido, a justa divisão dos bens e a igualdade fundamental de todos.
Tuparetama discutiu propostas para a saúde com a população
A Secretaria de Saúde de Tuparetama, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde do município, promoveram nesta quinta-feira (09), a V Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
O evento aconteceu no Centro Recreativo Professor José Rabelo e contou com participação de aproximadamente cem pessoas, entre elas representantes de conselhos municipais, associações rurais, sindicatos, profissionais de saúde, representantes e residentes da X geres vereadores, coordenadores de programas e equipe de governo. Na oportunidade a população pode opinar e sugerir propostas que irão compor as políticas públicas voltadas para a área da saúde município, contribuindo para o planejamento da gestão.
A conferência foi aberta pela secretária de saúde e presidente do conselho Vanda Lúcia Cavalcante, que deu boas vindas ao público. Em seguida falaram o prefeito Dêva Pessoa e o vice-prefeito Ivai Cavalcante que destacaram a importância de um atendimento de qualidade e acolhimento humanizado. Após a abertura teve palestra sobre o tema da conferência com o sanitarista Wilson Rodrigues, coordenador do programa Mãe Coruja.
Na sequência foram formados oito grupos de trabalho para discutir oito eixos temáticos e apresentar propostas que deverão compor as políticas de saúde no município. As propostas foram apresentadas em plenária. Por fim foram eleitos quatro delegados (sendo dois titulares e dois suplentes) para participarem da etapa estadual.
Seplag inicia segundo módulo do Ciclo de Capacitação para os gestores municipais
A partir da próxima segunda-feira (13), os gestores dos municípios do Sertão pernambucano podem começar a se inscrever no segundo módulo do Ciclo de Capacitação, oferecido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). As aulas têm início no próximo dia 20, em Petrolina. Posteriormente, os cursos serão oferecidos aos gestores do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife.
No segundo ciclo de capacitação, os cursos serão de Elaboração de projetos e Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse. O primeiro será ministrado pela diretora da MM Projetos e Consultoria, Marlize do Carmo Mainardes, enquanto o outro ficará a cargo do coordenador de Planejamento do Consórcio Metropolitano de Transportes (Grande Recife), Alexandre Henrique de Lemos Marinho.
Em Petrolina, os cursos acontecerão no Sest/Senat entre os dias 20 e 24 de julho. Em agosto, acontecem as etapas do Agreste e da RMR/Zona da Mata. O primeiro módulo do Ciclo de Capacitação foi realizado em junho, no mesmo formato regionalizado. Na ocasião, foram oferecidos cursos de Captação de recursos e convênios e Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas.
O Ciclo de Capacitação faz parte de um conjunto de iniciativas do Governo do Estado, que definiu o apoio aos municípios como uma das principais diretrizes da atual gestão. Ele é realizado pelo Escritório de Projetos em parceria com o Instituto de Gestão, estruturas ligadas à Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios (Seam), vinculada à Seplag. A Seam administra o Fundo Municipal de Desenvolvimento dos Municípios (FEM), instituído em 2013 com o objetivo de ajudar os municípios pernambucanos a atravessarem a crise com o repasse de um valor equivalente a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios para que as cidades realizem as mais diversas obras. O Fundo já se encontra na terceira edição.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, destaca a importância do FEM. “Pernambuco, ainda na gestão de Eduardo Campos, em 2013, se antecipou à crise econômica e criou o FEM, uma ação que prova ao Brasil que é possível distribuir melhor os recursos”, afirmou. Dos planos de trabalho iniciados em 2013, 93% estão concluídos. Foram repassados diretamente aos cofres dos municípios, só na primeira edição do FEM, quase R$ 204,6 milhões.
Municípios podem receber feijão dos estoques do Governo Federal
Os municípios que quiserem receber feijão dos estoques do Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em benefício de comunidades carentes, devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional do estado correspondente.
O produto deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes comunitários e cozinhas populares, e ainda para a rede pública de saúde, educação e segurança.
A medida que libera o produto, está no Decreto nº 8.481, publicado ontem (8) no Diário Oficial da União, e permite que sejam doadas até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos administrados pela Companhia. O produto localizado em armazéns localizados nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras da Conab são de responsabilidade dos municípios, que podem fazer isso diretamente ou por meio de terceiros autorizados. A Conab vai publicar, a cada três meses, a quantidade de feijão distribuído e a relação dos atendidos pela ação.
Secretário de Agricultura de Caruaru assume o ProRural
O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) tem uma nova diretoria. O ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar da cidade de Caruaru, Anselmo Pereira, assumiu a direção do órgão na manhã desta sexta-feira (10).
Segundo o novo diretor geral, a experiência de Caruaru, município pioneiro em formação de redes produtivas como de fruticultura, milho e mandioca, caprinos, ovinos e turismo, entre outras, vai ser de grande valor para o novo desafio. “Conseguimos avançar em Caruaru e trabalharemos para avançar também aqui”. Promete Anselmo Pereira, que já passou pelo ProRural nos anos de 1986 e 1994. “Essa casa foi meu esteio, o que me deu referência para ser o profissional que sou hoje”, diz Pereira.
Presente no evento, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, lembrou a importância do órgão não apenas para o meio rural, mas também para todo o Estado. “Graças ao ProRural a metodologia de redes produtivas vem sendo copiada por outros estados e até pelo Governo Federal. Além disso, o modelo contribuiu para que Pernambuco continuasse apresentando índices de PIB mais satisfatórios do que os do Brasil, e um crescimento de 8% da agricultura estadual.
Para o deputado Federal Wolney Queiroz (PDT), esse momento é muito importante para a sua legenda, pois simboliza a entrada oficial do partido no governo Paulo Câmara. “Do ponto de vista administrativo a escolha de Anselmo Pereira se deu pela experiência dele na área. Esperamos continuar contribuindo para o crescimento do Estado de Pernambuco e fico à disposição para ajudar, de Brasília, na busca de recursos para o desenvolvimento dos projetos coordenados pelo ProRural”.
O ex-diretor do Programa, Aldo Santos, que já assume a Diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa na próxima segunda-feira (10), informou que transmite o cargo com muita tranquilidade por conhecer o compromisso do sucessor em permanecer junto aos pequenos produtores, com a ajuda que é essencial para o crescimento desses grupos. “Tivemos a responsabilidade de assumir o ProRural e construir um novo jeito de redes produtivas em parceria com a sociedade civil, tenho a certeza que essa também será uma gestão preocupada com as pessoas que mais precisam”, finaliza Santos.
Ministério da Integração coordena estudo sobre a redefiniçao geográfica do Semiárido
A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal.
O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme o artigo 10, da Lei Complementar 125/2007.
A revisão de quais são os municípios que compõem a região do semiárido é feita considerando como critérios o índice médio anual de 800 mm de chuva, definido pela Organização Mundial de Meteorologia, ou índice anual de até 0,5 de aridez, ou 60% dos dias de um ano sem precipitação (déficit hídrico). Os dados são apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A inclusão de municípios no semiárido depende do resultado desses estudos. A região, atualmente, possui 1.133 municípios, em oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.
OAB Serra Talhada cobra agilidade nas audiências de instruções na Vara do Trabalho
O Vice-Presidente da OAB Serra Talhada, Dr. Pio Alves de Queiroz, juntamente com a Dra. Cyta Souza participaram nesta quinta feira (09) de uma reunião com a presidenta do TRT 6ª Região, a Dra. Gisane Barbosa de Araújo.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique e teve como objetivo a necessidade de providências no sentido de resolver o problema da demora nas audiências de instruções na Vara do Trabalho na Comarca de Serra Talhada (que atualmente tem demorando mais de 01 ano para serem realizadas).
Sem acordo, servidores do INSS em Pernambuco deflagram greve por tempo indeterminado
Após três dias de operação-padrão, servidores do INSS em Pernambuco decidiram em assembleia iniciar greve geral.
Do DP
Após três anos de avisos e tentativas sem sucesso de ajustar a pauta de reivindicações às necessidades da categoria, diante do Governo Federal, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco iniciaram, nesta sexta-feira, uma greve geral por tempo indeterminado.
A paralisação ocorreu justamente após a operação padrão deflagrada nos últimos três dias, quando apenas foram realizados atendimentos pré-agendados. A categoria não aceita as condições para a pauta de reivindicações da campanha salarial nacional unificada de 2015, apresentada pelo Governo Federal.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco (Sindsprev-PE), paralisação iniciada hoje atinge cerca de 50 agências e tem a adesão, até o momento, de 90% dos cerca de 1,6 mil servidores do INSS em Pernambuco. Segundo o sindicato que representa a categoria, apenas 30% do efetivo de servidores vai permanecer trabalhando, como determina a Lei de Greve.
Os servidores do INSS em todo o Brasil já vinham avaliando a proposta salarial apresentada pelo Governo Federal durante a semana passada e não aceitaram as condições para a pauta de reivindicações da campanha salarial nacional unificada de 2015. Três pontos importantes, entre outros da pauta geral, chamam atenção, segundo José Bonifácio, diretor do Sindsprev-PE.
“O governo propôs um corte de 50% na gratificação da aposentadoria, o que, em muitos casos, representa uma redação de até 40% nos rendimentos. Com isso, alguns servidores terão que esticar a carreira até os 70 anos. Em relação aos novos servidores, não há um plano de cargos e carreiras e, sem perspectiva de crescimento no quadro, muitos acabam realizando outros concursos, o que diminui o número de trabalhadores e aumenta a carga de trabalho. Por último, o índice oferecido pelo governo nos próximos quatro anos, o que não condiz com a realidade atual, onde a inflação vem apresentando sucessivos aumentos”, explicou Bonifácio.
Ele destacou que desde 2012 não há nenhuma paralisação no órgão, uma vez que as negociações com o Governo Federal vinham se arrastando. Segundo o Sindsprev-PE, nenhuma reivindicação foi atendida desde então. “As medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo tem causado severas consequências e há casos de falta de segurança e tentativas de assalto em agências do interior. Como o governo vem ignorando a questão, não houve alternativa que não fosse a greve por tempo indeterminado. Uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, está agendada para o dia 21 deste mês. A ideia é que o governo, diante da situação atual, antecipe esta reunião”, destacou Bonifácio.
Pauta
De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.
A decisão de negar a proposta do governo foi aprovada por unanimidade pelos dirigentes presentes na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação. Estiveram presentes representados dos estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Por enquanto, as lideranças da confederação estão dialogando com as bases sobre as medidas que foram tomadas e a mobilização dos trabalhadores para a possível greve geral.
A avaliação dos dirigentes da Confederação é que a proposta do governo federal é insuficiente e não dialoga com a pauta de reivindicações encaminhada pelos servidores federais. Os trabalhadores querem retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, gratificações e outros pontos de destaque da campanha salarial deste ano.
Comunicado
Em reposta à paralisação nacional dos servidores do INSS, a assessoria do órgão divulgou um comunicado com o balanço sobre a greve de servidores. Confira abaixo:
“Sobre a paralisação dos seus servidores em algumas Unidades da Federação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa:
1) Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.
2) O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.
3) A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.
4) O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.”
Em programa de TV, Gonzaga Patriota afirma que apenas a interligação da bacia do Rio Tocantins pode salvar o projeto de transposição do Rio São Francisco
O programa será reprisado nesta sexta-feira (10), às 13h45
Na manhã desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota participou do Programa Palavra Aberta, da Tv Câmara, com duração de 10 minutos para tratar sobre a situação do rio São Francisco.
Segundo Gonzaga Patriota (PSB-PE), apenas a interligação com a bacia do Rio Tocantins pode salvar o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Para o parlamentar, a falta de chuvas entre 2014 e 2015 agravou o problema histórico de assoreamento e de uso desregulado do Velho Chico. “Os governos não olharam para esse rio por 500 anos”. Patriota já fala deste problema desde 1988 e é autor de um projeto de interligação entre as duas bacias que, segundo ele, deve ganhar impulso agora, diante da crise hídrica no país. Entre os problemas do São Francisco, o deputado aponta a falta de punições e “muitos políticos dependentes, que têm cauda presa ao governo”.
Patriota ainda disse que o rio São Francisco está sofrendo e que, independentemente da transposição, a revitalização deve acontecer, pois o “Velho Chico” pede socorro.
O socialista informou que não acredita que a transposição seja concluída até o final do governo da presidente Dilma Rousseff.
“A transposição que seria um projeto de R$ 3 bilhões, já dobrou, triplicou o valor. Não termina e nem Dilma vai terminar. Sabe por quê? Porque não tem água no rio”, avaliou.
Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Do JC Online
Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.
Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.
Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.
“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.
Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.
Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.
Sebastião Dias discute curral do gado com Nilton Mota e gerente da Adagro
O prefeito Sebastião dias esteve na capital pernambucana para um encontro com o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, além de engenheiros da secretaria de Agricultura do Estado e da gerente da Adagro, Erivânia Camelo de Almeida.
Sebastião Dias estava acompanhado do engenheiro Dr. Alexei Souza e mostrou-se otimista após o encontro, onde foi discutido a construção do curral do gado. A obra está orçamentada em R$ 1,5 milhão e será executada em três etapas, sendo a 1ª etapa destinada à construção dos Currais, carregadeiras e um curral para leilão.
Os recursos para custear a obra serão todos públicos, sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de contra partida do Estado, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do FEM 2015 (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) e R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) do Governo Federal. O secretário pediu 15 dias para analisar o projeto e se comprometeu em marcar um novo encontro com o gestor tabirense.
FEM 2013 investiu R$ 11,3 milhões em obras no Sertão do Pajeú
Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou balanço dos investimentos do Fundo, criado em 2013 para contribuir com o desenvolvimento municipal
Os 17 municípios do Sertão do Pajeú receberam R$ 11,3 milhões em investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2013. O balanço foi divulgado pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, coordenador da iniciativa. No total, foram investidos R$ 204,6 milhões em 182 municípios pernambucanos na primeira edição do Fundo criado para contribuir com o desenvolvimento dos municípios.
“O FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destacou Danilo Cabral.
Os recursos foram investidos principalmente em obras de infraestrutura urbana, com reforma e construção de praças, pavimentação de ruas, perfuração de poços. As prefeituras do Pajeú apresentaram 47 planos de trabalho dos 447 que foram executados através do FEM 2013. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, o Fundo financiou R$ 1,1 milhão. Desse valor, R$ 133,1 foi aplicado na praça de acesso à Escola Francisca Lira. Já em Serra Talhada, R$ 1,8 milhão do FEM 2013 foi destino à pavimentação e revitalização de praças.
Considerando os dados de todo o Estado, R$ 155 milhões (76%) da primeira edição do Fundo foram destinados a investimentos em infraestrutura urbana. A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%) -, com reformas e construção de novas unidades. Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas. E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram segurança (0,5%) e meio ambiente sustentabilidade (0,2%).
Em nota, Fetape apoia greve dos previdenciários
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) solidarizando-se com a greve dos previdenciários.
Segundo ele, a pauta dos grevistas é justa porque envolve melhoria das condições de trabalho, a realização de concurso público e a reestruturação da carreira.
Veja, abaixo, a nota dos canavieiros de apoio aos grevistas que são filiados ao Sindsprev:
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) vem a público manifestar sua solidariedade e apoio à greve dos servidores públicos federais da Previdência Social, coordenada pelo Sindsprev, por entender que a pauta da categoria, que envolve reivindicações por melhores condições de trabalho, abertura de concurso público, incorporação das gratificações ao vencimento básico e reestruturação da carreira do seguro social, entre outras, é legítima.
O que temos constatado é que o número insuficiente de servidores nas Agências da Previdência Social para responder às demandas da população, especialmente as do povo do campo, e as precárias condições de trabalho desses profissionais, têm interferido diretamente na qualidade do atendimento.
Dessa forma, dar retornos adequados a essa pauta não representa ganhos somente para a categoria, mas para a sociedade de um modo geral. Nesse sentido, a Federação espera que o Ministério do Planejamento abra um canal de negociação e considere a importância das demandas apresentadas pelos servidores, para que a Previdência do nosso país seja cada vez mais respeitada pelo grande serviço que presta à população, principalmente nos momentos mais difíceis de sua vida.
Amupe apresenta projeto de implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou uma reunião com representantes de 37 municípios do Sertão pernambucano nessa quinta-feira (09), no auditório do Hotel Cruzeiro, em Arcoverde.
O objetivo da reunião foi repassar para os municípios todos os procedimentos para receber os projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.
No evento foi apresentado o projeto, no qual serão implementados três sistemas simplificados de abastecimento de água para cada município.
A prefeita de Arcoverde Madalena Britto abriu a solenidade: “Apesar de Arcoverde não ser contemplada com este programa nós não poderíamos deixar de participar deste evento e receber todos de braços abertos. Estamos, juntos, no mesmo caminho buscando melhoras para o nosso povo”, disse.
Coube a José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, os agradecimentos a prefeita Madalena Britto em estar ali naquele momento prestigiando o evento. “Parabenizo a prefeita que tem se destacado no cenário político estadual e nacional”, defendeu Patriota. “Quem é sertanejo quando chega a Arcoverde já se sente em casa”, disse também o representante da Codevasf, Elijalma Beserra ao se dirigir a anfitriã do evento.
Na ocasião, Beserra ministrou uma palestra e apresentou os requisitos para que os municípios sertanejos recebam os recursos da Companhia para abastecimento de água.
Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.
“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.
Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.
O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.
Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.
“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.
PF abre inquérito para investigar Palocci
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A abertura de investigações foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Operação Lava Jato, num despacho de 14 de abril, e a decisão se tornou pública no mês passado.
O início das investigações foi decidido depois que o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que fosse apurada uma suposta doação R$ 2 milhões para a campanha à eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010. Palocci era coordenador da campanha.
A investigação é por suspeita de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens ou valores oriundos de corrupção. O ex-ministro da Fazenda (gestão Lula) e da Casa Civil no governo de Dilma foi citado em depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em dezembro de 2014. Costa disse que mandou o doleiro Alberto Youssef pagar R$ 2 milhões a Palocci e que o dinheiro seria usado na campanha do PT. O ex-diretor declarou que foi o próprio Youssef quem fez o pedido e que não teve nenhum contato com o Palocci ou com a então candidata Dilma.
O dinheiro repassado a Palocci, segundo o ex-diretor da Petrobras, seria da cota do PP no esquema de desvios de recursos da estatal.
O doleiro nega que tenha feito qualquer repasse a Palocci. Em depoimento de delação premiada, afirmou que Costa deve ter confundido o doleiro que fez o pagamento.
