Paulo: um olho na crise e outro na condução de 2016

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

O programa Sábado Livre, da Rádio Pajeú, foi em parceria com o Ministério Público e a campanha Eleições Limpas. Em meio aos artistas populares, muitas mensagens de conscientização da população para que não venda seu voto. A apresentação do programa foi de Michelli Martins.

“Roubar é crime? Consumir drogas, também ? Pois bem, vender ou comprar o voto também é crime”, alertou o promotor no programa especial, que teve ainda representantes de setores da sociedade que redigiram um documento com propostas em  várias áreas, entregues aos candidatos neste pleito, na área da circunscrição.

Foram vários momentos de parceria entre MP e a emissora, pioneira do Sertão Pernambucano, como no evento que entregou propostas a candidatos da região, fruto de ampla discussão com a sociedade. Neste domingo, a partir das 8h da manhã, a Pajeú promete uma grande cobertura das eleições, prestando serviço e anunciando os resultados em primeira mão na Central de Apuração.

Governador participou, nesta terça-feira, do fórum nacional com os demais gestores estaduais

A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08), pelo governador Paulo Câmara durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, e citou a Cessão Onerosa e o debate sobre a Lei Mansueto como exemplos.

“Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.

Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação da parte da União no seu financiamento, além da adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.

A questão do Fundeb foi consolidada, ao final do Fórum, numa carta aberta, subscrita por todos os governadores, na qual o grupo alerta para a “imprescindibilidade de tornar o fundo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”.

“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é o debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, alertou.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a vistoria da frota terceirizada que presta serviço de transporte escolar no município.

A verificação está sendo feita pela Secretaria de Segurança e Mobilidade através da Guarda Civil Municipal e segue as diretrizes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Estão sendo avaliados os veículos que fazem tanto perímetro urbano, quanto rural.

A ação visa averiguar as condições de segurança e a qualidade dos carros que transportam os estudantes da Princesa do Moxotó. São observados freio, seta, pisca alerta, buzina, extintor de incêndio, pneus, estofados, adesivos de identificação, etc.

Além disso, os motoristas da frota terceirizada que não têm o curso de formação para transporte escolar vão fazer e os que já têm farão uma atualização. Uma ação importante, que garante a segurança dos alunos e dos próprios motoristas.